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Juiz Luciano Assis denuncia ação de milícia no Distrito do Bailique
Coordenador da ‘Jornada Itinerante’ pede atuação mais eficiente do Estado nas áreas de segurança pública e educação
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 02, ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o juiz Luciano Assis, coordenador da Jornada Itinerante – ação que garante solução de conflitos a regiões longínquas do Amapá com dificuldades de acesso à justiça, mantida pelo Tribunal de Justiça (Tjap) – denunciou a atuação de grupos milicianos no Distrito do Bailique. Segundo ele, a fraca atuação dos órgãos de segurança pública no que diz respeito à proteção dos moradores e das próprias comunidades está incentivando a formação desses grupos, que agem como mercenários, isto é, garantem a segurança das pessoas e do patrimônio particular em troca de pagamento.
“Temos problemas sérios em todas as áreas nas localidades mais longínquas e de difícil acesso do estado, principalmente no Bailique, para onde periodicamente levamos a Jornada Itinerante Fluvial, e somos obrigados muitas vezes a assumir, de alguma forma irregularidade, mas por circunstâncias plenamente justificadas as funções do Estado no que diz respeito à saúde e à segurança pública. Na Jornada passada, por exemplo, através de dois policiais militares que nos acompanham, realizamos a apreensão de armas, munições e até mesmo um colete balístico; os moradores inclusive, estão sofrendo constrangimentos enormes por causa da atuação, segundo eles, de grupos milicianos, que na ausência de agentes do Estados (polícias Militar e Civil) fazem constantes e abusivas revistas e tolhem o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, o que já foi inclusive denunciado pelo Ministério Público”, revelou.
Segundo o juiz, a atuação das milícias ocorre de forma paralela com a Polícia Militar, mas esta está concentrada no atendimento de denúncias de roubos de gado, deixando a população desassistida: “No Bailique está ocorrendo uma verdadeira operação de guerra no combate ao roubo de gado; casas estão sendo usadas para o abate clandestino; paralelamente temos uma PM atuante, um Bope (Batalhão de Operações Especiais) atuante, uma polícia ambiental atuante, mas, lamentavelmente, os pobres não estão sendo atendido com a mesma atenção; vou conversar com coronel Carlos (Corrêa, comandante geral da PM) e pedir a ele para que seja usada parte da estrutura da Polícia Militar para os coitados; em Itamatatuba (uma das ilhas do Arquipélago) há quatro foragidos da Justiça agindo impunemente, impondo um verdadeiro terror, assaltando, saqueando, e que não são capturados justamente pela ausência de ações policiais”, protestou.
Ausência da Polícia Civil
O magistrado reclamou, também, que o Arquipélago não é atendido por policiais civis: “A policia civil não se faz presente no Bailique, e tampouco policiais civis são lotados nos acompanhar na Jornada Itinerante; sem policiais civis não se tem como apurar, investigar as muitas denúncias da prática de crimes que, inclusive, muitas vezes presenciamos; na última Jornada, por exemplo, fomos prejudicados pela falta de um representante do Ministério Público, porque a Promotora que foi destacada para nos acompanhar teve restrição médica e não teve condições de viajar, considerando, principalmente, as dificuldades naturais que enfrentamos nessas viagens – e que não são poucas; nesses casos nos vemos obrigados a assumir o papel da polícia e do próprio MP, expedindo mandados de busca e apreensão, por exemplo, e nossa própria equipe fazendo o cumprimento, o que se constitui em irregularidade, passível, portanto, de nulidades, mas não temos outra alternativa”, revelou.
Para Luciano Assis, a falta de policiamento preventivo e ostensivo nas comunidades cus pânico na população: “Podem até alegar falta de recursos, mas nós vemos os recursos passando ao lado nas grandes operações de combate ao roubo de gado, significando dizer a polícia e a própria justiça está sendo privatizada (a polícia, no que diz respeito à atuação específica para combater o roubo de gado); a justiça acaba tendo que agir para investigar, coibir crimes; não demora muito os mais pobres terão que pagar para contar com os serviços de grupos de milícia; não posso assegurar, claro, que essa denúncia de fato procede, mas é necessário uma investigação urgente; a Polícia Militar precisa reestruturar esse serviço”, sugeriu.
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