Coluna Esplanada

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Os mares e portos do Brasil continuam a receber navios de bandeira iraniana polêmicos, de diferentes empresas, conforme temos noticiado. Mais um esta semana. Uma embarcação de bandeira do Irã, sancionada pelo Governo dos Estados Unidos, aportou no País. O MV Ganj, que transporta ureia produzida no complexo petroquímico de Asaluyeh, atracou no Porto de Imbituba (SC). Tanto a embarcação quanto a fabricante Pardis Petrochemical constam na lista de sanções do OFAC, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. O site da Coluna publica matéria com mais detalhes.

Incentivo do bi

O Ministério da Cultura recebeu mais de 22,5 mil propostas via Lei Rouanet, com captação proposta de R$ 1,59 bilhão. A produção audiovisual lidera o ranking das iniciativas com mais solicitações, seguida por festivais de música e eventos culturais. Vanessa Pires, da Brada, que atua na captação de recursos para projetos sociais, afirma que, em 2025, 60% das propostas originam do Sudeste, e 20% na região Sul.

Ela voltou

A Câmara tem nova dupla do barulho. A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) voltou ao Congresso como suplente de Glauber Braga (PSOL-RJ). Na terça (16), ela discursava na tribuna durante sua posse, enquanto o deputado Lenildo Mendes, o Delegado Caveira (PL-PA), vociferava. Heloísa soltou, olhando para o adversário, que Jair Bolsonaro foi um “soldado covarde que abandonou o Brasil na pandemia”.

Chicote verbal

O principal advogado da Federação N’Golo, de Minas, é processado por taxar uma advogada negra de “capitão do mato”. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite recentemente foi condenado por caluniar juiz federal. Agora, é alvo da advogada Calizandra Viana, da Herculano Mineração, a quem atacou com a expressão. O doutor não respondeu contato da Coluna por e-mail nem por rede social. Detalhes no site.

Clima e Economia

O HUB de Economia e Clima do iCS promove hoje, em São Paulo, a mesa “Clima na Economia: desafios e oportunidades para integração da questão climática à agenda econômica”, no 53º Encontro Nacional de Economia da Anpec, no Insper. Mediado por Sarah Irffi, contará com o presidente da Anpec, Cássio Nóbrega, Alesandra Benevides (UFC) e os pesquisadores Eduardo Haddad (USP) e José Bruno Fevereiro (BNDES).

Voo ‘verde’

O projeto da Geo biogas & carbon e GIZ Brasil para produzir combustível sustentável de aviação (SAF) a partir de resíduos da cana-de-açúcar entrou nas prioridades do Novo PAC. A intenção é produzir em São Paulo 500 litros de SAF/dia a partir de 2027, quando todos os voos nacionais terão que ter um percentual do combustível adicionado ao querosene convencional das aeronaves.

Com a finalidade de aumentar áreas verdes, a qualidade ambiental e a resiliência frente aos impactos causados pela mudança do clima, o Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (19), o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Arborização Urbana (Pearbo). O evento será realizado na Rodovia do Centenário (AP-433), em frente ao prédio da Justiça Federal, nas proximidades do Residencial Miracema e do Hospital do Amor, na Zona Norte de Macapá. A ação conta com a participação da comunidade local, da iniciativa privada, e instituições públicas estaduais e federais que irão colaborar com os cuidados de manutenção das mudas em fase de crescimento.

Leilões portuários

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão em 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros e o processo com o detalhamento dos projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos à Antaq. O Porto de Santana tem papel importante no estado do Amapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. A previsão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e um período de 25 anos de concessão.

Prazo ampliado

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar amapaenses, interessadas em assessoramento técnico, tem nova oportunidade para se inscreverem no Programa Mais Gestão. O prazo foi prorrogado até 30 de dezembro. Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos no edital para o endereço eletrônico: cienciassociais@unifap.br. Serão selecionados 24 empreendimentos (cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar) amapaenses.

