Paulo Silva

O estado do Amapá registrou mais de 33 mil inscritos confirmados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo a pasta, são exatos 33.193 inscritos, ficando a frente apenas de Roraima. O balanço consolidado de inscrições do Enem confirma um aumento de 38% em relação a 2022, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana. Em comparação com 2024, o aumento no número das inscrições foi de 11,22%. O MEC, por meio do Inep, aplicará as provas em 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. De forma excepcional, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba.

Audiência designada

Em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos, de Calçoene, o juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, designou audiência para oitiva de testemunhas indicadas pelas parte, a ser realizada dia 28 de julho, na sede da Vara Única da Comarca de Amapá. O ato será realizado em formato híbrido, com o alerta de que as testemunhas deverão comparecer por iniciativa das partes, independentemente de intimação.

Eleição na colônia                  

A Colônia dos Pescadores Z-03 de Oiapoque, com sede no município de Oiapoque, está convocando assembleia de eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, que será realizada no dia 6 de setembro na sede da colônia. O sócio só pode votar se estiver quite com suas mensalidades de acordo com o estatuto social da colônia, na hora de votar tem que apresentar a carteira de sócio e o recibo de contribuição mensal.

Levantamento de informações

Uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, comandada pelo conselheiro Amiraldo Favacho, vai ao Tribunal de Contas do Pará, em Belém, com o objetivo de levantar informações e experiências sobre a estruturação e o funcionamento das representações regionais nos municípios de Marabá e Santarém, no período de 4 a 8 de agosto.

Licitação contestada

A empresa Prosperar Ltda, representada por Deuciane Sanches, ingressou no Tribunal de Contas do Amapá com denúncia de suposto favorecimento contra a comissão de licitação da prefeitura de Mazagão, gestão do prefeito Chico Nó, em concorrência que envolve mais de R$ 3 milhões. Deuciane alega que venceu a licitação com proposta de R$ 3.143.894,13, mas dias depois foi substituída pela Auge Construções e Saneamento, que apresentou proposta de R$ 3,4 milhões. O conselheiro Paulo Martins está notificando as empresas, a prefeitura de Mazagão e Efran Pereira Pacheco, presidente da CPL, para que se manifestem. A licitação já é de 2025.

Acordo firmado

Publicado o acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Amapá e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá, cujo objeto compreende, por exemplo,  o estabelecimento de mecanismos de cooperação institucional com vistas à fiscalização dos aspectos concernentes à irregularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de arquitetura e urbanismo em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do estado do Amapá, em especial aquelas relacionadas aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) perante o CAU-AP.

Criação de instituto 

O geólogo, advogado e ex-deputado federal Antônio da Justa Feijão, estã convocando assembleia geral para a fundação do Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente, a ser realizada dia 23 de agosto, em Macapá, Avenida Mendonça Furtado. Na assembleia ocorrerá a eleição do conselho superior, conselho curador e da diretoria, além da admissão de novos sócios conselheiros.

Derrota e devolução

Candidato derrotado para mandato de vereador em Calçoene, Alan do Socorro Caldas Lins teve as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral e ainda recebeu determinação para devolver R$ 22.650,00 aos cofres do Tesouro Nacional referente a recursos de origem não identificada (RONI), e a despesas não comprovadas com recursos do FEFC, cuja gravidade compromete a regularidade das contas.

Trabalho elogiado

Publicada portaria da procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, elogiando a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa pela excelência de sua atuação resolutiva, marcada pela proatividade, inovação e pelo notável impacto social de suas iniciativas. Destacando sua atuação em práticas de justiça restaurativa que têm se mostrado eficazes na pacificação de conflitos e na redução da reincidência de atos infracionais. Seu engajamento em campanhas de conscientização e sua articulação com a rede de proteção e a comunidade demonstram um compromisso que transcende o dever funcional, posicionando o Ministério Público como um verdadeiro agente de transformação social e garantidor dos direitos de crianças e adolescentes.

Condenação mantida

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou, na manhã o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Raylan Silva Matos, condenado a 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por tentativa de homicídio. A decisão mantém a determinação de prisão imediata após a sentença condenatória. Consta nos autos que, em 27 de setembro de 2017, por volta das 15h, Raylan, na companhia de um menor, efetuou vários disparos de arma de fogo contra Anderson Fabrício de Lima, de 24 anos, em via pública no bairro Açaí. A vítima foi atingida por dois tiros, mas conseguiu fugir, não resultando em sua morte.

Gripe influenza

O boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (24) pela Fiocruz, aponta queda do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país. Na maior parte do país, diminuíram as hospitalizações por influenza A e vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos com resultado laboratorial positivo nas últimas quatro semanas, 63,2% foram por influenza. Apenas Campo Grande, entre as 27 capitais brasileiras, apresenta nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento.

