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Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura, tornou público o resultado da seleção de propostas do chamamento público do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do patrimônio cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura. A portaria mostra duas propostas apresentadas pelo governo do Amapá, incluindo a estruturação do Parque do Solstício de Calçoene, e a requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, em Macapá.

Janela aberta

A semana encerra com a janela partidária aberta para que vereadoras e vereadores possam trocar de partido sem prejuízo do mandato. No Amapá não se tem notícia de vereador ou vereadora que tenha trocado de partido a partir do dia 7. Mas uma coisa é certa, o vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, não vai permanecer no Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2020. Só ainda não disse para qual legenda vai. O prazo para trocar de partido vai até 5 de abril.

Prazo para alegações

Na ação penal eleitoral que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão e mais 12 pessoas (caso das rachadinhas), movida pelo MP Eleitoral, o Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá intimou os réus por intermédio de seus advogados para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias. A ação penal tramita desde 2021, e foi do Tribunal Regional para a zona eleitoral em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Alberto Negrão, que não se reelegeu em 2022.

Manutenção da BR

O DNIT publicou aviso de licitação (pregão eletrônico) que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 e segmento: Km 456,40 ao Km 549,13, sob jurisdição da superintendência regional no estado do Amapá. A entrega das propostas começou nesta sexta-feira (8), com abertura marcada para 25 de março no site www.gov.br/compras.

Sessões marcadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem cinco processos para julgar nas sessões marcadas para os dias 14 e 15 deste mês. Entre eles a prestação de contas de Afonso Gomes Guimarães, promotor de justiça aposentado que foi candidato a deputado federal; a prestação de contas do PSD, tendo como interessados o senador Lucas Barreto e Amilcar Benjamim do Carmo.

Segurança nos rios

A Prefeitura de Santana reuniu com a Marinha do Brasil para articular ações em benefício da população santanense. O objetivo principal desta parceria é capacitar e conceder novas habilitações náuticas nos próximos meses, visando tornar os rios de Santana mais seguros.

Entre os melhores

O tacacá, comida típica da Amazônia, aparece na lista do site Guia Viajar Melhor, junto com a feijoada e o churrasco, como um dos melhores pratos típicos do Brasil. Com sua origem indígena e presença marcante na região Amazônicas, incluindo o Amapá, a “sopa”, à base de tucupi, goma de tapioca, camarão seco e jambu, ficou na oitava posição do ranking, que listou os 10 melhores pratos para saborear em território nacional. Em primeiro lugar ficou a feijoada.

Cartilha na Língua indígena

O Tribunal de Justiça do Amapá lançou a Cartilha da Ouvidoria da Mulher Multilíngue da Lei Maria da Penha, traduzida em quatro línguas das etnias indígenas Galibi, Palikur, Kaxyuana e Karipuna. O evento aconteceu no Monumento Marco Zero, em Macapá, que foi iluminado com a cor rosa para homenagear o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março. A Cartilha visa promover a conscientização e empoderamento feminino, bem como o combate à violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas do estado.

TRE nas aldeias

A quarta audiência pública realizada pela Justiça Eleitoral do Amapá foi na Aldeia do Manga, na Terra Indígena Uaçá, município de Oiapoque. A ação faz parte da programação de atividades do projeto ‘Empoderamento Indígena’ e reuniu lideranças e representantes dos Povos Karipuna, Galibi-Marworno, Galibi-Kali’na e Palikur. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, falou sobre o propósito de promover o debate e ouvir as populações tradicionais. Lages explica que esta foi a segunda vez que o Tribunal realizou audiência pública dentro de uma aldeia indígena.

Palestra na Unifap

Decano do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Gilberto Pinheiro palestrou sobre o tema “Direito Amazônico – exegese dos crimes ambientais no contexto do Direito Amazônico” para acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O termo “exegese”, que faz referência ao tema da palestra significa “interpretação” ao olhar da Justiça, e é voltada para a regionalidade, o costume, valores, tradições e peculiaridades da região Norte no que diz respeito à aplicação da lei.

