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Deputados aprovam Orçamento do estado para 2016

Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (31), o Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovou o Parecer 0013/2015, da  Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. O relator foi o deputado Jacy Amanajás.


Na penúltima sessão do ano de 2015, ocorrida na segunda-feira (28), os parlamentares alteraram a redação do artigo 11 da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. A alteração promoveu uma redução na fatia orçamentária destinada ao próprio Legislativo. O percentual que era de 5,30% foi reduzido para 4.13% da receita corrente líquida.
Nesta quinta-feira, encerrando as atividades do ano, os parlamentares debateram e aprovaram, por maioria de votos, a Lei Orçamentária Anual de 2016.

O projeto de lei que cria as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 estipulou para o Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas do Estado), o percentual mínimo de 6,31%; para o Judiciário, 7,30% e para o Ministério Público 4,13%. Com base nesses percentuais, caberá à Assembleia Legislativa R$ 158.919.376,00; ao Tribunal de Contas R$ 56.269.736,00; ao Poder Judiciário R$ 294.974.048,00  e para o Ministério Público R$143.424.655,00. 

O consultor-geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, disse que o Parlamento promoveu um corte em seu próprio orçamento na ordem de R$ 36 milhões e que isso aumentará o poder de investimento da máquina estatal. “A LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 158 milhões pra o próximo ano. 

Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar em 2016, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,55 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,082 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões.


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