Edital de seleção

Até esta sexta-feira (25), o Grupo Equatorial recebe inscrições para o segundo edital de seleção pública, que vai destinar R$ 17 milhões ao patrocínio de projetos culturais, educacionais, esportivos e sociais aprovados por leis federais de incentivo. Propostas em http://grupoequatorial.prosas.com.br.

Rapidinhas

Festejos – Mazagão está terminando as comemorações de São Tiago e se prepara para mais uma festa reliosa. Agora vai festejar Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município, na segunda quinzena de agosto.

Carnaval – Dia 9 de agosto, na sede do Trem Desportivo Clube, acontece o 6º Festival de Samba de Enrego da Império de Samba Solidariedade para o Carnaval 2026.

Sanção – Presidente Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais. Lei será implementada de forma gradual em até três anos.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) desbaratou o maior esquema de adulteração de combustíveis com metanol já identificado no Brasil. O caso mistura tráfico de derivados perigosos, fraude fiscal e conexões com o PCC, e lança nova luz sobre um velho conhecido das autoridades: o grupo Copape, ligado ao empresário Mohamad Hussein Mourad, apontado pelo MP paulista e pelo Instituto Combustível Legal como o braço da facção no setor de combustíveis. O metanol, substância altamente tóxica, era escoado a partir do terminal Cattalini (Paranaguá), a priori para cidades do interior paulista. Como denunciou a Coluna dia 8 de julho, o produto – muito prejudicial à saúde e que causa danos nos motores – era desviado para abastecer postos na capital, sem controle ou fiscalização. O golpe burlava os sistemas de rastreamento de carga e os controles estaduais de circulação de combustíveis. O esquema só foi desmantelado após um longo trabalho de inteligência da ANP, que cruzou dados de transporte, notas fiscais e padrões de movimentação logística. Leia tudo no portal www.colunaesplanada.com.br

PT à deriva

Uma ala histórica e importante do PT do Rio de Janeiro pode sofrer novo baque eleitoral “vítima” dos arranjos nacionais do partido. O ex-petista Alessandro Molon (PSB) – que já jogou água no chope de André Ceciliano (PT) em 2022 para o Senado – pode surgir candidato à Casa Alta na futura chapa e barrar a petista Benedita da Silva, que hoje aparece mais bem colocada nas pesquisas.

Caneta generosa

Causam estranheza, e muita, nas autoridades ambientais do Estado e de Brasília, as canetadas generosas do Judiciário goiano e do Ministério Público que concederam um prazo generoso (um mês) para a empresa Ouro Verde começar a recolher a montanha de chorume que desabou do lixão sobre um rio na cidade de Padre Bernardo. Tem giroflex louco para ser ligado neste lixo, ops, caso.

Cada um no seu…

O senador Jorge Seif (PL-SC) deu parecer positivo à proposta que busca garantir banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil. A ideia surgiu em 2023 na Associação Matria, que defende os direitos das mulheres. Se avançar a proposta, as trans não poderão utilizar certos espaços femininos, como banheiros, vestiários e alas hospitalares. O projeto recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos.

Floresta em pé

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, realiza mapeamento inédito da bioindústria na Amazônia Legal. O levantamento já identificou cerca de 11 mil empreendimentos associados à sociobiodiversidade na região. Desses, quase 6 mil são considerados bioindústrias.

Men$alidade

O valor médio das mensalidades escolares no Brasil apresentou uma alta de 25% nos últimos cinco anos, segundo estudo divulgado pela Sponte, especializada em educação da Linx. A média passou de R$425,29 em 2021 para R$531,44 em 2025. O levantamento, realizado em 4 mil escolas particulares pelo País, analisou a mensalidade média em cada região. O Centro-Oeste lidera o ranking com a média de R$ 560,19.

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Poeta Carla Nobre inicia um novo desafio
na vida literária. Para celebrar meio século
de vida, ela pretende distribuir gratuitamente
2 mil exemplares do seu mais recente livro
‘Variações do Infinito’, durante a programação
da Festa Literária Internacional de
Paraty – FLIP no Rio de Janeiro. Sucesso! 

Esta colunista registra e envia votos de
muita saúde e felicidades, ao violonista, amapaense
e botafoguense Nonato Leal que
comemora seus 98 anos de idade.
Na foto, recebendo todo o
carinho da filhona, Verinha Leal. 

Confimadissimo! Nesta quinta, 24, na Praça Jacy Barata,
tem super show com Wesley Safadão e Solange Almeida.
Atrações fazem parte do Festival Macapá Verão 2025.

Cruzeiro

A Swan Hellenic apresenta uma novidade irresistível em seus roteiros: os fascinantes Lençóis Maranhenses, uma das maravilhas naturais mais impressionantes do país – mas iniciando pelo Amapá essa rota.

