Paulo Silva

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) lançou a campanha “Denúncia Segura – Você fala, o Gaeco age!”, de enfrentamento às organizações criminosas no estado. O principal objetivo é incentivar a população a denunciar atividades ilícitas relacionadas ao crime organizado de forma segura e sigilosa, disponibilizando um Disque Denúncia pelo telefone (96) 99115-9123, além do e-mail: denunciasgaego@mpap.mp.br. É possível denunciar casos como tráfico de drogas e armas, corrupção, extorsão, sequestros, tráfico de pessoas, crimes ambientais e cibernéticos, entre outros, com total proteção à identidade do denunciante. As informações repassadas ao Gaeco podem contribuir diretamente para investigações e ações de desarticulação de quadrilhas.

AdaptaCidades

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou esta semana uma lista com 581 municípios que farão parte do AdaptaCidades, iniciativa que dará suporte técnico à construção de planos de adaptação à mudança do clima. A expectativa é alcançar mais de 52 milhões de pessoas com projetos de prevenção a eventos climáticos extremos como secas, incêndios e inundações. O Amapá selecionou 10 dos 16 municípios para a lista. Levantamento do próprio governo federal identificou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações.

COP 30

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está promovendo mobilização nacional para inserir de forma estruturada os jovens nos debates climáticos. Até agosto, plenárias juvenis realizadas em cada um dos seis biomas brasileiros vão eleger dois representantes por região para contribuir ativamente na conferência — um marco na valorização do protagonismo das novas gerações na construção de soluções para a crise climática. O encontro para escolher os representantes do bioma Amazônia está marcado para os dias 19 e 20 de agosto, em Macapá.

Concurso do BB

Com o encerramento da validade da última seleção do Banco do Brasil (BB), em 14 de julho de 2025, cresce a expectativa por um novo concurso público. Sem concurso em vigor e com o cadastro de reserva esgotado, o banco avalia a publicação de um novo edital para recomposição do quadro de servidores. Apesar de não haver confirmação oficial, movimentações internas reforçam os indícios de uma nova seleção. A Fundação Cesgranrio — tradicional responsável pelo certame — segue contratada até dezembro de 2025, o que mantém a possibilidade de lançamento do edital ainda este ano ou no iníc io de 2026.

COP fora de Belém

O presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), André Corrêa do Lago afirmou, nessa quinta-feira (31/7), que ao menos 25 países solicitaram, em carta, que a conferência não seja realizada em Belém, no Pará, devido à alta nos preços das diárias de hotéis. Entre os países que pediram que o evento não seja realizado em Belém estão a Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Finlândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça.

Recebimento de recursos

Portaria do Ministério da Saúde autoriza estados e municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH. Estarão aptos a receberem os recursos os BLH existentes em junho de 2025, vinculados à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Para o Amapá estão destinados R$ 180 mil para o Banco de Leite Humano do Hospital de Mulher Mãe Luzia.

Licenças canceladas           

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou as licenças de 7.912 pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito, incluino municípios do Amapá. Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade.

Concorrência suspensa

A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, suspendeu a concorrência eletrônica, marcada para esta sexta-feira, 1º de agosto, visando a reforma da Unidade Básica de Saúde de Igarapé do Lago. Uma nova data será divulgada, conforme os prazos estabelecidos em lei.

Assembleia convocada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para o dia 26 de agosto, na modalidade presencial. Na pauta a apreciação do processo de prestação de contas do primeiro semestre de 2025. Participam da assembleia os profissionais da odontologia quites com a tesouraria até 2025.

Transporte na eleição

Os senadores podem votar no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição que garante transporte público gratuito em dia de eleição. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2023, e discutida em cinco sessões no Plenário, mas ainda aguarda votação em primeiro turno pela Casa.

Bioindústria e empreendimentos

De acordo com dados que ainda estão sendo sistematizados pelo projeto “Bioindústria na Amazônia, a região, área que se estende pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, abriga pelo menos 11 mil empreendimentos associados à sociobiodiversidade, com quase seis mil sendo considerados potenciais bioindústrias. O trabalho de sistematização está sendo realizado em parceria pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Delegações na COP

China, Índia e Reino Unido devem ter as maiores delegações para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém, no mês de novembro. Juntos, os três países devem reunir duas mil pessoa. Está quase confirmada a ausência dos Estados Unidos e da redução de algumas comitivas em razão do preço das acomodações, o que não esvazia a COP. O interesse dos países que fazem parte dos Brics, a curiosidade pela Amazônia e a participação popular devem garantir os 50 mil visitantes durante o evento climático.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 1º de agosto, marcou os 20 anos da criação Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005) regulamentada pelo Decreto estadual 4.823.

Impacto –  tarifas dos EUA sobre alumínio e derivados, exceto alumina, podem causar prejuízo de R$ 1,15 bilhão à indústria brasileira do setor, impactando exportações e a cadeia global de suprimento, informa o Brasil Mineral.

