Cleber Barbosa

O governador Clécio Luís sancionou novas leis que aperfeiçoam e modernizam a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As legislações promovem avanços na ascensão das carreiras e ampliam a capacidade de resposta das corporações no atendimento à população. A solenidade, realizada nesta terça-feira, 6, no Ginásio do Quartel da PM, em Macapá, também marcou a regulamentação do Programa Kit Policial Individual.

Assistência social

O Governo do Amapá rapidamente adotou medidas para acolher as famílias afetadas por um grande incêndio na tarde desta quarta-feira, 7, no bairro Novo Buritizal, em Macapá. Para atender a demanda foi montado uma estrutura de apoio, que realizou o levantamento total de afetados e entregando kits de alimentos, higiene e primeira infância, para crianças de 0 a 6 anos de idade.

Nota Amapaense

Nesta quinta-feira, 8, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado do Amapá (GEA) realizará o quinto sorteio do Programa Nota Amapaense, que contará com a maior premiação desta etapa, R$ 390 mil em prêmios que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Ao todo, a edição contemplará 170 ganhadores.

Cultura e economia

O Maior Réveillon da Amazônia, realizado pelo Governo do Amapá entre 27 e 31 de dezembro, consolidou-se como uma das maiores ações de fomento à cultura e à economia criativa do estado. Com foco na valorização da identidade local, a programação no anfiteatro da Fortaleza de São José de Macapá garantiu o pagamento imediato de cachês a todos os artistas locais que dividiram o palco com atrações nacionais em um espetáculo de visibilidade e profissionalismo.

Programa Amapá Sem Fome

Ao longo de 2025, o Governo do Amapá consolidou a presença de políticas públicas de combate a fome e insegurança social nos 16 municípios. A gestão reafirma o compromisso com a garantia de segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo balanço da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o programa Amapá Sem Fome entregou mais de 177 mil kits de alimentos no período de 2023 a 2025.

Turismo internacional

O Amapá se consolidou como um dos destaques do turismo internacional na Região Norte em 2025. Dados consolidados divulgados pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 7, apontam que o estado foi o segundo que mais recebeu turistas estrangeiros no Norte, totalizando 52 mil visitantes internacionais ao longo do ano. O número representa um crescimento de 33,73% em relação a 2024, superando estados como o Pará, que recebeu 38,2 mil turistas, e o Amazonas, com 37,7 mil.

AS ÚLTIMAS

Esporte – Com foco no fortalecimento do paradesporto, o Governo do Amapá avança nas tratativas para a realização do Regional Norte de Basquete em Cadeira de Rodas, debatendo logística, parcerias e estrutura para receber a competição no estado. A secretaria de estado dos Direitos Humanos (Sedih) está coordenando as tratativas com foco na articulação de parcerias e na definição da estrutura para sediar o evento. O gerente do Núcleo do Direito da Pessoa com Deficiência da Sedih, Rogério Santos, destacou que há um diálogo com o Presidente da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC), Mário Belo.

Balanço 2025 – O Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes), órgão do Governo do Amapá responsável pelo atendimento de socorro e emergências, finalizou o balanço de 2025 com o registro de 76.246 ocorrências. Os dados, embora expressivos, são considerados dentro da normalidade técnica para o período. No topo das estatísticas estão as ocorrências de poluição sonora, que somaram 11.950 chamados. “Infelizmente, o abuso de volume sonoro, principalmente automotivo, ainda lidera os pedidos por guarnições. A poluição sonora é um crime ambiental (Lei nº 9.605/98), geralmente atendida pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar. Já a perturbação do sossego alheio está prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Identificar corretamente ajuda na agilidade do despacho das viaturas”, esclareceu o coordenador do Ciodes, capitão Diego Alves.

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Na presença de profissionais da saúde com extensa atuação no Amapá, o governador Clécio Luís sancionou nesta terça-feira, 6, a Lei nº 3.407/2026, que inclui e regulamenta o serviço de plantão médico de Telemedicina, na modalidade de telediagnóstico, exercido por médicos radiologistas. A legislação será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

Vazamento de fluido

A Petrobras informou, na tarde desta terça-feira, 6, que no domingo, 4, foi identificada perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ODN II, que explora o poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do estado do Amapá.