Regularização fundiária

No município de Porto Grande, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para “acompanhar o processo de regularização fundiária dos ocupantes da Gleba Matapi, Km 112, junto ao Instituto de Terras do Amapá, bem como fiscalizar o licenciamento e a regularidade ambiental das atividades produtivas na área”. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano.

Embargos em julgamento

Em sessão marcada para 21 de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração no recurso eleitoral da ação de impugnação do prefeito Antônio Furlan e do vice-prefeito Mário Rocha Neto (embargantes), contra Gilvam Borges (embargado). A relatora é a juíza Paola Santos, e o processo tem a ver com a eleição do ano passado. Na mesma sessão será julgado recurso eleitoral de Valdir Pantoja em representação contra o prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva. Nesse caso o relator é o juiz Alex Lamy.

Amiga da causa

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em conjunto com outras cinco federações industriais (do Amapá, do Maranhão, Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte), para que a entidade se manifeste como amicus curiae na ação civil pública que trata do leilão para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A decisão foi aprovada durante reunião de diretoria da CNI, na terça-feira (16), em Brasília. A manifestação da CNI tem como objetivo contribuir tecnicamente com o processo judicial, destacando que tanto o leilão quanto o licenciamento ambiental para a fase de pesquisa foram conduzidos de forma regular.

Tartarugalzinho premiado 

A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados. Entre os municípios premiados está Tartarugalzinho, no Amapá. Também participaram da sessão representantes do Unicef, da Fundação Lemann e da Associação Bem Comum. Além da medalha, os prefeitos receberam diploma de menção honrosa.

Designação de juízes

Através de resolução, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou juíza e juízes auxiliares para o processamento e julgamento das representações e reclamações por descumprimento da Lei 9.504/1997 nas Eleições Gerais de 2026 no âmbito do Tribunal. Os juízes substitutos Rommel Araújo de Oliveira, Felipe Lira Handro e Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez vão desempenhar, a partir de 1º de agosto de 2026 até 19 de dezembro de 2026, a função de juíza e juízes auxiliares do TRE nas eleições do ano que vem.

Beneficiamento de açaí

A Codevasf lançou edital de licitação visando contratação de empresa especializada para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para o Amapá, distribuídos em dois grupos, para atender às necessidades da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado. A abertura das propostas está marcada para 30 de dezembro. Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto da licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos.

Contratações autorizadas

Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta quarta-feira (17), autorizada a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39.108 pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades relacionadas à operacionalização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua, no âmbito do IBGE. O edital do processo seletivo deve sair em seis meses.

Armazenamento de lixo

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que o lixo transportado entre estados com a finalidade de ser destruído fique armazenado. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei atual não estabelece controle adequado do transporte de lixo, tanto no estado produtor quanto no estado receptor dos resíduos. Além de proibir que o lixo transportado seja armazenado em lixões a céu aberto ou aterros sanitários, o projeto prioriza a destruição de resíduos sem o uso de combustíveis fósseis.

Corrente em animais

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do vereador Marcelo Dias (PRD), que proíbe a prática de manter animais domésticos, como cães e gatos, acorrentados ou em espaços confinados de forma contínua no município. A proposta estabelece que os animais não poderão permanecer presos em correntes durante 24 horas por dia, devendo ficar soltos em espaço adequado ao seu porte, tamanho e peso, conforme orientação de órgão competente ou de profissional veterinário credenciado. O descumprimento da lei acarretará multas.

Rapidinhas

Festival – Começa nesta quinta-feira (18), com abertura de exposição no Centro de Educação Profissional em Artes Cândido Portinari, a partir das 19 horas, o Festival dos Povos da Floresta, trazendo para o Amapá fazedores de cultura de Rondônia, Roraima e Pará. Dias 20 e 21 serão realizados shows no Pier do Santa Inês.

Aprovação – Comissão da Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município.

