Royalties a produtores de energia elétrica em debate
Deputado Pedro da Lua defende que estados devem ser ouvidos sobre PEC que trata do assunto
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro da Lua (PMB-AP), defendeu o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em tramitação no Senado para que os estados produtores de energia elétrica recebam royalties, a exemplo das unidades federativas que produzem petróleo.
O parlamentar disse em sessão plenária que é preciso que os estados sejam ouvidos, através de audiências públicas, nos moldes do recente evento que discutiu o projeto de terceirização no serviço público.
Para Pedro da Lua, além do recebimento dos royalties, são necessárias outras compensações, como tarifas diferenciadas e acompanhamento permanente dos dados ambientais, para que se evite tragédias como o alagamento em Ferreira Gomes e a morte de peixes no rio Araguari, episódios ocorridos somente neste ano.
O parlamentar chegou a propor à Bancada Federal do Amapá que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura, por hidroelétrica existente. Para ele, não é justo os recursos naturais sejam explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda.
A proposta é fruto de sugestões enviadas ao gabinete do parlamentar. “Fui informado pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues que já existe um projeto semelhante a minha proposta em tramitação no Senado, que aliás o senador defende. Assim, ao invés de novo projeto, podemos ampliar a discussão deste que já tramita”, explicou.
Pedro da Lua também aguarda informações do Ministério Público Estadual, que abriu investigação para apurar denúncias de fraudes na emissão das contas de luz de outubro. De acordo com consumidores, no interstício de 20 dias, foram emitidas duas cobranças de energia. A diferente do valor da primeira para a segunda cobrança chega a ser o dobro, o que gera indícios de fraude. “Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou o deputado.
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