Lei Ivone e Tainara

O Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira, 6, pelo senador Randolfe Rodrigues, institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio Contra a Mulher na Internet. A iniciativa é uma resposta à escalada da violência de gênero no Brasil, que ocupa a 5ª posição mundial em feminicídios.

Segurança pública

Os investimentos do Governo do Amapá no sistema de segurança pública culminaram na eficácia do atendimento, na proteção da população e no combate às ações criminosas no fim do ano. A Operação Papai Noel, desenvolvida todos os anos pela Polícia Militar, consiste no emprego de um grande efetivo de militares, viaturas e, atualmente, conta também com apoio de inteligência e tecnologias.

Projeto de Lei

O governador Clécio Luís toma mais uma importante medida para a saúde pública do Amapá ao sancionar, nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 065/2025, que inclui o serviço de plantão de Telemedicina, na modalidade de telediagnóstico. A iniciativa agiliza o diagnóstico e o tratamento do usuário com o uso da tecnologia como aliada do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá.

CNH gratuita

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) anunciou a prorrogação das inscrições para o programa ‘Habilita Amapá’. Os interessados em participar agora têm até a próxima segunda-feira, 12 de janeiro, para efetuar o cadastro. A inscrição deve ser realizada prioritariamente de forma online, através do site oficial do órgão. A plataforma permanecerá aberta para todos os candidatos até o novo prazo estipulado.

AS ÚLTIMAS

Janeiro Roxo – Durante o Janeiro Roxo, campanha nacional de conscientização e combate à hanseníase, o Governo do Estado reforça ações de prevenção, diagnóstico precoce e enfrentamento ao estigma da doença, garantindo atendimento especializado e tratamento gratuito pelo SUS no Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT). A hanseníase é uma doença infecciosa crônica que afeta a pele e os nervos periféricos. Apesar de ser uma das doenças mais antigas da humanidade, ainda representa um desafio de saúde pública no Brasil, que ocupa uma das piores posições no ranking mundial de casos. No Amapá, os dados evidenciam a importância das ações preventivas: em 2023 foram registrados 25 casos; em 2024, 66; e, em 2025, já foram contabilizados 92 casos.

Crescimento – Com a realização de grandes eventos promovidos pelo Governo do Estado, o Amapá vive um momento de consolidação no turismo internacional, marcado pela entrada expressiva de visitantes da Guiana Francesa para diversas programações ocorridas ao longo de 2025. Dados divulgados pela Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Amapá Internacional) apontam que, no ano passado, mais de 74 mil veículos e cerca de 168 mil pessoas adentraram o território amapaense pela Ponte Binacional. Os números indicam que o mês de agosto apresentou o maior fluxo, com a entrada de 8.434 veículos e 20.876 turistas, coincidindo diretamente com o início da Expofeira. Na sequência, os meses de outubro e novembro registraram a entrada de aproximadamente 16 mil turistas e mais de 7 mil veículos em cada período.

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O governador Clécio Luís anunciou nesta segunda-feira, 5, o novo concurso público para a Educação Indígena do Amapá, após 20 anos. A banca organizadora será o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) e a contratação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Balanço 2025

O Governo do Amapá apresenta um balanço estratégico da gestão estadual. Com dados consolidados e serviços eficientes, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encerrou o ano de 2025 com uma base sólida de realizações, fortalecendo a governança, a integridade e a eficiência na administração pública. O desempenho de 2025 foi o mais expressivo dos últimos três anos, consolidando um crescimento contínuo.

Nota Amapaense

Com a maior premiação desde a criação, o Governo do Amapá promove na próxima quinta-feira, 8, o 5º sorteio do Nota Amapaense, destinando R$ 390 mil em prêmios. Com essa realização, o programa, lançado em 2025 pela gestão, ultrapassará a marca de R$ 1 milhão de reais, contemplando um total de 480 vencedores.

Calendário de pagamentos

O Governo do Estado, administrador da Amprev, divulgou o calendário de pagamentos referente ao ano de 2026. A comunicação antecipada tem como objetivo permitir que aposentados e pensionistas possam se planejar financeiramente ao longo do ano. O calendário inclui as datas de pagamento dos benefícios mensais, além das parcelas do 13º salário, que serão divididas em duas etapas: uma no meio do ano e outra no mês de dezembro.