Adiamento – Adiada para 5 de fevereiro de 2026 a eleição e posse do presidente e do vice-presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. O adiamento considerou a necessidade de assegurar ampla participação dos conselheiros e garantir a presença das instituições que compõem o conselho, bem como visando à melhor condução e legitimidade do processo eleitoral.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Um ex-tucano que pousou no ninho do PSB sem garantias eleitorais, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está num desafio enorme no seu reduto. Ex-governador de São Paulo por quatro mandatos e com gestão bem avaliada – o que lhe garantiria uma vantagem nas urnas – ele chegará a 2026 balançando na chapa com o presidente Lula da Silva: não há certeza de renovação da dupla na tentativa de reeleição. Para piorar, Alckmin se vê cercado de cenários incertos. De um lado, o seu tradicional eleitor pode vê-lo como traidor, ao se aliar a Lula e ao PT. Em 2006 disse que a quadrilha queria voltar ao comando do País. De outro, não tem a simpatia dos petistas e socialistas de seu próprio partido. Como há duas vagas para o Senado, uma pode ser reservada a ele para o grande teste. A conferir.

Flávio x Lula

Os ministros palacianos foram surpreendidos com o resultado da Quaest ontem, que mostra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a apenas 10 pontos do presidente Lula da Silva na corrida pré-eleitoral, na 1ª pesquisa em que surge como o candidato bolsonarista. Os 36% do Filho Zero Um, que se lançou há uma semana, assustaram. Resta saber, pelas próximas, se o índice é o piso ou o teto do senador.

PO e o PSD

A filiação do ex-governador José Roberto Arruda no PSD, pelo qual quer disputar o GDF, teve a presença do presidente nacional Gilberto Kassab, mas Paulo Octávio, comandante regional do partido, não compareceu. A ausência reforça a tese de que ele está alinhado com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) – a candidata à sucessão. Não se sabe que mágica Kassab vai fazer. Arruda está inelegível.

Feminicídio paulista

O deputado Guilherme Derrite deixou a Secretaria de Segurança paulista com um problema não resolvido.  Quem aponta é o Sindicato dos Delegados de Polícia: De janeiro a outubro, 207 mulheres foram assassinadas no Estado, vítimas de feminicídio. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, SP foi o 26º do País em investimento para combate ao feminicídio em 2024 – e só perdeu para o Maranhão.

Di$paridade

Pesquisa do Oldiversity, da Croma Consultoria, aponta que 82% das mulheres e 66% dos homens concordam que eles ganham mais do que elas, mesmo em cargos iguais. Além disso, 83% das mulheres e 68% dos homens acreditam que as mulheres ainda são sub-representadas em cargos de liderança. Outro ponto crítico é o acúmulo de funções: 74% das mulheres relatam sofrer sobrecarga conforme avançam profissionalmente.

E as crianças?

A Comissão de Relações Exteriores aprovou Moção de Repúdio ao Governo Lula da Silva por se abster de votar resolução da ONU exigindo a devolução das crianças ucranianas, sequestradas pelos soldados russos nas invasões. Foi aprovada com mais de 90 votos e o Brasil figurou entre os que preferiram a indiferença para não constranger o presidente Vladimir Putin.

Cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar amapaenses, interessadas em assessoramento técnico, tem nova oportunidade para se inscreverem no Programa Mais Gestão. O prazo foi prorrogado até dia 30 de dezembro. Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos no EDITAL no endereço (https://www.unifap.br/maisgestao/)

Logística

O Dnit Amapá vai terminar 2025 com 15 quilômetros da extensão sul da BR 156 asfaltados e lote de 60 quilômetros a ser licitado dia 29 próximo. Para a extensão norte há previsão de que no ano vindouro 20 quilômetros da rodovia também receberão asfalto na direção de Calçoene para Oiapoque.

Impasse

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta em que manifesta profunda preocupação com o impacto do Projeto de Lei nº 2338/2023, texto que deve ir à votação em breve e estabelece regras para o uso de sistemas de inteligência artificial no país.

Argumento

Representando o setor produtivo, que impulsiona a economia digital e o varejo brasileiro, a entidade reconhece a importância de um marco regulatório moderno e que assegure direitos fundamentais. No entanto, aponta que a atual redação do PL cria barreiras severas à operação das empresas, especialmente Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Golpes

Uma nova pesquisa conduzida pela NordVPN, em parceria com o app de eSIM internacional Saily, revela um cenário preocupante para viajantes de todo o mundo, incluindo os brasileiros. A pesquisa aponta que programas de fidelidade de companhias aéreas e redes de hotéis estão sendo vendidos na dark web, diz Vykintas Maknickas, CEO da Saily.