Vacina itinerante

O município de Macapá anuncia que a vacinação antirrábica terá dois pontos itinerantes nos dias 11 (segunda-feira) e 15 (sexta-feira). A partir de segunda-feira, a vacinação itinerante vai ser realizada no bairro Amazonas e Floresta Tropical. A imunização nesses locais acontece até sexta-feira, das 8h às 12h. O primeiro ponto fica na Avenida Parintins, esquina com a Rua Salustiano Alves. O segundo vai ficar na praça de esporte e lazer, na Rua Samaúma. A vacina é ofertada para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis.

Defesa do consumidor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor O código possibilita que autores de ações individuais solicitem a suspensão de suas ações para aproveitar os efeitos de sentenças favoráveis de ação coletiva sobre o mesmo assunto. No entanto, a lei não prevê hipóteses em que as ações individuais voltem a tramitar.

Rapidinhas

Data – Este sábado (9) marca os 34 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (antigo Cine Teatro de Macapá), inaugurado em 1990.

Homologação – O prefeito de Cutias, Raimundo Barbosa Amanajás Filho, homologou o resultado da licitação que visa contratar empresa para construir o prédio da Câmara Municipal. A obra está orçada em R$ 1.499.060,67.

Moradores – O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas nos municípios de Amapá e Pracuúba acerca da proteção às pessoas que utilizam o espaço de rua como moradia (pessoas em situação de rua).

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Eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) poderá ser investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ameaça e incitação ao crime. O pedido de investigação foi protocolado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e encaminhado à procuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho após a parlamentar catarinense ter mencionado “banho de sangue” durante entrevista da Frente Parlamentar Agropecuária, contra a aprovação do Marco Temporal. A deputada também foi alvo de uma ação popular por supostamente utilizar a cota parlamentar para viajar para São Paulo se hospedando em área nobre da cidade. O processo foi extinto após ela ressarcir os valores à Câmara dos Deputados.

Padre de partidos

O autointitulado padre Kelmon Luís Souza virou um peregrino de partidos. Foi candidato à Presidência pelo PTB – transformado em Partido Renovação Democrática (PRD), após fusão com o Patriotas – e agora anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo, pelo PRTB. Foi limado pela Executiva do PRD após anunciar, em janeiro, sua pré-candidatura sem consulta e autorização da legenda.

Time Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, segue fazendo mudanças para montar  equipe mais técnica e menos política. Nomeou a advogada Lílian Cintra de Melo para comandar a Secretaria de Direitos Digitais. Entre 2021 e 2023, ela assessorou o ministro no STF. Lílian substitui a advogada Estela Aranha, ligada ao grupo Prerrogativas.

Freio na urgência

Deputados se articulam para frear o projeto do Governo para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A queixa da Frente Parlamentar que representa a categoria é de que não foram convidados para participar das discussões para a elaboração do projeto. O presidente da Frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirma que a articulação mira a retirada da urgência e alteração do texto.

Novos voos

O PSD de São Paulo recebeu um filiado de peso. Depois de três décadas no ninho tucano e seis mandatos na Câmara, o deputado Carlos Sampaio se despediu do PSDB em meio ao descontentamento com caciques do partido. “Carlão”, como é conhecido em Campinas, desfalca a bancada da Câmara que hoje conta com apenas 12 parlamentares.

Gesto

Preso pela PF, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins terá que comparecer à 12ª Vara Federal no DF, em 9 de maio, para se explicar sobre a acusação de discriminação por ter feito um gesto supostamente supremacista no Senado. Ele já foi condenado pela Comissão de Ética da Presidência da República por “gesto preconceituoso e racista”.

ESPLANADEIRA

#CNseg lança, dia 13, Agenda Jurídica do Mercado Segurador. # Pró-Vítima abre inscrições para curso gratuito de Defesa Pessoal em SP.# Shopping Jardim Guadalupe promove tradicional “Feira de Adoção Pet”. # Diego Mendonça apresenta trabalhos com material de reuso de marcenarias de São João del-Rey, MG. # Casa do Construtor fechou 2023 com o faturamento superior a R$ 830 milhões. # Edilberto Pontes representará o TCE-CE e o IRB no Congresso Internacional, entre os dias 18 e 24, na Espanha.