IPVA 2026

O Governo do Amapá publicou a Portaria nº 031/2025, que estabelece os valores base e o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 20%, com vencimento em 16 de março de 2026. Também é possível parcelar o imposto em até seis vezes, com parcelas mensais entre março e agosto.

Educação de resultados

A educação do Amapá se destacou na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), realizada ao longo de 2025. Alunos, professores e escolas da rede estadual de ensino conquistaram, ao todo, 311 premiações, entre medalhas, menções honrosas e reconhecimento de desempenho.

AS ÚLTIMAS

Aplicativo gratuito – O Governo do Amapá está disponibilizando aos segurados, aposentados e pensionistas da Amapá Previdência (Amprev) um aplicativo novo e gratuito, que pode ser baixado em celulares. Por meio do “Meu RPPS”, além da prova de vida, é possível consultar contracheques, a Cédula C, acompanhar processos, entre outros serviços. Para realizar a prova de vida na Amprev pelo aplicativo, o beneficiário deve baixar o app “Meu RPPS” e seguir as instruções para o reconhecimento facial. O procedimento também pode ser feito presencialmente, no balcão de atendimento da Amprev. A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário está vivo e apto a continuar recebendo o benefício previdenciário. Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos, devendo ser realizado periodicamente.

Ampliação – O Governo do Amapá autorizou a ampliação da presença de pais e responsáveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). A iniciativa faz parte das ações voltadas à humanização da assistência hospitalar e ao fortalecimento do vínculo entre família e paciente. Antes, as visitas na UTI Pediátrica aconteciam em um único horário, das 15h30 às 17h. Com a nova medida, os pais passam a permanecer ao lado dos filhos das 14h às 18h. O novo horário está sendo adotado inicialmente como um período de adaptação e será avaliado pela equipe multiprofissional para possível ampliação gradual.

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A contar de quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n 9.504/1997).

Candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. Nesse dia, o eleitor vai às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e pode ocorrer para a escolha dos chefes dos Executivos federal e estaduais.

Crítica

Em declaração a respeito do ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, neste sábado, 3, que redundou nas capturas do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama do país, Cilia Flores, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo brasileiro no Congresso Nacional, disse que “um erro não justifica outro”.

Contrato

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a unidade principal da rede Sarah, em Brasília, para assinar o contrato que garante investimentos que vão apoiar a Rede Sarah para fazer cada vez mais cuidados integrados a quem precisa de reabilitação, sobretudo na área de neurologia, de ortopedia.

Matrículas 

O Governo do Amapá inicia, na próxima terça-feira, 6 de janeiro, a partir das 14h, o período de matrículas unificadas da ampla concorrência para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) e todas as etapas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas das redes municipal e estadual de Macapá e Santana.

Turismo internacional

Com ações voltadas à promoção do destino e à integração internacional, o Governo do Estado registra crescimento no turismo estrangeiro durante o Maior Réveillon da Amazônia. Até o dia 28 deste mês, cerca de 12.379 pessoas cruzaram a fronteira da Ponte Binacional, em Oiapoque, com destino à Macapá, e a expectativa é de que esse número supere os 13.959 do ano passado.

AS ÚLTIMAS

FESTIVAL – Os eventos do Festival de Fim de Ano, realizados no Réveillon da Orla do Santa Inês e no Rock Doido 360°, na Praça Jacy Barata Jucá, movimentaram R$ 2.670.038,16 em faturamento dos empreendedores credenciados. As programações ocorreram nos dias 27 e 31 de dezembro de 2025 e reuniram 330 trabalhadores dos setores de alimentação, bebidas, bares e serviços.
O Rock Doido 360°, aconteceu no dia 27 de dezembro, na Praça Jacy Barata Jucá, reuniu 132 empreendedores credenciados. O evento registrou faturamento de R$ 1.817.651,80.

MANGUEIRA – Em clima de carnaval, os amapaenses receberam 2026 no maior Réveillon da Amazônia, que transformou a virada do ano em um grande espetáculo popular marcado por música, emoção e celebração da cultura brasileira. O ponto alto da festa foi o show da Estação Primeira de Mangueira, que levou ao palco a força do samba e proporcionou ao público uma prévia do carnaval, reunindo famílias, amigos e visitantes em uma noite de alegria coletiva.
Promovido pelo Governo do Amapá, o evento integrou uma programação que se estendeu por cinco noites consecutivas e consolidou o Réveillon como um dos maiores do calendário cultural da Região Norte.