Aviação nacional

Um dia após completar 17 anos de fundação, a companhia aérea Azul recebeu nesta terça-feira (16) o 39º jato modelo Embraer 195-E2 de sua frota. O novo avião, de prefixo PS-ADL e nomeado “Cultura Azul”, integra o plano contínuo da companhia de renovação e modernização da frota, com foco em eficiência operacional e redução de custos por assento.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com apresentação dos resultados consolidados de 2024, dados prévios da execução de 2025 e as prioridades que orientarão a atuação institucional em 2026. A exposição foi conduzida por Éder Quintas, gerente da Divisão de Gestão Estratégica, e por Mardem Filho, assessor executivo do Planejamento, para os membros do Comitê de Gestão Estratégica: PGJ Alexandre Monteiro; corregedora-geral, Estela Sá; subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; e o promotor de justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

PRÊMIO – A inovação sustentável e o empreendedorismo social foram os protagonistas desta sexta-feira (12), em Macapá (AP). Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a cerimônia do Prêmio Recicla 2025 reconheceu projetos de transformação ambiental. O evento ocorreu na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e celebrou ações voltadas à preservação, reciclagem e economia circular. A premiação faz parte do Projeto Recicla, iniciativa da Unifap em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que atua na redução de resíduos, educação ambiental e no fomento a projetos inovadores, em busca do desenvolvimento socioambiental no Amapá. A edição deste ano contou com 129 inscrições.

O Governo do Amapá vai nomear 398 novos profissionais da educação nesta quinta-feira (18), em uma cerimônia em Macapá. A turma inclui 231 professores, 75 pedagogos e 92 cuidadores, que vão reforçar o quadro de servidores da rede estadual em 2026. Os profissionais vão atuar em oito municípios, em localidades rurais e urbanas. Esta é a quarta turma de nomeados pela atual gestão, aumentando para 1,9 mil o número de novos servidores da educação. A cerimônia vai contar com o tradicional juramento solene, homenagens aos profissionais e falas de autoridades. Após a nomeação, os profissionais seguem para a semana de posse e lotação, nas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seed).

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Formação de facilitadores

Trinta educadores da escola InterGênius participam da Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas na Educação, uma iniciativa das Promotorias da Infância e Juventude de Macapá. Voltada para a capacitação de gestores, técnicos e educadores escolares, a formação é uma das ações do projeto “MP Vai à Escola”. A promotora de justiça Samile Alcolumbre fez a abertura da capacitação, nesta segunda-feira (15), que terá a duração de cinco dias e será conduzida pela pedagoga do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Lidiane Almeida, e por Márcia Faria.

Resultado homologado

A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, homologou, considerando o que foi apresentado pela comissão avaliadora, o resultado do Concurso “Melhor Arrazoado Forense”, edição 2025. O primeiro lugar ficou com o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, seguido pelos promotores David Zerbini de Faria Soares (2º classificado) e Horácio Luiz Bezerra Coutinho (3º classificado).

Pagamento com atraso

O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar o MP Eleitoral para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença contra Toninho Garimpeiro, prefeito de Calçoene. Condenado a devolver R$ 13.300,00 por irregularidade na aquisição de santinhos, e pagar multa de um salário mínimo (R$ 1.518) decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração, totalizando R$ 14.818,00, o prefeito solicitou que pudesse pagar em duas parcelas de R$ 7.409,00. A primeira deveria ter sido paga em 10 de outubro, mas Toninho Garimpeiro só pagou dia 3 de novembro. Já a segunda parcela venceu em 10 de novembro.

Notificação do conselho

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando os profissionais técnicos em laboratório, constantes de uma relação, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança de anuidades, concedendo o prazo de 15 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. A lista não cita nomes, mas apenas o número da inscrição de cada devedor. Tem quem não pague a anuidade desde 2020.