O itinerário exclusivo foi planejado para surpreender os viajantes mais exigentes, com uma jornada de oito noites a bordo do sofisticado SH Vega, entre 23 e 31 de outubro de 2025, conectando Belém a Salvador e revelando paisagens deslumbrantes do Norte e Nordeste brasileiro.

Campanha

A Promotoria de Família do Ministério Público do Amapá, chefiada pelo promotor Flávio Cavalcante, está com uma campanha para arrecadar valores que possam contribuir com a reforma da casa da ‘Tia Neném’, de 104 anos, moradora conhecida da zona norte.

Atualmente, a casa em que a idosa mora, está deteriorada, construída abaixo do nível da ponte.

Para quem quer ajudar, o pix é a chave 32408582000136 (ASSIEAP). O comprovante pode ser mandado para o contato (96) 99186-9114 (Procuradoria de Justiça da Família).

Arte e acolhimento

A arte urbana ganhou novo significado dentro do Hcal.

Talentoso grupo de grafiteiros tomou conta da ala psiquiátrica da unidade, promovendo um ambiente mais humanizado e inspirador para os pacientes em tratamento.

A intervenção também proporciona uma experiência visual mais leve e acolhedora para todos que frequentam o espaço.

Grafiteiros, profissionais de arte urbana,
comunicação visual e intervenção
cultural que integram o Projeto Santa Lata,
que embeleza os corredores do HCAL. 

Giro

Yudi e o sensei Lucas Ramos
celebrando a conquista inédita.
Judoca amapaense
conquista título na Copa Minas.

■ TDAH- Com foco na promoção da empatia e da inclusão, o Governo do Amapá abriu inscrições para o curso “Compreendendo o TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”. Voltado para familiares, educadores e profissionais que lidam com o tema, o curso busca ampliar o conhecimento sobre o transtorno, seus desafios e formas de acolhimento.
A capacitação será realizada até 25 de julho, das 14h às 18h, na Escola Estadual Antônio Munhoz Lopes, no Residencial Macapaba.

■ Vagas – O IFAP está ofertando 47 vagas para o preenchimento de vagas remanescentes do processo seletivo para cursos técnicos ofertados com ingresso no 2º semestre de 2025. Podem se inscrever alunos que já concluíram o ensino médio.
Os interessados em participar devem se apresentar no Campus Macapá do Ifap, no dia 23 de julho de 2025, a partir das 14h até 15h.

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Servidores do Instituto de Extensão Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) foram beneficiados pela lei sancionada pelo governador Clécio Luís nesta terça-feira, 22, que promove a reestruturação das carreiras e a valorização salarial de 261 servidores efetivos do órgão. A medida é mais um passo do Governo do Estado na consolidação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor primário e da agricultura familiar.

Desafios climáticos

O Governo do Amapá participou da Conferência Brasileira Clima & Carbono, realizado em São Paulo (SP). O encontro, que reuniu os demais estados da federação na terça-feira, 22, até esta quarta-feira, 23, colocou em pauta discussões a cerca de alternativas para uma economia de baixo carbono e mecanismos para o enfrentamento dos desafios climáticos.

Encontro

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC) e Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), realizam na próxima segunda-feira, 28 de julho, a 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Macapá. O evento ocorre das 8h às 18h, no auditório da 10ª Zona Eleitoral, com o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”.

Carnaval 2026

Um misto de emoção e expectativa tomou conta de bambas, sambistas e vários torcedores durante a primeira audição obrigatória dos sambas que concorrem ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira, que vai levar para a Sapucaí o tema “Mestre Sacaca do Encanto Tucuju – O Guardião da Amazônia Negra”. A iniciativa reforça o investimento do Governo do Amapá no Carnaval, gerando mais trabalho, emprego e renda para a população do estado, além de dar visibilidade aos talentos locais e enriquecer o desfile da escola de samba carioca.

‘Amapá em obra’

O Governo do Amapá segue avançando na construção da nova sede da Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária (Diagro) no município de Porto Grande. A obra representa um desenvolvimento estratégico na interiorização dos serviços públicos voltados ao setor produtivo, com foco no atendimento direto aos agricultores, pecuaristas, extrativistas e profissionais da agroindústria.

Evento internacional

Quatro professores da rede estadual de ensino do Amapá participaram, de 10 a 17 de julho, do Congresso Internacional da Federação Internacional dos Professores de Francês (FIPF), realizado na cidade de Besançon, na França. O evento é considerado o maior do mundo na área e reuniu educadores de mais de 100 países.

