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Desembargador anula eleição para Procurador-Geral do MP-AP

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) acatou o pedido de nulidade absoluta.


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O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) acatou o pedido de nulidade absoluta da nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, escolhido em dezembro passado, e cuja posse está programada para ocorrer em março deste ano.

O pedido foi interposto pelo procurador Joel Souza das Chagas, que requereu a nulidade da nomeação do novo chefe do MP-AP. O despacho da decisão do desembargador – escrita de próprio punho – foi datada de 18 de dezembro de 2014, e consta no site do Tjap (fac-símile).

O peticionante aponta múltiplas ilegalidades no processo de eleição. O pleito, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2014, iniciou já com o Ministério Público do Estado cientificado da decisão, o que, segundo Joel Souza, já é um dos agravantes. O oficial de Justiça havia notificado o MP-AP, e mesmo assim o pleito transcorreu normalmente, resultando na escolha dos três nomes.

A lista foi encaminhada ao então governador Camilo Capiberibe, que naquele mesmo dia escolheu o  procurador para ocupar o cargo.“Este pedido visa a  nulidade absoluta dos atos administrativos praticados posteriormente ao momento em que a autoridade impetrada tomou ciência da decisão que determinou o cancelamento do pleito eleitoral”, diz um dos trechos do pedido. 

Na última segunda-feira, 5, o desembargador Agostino Silvério oficiou a decisão ao governador  Waldez Góes, determinando a suspensão dos atos de nomeação. Até às 20h de hoje o Setentrião ainda não havia se posicionado sobre o assunto.

 
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