Instalação – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) instalou, nesta sexta-feira (1º), a 2ª Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Macapá. O ato integra a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O estado passa a contar com um segundo juizado especializado para lidar com os casos de violência contra a mulher, o que deve proporcionar mais agilidade e especialização no atendimento às vítimas.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Tribunal Constitucional da Itália, o similar ao nosso STF, divulgou decisão de tema importante sobre o benefício de cidadania por direito de sangue, e favorável a processos que já tramitam nas Comarcas de Bolonha, Roma, Milão e Florença. A nova decisão não muda nada na lei recentemente aprovada pelo Parlamento (72/2025), que restringiu fortemente a cidadania a apenas filhos e netos de italianos. Mas liberou caminho para milhares de ações que já tramitavam nessas jurisdições das províncias, por descendentes de diferentes graus (muitos do Brasil). Os Tribunais Ordinários (regionais) questionavam a validade constitucional da legislação de 1992, que garantia o direito à cidadania italiana sem qualquer limite de geração. A Corte italiana agora deu aval para que as ações nestas comarcas tenham seguimento para direito à dupla cidadania por descendência sanguínea de vários graus, desde que haja documentos comprobatórios. Os processos beneficiam milhares de brasileiros e estavam paralisados, e não serão afetados pela nova lei aprovada em maio.

Passeios do Poder

Com o recesso parlamentar nas últimas semanas nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, muitas excelências passeiam com familiares. A Coluna constatou com alguns contatos que os destinos preferidos foram as praias de Miami, Fort Lauderdale, Tampa; Orlando (condomínios e a Disney) – todos na Flórida – Ibiza (Espanha) e cidades da Côte D’Azur, França.

A vez de ACM?

A um ano do início da campanha, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera com folga a disputa pelo Governo da Bahia para as eleições de 2026. ACM tem 53,5% contra 28,1% do governador, Jerônimo Rodrigues (PT). Em 2º cenário com o nome do ex-governador do Estado Rui Costa, Neto lidera com 53,3% contra 28%. O ex-prefeito desistiu da candidatura ao Governo na última eleição. A conferir ano que vem.

Efeito colateral

A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros diz que os custos das construções vão subir com o tarifaço de 50% de Donald Trump sobre as exportações brasileiras, e com risco de milhares de demissões por aqui. A entidade afirma que a medida é um acinte à soberania nacional e impacta no mercado da engenharia.

Amazon hub

Enquanto o mundo luta por cada palmo de teto em Belém para a COP 30, o Instituto Internacional Arayara saiu na frente e abriu inscrições para que instituições, coletivos e ativistas proponham eventos na Amazon Climate Hub. Com 421m², o espaço terá discussões e performances sobre justiça climática e deve atrair ONGs, lideranças indígenas, governos e pesquisadores.

Amor tá caro

A febre do ‘morango do amor’ encareceu a fruta em até 170% em comparação ao mesmo período de 2024, aponta o levantamento da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro. Outra alta registrada foi na procura por corantes alimentícios, em especial na cor vermelha, que atingiu 42%. A demanda é tão intensa que os fabricantes de corante já enfrentam a falta da matéria-prima.

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Toda a beleza e simpatia da debutante Isabela Souza. 

O sorriso encantador de Suzana Lopes.

Parabéns mais que especial à bonita
e inteligente Cecília Vieira que
festeja, nesta sexta, 1, seus
18 anos de idade. Felicidades mil!. 

Conecta Solar

Como parte da programação técnica da Feira Internacional de Oiapoque, o Sebrae promove palestras Conecta Solar nesta sexta, 1º de agosto, das 9h às 11h, na sala 2, do escritório regional do Sebrae no município.

O objetivo é apresentar oportunidades, tendências e desafios do mercado de energia solar, como fonte limpa e econômica.

Smurfs

O TJAP promoveu, na quarta-feira (30), uma sessão especial de cinema para marcar o encerramento da programação “Julho em Família TJAP”.

A iniciativa proporcionou momentos de lazer, bem-estar e integração entre a comunidade interna do Judiciário e seus familiares durante o mês de férias.

A ação ocorreu no Macapá Shopping Center, com a exibição do filme “Smurfs”.

Diversidade

Com a garantia de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação da população LGBTQIA+, o Governo do Amapá deu início à programação do Circuito da Diversidade, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização deste público em Macapá.

A abertura oficial ocorreu na quarta-feira, 29, com o Quarta Lilás, projeto que reúne várias atrações musicais, recitais de poesias e um espaço destinado ao empreendedorismo.

Criançada do Residencial Vila dos Oliveiras
se divertiu viajando pelas histórias
contadas em super ação do GEA, no habitacional. 

Giro

Prazo para inscrições de projetos na
Mostra Nacional de Robótica encerra
dia 15 de agosto. Etapa estadual
ocorre no Amapá, no dia 29 de agosto. 

Lazer – Nos últimos dias das férias, crianças do Residencial Miracema receberam o primeiro dia de lazer promovido pelo Governo do Amapá.