AS ÚLTIMAS

Amapá Cacau – O Governo do Amapá enviou uma equipe de técnicos do setor primário para realizar, no período de 16 a 18 de julho, o acompanhamento na sede da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac/PA), no estado do Pará, com o objetivo de estreitar relações e fortalecer as ações do Programa Amapá Cacau, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Durante a agenda, a secretaria da SDR, Beatriz Barros e o engenheiro-agrônomo, Luiz Cabral, foram recebidos por diretores e pesquisadores da Ceplac/PA, Fernando Teixeira e Carlos Corrêa. O encontro teve como foco futuras capacitações técnicas de servidores, o envio de sementes de cacau referentes a segunda a safra 2024, e a participação do Pará na 54ª Expofeira, que acontece de 30 de agosto a 7 de setembro.

Orientação – O Detran-AP realizou na noite de terça-feira, 22, ações de conscientização no tradicional bingo organizado pelo Governo do Estado na Vila de Mazagão Velho. Durante o evento foram distribuídos materiais educativos, com demonstrações do teste do etilômetro pela Operação Lei Seca. A iniciativa, também coordenada pela Escola Pública de Trânsito (EPT) tem como objetivo reforçar a importância da direção segura durante a festividade de São Tiago, que atrai um grande número de visitantes todos os anos. O órgão manterá sua equipe presente em todos os dias do evento para orientar condutores sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve no Conjunto Habitacional Mucajá para ouvir os moradores a respeito de endividamento e corte no fornecimento de energia e água pelas empresas CEA e CSA, ambas do grupo Equatorial. Foram relatados problemas como o endividamento da maioria dos moradores, com dívidas de até R$ 70 mil; a falta de entendimento com as empresas, que, conforme os relatos, não oferecem facilidades para que os débitos sejam negociados; cobrança pelo uso de bomba de água, má-fé com pessoas humildes e idosas; acusação de energia clandestina; energia cortada em áreas comuns; buracos deixados nas vias, quando da retirada de postes antigos; acúmulo de fiação sem uso nos postes; entre outras reclamações. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, disse que inicialmente será tentado um entendimento extrajudicial, porém, se não houver êxito, a questão será tratada na esfera judicial.

Concessão florestal

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) marcou para 12 de agosto, na Assembleia Legislativa, audiência pública para apresentar as condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA. A audiência pública será realizada das 9 às 13 horas. A minuta do edital e seus anexos estão disponíveis na página eletrônica da SEMA.

Proibição de trânsito

Portaria da Diagro proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande com a confirmação oficial da praga para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. Tem a ver com a prevenção, o controle e disseminação do surto da doença “vassoura-de-bruxa da mandioca”. A dispersão da doença pode trazer grandes prejuízos econômicos para toda a cadeia produtiva da mandiocultura amapaense.

Iniciação científica

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou publico o edital de abertura de inscrições visando a seleção de candidatos às bolsas do Programa de Iniciação Científica do IEPA (Bolsas PIBIC/CNPq e Bolsas PIBIC/IEPA) para a vigência de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026. As inscrições vão de 23 de julho a 25 de agosto.

Plantão de farmácias

Em Tartarugalzinho, o promotor de justiça Igor Coutinho converteu denúnicia em procedimento administrativo com a finalidade  de fiscalizar e acompanhar o funcionamento adequado de farmácias da rede privada no município, durante finais de semana, em especial, aos domingos, após o meio-dia, de modo a garantir o acesso da população a medicamentos em situações de urgência, mediante o cumprimento da obrigação legal de plantão farmacêutico pelo sistema de rodízio e a adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

Empresas destaques (foto no zap)

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realizou a segunda edição do evento Celebra ALI, uma programação de reconhecimento às empresas que mais se destacaram durante o Ciclo 1 de 2025 do Programa Agente Local de Inovação (ALI). A programação contou com ambientação inspirada na temática de Star Wars para valorizar a jornada empreendedora com criatividade e inovação. As empresas homenageadas foram – For Life Cosméticos; Eko Energia; Shirlene Ohana Instituto de Estética Avançada; S.E.T Contábeis; Autoescola Renascer; Closet da Anne; Point dos Caldos; Next Tecnologia; RN Tecnologia; Brumed Macapá Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Investigação mantida

Em mandado de segurança criminal contra delegada da Polícia Federal no Oiapoque, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, manteve os atos investigativos contra o prefeito Breno Lima de Almeida, e encaminhou os autos do Ministério Público Eleitoral. Na decisão, o juiz disse não vislumbrar, nesse momento, motivos para a suspensão das investigações.

Garantia de assistência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos pacientes em regime de internação hospitalar a assistência odontológica, na forma do regulamento. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a projeto de lei das ex-deputadas Katia Sastre e Patrícia Ferraz. Pupio apresentou substitutivo para integrar em um só texto todos os projetos.