Defeso do caranguejo 

Começou a vigorar no estado do Amapá o período de defeso do caranguejo-uçá (ucides cordatus), que vai até abril de 2026. As datas específicas correspondentes a cada fase reprodutiva (“andada”) serão definidas anualmente por meio de normativa federal vigente, devendo o estado do Amapá observar integralmente as datas e parâmetros oficialmente estabelecidos. A ocorrência de “andada” fora dos meses estabelecidos deverá ser comunicada imediatamente ao órgão ambiental competente, contendo no mínimo: localização, data, hora e registro fotográfico.

Mediação na pauta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para esta quarta-feira (17) na sede da agência. Um dos assuntos é o processo de mediação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, em relação aos pleitos de reequilíbrio do contrato de concessão 001/2021, que envolve a Companhia de Saneamento do Amapá.

Extração irregular

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, cujo objetivo da demanda é apurar eventual utilização de máquinas pertencentes à Prefeitura de Santana para extração irregular de minério.

Benefício fiscal

Um projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (sem partido), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves.

Salário mínimo

O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. Foi o que anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Apesar da valorização, o aumento apresentado é menor do que o previsto anteriormente. O motivo da diferença é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou abaixo das expectativas. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro.

Anulação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (16), quando julgou 21 processos, manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) que recorria contra condenação em 1º Grau que anulava uma cobrança de quase R$ 12 mil e a obrigava a pagar R$ 4 mil por danos morais. O relator foi o desembargador Rommel Araújo.

Rapidinhas

Atualiza – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Grupo de Trabalho responsável pela atualização do ato normativo interno que regulamenta a destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores conforme as diretrizes de resolução CNJ e demais normativos aplicáveis. O GT é presidido por Mylene Lages Mendes Azevedo.

Emancipação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987). É feriado nos quatro e tem programação até o fim da semana.

Contas – Por unanimidade, o TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do partido AGIR, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O cordão dos puxa-sacos é sem fim neste dezembro quando as luzes de Brasília – e dos Palácios – começam a se apagar mais cedo, no ritmo das férias. Um piolho de carpete do Planalto diz que é imensa a fila de bajuladores no gabinete presidencial oferecendo casa para férias do Casal nº 1 do Brasil. Tem de praia a montanha, de fazenda a mansão na Europa. Até mega iate ancorado no Caribe apareceu. Mas raposa velha, o presidente Lula da Silva quer o sossego e a sós com Janja da Silva. O casal sabe o que passou em dezembro de 2022, na transição do Governo, quando foi parar na Ponta do Camarão (BA), terra dos aliados Carletto, a dinastia política local. Janja detestou sacolejar numa SUV por mais de duas horas do aeroporto até Caraíva. A reclamação foi tanta que pediram um helicóptero, na despedida, da praia para o aeroporto Terravista (Trancoso).

Coincidências…

A versão do Estado policialesco cresce no Congresso. A operação da PF a mando do ministro Flávio Dino, do STF, saiu dois dias depois da pauleira contra o deputado (e depoente no inquérito) Glauber Braga.  Ocorre que a alvo, a servidora de carreira Mariângela Fialek, a Tuca, fez o trabalho de praxe que caberia a qualquer assessor(a) parlamentar na função. Séria e querida na Casa, está pagando uma briga que não é dela.

Caça às ONGs

Na próxima quinta-feira, a Câmara deve votar o Projeto de Lei das ONGs que deve impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior. A proposta surgiu após as denúncias de que a USAID, já fechada pelo Governo Trump em Brasília, teria interferido no processo político do Brasil. Evidente que nada provado ainda.

China em 8k

A China Media Group (CMG) apresentou no Rio de Janeiro duas plataformas de streamings que transmitem conteúdos chineses dublados no Brasil. O evento teve a presença de autoridades chinesas, da Prefeitura, de grupos de mídias e de empresas brasileiras parceiras da CMG, que apresentou um doc inédito em 8k de imagens do espaço.