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Deputada federal Goreth Souza recebendo,
em seu gabinete em Brasília, a atriz Elizabeth Savala. 

Em close, as belas Eliane Albuquerque e
Worchiely Costa em evento no Palácio do Setentrião. 

Queridíssimos Pedro Stkls e Thiago Soeiro,
os Poetas Azuis, transbordando de felicidade
comemorando 3 anos de casados, bodas de trigo. 

Cartilha

Governo do Amapá, em parceria com o Tjap, lançou a cartilha “Lei Maria da Penha: proteção e respeito para todas as mulheres”, traduzida para quatro línguas indígenas das etnias Galibi, Palikur, Kaxyuana e Karipuna, contemplando nove povos originários da região do Oiapoque.

O lançamento aconteceu no Marco Zero do Equador.

O projeto faz parte da campanha “Março de Lutas: acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas”, promovida pelo Governo do Estado.

“Bora, mana!”

Governador Clécio, na companhia da primeira-dama Priscila Flores, lançou na manhã desta sexta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, a linha de crédito “Bora, Mana!”, criada para incentivar o empreendedorismo feminino e o desenvolvimento social e econômico de mulheres no Amapá.

A linha oferece a menor taxa de juros já aplicado pela Afap e estará disponível a partir de segunda-feira, 11, com taxas de juros de 1,2% para pessoas sem restrições de crédito e de 1,8% para mulheres que apresentam algum tipo de restrição.

Aventuras

Com ações nas áreas do lazer no circuito de aventuras do Bioparque da Amazônia, o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher foi marcado por uma programação diversificada e gratuita, promovida pela Prefeitura de Macapá, nesta sexta-feira (8).

Programação contou com atividades voltadas às mulheres guarda-parques incluindo parede de escalada, arborismo, trilha suspensa e tirolesa.

Diretor-presidente do Bioparque, João Carlos Alvarenga,
e a titular da Semtradi, Marciane Santo participando
do dia pra lá de especial em homenagem
às mulheres, no Bioparque da Amazônia. 

Giro

Secretária estadual de cultura, Clícia Di Micelli
com o ator Chico Diaz, no plenário do senado,
durante aprovação do Marco regulatório
do sistema nacional de cultura, votado nesta semana. 

Lançamento – Jornalista Wedson Castro lança o livro: “ECOS DA AMAZÔNIA ”, uma homenagem à riqueza e ao mesmo tempo a fragilidade de um ecossistema único no planeta.
A Obra busca dar visibilidade aos ribeirinhos, extrativistas, pescadores da Amazônia, e claro, mostrar a jornada de um jornalista aventureiro e audacioso.
O livro será lançado neste sábado, 9, e já está disponível em formato digital, pela Amazon e Editora Literando.

LPG – O Governo do Amapá já registrou 1.160 pessoas inscritas nos editais Latitude Zero e Maré Cheia, lançados através da Lei Paulo Gustavo (LPG) para apoiar produtores de cultura.
As inscrições para os projetos são gratuitas e foram prorrogadas até 25 de março. Mais de 1,2 mil iniciativas culturais podem concorrer a fomentos e prêmios em todos os 16 municípios do estado.

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (7), relação com os itens essenciais que compõem a “nova cesta básica” brasileira. Açaí, maniçoba, tucupi e farinha são algumas das iguarias amazônicas que integram a lista sugerida pelo decreto federal, criado para orientar políticas públicas de acesso à alimentação básica. Os alimentos processados podem ser adicionados somente de forma excepcional; e os ultraprocessados (produzidos com aditivos al imentares) estão fora da lista. Maior destaque regional está no grupo das frutas, por exemplo: abiu, bacaba, bacuri, biribá, buriti, cacau, cupuaçu, graviola, guaraná, jambo e manga, sugeridas pela portaria publicada. Além dessas, muruci, pupunha, taperebá e tucumã completam a lista de frutos amazônicos que fazem parte da nova cesta básica.