Prazo estendido

Foram prorrogadas para até 26 de julho as inscrições para o Prêmio Sebrae Amazônia de Música 2025. A premiação é voltada a artistas da Amazônia Legal com obras autorais lançadas entre janeiro e dezembro de 2024. O envio pode ser feito pelo site oficial do prêmio e a cerimônia de premiação está marcada para 26 de agosto, no Theatro da Paz, em Belém.

Reformulação do portal

O procurador-geral de Justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro instituiu Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de elaboração do projeto de reformulação do Portal Corporativo do Ministério Público do Amapá – MPAP, para transforma-lo em um ambiente prioritariamente voltado à oferta de serviços à sociedade, com eliminação de funcionalidades redundantes, maior acessibilidade e modernização, visando melhorar a experiência do usuário. A portaria que institui o GT considera a necessidade de modernização e aprimoramento dos canais institucionais de comunicação e acesso a serviços.

Comitê de equidade

Portaria do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, institui o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão no âmbito do Tribunal, com o objetivo de promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade étnico-racial, sexual, de gênero, cultural, religiosa, geracional e de pessoas com deficiência.

Pop Rua Jud

Com o propósito de garantir a dignidade e direitos das cidadãs e cidadãos em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do seu programa Pop Rua Jud e parceiros, promoverá, nesta quinta-feira (24), o 2º Mutirão Nacional Pop Rua Jud no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), que funciona no prédio da 10ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro Infraero II. Hoje (24), também tem o Pop Rua Jud da Justiça Federal.

Rapidinhas

Desinstalação – O TJAP realizou a 2ª reunião de Comitê Antimanicomial para articular plano de desinstalar o Centro de Custódia Novo Horizonte.

Fortalecimento – Firmado termo de fomento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá, destinado a fortalecer as organizações de mulheres do Nordeste Paraense e de comunidades ribeirinhas do Amapá. O valor total é de R$ 2.639.999,56, a ser transferido em 2025, e com contrapartida zero.

Fiscalização – Nesta quinta-feira (24), a partir das 9 horas, na orla de Macapá, o Procon Amapá fiscalizará a comercialização de passagens para o Festival do Camarão, no Afuá.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O presidente da Câmara, Hugo Motta, correu para assinar ontem um Ato da Mesa Diretora proibindo todas as Comissões de se reunirem. Como a Casa ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, oficialmente não estaria de recesso. O Ato, segundo apurou a Coluna, teria sido por pressão dos partidos da base e até expoentes (não ministros) do STF para barrar homenagens ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Tudo começou com a convocação de assessores e deputados pelo Partido Liberal (PL), no início do dia, para tentar aprovar moções de louvor a Bolsonaro nas Comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública. Prevendo o desgaste da Câmara junto ao Palácio e Judiciário, Motta barrou a festa, lembrando que até dia 4 de agosto é hora de frear atividades, não jogar lenha na fogueira.

$aldo Terceirizado

Menos de um mês depois de ser alvo de operação da PF contra corrupção, a Solserv Serviços foi declarada vencedora de licitação pelo presidente da Assembleia do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), no valor de R$ 124,8 milhões. A Solserv foi alvo da Operação Firenze, da PF e CGU em junho. A investigação mira desvios de contratos de serviços de terceirização. A empresa não se pronunciou até o fechamento.

Ouro na conta

Para orgulho da atual gestão da INB e alívio dos funcionários, o extrato bancário trouxe boa notícia: foi depositado o valor referente ao reajuste, com base no INPC, acumulado de novembro de 2024 até agora. Vitória da diretoria de Finanças e Administração, garantindo que o aumento fosse incluído rapidamente nos contra-cheques dos colaboradores.

O mentor

Ninguém na Polícia Federal e no STF contava com a astúcia de Aginaldo Oliveira, marido da deputada federal cassada Carla Zambelli (PL-SP) na fuga e no esconderijo de ambos. A Polícia Nacional da Itália continua as buscas pela foragida da Justiça do Brasil. Aginaldo chefiou a Força Nacional e é estrategista de inteligência. Há suspeita na PF de que ele – que não é alvo – teria planejado tudo.

Só o MP não vê

As .bet dominam o mercado em setores estratégicos para se blindarem. Bancam times de futebol, a própria CBF, influencers, artistas e até a mídia. Ninguém é contra, apesar de irregularidades já encontradas pelas Polícias, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No Congresso há um grupo combativo e atento: são os senadores Eduardo Girão, Damares Alves, Magno Malta e o deputado suplente Paulo Fernando Melo.

Gringos na cadeia

O número de presos estrangeiros no Brasil seguiu crescendo nos últimos quatro anos, passando de 1.847 em 2021, para 2.602 em 2024, segundo dados da Secretária Nacional de Políticas Penais. Os países hermanos continuam com a maior incidência entre a população carcerária estrangeira, são eles: Paraguai (492), Venezuela (486) e Bolívia (408), sendo 91% do sexo masculino.