Justiça Itinerante

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho. A decisão foi anunciada dia 12. O objetivo é levar os juízes do trabalho para perto das pessoas que não têm acesso à Justiça e a uma Vara Trabalhista. Orientada pelo CNJ, a itinerância tem caráter obrigatório.

Bolso cheio!

Não é só a Mega da Virada a chance do dinheiro no bolso no fim do ano. A edição do Ourocap 30 Anos se encerra dia 27 com o sorteio que distribuirá 30 prêmios de R$ 1 milhão. Produto da Brasilcap, tem mais de 55 mil clientes. Com pagamento único de R$ 3 mil, os clientes concorreram a 1.500 prêmios de R$ 3 mil, e  a cinco sorteios mensais de R$ 30 mil. Agora, concorrerão aos 30 prêmios milionários.

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a política ambiental do Amapá. Com entregas estruturantes, reconhecimento, certificações de excelência e resultados expressivos na conservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, o Governo do Estado encerra o período com indicadores positivos e projeção ampliada no cenário
nacional e internacional.

Logística

O Dnit Amapá vai terminar 2025 com 15 quilômetros da extensão sul da BR 156 asfaltados e lote de 60 quilômetros a ser licitado dia 29 próximo. Para a extensão norte há previsão de que no ano vindouro 20 quilômetros da rodovia também receberão asfalto na direção de Calçoene para Oiapoque.

Impasse

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta em que manifesta profunda preocupação com o impacto do Projeto de Lei nº 2338/2023, texto que deve ir à votação em breve e estabelece regras para o uso de sistemas de inteligência artificial no país.

Argumento

Representando o setor produtivo, que impulsiona a economia digital e o varejo brasileiro, a entidade reconhece a importância de um marco regulatório moderno e que assegure direitos fundamentais. No entanto, aponta que a atual redação do PL cria barreiras severas à operação das empresas, especialmente Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Advocacia

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, recebeu, em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (15), o conselheiro federal pela OAB Amapá, José Luis Wagner, acompanhado dos advogados Theobaldo Pires, João Gabriel Pires e Graziele Rossi. Na ocasião, foram tratados temas de interesse da advocacia e o fortalecimento do diálogo institucional entre as seccionais.

Cinema tucuju

O cinema amapaense e amazônico ganha um novo fôlego com Amazônia Xamã, curta-metragem em pré-produção que une ficção científica e a luta indígena pela sobrevivência. Com roteiro, direção e direção de arte de Rodrigo Pedroza, o filme traz como protagonista Diogo Karipuna, liderança do povo Karipuna, reforçando o protagonismo indígena no audiovisual. Produzido Cia Viva e Kachupada.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com apresentação dos resultados consolidados de 2024, dados prévios da execução de 2025 e as prioridades que orientarão a atuação institucional em 2026. A exposição foi conduzida por Éder Quintas, gerente da Divisão de Gestão Estratégica, e por Mardem Filho, assessor executivo do Planejamento, para os membros do Comitê de Gestão Estratégica: PGJ Alexandre Monteiro; corregedora-geral, Estela Sá; subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; e o promotor de justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

PRÊMIO – A inovação sustentável e o empreendedorismo social foram os protagonistas desta sexta-feira (12), em Macapá (AP). Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a cerimônia do Prêmio Recicla 2025 reconheceu projetos de transformação ambiental. O evento ocorreu na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e celebrou ações voltadas à preservação, reciclagem e economia circular. A premiação faz parte do Projeto Recicla, iniciativa da Unifap em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que atua na redução de resíduos, educação ambiental e no fomento a projetos inovadores, em busca do desenvolvimento socioambiental no Amapá. A edição deste ano contou com 129 inscrições.

Na tarde desta segunda-feira (15), as investigações da Operação Cobro Final tiveram um importante desdobramento com a abertura de um cofre apreendido durante o cumprimento de mandados na semana passada. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto com a Polícia Federal. Ao abrir o compartimento, a equipe localizou uma quantia expressiva em dinheiro e materiais ligados à atividade ilícita. No cofre foram encontrados: R$ 118.760 em espécie, contratos de aquisição de imóveis utilizados em benefício da organização criminosa, e cartões utilizados para o oferecimento da agiotagem.