Preparando encontro

O Tribunal de Justiça do Amapá recebeu, nesta quinta-feira (7), a reunião preparatória para o 3º Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres. Aberto pelo desembargador Adão Carvalho, o evento foi conduzido pela presidente do COJUM, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, e contou com ouvidora da Mulher e ouvidora substituta do TJAP, juíza Elayne Cantuária, com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Priscilla Correa. O evento também contou com representantes do Sistema de Justiça e ouvidorias de diversos tribunais brasileiros.

Indicadores sobre mulheres

Como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, o IBGE vai divulgar, nesta sexta-feira (8), indicadores sociais sobre as mulheres no Brasil. Os dados serão distribuídos nos temas empoderamento econômico; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisão; e direitos humanos de mulheres e meninas. Além de dados do próprio IBGE, o estudo leva em conta estatísticas do Ministério da Saúde, do Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Prêmio

A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou a lista das finalistas do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2023, cuja cerimônia será realizada dia 22 de março, em Brasília. O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente. Na Região Norte são finalistas a Energisa Acre, Rondônia e Tocantins.

Reaberto

Fechado havia sete anos, o Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Notas, localizado na Vila Progresso foi reaberto ao público durante a 146ª edição da Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. As atividades cartorárias passam a ser conduzidas pela nova tabeliã interina Ivanilce Brito. O cartório estava fechado desde o falecimento do tabelião Manoel Queiroz.

Janela aberta

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começou nesta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. As pessoas que ocupam essas funções têm até 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

Emergência reconhecida

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Oiapoque, no Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais. O município registrou aumento significativo dos casos de dengue. O reconhecimento foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (6). Com população de 28 mil habitantes, Oiapoque contabiliza 321 casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde, com duas mortes. No Amapá, 16 municípios estão com reconhecimento de situação d e emergência vigente por estiagem, doenças infecciosas parasíticas, incêndio florestal, chuvas intensas e outras infestações.

Comissão eleitoral

A Associação Educacional Paulo Freire, que funciona em Santana, está convocando assembleia geral extraordinária para dia 21 de março. Entre os assuntos da pauta está a criação e nomeação de uma comissão eleitoral. A entidade fica na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Remédios 1.

Violência contra mulher

No ano de 2023, a cada 24 horas, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica, de acordo com dados de oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP). As estatísticas foram divulgadas no novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, publicado nesta quinta-feira (7). No total, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, o que representa aumento de 22,04% em relação a 2022, período em que Pará e Amazonas ainda não estavam sob esse monitoramento.

Medidas contra agressores

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público, usualmente por intermédio da polícia. De acordo com projeto que acaba de chegar ao Senado, o prazo, hoje de seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime.

Porte de drogas

A PEC que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada na quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A PEC é para distinguir traficante e usuário, determinando penas alternativas a esse último. A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal. A Corte discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.

Corrida e caminhada

A Prefeitura de Laranjal do Jari anuncia licitação visando contratar empresa especializada em serviços de organização, planejamento e realização de corrida e caminhada de rua. O acolhimento está propostas está sendo feito no endereço eletrônico www. bnc.org.br, com abertura das propostas marcada para 20 de março.

Rapidinhas

Datas – Esta sexta-feira (8) marca os 90 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes, a Alice Gorda, rainha Momo do Carnaval amapaense, nascida em 1934. Já o sábado (9) lembra os 34 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (antigo Cine Teatro de Macapá), inaugurado em 1990.

Notificado – Por determinação do conselheiro Amiraldo Favacho, Darinto Costa Oliveira tem 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) as razões de justificativas sobre o não envio da prestação de contas de governo da Prefeitura de Pracuúba, referente ao exercício de 2019.

Agenda – Está marcada para segunda-feira (12) reunião colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá. Um dos assuntos da pauta é o planejamento estratégico da agência para 2024.

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Nosso programa PONTO DE ENCONTRO de ontem (7) promoveu um encontro virtual entre a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Mylene Lages, e o consultor político e especialista em marketing eleitoral, Marco Iten. Em pauta a abertura da janela partidária para mudanças de agremiações.