O avanço da Petrobras em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, sinaliza uma transformação econômica que atrai gigantes americanas como Chevron e ExxonMobil para leilões na região. Para o pequeno e médio industrial brasileiro, esse movimento internacional valida o potencial de uma nova fronteira petrolífera que promete movimentar toda a cadeia produtiva nacional.

Petróleo

A Margem Equatorial desponta como a mais promissora área de exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas no país. Localizada entre o Amapá e do Rio Grande do Norte, a região vem sendo apontada por especialistas como estratégica para o futuro energético brasileiro, ampliando as possibilidades de produção fora das áreas tradicionalmente exploradas.

Projeções

Estudos indicam que a Margem Equatorial pode concentrar até 6,2 bilhões de barris de petróleo. Esse volume expressivo coloca a área entre as mais relevantes do país e desperta interesse não apenas da indústria nacional, mas também de grandes players internacionais do mercado de óleo e gás, que enxergam na região oportunidades de longo prazo.

Recorte

Os projetos em andamento contam com a expertise acumulada pela Petrobras em bacias sedimentares consolidadas, como Campos, Sergipe-Alagoas e o pré-sal. A estatal já realizou a perfuração de mais de 700 poços na Margem Equatorial, utilizando tecnologias e métodos desenvolvidos ao longo de décadas de atuação em ambientes complexos.

Mega show

A cantora Anitta fez história com grande estilo e gentileza nesta segunda-feira, 29, no Réveillon do Amapá 2026 – O Maior da Amazônia. Com um espetáculo inesquecível e gratuito, cheio de luzes e pirotecnia, a artista congregou um público rotativo de mais de 225 mil pessoas no local e mobilizou mais de 58 mil visualizações únicas na transmissão oficial no YouTube.

Pouco no novo HE

O Grupo Tático Aéreo (GTA) do Amapá realizou, no fim de semana, um pouso de teste com a aeronave Eurocopter AS 350B2 Esquilo, de matrícula PR-GAP, designada Gavião 01, no heliponto do Novo Hospital de Emergências (HE), em Macapá.

AS ÚLTIMAS

GIGANTES – Um estudo recente destaca a presença de 55 milhões de árvores gigantes na maior floresta tropical do mundo. Liderado pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap), o trabalho envolveu cientistas de instituições nacionais e internacionais, revelando detalhes inéditos sobre a vegetação amazônica. Pesquisadores se dedicaram a analisar a distribuição dessas árvores imponentes ao longo da Amazônia brasileira. Utilizando tecnologia de sensoriamento remoto, como o LiDAR, coletaram dados em cerca de 900 regiões entre 2016 e 2018. Cada área cobria aproximadamente 3,75 km², integrando informações com fatores ambientais, incluindo clima, terreno e condições do solo.

POLÍTICA – Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29), convocada pelo desembargador-presidente Carmo Antônio de Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá definiu a data para a realização da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. A eleição será realizada dia 12 de abril de 2026. Na sessão plenária de 22 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral julgou o recurso interposto pelo então prefeito Breno Lima de Almeida e o vice-prefeito Artur Lima de Souza, contra sentença proferida pela 4ª Zona Eleitoral. Quem está interinamente no mandato é o vereador Guido Mecânico, presidente da Câmara Municipal de Oiapoque.

Com sentimento de gratidão, o Governo do Estado promoveu nesta sexta-feira, 26, a última formatura do ano da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), com a promoção de 54 oficiais e praças. Na cerimônia, o governador Clécio Luís destacou o empenho dos militares que atuam no combate direto ao crime e evidenciou os investimentos feitos ao longo de 2025 e desde o início da gestão. Somente na PM/AP, ao longo deste ano, foram 1.383 agentes promovidos nas formaturas. Nestes três anos de gestão, as promoções alcançaram 2,2 mil militares, valorizados por honrarias e por merecimento.

Lei Orçamentária

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 12,425 bilhões, a lei estabelece as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.

