Sarney, Dalva e Bala tiveram leis sancionadas fora do mandato
O projeto de Sarney visou definir regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis
Esta semana, o site Congresso em Foco publicou uma lista de parlamentares (deputados federais e senadores) que conseguiram aprovar lei de autoria própria em 2014 e 2015. Do Amapá, aparecem José Sarney (PMDB), Dalva Figueiredo (PT) e Sebastião Bala Rocha (SD), que tiveram mandato até o final de 2014. Sarney não disputou a reeleição para o Senado e Dalva Figueiredo e Sebastião Bala Rocha não se reelegeram para a Câmara dos Deputados.
O ex-senador José Sarney é o autor do Projeto de Lei 166/2010, que virou a Lei 13105/2015. Esta lei alterou o Código de Processo Civil (CPC) para simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa aprovação era “urgente e necessária para o país”.
O projeto de Sarney visou definir regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínios e relações trabalhistas e estimular a solução consensual dos conflitos, com o objetivo de agilizar as decisões e desafogar o Judiciário.
A nova lei criou um instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos. A matéria chegou a passar mais de três meses em exame na Câmara dos Deputados.
A ex-deputada Dalva Figueiredo é responsável pela Lei 74/2014, resultado de projeto apresentado em 2011. A lei alterou artigo da Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1988, para prever a inclusão em quadro em extinção da Admisitração Federal de servidores e policiais militares admitidos pelos estados do Amapá e Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas. Com alguns vetos, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e já estã em vigor.
No caso do ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha, foi aprovado projeto de lei, apresentado em 2011, que resultou na Lei 13013/2014. Esta lei denomina de “Landri de Oliveira Cambraia” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá, e de “Janary Nunes”, o trecho entre as cidades de Amapá e Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa), Norte do estado.
De acordo com o Congresso em Foco, dos 640 parlamentares que exerceram o mandato em 2015, apenas 46 (dez senadores e 36 deputados) conseguiram aprovar lei de autoria própria no ano passado. Ou seja, só 7% dos congressistas viram suas propostas vencerem o longo processo de tramitação no Congresso Nacional até virarem norma jurídica: de nome de rodovia, passando por instituição de data comemorativa, até mudanças legislativas de maior impacto social e econômico.
Apenas cinco parlamentares venceram o estreito filtro legislativo mais de uma vez em 2015. Com quatro normas cada, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) foram os congressistas que mais emplacaram leis no primeiro ano da atual legislatura. O ex-líder do PT e agora novo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi autor de duas, mesmo número alcançado pelos deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, e Vieira da Cunha (PDT-RS).
Entre as leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.
Mas o que leva um parlamentar a ter sucesso na aprovação de uma lei? Afinal, muitos passam pelo Congresso sem sentir o gosto de ter uma ideia sua incluída no ordenamento jurídico do país. Nos últimos dois anos, nenhum congressista emplacou mais normas do que Marcelo Crivella – foram oito no período. O segredo do sucesso, segundo o senador, está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas. Afinal, sem o voto dos demais, não há como tirar do papel qualquer proposição.
Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.
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