Atividades com brincadeiras socioambientais, palestras odontológicas com demonstrações práticas, distribuição de lanche e banho de mangueira levaram alegria e diversão para a garotada.

Robótica – Estudantes, professores e pesquisadores do Amapá que atuam com robótica, programação, inteligência artificial e tecnologias afins já podem inscrever seus projetos na Mostra Nacional de Robótica – Etapa Estadual Amapá.

A submissão de trabalhos segue aberta até 15 de agosto para participantes do ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação.

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O governador Clécio Luís esteve nesta terça-feira, 30, no município de Santana para acompanhar os serviços de pavimentação em execução no bairro Fonte Nova. As frentes de trabalho se concentram na Avenida Júlio Cardoso. Ao lado do prefeito Sebastião Bala Rocha, o governador percorreu o canteiro de obras, conversou com moradores e destacou a parceria entre Governo e Prefeitura para garantir melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

Transposição

Dando continuidade ao compromisso com a valorização do funcionalismo público, o Governo do Amapá realizou, na última quarta-feira, a 17ª solenidade de entrega de portarias de lotação, integrando oficialmente 77 novos servidores transpostos pela União à administração estadual. A ação reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo e a ampliação dos serviços prestados à população.

Segurança Pública

O Governo do Amapá promove, nesta quinta-feira, 31, o evento “Homem que Cuida: Corpo e Mente em Prontidão”, voltado à promoção da saúde integral dos profissionais do sexo masculino que atuam nas forças de segurança pública do estado. A programação acontece, num primeiro momento, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), em Macapá, com uma roda de conversa sobre saúde física e mental.

Saúde pública

O Pronto Atendimento Infantil (PAI), em Macapá, ganhou reforço com a entrega de novos equipamentos pelo Governo do Amapá. O investimento é fundamental para a alta demanda de pacientes enfrentada pela unidade de saúde, que passou pelo período crítico das síndromes respiratórias no primeiro semestre do ano. As salas branca, amarela e vermelha receberam camas hospitalares permitindo a organização dos atendimentos conforme o nível de urgência e gravidade dos quadros clínicos dos pacientes.

Parada LGBTQIA+

Com a garantia de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação da população LGBTQIA+, o Governo do Amapá deu início à programação do Circuito da Diversidade, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização deste público em Macapá. A abertura oficial ocorreu na quarta-feira, 29, com o Quarta Lilás, projeto que reúne várias atrações musicais, recitais de poesias e um espaço destinado ao empreendedorismo.

Operação Tabuleiro

As Forças de Segurança Pública do Amapá deflagraram nesta quinta-feira, 31, a Operação Tabuleiro, com o objetivo de desarticular dinâmicas de dominação territorial por parte das facções criminosas no interior da Penitenciária Masculina do Instituto de Administração Penitenciária, em Macapá.

AS ÚLTIMAS

Evento – Com foco no potencial crescimento da economia verde em escala global, o Governo do Amapá esteve presente entre os dias 30 e 31 de julho na 2ª edição do Bioeconomy Amazon Summit (BAS), realizado em Manaus (AM). O evento que reúne startups, líderes e gestores da Amazônia Legal busca fortalecer a bioeconomia com inovação e alternativas sustentáveis na região amazônica. Além de impulsionar a bioeconomia, o evento faz parte de uma agenda estratégica rumo à COP30, a reunião anual da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em Belém (PA). O BAS se propõe a ser uma grande vitrine para a inovação amazônica, em um momento de crescente mobilização global por soluções de baixo carbono, preservação da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico responsável.

Startups – Palco de grandes eventos de negócios, como a Expofeira, Startup 20, Congresso Médico e Inova Amazônia Summit, resultado dos investimentos do Governo do Estado em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, turístico e social, o Amapá tem ganhado notoriedade nacional e atraído investidores que buscam inovação no desenvolvimento de startups. Dentre os casos de sucesso, está a inauguração do primeiro Hub de Inovação privado do Amapá, ocorrido nesta quarta-feira, 30. O espaço é fruto da parceria entre a startup amapaense Amazoom Coworking e a aceleradora cearense, Casa Azul Ventures, que tem como foco o desenvolvimento de startups e negócios de impacto ligados à bioeconomia e sustentabilidade.

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Nos dias 29 e 30 de julho, uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve em missão estratégica no Amapá para impulsionar a execução do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado. A visita teve como objetivo alinhar os próximos passos da execução do programa, sensibilizar autoridades locais e estreitar laços com os principais atores envolvidos. O Amapá foi o oitavo estado a aderir ao PNGI, e se comprometeu com a implementação de 15 soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, durante dois anos. Entre as iniciativas pactuadas estão Transferegov, ProPEN, Contrata+ Brasil e Enap Aqui, que promovem melhorias nos processos de compras públicas, gestão de pessoas, qualificação de servidores e transparência na execução de recursos. Em apenas cinco meses, a execução de 10 dessas iniciativas já foram iniciadas.