Nota de solidariedade

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do Amapá, lamentou em nota oficial neste domingo (14) o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos. O ataque aconteceu durante a celebração da festa judaica de Hanukkah. Como judeu, Davi prestou solidariedade às vítimas e suas famílias e afirmou que “o terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável”.

Reunião final

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizou hoje (15) a última reunião do Conselho Deliberativo (Condel) de 2025. O encontro foi presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e teve como secretário o superintendente da Sudam, Paulo Rocha. Na pauta a conclusão da programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2026, o relatório de atividades do FNO referente a 2024, o calendário de reuniões do Condel para o próximo ano e a destinação de 1,5% dos juros e amortizações do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia voltadas ao desenvolvimento regional.

Fórum, das microempresas

Como parte das ações contínuas de fortalecimento do setor empreendedor, o Governo do Amapá realiza, nesta terça-feira (16), mais uma edição do Fórum Estadual Permanente das Microempresas. A iniciativa é mais uma maneira de oferecer um atendimento simplificado e eficiente para as empresas de pequeno porte do estado. Coordenado pela Agência Amapá, o Fórum reafirma o compromisso da atual gestão estadual com desenvolvimento econômico sustentável, a geração de oportunidades e a construção de um ambiente de negócios mais justo, inclusivo e competitivo para quem empreende no estado.

Água nos assentamentos

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico dos sistemas de abastecimento de água dos assentamentos São Benedito de Aporema e Cedro, no município de Tartarugalzinho, no Amapá. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 29 de dezembro. Podem participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto do certame, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Prazo finalizado

O Governo do estado, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública tiveram até esta segunda-feira (15) para apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os responsáveis que não enviaram os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de contas.

Seleção unificada

Saiu o edital do processo seletivo unificado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A seleção oferece 60 vagas temporárias para profissionais de nível superior, além de cadastro reserva. As remunerações podem chegar a R$ 11.036,23. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 40 posições para o Ibama e 20 para o Incra. As contratações contemplam funções de analista técnico de complexidade intelectual e analista técnico de complexidade gerencial.

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). A maioria tem a ver com prestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, além de denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Um dos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeito Antônio Furlan.

Consulta da Sílvia

Na sessão marcada para quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral julga um processo de interesse da ex-deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, e tem a ver com a eleição de 2022. Trata-pse de uma consulta sobre qual o número de parlamentares, nas três esferas legislativas da federação, mulheres, negros e índios que foram eleitos pela composição de votos e casas legislativas. Caso o número de candidatos de um dos gêneros seja reduzido por inelegibilidade ou outras razões, o partido ou coligação deve ajustar suas candidaturas de forma a garantir o cumprimento da cota, ou o Tribunal pode atuar diretamente para garantir a efetividade da cota?”.

Propaganda da semana

Nesta semana, uma agremiação exibe propaganda partidária: o União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (16) e no sábado (20). De acordo com o calendário do segundo semestre de 2025, o União Brasil veiculará dois minutos e meio de programas partidários no período.

Minister notificada

A empresa Minister Serviços Ltda, uma das campeãs de calote em trabalhadores, está sendo notificada pela Delegacia Geral de Polícia Civil do Amapá a apresentar a Nota Fiscal (NF) referente aos serviços prestados no prazo improrrogável de cinco dias. A NF é indispensável para a efetivação do pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, conforme previsto contratualmente. A Minister está advertida que, não sendo apresentada a Nota Fiscal dentro do prazo estipulado, os valores correspondentes serão disponibilizados diretamente na conta vinculada ao contrato, para fins de recolhimento do FGTS e posterior disponibilização aos trabalhadores que efetivamente prestaram os serviços.