Waldez

O amapaense no ministério de Lula anunciou ontem (7) que o Amapá já foi contemplado com a criação dos Centros de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas, no modelo do novo PAC Seleções. Ele disse que esses centros são fundamentais para as práticas de reabilitação, especialmente após a aprovação da política para pessoas com deficiência.

Leão

A partir deste ano, o programa para Fazer e Enviar a Declaração de Imposto de Renda começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio, após esse prazo, há multa pelo atraso na entrega. Assim, é bom ficar atento e se organizar para fazer o envio dentro do prazo e evitar a procrastinação, mais conhecida como “empurrar com a barriga”.

Mulheres

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, dos filiados a partidos políticos, 8.493.990 são homens, representando 53,8% do total, enquanto 7.284.431 são mulheres (46,2%). Além disso, nas Eleições Gerais de 2022, 9.891 mulheres se candidataram, porém somente 311 delas foram eleitas, correspondendo a apenas 18,2% do total.

Transporte

A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil, assinada pelo governo federal, foca apenas em aspectos econômicos e perde uma grande oportunidade de criar mecanismos para resguardar a segurança dos motoristas e passageiros, no que diz respeito ao transporte feito por motocicletas, modalidade que vem crescendo em todo país, diz Alysson Coimbra, especialista em Medicina do Tráfego.

Solução radical

Governador Clécio foi às redes anunciar que diante de problemas na gestão terceirizada do anexo do HE e da UPA da Zona Sul, com atraso de salários do pessoal, fará o pagamento diretamente na conta deles.

AS ÚLTIMAS

FRONTEIRA – Uma parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap), em Oiapoque, reuniu cerca de 30 beneficiárias na aula inaugural do programa “Empodera Mulher”. O projeto busca incentivar o empreendedorismo e a emancipação financeira do público feminino em nove municípios do estado.
Com previsão para o término das aulas no mês de maio, a primeira turma terá o curso de assistente de planejamento, programação e controle de produção. Já foram disponibilizadas inscrições para os municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão e Oiapoque.

PASSARELAS – Na quinta-feira (7), a Prefeitura de Macapá entregou 596 metros de passarela, no Assentamento Periurbano Padre Josimo, localizado no distrito de Abacate da Pedreira, Zona Rural da cidade. Ocorreu a cerimônia de entrega, com participação do chefe do Executivo Municipal, Dr. Furlan, acompanhado da primeira-dama de Macapá, Rayssa Furlan; moradores e comitiva Municipal, composta por servidores e secretariado. Toda extensão é de madeira e foi construída pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob). Investimento foi de R$ 713.514.84 do Tesouro Municipal. Beneficiará aproximadamente 30 famílias residentes na Ilha Grande e quem mora antes.

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Procuradora Ivana Cei e o PGJ do MP-AP, promotor
Paulo Celso Ramos, na reunião ordinária do Conselho
Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União, em Belém do Pará. 

Em fase final do Doutorado em Saúde Coletiva, docentes
do curso de enfermagem da UNIFAP, Gardênia Araújo,
José Luís Picando, Rosana Oliveira e Scheilla Cristina da Silva
em momento de acolhimento na Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), recepcionados pelo professor
DR. Fernando Hellmann, para estágio
doutoral na sede (Campus Florianópolis). 

Advogada Isabeli Gonçalves brindando a vida
na comemoração de mais um aniversário. Parabéns!. 

Samauma Tech

Estão abertas até domingo, 10, as inscrições para o projeto Samauma Tech.

O programa vai ser remunerado aos monitores, e terá certificado tanto para os alunos quanto para os monitores.

O projeto está presente nos 16 municípios do Amapá.

Aprovados

A Ueap divulgou nesta quinta, 7, a lista preliminar dos aprovados no Processo Seletivo (PS) 2024. O certame foi o mais concorrido dos últimos cinco anos, com mais de 7 mil inscrições contabilizadas. Apenas para o curso de Direito, ofertado pela primeira vez na instituição, foram mais de 3 mil pessoas inscritas.

O Processo Seletivo 2024 oferta 760 vagas distribuídas entre 18 cursos de graduação. Neste momento, foram 729 aprovados. A lista de habilitados para o curso de licenciatura em Música está prevista para ser divulgada em 20 de março.