Novo patamar                  

A partir desta sexta-feira, 1º de agosto, conforme já anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), está acionada a Bandeira Vermelha, no patamar 2. Isso significa que as contas de energia elétrica passam a ter adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

Prazo dado

Manoel Souza dos Santos, o Chico Nó (atual prefeito do município de Mazagão) e João da Silva Costa, o Dudão, (ex-prefeito), têm prazo de até 15 dias para que apresentem justificativas quanto aos apontamentos contidos na manifestação técnica do Tribunal de Contas do Amapá. O prazo tem a ver com o relatório de gestão fiscal do município, referente ao terceiro trimestre de 2024. A não apresentação dos documentos pode implicar em multa para Chico Nó e Dudão.

Notificação do ministério

O Ministério da Pesca e Aquicultura está notificando José dos Santos Oliveira, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que se pronuncie formalmente, se assim desejar, no prazo de cinco dias improrrogáveis, na condição de responsável solidário pelo convênio, de 2007, firmado entre o Ministério da Pesca e a então Agência de Pesca do Amapá (Pescap) sobre a constatação de irregularidades na sua execução ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Sobre segurança

O Ministério Público do Amapá já emitiu recomendação ao governo do estado quanto à adoção de medidas de segurança, acessibilidade e atendimento inclusivo durante a 54ª Expofeira, com ênfase na proteção de direitos fundamentais do público em geral, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O evento começa na última semana de agosto e vai até 7 de setembro.

Presença confirmada

De 8 a 9 de agosto, acontece a reunião no Tribunal de Apelação da Guiana Francesa, em Cayenne – Guiana Francesa. O Ministério Público do Amapá será representado pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, e membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Representação improcedente 

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou improcedente representação contra Josenildo Santos Abrantes, atualmente deputado federal, ex-secretário da Fazenda do governo do Amapá. O TCE considerou ausência de elementos suficientes que confirmassem a ocorrência de irregularidade de natureza grave que ensejasse responsabilização do gestor, e afastou a aplicação de penalidade, diante da inexistência de infração grave à norma legal. A alegação era sobre sonegação de documentos por parte da Secretaria da Sefaz, no exercício de 2016.

Pagamento de auxílio       

Publicada resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá instituindo, no âmbito do conselho, o pagamento de auxílio de representação aos seus membros e colaboradores eventuais, cujo objetivo é indenizar os gastos e o tempo dispendidos com atividades político-representativas, de gerenciamento superior e judicantes de interesse do Conselho, realizadas dentro ou fora das dependências da autarquia. O auxílio de representação possui natureza indenizatória, não configurando salário ou subsídio, e não está sujeito a descontos de natureza tributária ou previdenciária.

Fim das inscrições

Em Santana, serão encerradas nesta sexta-feira, 1º de agosto, as inscrições para 200 vagas em cursos de manutenção e instalação de motores elétricos e painéis industriais; montagem e instalação de sistemas pneumáticos e eletropneumáticos industriais; sistema de acionamento elétrico industrial automatizado e partidas eletrônicas; produtividade digital para escritório (Excel, Word, PowerPoint e nuvem); gestão de compras e estoque; montagem, manutenção e suporte em computadores; gestão de marketing e vendas; compliance, ética e excelência profissional no ambiente corporativo. Os cursos são ofertados pelo Senai.

Réus condenados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve a condenação de Geane Lobato Corrêa, Jheymerson Santos Souza e Júnior Duarte, integrantes de uma facção criminosa, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Vitória do Jari. Os réus foram responsabilizados pelo assassinato de uma jovem grávida, Sabrina Alves de Souza, em agosto de 2022, executada com extrema crueldade na presença do filho, uma criança de sete anos de idade. O crime foi motivado por dívida ligada ao tráfico de drogas. A atuação do Ministério Público foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Balduino. A sessão foi conduzida pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.

Promoção da diversidade

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta quinta-feira (31), a campanha “Toda Forma de Amor é Família”, com o objetivo de promover a diversidade e combater a discriminação no processo de adoção. A iniciativa segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca garantir que casais homoafetivos e pessoas transgêneras tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais pretendentes à adoção.

Proibição de testes           

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A lei, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

Rapidinhas

Aleitamento – Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º, uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h.

Inovação – Para ampliar o uso de tecnologias emergentes entre os pequenos negócios, o Sebrae Amapá realiza a “Trilha IA – Inteligência Artificial para Empreendedores”. A iniciativa é voltada para empresários, profissionais liberais e interessados em inovação, e ocorrerá durante o mês de agosto com programação presencial no auditório da instituição em Santana.