Pouso 

O governador Clécio Luís acompanhou, neste sábado, 27, o pouso de teste da aeronave Gavião 01, do Grupo Tático Aéreo (GTA), no heliponto do Novo Hospital de Emergências (HE) de Macapá. A simulação antecipa a futura dinâmica do transporte aeromédico, que prevê o desembarque direto no hospital, com atendimento imediato aos pacientes e sem a necessidade de transferência por ambulância a partir do aeroporto.

LED 

O Réveillon do Amapá, reconhecido como o Maior Réveillon da Amazônia, ganha em 2026 um palco que traduz, em tecnologia e imagem, o novo momento vivido pelo estado. A estrutura especial, inteiramente composta por painéis de LED, foi concebida para transformar cada noite de show em um grande espetáculo visual, conectando público, artistas e cidade em uma mesma experiência.

Desembargadora 

Com atuação destacada na Justiça Federal no Amapá e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Lívia Peres, amapaense, concorre à vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja jurisdição abrange o Distrito Federal e 13 estados brasileiros. Na manhã deste sábado, 27, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), o presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, Israel da Graça, informou que o Conselho da entidade aprovou, unanimemente, apoio institucional a Lívia Peres com o entendimento de que é fundamental para a Justiça brasileira que magistrados amazônidas ocupem espaços estratégicos de decisão, na capital federal.

Movimentação de soja

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão em 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõem o bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros e o processo com o detalhamento dos projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos à Antaq.

AS ÚLTIMAS

ESPAÇO – O enfermeiro Diego Gama, coordenador de serviço de saúde pré-hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), informou em entrevista ao programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) deste sábado, 27, que os agentes da área da saúde terão um posto de atuação estratégico durante o ‘Réveillon da Amazônia’. As equipes serão compostas por profissionais do Samu, Corpo de Bombeiros Militar e da Sesa, prestando atendimento pré-hospitalar com suporte avançado durante as festividades. O enfermeiro atentou que o tempo de resposta para os atendimentos deve ser ágil, por isso foi feito um estudo prévio para selecionar o melhor local para instalação do Ponto de Atendimento.

ATENDIMENTOS – A Prefeitura informa que, em razão da manutenção do prédio do Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes, os atendimentos especializados passaram por remanejamento temporário a partir da próxima segunda-feira (29), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços.
Durante o período de manutenção, parte dos atendimentos será realizado no prédio da Clínica Escola Coração Azul – Zona Norte, localizada atrás do Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes. No local, seguem os atendimentos com cardiologistas, endocrinologista, ultrassonografistas, mastologista, geriatra, psiquiatras, além de ginecologistas e obstetras. Outra parte dos serviços será transferida para o antigo prédio da UNIP, localizado na Avenida General Osório, nº 1221, bairro Julião Ramos, no 4º andar, entre as avenidas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá. Nesse endereço, atendem reumatologista, dermatologista, hematologista, infectologista, gastroenterologista, ortopedistas e neurologista.

O último ano marcou um capítulo decisivo na administração pública do Amapá. Por meio de uma série de ações estruturantes coordenadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Governo do Estado avançou de forma consistente em políticas de valorização profissional, realização de concursos públicos, reestruturação de carreiras e reorganização da força de trabalho. O conjunto de medidas consolida um modelo de gestão mais eficiente, transparente e humanizado, e reafirma o compromisso com o fortalecimento do serviço público estadual.

Geradores 

O governador do Amapá, Clécio Luís, enviou quatro geradores de energia elétrica para o Arquipélago do Bailique, na Zona Rural de Macapá, para garantir o fornecimento de energia neste fim de ano. O pedido feito pela comunidade foi atendido pelo gestor, que acompanhou a saída da balsa com os geradores nesta segunda-feira, 22, em um porto no Rio Matapi, e articulou os equipamentos junto à Equatorial Energia e ao Ministério de Minas e Energia. Os equipamentos serão instalados pelo Governo nas duas maiores comunidades do arquipélago, Macedônia e Progresso, para garantir que as casas recebam energia elétrica neste Natal e Ano Novo. A balsa também leva equipamentos auxiliares e combustíveis para o funcionamento dos geradores.

Véspera 

Em razão da véspera e do feriado de Natal, nos dias 24 e 25 de dezembro, a Prefeitura divulga como ficará o funcionamento do serviço público municipal nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte coletivo e lazer. Os atendimentos retornam normalmente na sexta-feira, 26.