TCE

Em sessão realizada na quarta, 6, o TCE-AP elegeu o presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente para o biênio 2025-2026.

Com apenas uma chapa registrada, foram eleitos os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente), Regildo Wanderley Salomão (primeiro vice) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (segunda vice).

A posse dos eleitos será em janeiro do ano que vem.

Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (ao centro)
é eleito presidente do Tribunal de Contas do Amapá. 

Giro

Em close especial, a disputada reunião de
Mulheres Filhas de Sião, que ocorreu com a
Pastora Sandra Silva, em homenagem ao
Dia Internacional da Mulher, na última quarta, 6. 

Lançamento – Jornalista Wedson Castro lança o livro: “ECOS DA AMAZÔNIA ”, uma homenagem à riqueza e ao mesmo tempo a fragilidade de um ecossistema único no planeta.

A Obra busca dar visibilidade aos ribeirinhos, extrativistas, pescadores da Amazônia, e claro, mostrar a jornada de um jornalista aventureiro e audacioso.

O livro será lançado neste sábado, 9, e já está disponível em formato digital, pela Amazon e Editora Literando.

LPG – O Governo do Amapá já registrou 1.160 pessoas inscritas nos editais Latitude Zero e Maré Cheia, lançados através da Lei Paulo Gustavo (LPG) para apoiar produtores de cultura.

As inscrições para os projetos são gratuitas e foram prorrogadas até 25 de março. Mais de 1,2 mil iniciativas culturais podem concorrer a fomentos e prêmios em todos os 16 municípios do estado.

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Em meio ao desgaste provocado pelas investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal que associam militares de alta patente ao suposto plano de golpe de Estado, o Comando do Exército posiciona à Coluna que “não haverá ato oficial relativo ao ‘31 de março de 1964’ no âmbito da Força Terrestre”. A data marca os 60 anos do início da ditadura militar que durou mais de duas décadas no Brasil. As comemorações foram retomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e interrompidas no ano passado pelo Governo Lula. Já o Clube Militar do Rio de Janeiro afirma à reportagem, laconicamente, que está “estudando a possibilidade de um evento (no dia)”.

Provocação & doutrina

Além de provocação ao Governo Lula, a indicação do jovem e inexperiente deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidir a Comissão de Educação da Câmara tem como objetivo resgatar projetos da linha ideológica da direita. O principal deles é o “Escola sem Partido” contra suposta “doutrinação” por professores ligados a sindicatos e partidos de esquerda.

Regalia oficial

Afastado pelo Exército há seis meses, o tenente-coronel Mauro Cid – preso sob suspeita de falsificar cartões de vacina e alvo de investigações por supostamente vender joias e tramar um golpe – recebeu, no período, mais de R$ 180 mil em salários. Também mantém plano de saúde de oficial e moradia bancada com recursos públicos pela Força.

Medalhas douradas

Os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que já renunciaram ao mandato e à presidência do Senado, respectivamente, para escaparem de processos de cassação, receberam medalhas de prata dourada comemorativas dos 200 anos da Casa.

Alerta vermelho

Entre os índices da recente pesquisa Quaest, o do eleitorado feminino acendeu o alerta vermelho no Planalto. Pela primeira vez desde o início da gestão Lula III, a aprovação caiu de 55% para 51%. Em tempo: três mulheres foram demitidas do Governo para alojar o Centrão: Rita Serrano (Caixa), Daniela Carneiro (Turismo) e Ana Moser (Esportes).

Sal-gema

Relator da CPI da Braskem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) quer ter acesso aos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre as atividades desenvolvidas pela exploração, lavra e aproveitamento da sal-gema em Maceió, especialmente quanto ao desenvolvimento da atividade industrial petroquímica. Pede também no requerimento documentos sobre a situação financeira da empresa.

Ex-deputada Cristina Almeida no momento de
sua posse como a nova coordenadora-geral
da União dos Negros do Amapá (UNA).
Mandato é para o biênio 2024-2025. Sucesso! 

