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Moisés Souza ingressa com pedido de Habeas Corpus no STJ

Nesta quarta-feira, Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e outros quatro réus serão julgados em ação penal da Operação Eclésia.

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O deputado Moisés Souza (PSC), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), ingressou na sexta-feira (11) com pedido de Habeas Corpus (HC) junto ao Superior Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido ocorre dias antes do julgamento de ação penal pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na qual Moisés é um dos réus. O relator do HC no STJ é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma. A ação penal será julgada na quarta-feira (16).  

O pedido seria para evitar que o presidente afastado da Assembleia Legislativa seja preso em caso de condenação pelo Tjap, que já vem seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 do mês passado, o STF, por maioria de votos, entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

Nesta quarta-feira, Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e outros quatro réus serão julgados em ação penal da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 na Assembleia Legislativa a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Trata-se da ação 1417, que envolve a Assembleia e a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo, resultando em desvio que ultrapassa R$ 5 milhões dos cofres públicos, de acordo com a acusação do MP. Os réus são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, desvio e lavagem de dinheiro. O relator é o desembargador Carlos Tork.

A denúncia foi ofertada em setembro de 2012, recebida pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2013, tendo a instrução iniciado em agosto do ano passado. Dentre os acusados, estão o deputado Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, respectivamente, presidente e primeiro secretário da mesa diretora à época.

Conforme a denúncia do Ministério Público, nos anos de 2011 e 2012, na gestão de Moisés Souza e Edinho Duarte, a Assembleia manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens (Ecotur) para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões, com vigência até setembro daquele ano.

No mês de agosto de 2011, a ALAP novamente beneficiou a empresa Tapajós ao aderir a ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN). Para o Ministério Público, essa adesão foi apenas a forma encontrada para manter uma perniciosa relação com a empresa.

 Somando os dois contratos, conforme revelou a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90. Deste valor, o MP calcula que mais de R$ 4 milhões tenham sido desviados.

A denúncia também revela que vultosos saques em dinheiro eram feitos logo após os pagamentos realizados pela Assembleia. Entre abril de 2011 e março de 2012, a empresa, através de sua sócia e administradora, denunciada Maria Orenilza, sacou na boca do caixa a quantia total de R$ 3.577.786,23.

O Ministério Público sustenta que Moisés Souza e Edinho Duarte ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques. Como nos esquemas já denunciados, os assessores não seriam capazes, sem apoio e conhecimento da direção da Casa, de realizar em um período tão extenso, as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de avultadas somas de dinheiro público.

 
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