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Na Espanha, o pesquisador amapaense
José Carlos Tavares tomou posse, como
acadêmico correspondente estrangeiro
na Academia Real de Farmácia de Madrid. Quanto prestígio!

Círio de São Tiago

Na próxima sexta, 25, a Vila de Mazagão Velho será palco de uma das mais tradicionais manifestações religiosas do Amapá: o Círio de São Tiago, O percurso tem início pela lateral da Capela São Tiago, na Travessa Nossa Sra. De Assunção, e segue pelas ruas de Mazagão, encerrando na Paróquia Nossa Senhora da Assunção.

Artesanato

Mais de 40 artesãos participam da Feira de Artesanato na vila histórica de Mazagão Velho, com estrutura de tendas e expositores garantidas pelo Governo do Amapá. O evento faz parte da programação dos 248 anos da festividade de São Tiago, que ocorre até 28 de julho. Os visitantes têm a oportunidade de adquirir e levar pra casa, presentear um amigo ou parente com peças em madeira, cipó, cerâmica, sementes, entre outras tipologias, uma grande parte com a identidade da festividade.

Esta colunista registra e envia felicitações,
à jovem amiga empresária Lívia Araújo
pela passagem de seu aniversário. Parabéns! 

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Na primeira agenda institucional no Palácio Rio Mutuacá, em Mazagão Velho, o governador Clécio Luís recebeu, na segunda-feira, 21, representantes da Amazônia Bio, empresa brasileira especializada na industrialização de frutas da Amazônia e que exporta para mais de 30 países. A companhia anunciou o início das operações no Amapá com a aquisição de uma fábrica no estado e a previsão de processar 2,4 toneladas de açaí já no segundo semestre de 2025.

Novo PAC Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, na quinta-feira (17), em Juazeiro (BA), um investimento de R$ 6 bilhões para fortalecer o SUS em todos os estados, por meio do Novo PAC Seleções 2. Desse total, R$ 49,6 milhões serão destinados ao Amapá, o que vai garantir 73 novas obras, veículos e equipamentos. Com o investimento, o estado contará com 32 combos de equipamentos para estruturar as unidades básicas de saúde

Inscrições

A Defensoria Pública do estado (DPE/AP), realiza no dia 16 de agosto a 4ª edição do mutirão de reconhecimento de paternidade, com o tema ‘Meu pai tem nome’. As inscrições para o mutirão iniciaram dia 1ª de julho e vão até 8 de agosto, nas sedes da DPE em Macapá e Santana.

Perícia Médica Conectada

O INSS realiza, nos dias 25 de julho, 08 e 22 de agosto, atendimentos por meio da Perícia Médica Conectada na Agência da Previdência Social de Oiapoque, no Amapá. Os atendimentos ocorrerão a partir das 8h, exclusivamente para beneficiários com agendamento prévio. A Perícia Médica Conectada é uma iniciativa que permite a realização de perícias médicas à distância, com a presença do segurado na agência do INSS e o perito em outra localidade, por meio de videoconferência segura.

Rota de viagens

A Swan Hellenic apresenta uma novidade irresistível em seus roteiros: os fascinantes Lençóis Maranhenses, uma das maravilhas naturais mais impressionantes do país – mas iniciando pelo Amapá essa rota. O itinerário exclusivo foi planejado para surpreender os viajantes mais exigentes, com uma jornada de oito noites a bordo do sofisticado SH Vega, entre 23 e 31 de outubro de 2025, conectando Belém a Salvador e revelando paisagens deslumbrantes do Norte e Nordeste brasileiro.

Programa Zera Fila

O primeiro semestre de 2025 mostra um avanço significativo nas cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas realizadas pelo programa Zera Fila, do Governo do Amapá. Entre janeiro e 15 de julho, foram 4,017 mil procedimentos com uma média de 600 cirurgias por mês, superando o ano passado, quando eram 200 mensais.

AS ÚLTIMAS

Visita técnica – O Governo do Amapá realizou uma série de visitas técnicas em empresas participantes da Chamada Pública nº 013/2024, correspondente ao Programa Tecnova III. A ação ocorreu entre os dias 14 e 17 de julho e contemplou dez startups amapaenses. As visitas coordenadas por técnicos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeap) tiveram como objetivo conhecer de perto os projetos propostos para financiamento, além de avaliar a estrutura física, as equipes envolvidas e o potencial de execução das soluções apresentadas.