Presidente da Alap, deputada Alinny Serrão quando
homenageava a procuradora Ivana Cei com a 1ª edição
do Prêmio Mãe Luzia durante sessão solene
alusiva ao Dia Internacional da Mulher. 

A linda e sorridente Camila em close especial de seus 15 anos. 

UNA

A ex-deputada estadual Cristina Almeida tomou posse nesta quarta, 6, como a nova coordenadora-geral da União dos Negros do Amapá (UNA).

Solenidade de diplomação da nova Diretoria da entidade aconteceu na sede do Ministério Público do Amapá.

A chapa “Diálogo e Trabalho”, encabeçada por Cristina Almeida foi aclamada vencedora no domingo, 3. O mandato é para o biênio 2024-2025.

Políticas para mulheres

O Governo do Amapá lança a programação ‘Março de Lutas: acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas’.

Entre as atividades, estão o 1º Fórum Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres e a participação do Governo do Amapá na 146ª Jornada Itinerante Fluvial no arquipélago do Bailique, até domingo, 9, e na Comissão da ONU Sobre a Situação da Mulher, onde será debatida a realidade da mulher amazônida.

Conquistas

O primeiro ano de trabalho dos desembargadores João Lages (presidente) e do vice e corregedor eleitoral, Carmo Antônio de Souza à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi marcado por conquistas inéditas da Justiça Eleitoral amapaense.

A classificação Diamante na avaliação do CNJ, e o segundo lugar como melhor Tribunal do Brasil, coloca o TRE Amapá em uma posição nunca antes ocupada em 32 anos de história.

Gestores do TRE comemoram primeiro ano
de trabalho com muitas conquistas. 

Giro

Jornalista Wedson Castro lança livro sobre a jornada em
viagens pela Amazônia, dando visibilidade à ribeirinhos,
extrativistas e pescadores da região. Lançamento
ocorre neste sábado, 9, na rua Hildemar Maia, 585. 

Lançamento – Jornalista Wedson Castro lança o livro: “ECOS DA AMAZÔNIA ”, uma homenagem à riqueza e ao mesmo tempo a fragilidade de um ecossistema único no planeta.

A Obra busca dar visibilidade aos ribeirinhos, extrativistas, pescadores da Amazônia, e claro, mostrar a jornada de um jornalista aventureiro e audacioso.

O livro será lançado neste sábado, 9, e já está disponível em formato digital, pela Amazon e Editora Literando.

COJUM – A Ouvidoria da Mulher do TJAP, sob condução da juíza ouvidora Elayne Cantuária, sediará nesta quinta, 7, a reunião preparatória do 3° Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM).

O evento ocorrerá no plenário do Tribunal, onde será debatida a importância de uma ouvidoria especializada para mulheres na realização de um atendimento individualizado e eficiente, além da troca de vivências das ouvidoras de diversos estados do país. O evento inicia às 8 horas, com programação também à tarde e noite.

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A Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano do município de Macapá está disponibilizando o telefone 99147-5099 de disque denúncia para lotes abandonados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti – devido ao aumento dos casos de dengue. Além das denúncias para terrenos abandonados, a Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde indica o 99147-5099 para informar terrenos habitáveis com água parada em latas, garrafas, pneus, calhas, caixas d’água descobertas com focos do mosquito. As denúncias são realizadas via mensagem de texto (somente WhatsApp). O munícipe deverá informar endereço, se possível a localização pelo WhatsApp, e enviar fotos ou vídeos. O serviço é disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Nova notificação

Com data de 5 de março, o presidente da comissão processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, vereador Callins Oliveira dos Anjos, está notificando pela segunda vez, via Diário Oficial, o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que enfrenta processo de cassação de mandato. A notificação é para que o prefeito apresente, dentro de 10 dias, defesa prévia por escrito indicando as provas que pretende produzir, e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Divino Rocha, que não tem dado bola para as notificações da câmara, poderá apresentar sua defesa através de advogado constituído ou pessoalmente.

Parecer pela legalidade

No Oiapoque, o Ministério Público emitiu parecer confirmando que a comissão processante da Câmara de Vereadores fez tudo de forma correta no processo de cassação do prefeito Breno Almeida, acusado de malversação de recursos públicos e preso em operação da Polícia Federal. Agora os vereadores esperam a decisão do juiz da 1ª Vara do Oiapoque. Breno Almeida estava afastado do cargo, mas retornou por decisão do TRF1.