Apac

Com apoio do Tribunal de Justiça e do Governo do Amapá, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com dois anos e dez meses de funcionamento, já conseguiu ressocializar, efetivamente, 17 recuperandos, como são chamados os apenados que optam em aderir ao modo de convivência estabelecido pela entidade.

Novo espaço 

A Prefeitura de Macapá iniciou a montagem da nova estrutura que abrigará de forma provisória a Feira do Caranguejo, uma das mais tradicionais da capital. O novo espaço está localizado na Av. Rio Maracá, na orla da cidade. A medida integra as ação da gestão municipal para reorganizar o espaço urbano e garantir condições adequadas de trabalho aos feirantes. Ao todo, 44 empreendedores serão acomodados no novo local, que está sendo cuidadosamente preparado para recebê-los.

‘Inverno amazônico’

A presença de uma grande massa de ar quente sobre o Brasil deve manter as temperaturas elevadas em quase todo o território nacional durante o Natal de 2025, incluindo a Região Norte, que deve ter o predomínio de ar quente e úmido favorece nuvens carregadas e chuvas frequentes. No Amapá o dia 24 amanhecerá com céu apresentando muitas nuvens em grande parte do estado, no decorrer do dia, deverá permanecer com esta configuração. Há previsão de chuvas variando de intensidade moderada a forte sobre grande parte do estado, com acumulados variando entre 20 e 60 mm, principalmente sobre a área sul do estado.

AS ÚLTIMAS

SOSSEGO – Com a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu um panorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, além das formas de garantir a harmonia em meio à efervescência festiva.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Em cerimônia nessa segunda-feira, 22, no Palácio Laurindo Banha, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, entregou cinco novos veículos para uso no setor de Assistência Social do município. Da cerimônia, entre outros, participaram, além do gestor, o senador Lucas Barreto; a secretária municipal de assistência social, Luciana Gurgel; e o vereador Alexandre Azevedo. O prefeito Furlan informou que os veículos adquiridos são três vans e duas pick ups, graças a emendas parlamentares do senador Lucas Barreto e do deputado federal Vinícius Gurgel. Houve contrapartida do Tesouro Municipal. “Uma das nossas funções primordiais é dar prioridade e assistência às famílias e pessoas em vulnerabilidade”, disse o senador Lucas Barreto em fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9). O gestor, por sua vez, apontou os veículos como um grande reforço para o setor de assistência social, área que “sempre atende as pessoas que mais precisam de atenção”, completou Antônio Furlan.

Na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, os vereadores de Macapá realizaram a 23ª e a 24ª Reuniões Extraordinárias para discutir e votar dois Projetos de Lei do Executivo referente ao planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei do Executivo nº 020/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi aprovado com emendas após parecer favorável da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). O orçamento geral para 2026 foi fixado em pouco mais de R$ 2,4 bilhões.

Reconstrução 

Realizando um sonho e atendendo a um pedido da comunidade escolar, o governador Clécio Luís assinou nesta segunda-feira, 22, a ordem de serviço para a nova Escola Estadual de Tempo Integral Everaldo da Silva Vasconcelos Júnior. O início das obras marca um passo decisivo na reconstrução de uma unidade escolar com forte vínculo social e histórico da comunidade escolar do bairro Paraíso, em Santana. “É um belo e merecido presente para os santanenses. São 6 anos de angústia, a escola ‘andou’ em vários lugares e agora terá seu prédio totalmente reconstruído. É a obra mais cara da educação até agora, com investimentos de quase R$ 12 milhões.

GEA e MIDR

O Arquipélago do Bailique recebeu, no domingo (21), uma mobilização conjunta para enfrentar a crise humanitária que atinge a região. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Governo do Amapá e Defesa Civil Estadual, realizou a entrega de 2.250 kits de alimentação e água potável para moradores de 76 comunidades afetadas pela estiagem e salinização dos rios.

Prazo

O prazo para as inscrições e pagamento do boleto para os concursos públicos da Guarda Civil Municipal e Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) foram prorrogados. A medida foi necessária após problemas técnicos apresentados na plataforma da banca organizadora dos concursos. O objetivo é garantir a participação de todos os candidatos que desejam entrar para o serviço público.

