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Servidor do GEA pode ficar sem reajuste e data de pagamento alterada

Teles trata da impossibilidade de patrocínio de eventos esportivos que não estejam previstos no orçamento vigente, respeitando os limites orçamentários.

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Paulo Silva
Editoria de Política 

Uma Nota Técnica assinada pelo secretário de Planejamento do governo do Amapá, Antônio Pinheiro Teles Júnior, sugere a paralisação das negociações salariais em 2016, até que a normalidade do desempenho da receita se restabeleça, destacando a impossibilidade de aplicação de reajuste geral (data base do servidor) no mês de abril.

A nota, com data de 8 de março, é endereçada ao governador Waldez Góes (PDT), aos secretários Josenildo Abrantes (Fazenda) e Maria Goreth Souza (Administração), ao procurador-geral do estado Narson Galeno (PGE) e a Otni Miranda de Alencar Júnior (chefe da Controladoria-Geral do Estado).

Na mesma nota, com seis páginas, sob o título “Ações Necessárias para o Enfrentamento da Crise Conjuntural”, o secretário Antônio Teles está propondo mudança na data de referência do pagamento dos servidores do Poder Executivo para uma data coincidente com a acumulação dos picos de arrecadação do ICMS e FPE, 5 e 10 respectivamente, evitando dessa maneira a quebra de vencimento e suas respectivas consequências no consumo.

O secretário chama a atenção da necessidade de suspensão de todos os eventos de 2016, salvo aqueles previstos do calendário da Secult (Secretaria de Cultura) e que se enquadrem nos temos da Lei 13.019/2014 – respeitando os limites impostos pelo contingenciamento orçamentário estabelecido pelo decreto 0439, de 2 de março deste ano.

Teles trata da impossibilidade de patrocínio de eventos esportivos que não estejam previstos no orçamento vigente, respeitando os limites orçamentários.

Dentro das ações para enfrentamento da crise, o secretário propõe a aplicação do conceito de “orçamento de prioridades”, restrito aos setores de saúde, educação e segurança pública; a readequação do Plano de Obras executado com recursos do Tesouro estadual e a não liberação de novas parcelas do PDRI no primeiro semestre de 2016, como forma de evitar seu reflexo nas prestações mensais junto ao BNDES.

Antônio Teles está propondo a adesão do Amapá ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda a inclusão do passivo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no processo de renegociação, com implementação imediata – antes da assinatura da adesão – das medidas e ações previstas de curto prazo no plano de auxílio. Ele defende a mobilização da classe política do Amapá para apoiar a aprovação da CPMF compartilhada.

Na conclusão da nota técnica, Antônio Teles revela que a conjuntura de frustrações de receita deverá se agravar nos próximos meses, pois ciclos de produção industrial e consumo tendem a entrar no ciclo sazonal de baixa. “Nesse sentido, deve-se ter cautela na definição de gastos públicos, bem como das políticas públicas a serem executadas em 2016”, finaliza.

QUEDA NA RECEITA – Nesta segunda-feira (21/3) o governo do Amapá anunciou que as duas principais fontes de receita do estado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo de 2015, seguiram em queda livre nos primeiros meses de 2016.

O ICMS, principal imposto estadual, depende da cadeia de consumo agregado da economia. No caso do Amapá, 75% da base de arrecadação se concentra na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Relatório da Seplan indica frustração de R$ 127, 6 milhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baixa de R$ 55,8 milhões em relação ao mesmo período de 2015.

Segundo o governo, além do FPE e ICMS tiveram desempenho negativo as exportações (IPI), o IPVA e o Fundeb (Fundo da Educação Básica), R$ 24,6 milhões em relação à projeção anual e aproximadamente R$ 10 milhões em comparação ao ano anterior.

Em percentuais, a queda total foi de 11% em relação à LOA e de 3% comparado com 2015.

Com perdas que já acumulam R$ 34 milhões em relação a 2015, o ICMS – principal fonte de arrecadação própria do estado – é o indicador que apresenta o desempenho mais preocupante. Só em fevereiro a arrecadação caiu 33%.

Através de nota técnica, o secretário Antônio Teles (Seplan) registra que a persistência de tal comportamento nas receitas do Poder Executivo, poderá acarretar na impossibilidade de cumprimento de despesas constitucionais e despesas obrigatórias, em especial a dívida do estado com a União, transferências constitucionais aos Poderes, folha de pagamento entre outras.

 
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