Homenagem

Instituído o Prêmio Francisca Luzia da Silva – Mãe Luzia – no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, a ser entregue anualmente a uma personalidade mulher indicada pela Presidência da Mesa Diretora da Casa. A entrega será feita a cada 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Multa para agressor

Projeto de lei do deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, cria novo parágrafo na Lei Maria da Penha para penalizar também com multa o agressor. E a proposta é para que a multa chegue em até R$ 500 mil. Projeto tramita na Câmara.

Abertura para contribuições

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a tomada de subsídio para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A proposta visa prorrogar o ano limite da universalização rural da distribuidora de 2019 para 2025. As contribuições devem ser enviadas para a ANEEL até 12 de abril.

Próximo de casa

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá, que tem como titular a juíza Stella Simonne Ramos, está realizando desde ontem (5) uma série de 30 audiências concentradas com foco em solicitações, já judicializadas, de pais por matrículas escolares em creches e escolas próximas da residência das crianças. O principal objetivo da iniciativa é dar celeridade evitar a perda e atraso do ano letivo das crianças. As audiências encerram nesta quinta-feira (7).

Emergência reconhecida

Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, reconhece a situação de emergência em áreas de 12 estados, incluindo o Amapá, onde a portaria cita o município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Oiapoque já tem mais de 300 casos de dengue com o registro de duas mortes por dengue hemorrágica.

Desenvolvimento sustentável

Belém (Pará) e Boa Vista (Roraima) serão as cidades-sede dos Encontros Nacionais do Iclei 2024. O Iclei é a rede mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável. O encontro em Belém ocorrerá de 16 a 18 de abril e vai discutir “O protagonismo dos governos locais e regionais na agenda climática”. O primeiro encontro da série será realizado de 19 a 21 de março, em Boa Vista, Roraima. Lá será discutida a “Educação para a Sustentabilidade na Amazônia”. Os eventos devem ter a participação do Amapá.

O jeito é regularizar

Pesquisadores do Instituto Escolhas, a regularização fundiária é chave para a preservação. Eles propõem um amplo acordo para a destinação correta de terras públicas na Amazônia, que rompa com o ciclo de invadir, desmatar e titular. Ao todo, o bioma amazônico possui 118 milhões de hectares de terras públicas sem uma destinação definida – o equivalente a uma França e uma Alemanha juntas, os dois maiores países da Europa. Desse total, cerca de 59,5 milhões de hectares, ou seja, 50,4%, podem ser transformados em áreas protegidas. Outros 56,4 milhões de hectares já possuem sinais de degradação florestal.

Conta menor

Consumidores devem começar a pagar mais barato na conta de energia nos próximos meses. Aneel informou redução de até 37% nas bandeiras tarifárias, as taxas extras que são cobradas para custear as despesas causadas pela utilização de usinas mais caras, como as termelétricas.

Punição por dano

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina a suspensão das atividades econômicas das empresas que causarem dano ambiental severo até repararem integralmente todos os danos às pessoas e ao meio ambiental. A empresa responsável não poderá ser alienada até pagar todas as indenizações às vítimas e recuperar totalmente a área degradada. Além da reparação pelos danos materiais e morais, a empresa responsável pelo episódio deve garantir às vítimas assessoria técnica e jurídica e assistência médica e psicológica.

Rapidinhas

Caroço do açaí – A JMX Ambiental e Biomassa tornou público que recebeu da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), licença de instalação para atividade de coleta, transporte e armazenamento do caroço do açaí no Distrito Industrial, Santana – Amapá.

Punição – Por 32 votos a favor e zero contra (unanimidade dos presentes), assembleia geral da Federação Amapaense de Futebol (FAF) referendou a suspensão por 36 meses (3 anos) do filiado Santos Futebol Clube, que sequer estreou no campeonato profissional de 2024.

Antecipação – Os 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber o repasse do 13º salário nos meses de abril e maio.

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