Novos profissionais

Novos empregados do cargo de Analistas passam a integrar a Embrapa Amapá, trazendo na bagagem diferentes trajetórias profissionais e o entusiasmo de quem chega para fortalecer o suporte à pesquisa voltada aos sistemas produtivos do Estuário Amazônico. A recente contratação de aprovados em concurso público reforça as equipes na Infraestrutura, Gestão de Pessoas e Laboratórios. São o engenheiro civil Adalberto Ribeiro Mota Freitas, natural de Natal (RN), mas radicado em Santana; Daniella Rabelo Barbosa, graduada em medicina veterinária, natural de Tubarão (SC) e farmacêutica Izabella Barbosa de Brito, 32 anos, natural de Brasília (DF).

Rapidinhas

Criação – Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987)

Adesão – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap) aderiram à campanha “Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente”, coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) que traz as cores do Brasil e a alegria do seu povo para reforçar a atuação do Ministério Público em todo o país.

Improcedência – Publicada decisão do juiz eleitoral Marck William Madureira, julgando improcedente os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por conduta vedada, absolvendo os investigados Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene), Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Maria Francidalva Bastos de Lima e Ossimar Torres Sarmento, das imputações de abuso de poderes político e econômico e prática de conduta vedada, por ausência de prova robusta da pratica de ato ilícito.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O vice-presidente da seccional OAB Bahia decidiu arquivar as representações contra os advogados Eugênio Kruschewsky e Ana Patrícia Dantas Leão – caso que já citamos aqui sobre litígio de milhões. Eles ganharam um round, mas as denúncias por fraude processual e quebra de sigilo por vazamentos por áudio contra a dupla seguem na mesma OAB, que pode rever o caso. Em última instância, o Conselho Federal da OAB. Ou seja, a açãos continuam abertas. Enquanto terão de continuar a luta para se livrar de duas acusações, os advogados Kruschewsky e Ana Patrícia Leão acabam de sofrer novo revés. O Tribunal de Ética da OAB aceitou nova denúncia contra os dois. Motivo: fraude em um processo. Eles, claro, poderão se defender. Kruschewsky bloqueou nosso contato numa sondagem anterior para se posicionar. O escritório não responde e-mails. A Coluna está à disposição para seus esclarecimentos.

Mal-estar

O mal-estar que afastou Michelle Bolsonaro das atividades do PL também repercutiu no Ministério Atitude, igreja frequentada por ela no Rio de Janeiro. O pastor Filipe Bittencourt foi agraciado com a Medalha Tiradentes pelo deputado estadual e colega de PL, Alexandre Knoploch. Mas a ex-primeira-dama disse que não pôde comparecer à solenidade realizada na ALERJ.

Direita conversa

Cada vez mais distante das relações com o Governo do Brasil, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a caminho de Oslo, fez uma escala em Budapeste para encontrar-se com o premiê Viktor Orban. Há cerca de três semanas, Orban recebeu o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nessas pautas, falam sobre cenário eleitoral da América Latina.

Silêncio monstruoso

A Embaixada da Ucrânia tentou por diversas vezes e nunca conseguiu uma declaração do Governo do Brasil pressionando a Rússia a devolver entre 20 mil e 30 mil crianças levadas à força do país por soldados. O alinhamento de Lula III com Moscou é tão forte que décadas de tradição de uma diplomacia humanitária foram jogados no lixo.

Alô, industriais

Alunos da Oficina de Prototipagem da Universidade Iguaçu (Unig-RJ) receberam o Prêmio CREA-RJ 2025 pela criação de robô autônomo de inspeção para dutos industriais. O equipamento atingiu 95% de precisão, com menos 78% de custos, em setor de tecnologias caras e importadas. O orientador da Oficina é o Prof. Paulo Lube.

O Chá de Niemeyer

A Casa de Chá de Brasília, na Praça dos Três Poderes, inaugura hoje escultura em bronze do arquiteto Oscar Niemeyer, que completaria 118 anos. A obra é do artista Léo Santana, a convite de José Aparecido e Vitor Corrêa, presidente da Fecomércio-DF e diretor-executivo da entidade, respectivamente. A estátua terá tamanho real, e ficará sentada numa cadeira de mesa da área externa da Casa de Chá, onde visitantes poderão tirar fotos.