Encontro – O diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, representando a instituição vinculada ao Governo do Estado, reuniu-se com sua equipe nesta terça-feira, 22, para tratar de demandas administrativas, planejar ações para os próximos meses para os segurados, aposentados e pensionistas, civis, militares e celetistas, e avaliar os indicadores do primeiro semestre de 2025. Foram analisados os pontos fortes e as áreas que ainda precisam de atenção. Além disso, foram sugeridos novos processos administrativos, para otimizar o funcionamento da unidade gestora responsável por administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, e continuar garantindo a qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos estaduais.

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A Fundação Pio XII (Hospital de Amor) será a responsável pela implantação e a operacionalização da radioterapia no estado do Amapá, com a administração de tratamentos radioterápicos para pacientes do SUS, visando atender o Centro de Radioterapia do Amapá. É o que mostra termo de inexigibilidade homologado pela secretária Nair Mota Dias, da Saúde, após parecer técnico. A contratação justifica-se pela imprescindível necessidade de viabilização do serviço de radioterapia no estado do Amapá, etapa essencial, insubstituível e de elevada complexidade técnica da linha de cuidado oncológica preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inexistência dessa oferta em território estadual compromete gravemente a integralidade, a continuidade e a efetividade do tratamento oncológico prestado à população amapaense, em violação ao princípio constitucional da universalidade do acesso à saúde. A radioterapia é reconhecida como componente fundamental da assistência oncológica. O contrato inicial é de 48 meses.

Gestão e controle

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum de Gestão e Controles do Amapá, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto, no Sebrae/AP. O evento será um espaço destinado a diálogo, aprendizado e fortalecimento da gestão pública e reunirá autoridades, especialistas e servidores públicos para discutir mecanismos de controle, boas práticas administrativas e promoção da transparência na gestão pública. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis na página do TCE.

Resultado definitivo

A Fundação Tumucumaque divulgou o resultado final da avaliação dos proponentes da Chamada Pública – Preservação e Pesquisa sobre a História da Base Aeronaval do Amapá no âmbito do Programa de Preservação da História e da Cultura do estado, segundo os critérios de análise e julgamento estabelecidos. O proponente recomendado para financiamento, com 90,17 pontos, foi Edinaldo Pinheiro Nunes Filho, com o “Projeto de Pesquisa Histórica e Museológica para subsidiar a criação do Museu a Céu Aberto da Base Aeronaval do Amapá”.

Penalidade publicada

A diretoria-executiva da Codevasf publicou edital de penalidade contra a empresa Dfranco Construções e Serviços, que teve seu recurso rejeitado. Tem a ver com o contrato para serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente, de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo e de pavimentação em bloco intertravado de concreto, em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Amapá, no valor inicial de R$ 4.358.860,00. O edital aponta multa no valor de R$ 435.886,00; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 24 meses, e rescisão unilateral, conforme cláusula 20 do contrato.

Presença no mutirão

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, participará do 2º Mutirão Nacional da Rede PopRuaJud, que acontece dia 24 de julho, no Cejusc da Zona Norte, promovendo a inclusão social, a cidadania e o acesso à saúde e à Justiça para pessoas em situação de rua, por meio de uma rede articulada de instituições do sistema de Justiça e de políticas públicas. Os serviços previstos incluem: curso de capacitação; atualização do CadÚnico; inscrição no Aluguel Social; inscrição no Programa Renda para Viver Melhor; emissão de passes livres, certidões de nascimento e carteiras de identidade; consultas oftalmológicas e entrega de óculos. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, no Cartório Eleitoral da 10ª Zona, na Rua da Cidadania, bairro Infraero, atrás da sede da Justiça Federal.

Sobre abordagem

Na segunda-feira (21), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) orientou os alunos do Curso de Formação de Soldados 2025 sobre a abordagem policial de acordo com a legislação e alinhadas às diretrizes dos tribunais superiores. A palestra sobre o tema foi proferida pelo promotor de justiça substituto Adriano Nonaka, no auditório do no Cartório da 10° Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, para 292 alunos-soldados que iniciaram a capacitação para ingresso na carreira militar em fevereiro deste ano.

Minha casa, minha vida 

A secretária Mônica Dias, da Habitação do governo do Amapá, instituiu comissão especial de chamada pública, que tem por objetivo conduzir o processo administrativo relativo à pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de projetos ao agente financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, procedendo o recebimento das propostas, a análise das documentações apresentadas e as tomadas de decisões correspondentes ao processo. A chamada pública visa a seleção de empresas da construção civil com qualificação técnica e capacidade operacional para a apresentação de proposta para construção de unidades habitacionais de interesse social com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Prazo encerrado

Terminou nesta terça-feira (22) o prazo para que os municípios elaborassem o plano de trabalho e formalizassem a entrega do documento na plataforma Transferegov. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 855 prefeituras ainda estavam com pendências na elaboração do plano. Os municípios que não cumprirem as exigências, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cuja lista de beneficiários será divulgada em 29 de julho.  Somadas, as pendências dessa lista de municípios correspondem a R$ 1,3 bilhão em emendas.

