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Moisés Souza entra com agravo contra decisão de Gilberto Pinheiro

O agravo está tramitando no Tjap desde o dia 14, com documento e comprovante de recolhimento das custas, e a defesa de Moisés Souza é feita pelo advogado Inocêncio Mártires.

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O deputado Moisés Souza (PSC) ingressou com Agravo Regimental no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) contra a decisão do desembargador Gilberto Pinheiro, que no dia 8 deste mês indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo parlamentar contra ato de treze deputados em afastá-lo da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.

O agravo está tramitando no Tjap desde o dia 14, com documento e comprovante de recolhimento das custas, e a defesa de Moisés Souza é feita pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior.

Moisés está afastado da presidência da Assembleia Legislativa desde 1º dezembro do ano passado por decisão da maioria dos deputados que o acusam de cometer uma série de irregularidades no cargo, incluindo malversação de dinheiro público. 

O presidente afastado segue sustentando que o ato dos deputados é ilegal e abusivo, e afirma ser vítima de armação política por parte de adversários eventuais liderados pelo governador Waldez Góes (PDT) que teria deixado de repassar ao Poder Legislativo a totalidade das verbas duodecimais dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, ato que estaria sendo questionado perante o Tribunal de Justiça do Estado por meio de ações judiciais.

Moisés Souza ainda narra sobre suposto golpe político do qual estaria sendo vítima, tendo como articulador na Alap o deputado Pedro da Lua (PMB) a mando do governador do Estado, em função de estar respondendo o Inquérito 779 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual tem por finalidade apurar existência de associação criminosa no âmbito do Judiciário e do Ministério Público local e, ainda, o núcleo político cooptado para dar sustentação ao Executivo.

Para o desembargador Gilberto Pinheiro, ao indeferir a liminar, o mandado de segurança não se presta à defesa de qualquer direito, mas apenas daquele que se revestir das características de liquidez e certeza, e, apesar de Moisés Souza afirmar estar sendo vítima de suposta “chicana política” por parte de adversários políticos ocasionais, sob o comando do governador do Amapá, razão pela qual teria sido destituído do comando da Assembleia, é matéria que não se pode aprofundar pela via estreita do mandado de segurança.

Sobre o suposto “golpe político” que teria sido perpetrado contra si e de que há interesse pessoal envolvido na troca de comando da Mesa Diretora da Alap, também são temas que inviabilizam, nesta análise sumária, qualquer apreciação, sem que seja facultado ao impetrado a oportunidade de rebater tais acusações.

 
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