Cestas básicas

A Prefeitura de Tartarugalzinho realizou mais uma edição do Natal Solidário com a entrega de duas mil cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Semastc). A iniciativa contou com apoio da deputada Liliane Abreu, fortalecendo a parceria institucional em favor das políticas públicas de assistência social e da garantia de direitos às famílias que mais precisam.

Retomada 

O Brasil Mineral, considerado o maior portal de notícias sobre mineração do Brasil, anunciou que a atividade mineral no estado do Amapá será retomada em uma mina de menor porte, localizada em Pedra Branca do Amapari, com capacidade inicial de produção de um milhão de toneladas. Citando como fonte o governador Clécio Luís, o portal destacou a videoconferência do governador com executivos e diretores da DEV Mineração no último dia 12 de dezembro, quando ficou acertado que inicialmente o Projeto Ferro Amapá no Brasil irá englobar mina, ferrovia e porto, e prevê novos investimentos para reativar a produção de minério de ferro, paralisada desde 2019 após um processo de recuperação judicial.

AS ÚLTIMAS

Natal Luz – A magia do Natal chegou com luzes, música e presentes ao bairro Parque Aeroportuário, na Zona Norte de Macapá, no domingo, 21. O projeto Natal Luz, realizado pelo Governo do Amapá em parceria com diversas instituições, encerrou a edição itinerante após percorrer e levar alegria aos moradores dos residenciais Vila dos Oliveiras, Miracema, Nelson dos Anjos, Mestre Oscar, Mucajá, Açucena e São José. A iniciativa teve como objetivo principal promover lazer, inclusão e o verdadeiro espírito natalino à população amapaense.

TCE/AP – O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) aprovou na 9ª Sessão Administrativa de 2025, realizada no dia 16 de dezembro, no Plenário Conselheiro José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal em Macapá, a Resolução Normativa nº 198/2025 – TCE/AP que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.
A nova recomendação entra em vigor já a partir de 2026 e as mudanças visam aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de justificativas detalhadas para as emendas, a divulgação de informações completas sobre as emendas em meio digital e de acesso público, e a priorização de projetos de interesse nacional ou regional.

Durante a reunião extraordinária, a diretora Agnes e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ressaltaram o esforço dos senadores em buscar soluções para as tarifas na região Norte, apontando que o reajuste seria expressivo sem essas medidas. “Eu acho que a gente não pode, aqui na agência, deixar de reconhecer o esforço do senador Alcolumbre, do senador Randolfe e também do senador [Eduardo] Braga, em trazer dentro das políticas públicas do setor elétrico essa visão de que a gente tem que dar atenção para as distribuidoras do Norte e do Nordeste”, disse Agnes.

Parlamento

Os pesquisadores da Embrapa que atuaram no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP) receberam Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em reconhecimento à importância dos trabalhos técnico-científicos para este instrumento de planejamento territorial. A homenagem foi uma propositura do deputado Jesus Pontes, que presidiu a sessão solene de entrega nesta quinta-feira, 18/12, em Macapá (AP). A pesquisadora Valeria Saldanha Bezerra, representou as equipes da Embrapa no evento realizado no Plenário da Assembleia Legislativa.

Energia

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegou a uma decisão nesta quinta-feira (18) sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, e sobre a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. O diretor Gentil Nogueira pediu vista de ambos os processos, que integravam os principais itens da pauta da reunião extraordinária. Ele também analisa o termo de intimação que pode levar à caducidade da Enel São Paulo.

Motivos

No caso do Amapá, a proposta levada pela relatora Agnes Costa era de um reajuste de 14,5%, contabilizando o diferimento de R$ 72 milhões solicitado pela empresa e o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do UBP (Uso do Bem Público, o royalty das hidrelétricas). O cálculo também considera a transferência dos recursos do leilão de passivos do GSF (risco hidrológico) destinado à modicidade tarifária no Norte.

Previdência

O Governo do Estado do Amapá, por meio da Amapá Previdência (Amprev), obteve uma importante vitória judicial em ação movida contra o Banco Master S/A, atualmente em processo de liquidação extrajudicial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá. A Justiça autorizou o Estado do Amapá e a Amprev a reterem os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Os recursos permanecerão depositados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Poder Judiciário, até o julgamento final do processo.