Cooperação – O Governo do Amapá assina, nesta sexta-feira (1º), acordo de cooperação inédito com a Polícia Federal para o compartilhamento de dados do cadastro estadual de empresas, gerenciado pela Jucap. A parceria busca fortalecer investigações criminais e inquéritos que envolvam empresas e práticas ilícitas.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Já apontado entre portas na Polícia Federal como o mentor da fuga, o ex-chefe da Força Nacional Antônio Aginaldo de Oliviera “meteu pé” – no bordão popular – antes da prisão da esposa Carla Zambelli em Roma na terça-feira (29). Embora tenha entrado na Itália com a deputada cassada, consta nos arquivos da Polícia Nacional italiana que Aginaldo deixou a União Europeia antes de vencer o visto de turista (de 90 dias). Zambelli está sozinha na luta. As autoridades italianas não estão dispostas a segurar a ítala-brasileira, condenada a 10 anos de prisão pela suprema Corte do Brasil, num momento em que o Governo de Giorgia Meloni acaba de restringir fortemente a concessão de dupla cidadania. O exemplo será dado. Ao contrário de casos anteriores de Salvatore Cacciola e de Henrique Pizzolato, cuja extradição demorou mais de ano, Zambelli pode voltar bem mais cedo para estrear uma cela no Brasil.

Silêncio no hangar

Quem sabe do vaivém exclusivo do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nos jatinhos da FAB, numa agenda inteligente, digamos, que alia palestras e passeios, se pergunta: cadê os procuradores do MP Federal que não questionam esse drible de luxo? Há muitas situações em que o MP se mostra xerife, e em outras, o cego no tiroteio.

Desabafo

Ex-deputado federal e conhecedor a fundo do ramo do agronegócio, o advogado Jerônimo Goergen soltou um grito de desabafo em artigo ontem: “ Na minha opinião, está tudo errado. Todas as partes erram. Direita e esquerda se perderam em suas vaidades e seus projetos de Poder. O Brasil precisa ser um País pragmático, não ideológico”. Faz sentido. Leia a íntegra no www.colunaesplanada.com.br.

País da Diabetes

Em 2024 o País registrou 16,6 milhões de adultos (20 a 79 anos) com diabetes. Nos anos 2000 a contagem era de 3,3 milhões, e a estimativa para 2050 é que sejam 24 milhões. Os dados são do Atlas da Federação Internacional de Diabetes. O levantamento informa que o Brasil está entre os 10 países com o maior número de registros da doença.

Brasil em Cannes

A Visa Consulting & Analytics registrou que brasileiros gastaram 80% mais com cartões Visa durante o Festival Cannes neste ano em comparação a 2024. Os gastos aconteceram nos itens Supermercados, Roupas e acessórios, e Restaurantes. O pagamento por aproximação cresceu 100%.

Branding house

A Estáter Eventos finalizou sua 1º casa-promo na paradisíaca Trancoso (BA). A Casa Natural Dots, marca Premium do Grupo New Pet, funcionou como show room de quinta a domingo no Quadrado durante julho. Os conferiram os produtos de pet care e pet food da marca paranaense que expande sua operação em 2025/26 para o Sudeste. A Estáter tem casas promo também em Caraíva, Pirenópolis, Tiradentes e Paraty.

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Como parte da política de desenvolvimento e geração de oportunidades, o governador do Amapá, Clécio Luís, lançou nesta terça-feira, 29, a obra do novo Mercado Público do Residencial Jardim Açucena, assinando a ordem de serviço para o início da construção que vai transformar a vida de empreendedores e moradores do conjunto habitacional, na Zona Sul de Macapá.

Extensão rural

O Governo do Amapá está presente na 40ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). O evento, que acontece de 30 de julho a 2 de agosto, em Aracaju (SE), reúne lideranças de todo o país para fortalecer políticas públicas voltadas ao campo, às águas e às florestas.

Saúde na Amazônia

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi uma das instituições visitadas, na terça-feira, 29, pelos professores Paulo Lotufo e Isabela Bensenor, coordenadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Investigação Ampla na Região Amazônica de Saúde” (Iara-Saúde), que tem como objetivo compreender os principais fatores de risco, adoecimento e cuidado relacionados às doenças crônicas entre as populações amazônicas.

Educação

Com apoio do Governo do Estado, estudantes, professores e pesquisadores do Amapá que atuam com robótica, programação, inteligência artificial e tecnologias afins já podem inscrever seus projetos na Mostra Nacional de Robótica – Etapa Estadual Amapá. A submissão de trabalhos segue aberta até 15 de agosto para participantes do ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação.

Projeto de Lei

Com relatoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. A proposta, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovada por recomendação Dorinaldo Malafaia (relator).

Ciência e tecnologia

Em uma cerimônia realizada na terça-feira, 29, o Governo do Amapá oficializou a assinatura dos termos de cessão do Programa Bolsa Produtividade, iniciativa inédita na Região Norte que reconhece o mérito acadêmico de pesquisadores doutores atuantes no estado. O incentivo busca estimular a produção científica local e consolidar o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

AS ÚLTIMAS

Setor mineral – Mantendo o foco nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável do setor mineral, o Governo do Amapá promoveu uma aula magna focada na sustentabilidade ambiental na mineração e rastreabilidade do ouro. O encontro, na terça-feira, 29, ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Mineração (Semin), em Macapá, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Estado do Amapá (Fecoomi) e de secretários municipais de mineração.