Fora do bolsa

Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas. Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores.

Horário de verão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019 (medida que vigorava entre outubro e fevereiro), a proposta busca formalizar a proibição. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo por mais duas comissões, e para virar lei tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Teste de urna

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o período de 1º a 5 de dezembro o teste público de urna para as eleições de 2026. O trabalho será feito em um espaço reservado na sede do TSE, em Brasília. Poderão participar do teste, na condição de investigador, eleitores maiores de 18 anos, individualmente ou em grupo.

Amapá na COP

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) deu início ao processo de articulação e planejamento para o evento internacional, reforçando o papel de liderança ambiental do estado de forma estratégica, com foco em propostas sustentáveis e planejamento interinstitucional. O encontro reuniu gestores públicos e representantes de instituições para apresentar projetos e discutir ações que fortaleçam a presença do estado na COP30. A expectativa é de que o “Plano Amapá na COP” seja lançado ainda em agosto, reunindo diretrizes para mostrar ao mundo os avanços conquistados pelo estado em termos de planejamento territorial, conservação ambiental e estratégias de desenvolvimento sustentável.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 23 de julho, marca os 98 anos de nascimento do músico e compositor Nonato Leal; os 80 anos da morte da professora Iracema Carvão Nunes, e os 73 anos da criação do Rotary Club de Macapá.

Saúde – Entre janeiro e 15 de julho de 2025, o programa Zera Fila do governo do Amapá promoveu 4,015 mil procedimentos com uma média de 600 cirurgias por mês, superando o ano passado, quando eram 200 mensais.

Futebol – No Brasileiro da Série D, oito equipes vão se juntar aos 24 times que já estão garantidas no mata-mata. No Grupo A1 (Norte), GAS-RR e Humaitá-AC já estão eliminados. Na ponta, já classificados, Manauara-AM (26 pontos) e Tuna Luso-PA (24 pontos) disputam a liderança. O Trem tem chances remotas.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Governo do Brasil aproveitou o imbróglio com o dos Estados Unidos na iminência do recesso parlamentar para enviar ao Congresso o texto do acordo de sede da COP30, assinado em Bonn, na Alemanha, em junho. São 20 anexos detalhando obrigações técnicas e operacionais impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil para sediar o evento de debates climáticos. Entre as obrigações, o Brasil deve pagar uma “luva” de US$ 7.196.400 (ou mais R$ 40 milhões) apenas para cobrir despesas com tecnologias de informação e custos de deslocamento e hospedagem do pessoal da entidade em Belém. O Acordo estabelece compromissos jurídicos, logísticos, operacionais e de segurança ao País anfitrião, assegurando o funcionamento da Conferência e o acolhimento das delegações. Este acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional. No entanto, o Palácio dá como certa a aprovação, porque os gastos já estão correndo, mesmo sem aval dos parlamentares.

Oi, Moraes…!

Uma hora antes de anunciar que manteria na canetada a cobrança do IOF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de ações contra a cobrança, teria ligado para o líder do Governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE). O deputado atendeu afoito ao telefone em alto som perto de colegas, com um “oi, Moraes!”. Questionados há cinco dias pela Coluna, sobre a suposta ligação, ministro e deputado não se pronunciaram.

Cavalgada do tucano

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-governador nos tempos áureos da imagem de bom gestor nacional, o federal Aécio Neves (PSDB) – que se elegeu longe de ser dos mais votados – planeja se candidatar ao Governo em 2026. De cima de um cavalo dia desses, em cidade do interior, foi ovacionado e soprou para amigos o seu desejo. Tem articulado com prefeitos, mesmo sem o brio eleitoral de outrora.

Plano K

Entre tantos cenários exaltados pela mídia e por caciques a um ano do início da campanha presidencial, um deles, regional porém de rota nacional, começou a se sobressair: Se Tarcísio de Freitas não se lançar a presidente, Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário de seu Governo, pode vir como vice na sua chapa à reeleição.

Na mira

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal soltou nota dura ontem contra o escrivão licenciado da PF e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que andou criticando um da classe. Considerou inaceitável e leviana declarações do parlamentar sobre atuação da polícia judiciária que ele deveria defender. “Tais manifestações configuram tentativa de deslegitimar o trabalho técnico e isento da instituição”.

Depressão na pista

Tem chororô sem motivo na pista. O fiscal da ANTT acusado publicamente de perseguir empresa de ônibus, após aplicar mais de mil multas, é visto com respeito por colegas e autoridades de órgãos parceiros. Conhecido por sua postura firme, já foi alvo de assédio moral e repete um mantra do trabalho: “se acham ruim que se cumpra a lei, que a mudem. Pedir para ignorá-la é incentivar prevaricação”.

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