Gastronomia

A rede estadual de educação está finalizando o ano letivo e, para encerrar as atividades com chave de ouro, o Centro de Educação Profissional Josinete Oliveira Barroso (Cepajob) realizou, nesta semana, as provas finais do curso técnico de Gastronomia. A avaliação foi aplicada na própria instituição, em Macapá, e concluiu com êxito a formação profissional de 11 alunos. Na etapa final do curso, os estudantes precisaram preparar pratos como feijoada, bolinho de macaxeira, camarão na moranga, entre outros. A formação prepara os alunos para o mercado de trabalho, abordando técnicas e comportamentos necessários para atuação em uma cozinha profissional.

AS ÚLTIMAS

Intervenção – Sem os três repasses, a área técnica da agência previa um reajuste inicial de 33,6%. Com os recursos do GSF, o valor foi reduzido a 24%. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à reguladora dias atrás solicitando que considerassem as medidas de modicidade tarifária aprovadas no Congresso esse ano para aliviar as contas no Amapá, domicílio eleitoral dos parlamentares.

Natureza – O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos no dia 11 de fevereiro de 2025. Na ação o MPF pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 51,6 milhões em razão da extensão e da gravidade dos danos causados. Os recursos deverão ser revertidos a fundo público destinado à promoção das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, com aplicação direta na reparação socioambiental das comunidades afetadas. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari.

Cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar amapaenses, interessadas em assessoramento técnico, tem nova oportunidade para se inscreverem no Programa Mais Gestão. O prazo foi prorrogado até dia 30 de dezembro. Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos no EDITAL no endereço (https://www.unifap.br/maisgestao/)

Logística

O Dnit Amapá vai terminar 2025 com 15 quilômetros da extensão sul da BR 156 asfaltados e lote de 60 quilômetros a ser licitado dia 29 próximo. Para a extensão norte há previsão de que no ano vindouro 20 quilômetros da rodovia também receberão asfalto na direção de Calçoene para Oiapoque.

Impasse

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) enviou ao Congresso Nacional uma carta aberta em que manifesta profunda preocupação com o impacto do Projeto de Lei nº 2338/2023, texto que deve ir à votação em breve e estabelece regras para o uso de sistemas de inteligência artificial no país.

Argumento

Representando o setor produtivo, que impulsiona a economia digital e o varejo brasileiro, a entidade reconhece a importância de um marco regulatório moderno e que assegure direitos fundamentais. No entanto, aponta que a atual redação do PL cria barreiras severas à operação das empresas, especialmente Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Golpes

Uma nova pesquisa conduzida pela NordVPN, em parceria com o app de eSIM internacional Saily, revela um cenário preocupante para viajantes de todo o mundo, incluindo os brasileiros. A pesquisa aponta que programas de fidelidade de companhias aéreas e redes de hotéis estão sendo vendidos na dark web, diz Vykintas Maknickas, CEO da Saily.

Aviação nacional

Um dia após completar 17 anos de fundação, a companhia aérea Azul recebeu nesta terça-feira (16) o 39º jato modelo Embraer 195-E2 de sua frota. O novo avião, de prefixo PS-ADL e nomeado “Cultura Azul”, integra o plano contínuo da companhia de renovação e modernização da frota, com foco em eficiência operacional e redução de custos por assento.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com apresentação dos resultados consolidados de 2024, dados prévios da execução de 2025 e as prioridades que orientarão a atuação institucional em 2026. A exposição foi conduzida por Éder Quintas, gerente da Divisão de Gestão Estratégica, e por Mardem Filho, assessor executivo do Planejamento, para os membros do Comitê de Gestão Estratégica: PGJ Alexandre Monteiro; corregedora-geral, Estela Sá; subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; e o promotor de justiça e coordenador dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), Miguel Ferreira.

PRÊMIO – A inovação sustentável e o empreendedorismo social foram os protagonistas desta sexta-feira (12), em Macapá (AP). Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a cerimônia do Prêmio Recicla 2025 reconheceu projetos de transformação ambiental. O evento ocorreu na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e celebrou ações voltadas à preservação, reciclagem e economia circular. A premiação faz parte do Projeto Recicla, iniciativa da Unifap em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que atua na redução de resíduos, educação ambiental e no fomento a projetos inovadores, em busca do desenvolvimento socioambiental no Amapá. A edição deste ano contou com 129 inscrições.