Prorrogação – O Governo do Amapá informa aos pesquisadores e instituições interessadas que a Chamada Pública nº 004 de 2025, do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) passou pela terceira retificação. A principal alteração diz respeito à prorrogação do prazo para submissão de projetos, que agora se estende até o dia 8 de agosto. A chamada, divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), tem como objetivo fomentar pesquisas que promovam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amapá, alinhadas às necessidades locais de saúde e com potencial para gerar soluções práticas e efetivas. No Amapá, o PPSUS tem contribuído para a geração de conhecimento técnico-científico voltado à melhoria dos serviços de saúde, ao fortalecimento das redes de atenção e à ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde pública.

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No domingo, 3 de agosto, acontece mais uma edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Macapá, apoiada pelo Governo do Amapá, que traz o tema “25 anos de Amor e Luta no Coração da Amazônia”. A concentração é no Complexo do Araxá, a partir das 15h, e em seguida a tradicional Marcha da Diversidade segue até o Píer do Santa Inês, onde acontece o encerramento com apresentações culturais no Palco da Diversidade. Antes do evento principal, nesta quarta-feira (30), e até 2 de agosto, sempre a partir das 18h, acontece a pré-programação “Cidade da Diversidade”, na Casa do Artesão, com atividades culturais, artísticas e de valorização da diversidade.

Acompanhamento de obras

Mesmo em fase de implementação, a nova plataforma Geo-obras, implantada pelo Tribunal de Contas do Amapá já permite que a população acompanhe, em tempo real, obras públicas e serviços de engenharia executados com recursos públicos no estado. Desde seu lançamento, em junho, cerca de 40 obras já foram cadastradas no sistema, além de 70 licitações, 46 contratos e 72 projetos, que estão disponíveis no site do Tribunal. O prazo para que os gestores públicos e responsáveis técnicos alimentem o sistema com as informações exigidas segue até o fim de agosto. A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre valor es investidos, prazos, etapas de execução e os profissionais responsáveis por cada projeto.

Derrota e devolução

Candidatos derrotados aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito por Santana, Evanilson Rodrigues Alves (PSD), Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira (PSDB), tiveram prestação de contas de campanha julgadas desaprovadas pela juíza Carline Reginal Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral. Ela determinou que Evanilson, candidato a vereador, devolva R$ 35 mil aos cofres do Tesouro Nacional, e Rariomar e Zulina devolvam R$ 70 mil.

Plano aprovado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou as seis embarcações propostas pela Petrobras para fazerem parte do Plano de Emergência Individual (PEI) da perfuração marítima do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A visita foi seguida de um relatório com sugestões de melhorias, como manutenção constante dos braços aspersores de dispersantes. A petroleira ainda aguarda a licença ambiental, emitida pelo instituto, para começar a fase exploratória do bloco e perfurar um poço em águas profundas.

Justiça climática

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: Meio ambiente, território e direitos humanos amazônicos. O evento será no auditório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), em Macapá, e faz parte da programação nacional da Semana da Pauta Verde, promovida pelo CNJ.

Audiência designada

Em ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça (prefeito de Pracuúba), Elemar Dias de Moraes e Gesineide Carvalho Dias de Morais, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, a ser realizada no dia 13 de agosto. A Aije apura suposto abuso de poder político e condutas vedadas em razão da alegada distribuição irregular de benefícios sociais no ano eleitoral de 2024.

Aleitamento materno 

Para abrir oficialmente a campanha Agosto Dourado, o Governo do Amapá realiza, na sexta-feira, 1º de agosto uma blitz educativa simultânea no Hospital da Mulher Mãe Luzia e Maternidade Bem Nascer, em Macapá, e no Hospital Estadual de Santana, das 9h às 11h. A proposta é sensibilizar mães, pais, acompanhantes e profissionais da saúde sobre o valor do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável do bebê e bem-estar físico e emocional da mulher. Com distribuição de material informativo e conversas diretas com o público, a iniciativa reforça o compromisso com a promoção da saúde desde os primeiros dias de vida.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/AP) confirma a realização de duas audiências públicas para apresentação das condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. Uma será dia 13 de agosto, das 9h às 13h, no auditório do Instituto Federal do Amapá – IFAP – Campus Porto Grande. A segunda será dia 18, no Museu Kuahi, centro da cidade de Oiapoque. Os detalhes do edital estão em www.sema.portal.ap.gov.br.

Projeto finalista

A iniciativa “Ouvidoria das Vítimas”, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi anunciada nesta terça-feira (29) como finalista do Prêmio CNMP – Edição 2025, na categoria Atuação Finalística X – Excelência em Ouvidoria. O reconhecimento nacional foi divulgado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que selecionou 54 projetos de destaque no Brasil, por promoverem boas práticas e inovação ministerial. O projeto integra o Programa “Escutando o Cidadão”, voltado à escuta ativa, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às vítimas de violações de direitos no estado.

Mês sem feriados

Em agosto não há feriados nacionais previstos no calendário oficial do governo federal. Contudo, trabalhadores de algumas regiões terão folgas municipais e estaduais ao longo do mês, menos no Amapá. O próximo feriado nacional só ocorre em 7 de setembro. Embora agosto não conte com feriados nacionais, traz diversas datas comemorativas – como o Dia dos Pais (10 de agosto) e o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) – que não geram direito a folga legalmente.

Sentença mantida

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a sentença que condena operadoras de plano de saúde e hospital, por negligência no atendimento hospitalar, provocando a morte de uma paciente em julho do ano passado. Na sentença proferida pela juíza Carline Negreiros, do Juizado Especial de Santana, o Hospital Marco Zero Ltda. e a Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais aos herdeiros da autora.

TCE adverte

A Câmara Municipal de Porto Grande está recebendo recomendação do Tribunal de Contas do Amapá, no sentido de que passe a responder de forma tempestiva e adequada, às notificações e determinações emanadas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.

Rapidinhas

Parque – A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou a data da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para a construção do Parque da Zona Norte, ne cidade de Macapá. O certame está marcado para 10 de setembro, e as propostas já estão sendo recebidas. Mais detalhes na página da secretaria na internet.

Reajuste – A Agência Reguladora de Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) está convocando reunião colegiada para esta quinta-feira, 31 de julho. Um dos itens da pauta é o processo que trata do pleito de reajuste tarifário da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA).

Evento – Para celebrar os 17 anos de atuação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) “Tia Zefa” em Macapá, o Governo do Amapá promove uma programação nesta quinta-feira, 31, para o público feminino atendido pela instituição administrada pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM).

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Uma informação que circula nesta semana em gabinetes de políticos italianos e do Judiciário pode influenciar o Governo da Itália a repensar – ou flexibilizar – as fortes restrições sobre o direito à cidadania concedida por direito de sangue. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que o país europeu pode perder mais de 4 milhões de habitantes em 25 anos – hoje possui 59 milhões. A baixa natalidade é o principal fator. Em 2024, foram apenas 370 mil nascimentos. Já a emigração cresceu. Ano passado, 191 mil pessoas deixaram o país, 20,5% a mais em relação a 2023. Moradora de Roma, Renata Bueno, brasileira ex-deputada no Parlamento da Itália e advogada doutora em direito internacional, afirma que é preciso rever as leis de imigração e investir em políticas públicas. Os latinos e brasileiros foram os principais afetados com a nova lei da dupla cidadania – estima-se que o Brasil e países da AL tenham mais de 40 milhões de descendentes com o direito na regra anterior.

Novo mistério

Ninguém sabe como a primeira-dama Janja da Silva desembarcou no Rio de Janeiro para o velório da cantora Preta Gil, na última sexta-feira (25). Ela não tem cargo no Governo e nem qualquer prerrogativa para usar avião da FAB. Nos registros da Aeronáutica, aparecem na sexta requisição do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa para voos de Brasília para São Paulo, e depois um bate e volta de SP-Rio-SP.

Caixa (de problemas)

Alguns líderes do Centrão continuam a forçar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que apadrinhe a continuidade de Carlos Vieira na Presidência da Caixa, hoje avalizado lá pelo Progressistas – partido de Motta. Motta não se mexe, para qualquer lado. Mas o que se diz nos corredores da Câmara é que há uma caixa cheia de bombas a explodir, em especial na Vice-Presidência de Atacado.

Fator Ratinho

O Governador do Paraná, Ratinho Junior, anda incomodando aliados (além de desafetos) por sua agenda nacional como pré-candidato a presidente. Há reclamações de prefeitos e deputados estaduais, citando que ele deveria priorizar ainda o Estado. É o que tem feito também, mas há ciumeira.

Força, FAB!

A Força Aérea Brasileira continua a perder oficiais pilotos, de diferentes tipos de aeronaves, para o mercado.  A Coluna já citou que houve 88 baixas nos últimos anos. A ofensiva da Latam e a forte entrada de companhias árabes com hub no Brasil abrindo vagas para rotas internacionais pesam nas decisões dos militares.

Disparidade nacional

O Fundo Nacional do Idoso deve superar arrecadação recorde de R$ 170 milhões em 2025. O Sudeste lidera com 56% dos recursos e o Norte do País tem 2% das aprovações. Belo Horizonte (120) é a capital com mais projetos para idosos. Para Vanessa Pires, CEO da Brada consultoria, é necessário redistribuir a verba, que vem da arrecadação de IR de empresas e de doações, federal entre os Estados e estimular novos projetos pelas regiões.

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Com a proximidade do retorno às aulas, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realiza, nos centros comerciais de Macapá e Santana, fiscalização direcionada para os segmentos de importadoras, papelaria e livrarias. O objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam de acordo com as leis consumeristas, garantindo, assim, o equilíbrio nas relações de consumo. A operação “Volta às Aulas” integra o calendário fixo de operações do Procon e, em janeiro deste ano, as equipes do órgão percorreram escolas particulares, livrarias e papelarias. Na ocasião, mais de 80 itens fora do prazo de validade foram r ecolhidos pelo instituto.

TRT no Marajó

O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) chega nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, de 4 a 6 de agosto, realizando audiências trabalhistas conduidas pelo juiz substituto Bruno Ítalo Sousa Pinto. Nos dias 4, 5 e 6 as audiências serão realizadas em Chaves, de 9h às 14h, no Fórum da cidade. Em Afuá, as audiências iniciam às 9h30 e seguem até 15h30, nos dias 7 e 8 de agosto, no Fórum da cidade.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá rejeitou apelação criminal (ambiental) que buscava anular condenação de empresa de loteamento por construir ilegalmente em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Amazonas. A apelação foi interposta pela empresa de loteamento urbano LOTE 01 Empreendimentos S.A. buscando reverter a sentença que a condenou ao pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a 10 salários mínimos por dia. A condenação original foi proferida pelo juiz Matias Pires Neto, da 5ª Vara Criminal de Macapá. O caso é de 2019, quando se constatou que parte da área de esporte e lazer do Loteamen to Verana, na Zona Sul de Macapá, foi construída em uma APP.

Recomendado pela ONU

O Instituto Mapinguari, organização socioambiental com sede no Amapá, acaba de ser recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como organização observadora da UNFCCC – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A recomendação abre caminho para uma participação mais ativa e estratégica da entidade nas principais negociações e decisões globais sobre a crise climática, incluindo a COP 30, que será realizada em Belém no mês de novembro. Com o novo status, o Mapinguari poderá acompanhar de perto os debates multilaterais, propor eventos oficiai s nas conferências e contribuir com recomendações técnicas e políticas.

Poluição no Paraíso

A promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar possível prática de poluição sonora e perturbação de sossego oriunda do empreendimento Mansão Sunset, no bairro Paraíso, em Santana, onde eventos ocorrem aos finais de semana, das 21h às 4h da manhã, prejudicando o sossego dos reclamantes e de seus filhos, alguns com espectro autista.

Cessão de terreno

Publicado o extrato do contrato, assinado em 28 de julho, que trata da cessão de uso gratuito pela União (Ministério da Gestão) para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) de um terreno no bairro Infraero, Rodovia Norte Sul, Zona Norte de Macapá, para construção e implantação do primeiro Campus da UFRA no Amapá, beneficiando 600 pessoas. O valor do imóvel, que tem mais de 7,8 mil metros quadrados, está avaliado em mais de R$ 3,4 milhões.

Recuperação de rodovia 

O Governo do Amapá está acelerando a requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto, um dos principais corredores viários de integração entre Macapá e Santana. Com mais de 13 quilômetros de extensão, a obra segue do monumento Marco Zero até o Igarapé da Fortaleza e conta com três frentes de trabalho em andamento. Sob execução da Secretaria de Transportes (Setrap), os serviços são focados em dois trabalhos de drenagem profunda e um de recapeamento asfáltico.

Prazos para integração 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os prazos para que os tribunais finalizem a integração de novos serviços ao Portal Jus.br, principal plataforma digital para os serviços do Poder Judiciário brasileiro. Todos os tribunais e conselhos, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, deverão integrar seus sistemas às funcionalidades de tramitação de ofícios, cartas precatórias e cartas de ordem, até o dia 10 de agosto de 2025. Já a integração de serviços de peticionamento inicial e encaminhament o de processos por declínio de competência, deverá ser concluída até 10 de setembro de 2025.

Aprovação em comissão

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá. Malafaia considerou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e com os preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Posse no TRE

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig tomou posse no cargo de juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juízes de direito, para o biênio 2025-2027, na vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Sousa, ocorrido em 5 de junho de 2025.

Rouba de cabos

A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

Errou e ganhou

Um erro que valeu a sorte. Um apostador de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, levou sozinho o prêmio de R$ 203.374,85 ao não acertar nenhuma das 20 dezenas sorteadas no concurso 2802 da Lotomania, realizado na segunda-feira (28). De acordo com as regras da Lotomania, além dos apostadores que acertam 20, 19, 18, 17, 16 ou 15 dezenas, também há premiação para quem não acerta nenhum número, exatamente o caso do mineiro, o único do concurso a atingir esse feito inusitado.

Rapidinhas

Inclusão – A Federação Amapaense de Futebol (FAF) vai integrar o grupo criado pela CBF para desenvolver fair play financeiro no futebol brasileiro. Iniciativa também reúne 32 clubes e especialistas para implementar melhores práticas de governança financeira no futebol nacional.

Evento – Sebrae Amapá promove a ‘Conferência Petróleo e Gás – Oiapoque’ para integração do setor com empreendedores, instituições e pequenos negócios locais.

Seleção – Foi publicado o edital da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), oferecendo 115 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências. Inscrições de 4 de agosto a 2 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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