Cleber Barbosa

Nesta segunda-feira, 14, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) assinaram o quarto edital para negociação de precatórios com credores, incluindo empresas e cidadãos que têm valores a receber do Estado por decisão judicial. O documento, firmado pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, torna o pagamento mais ágil e eficiente, por meio de acordos diretos que permitem descontos e a realocação de recursos públicos.

Segurança pública

O Governo do Amapá deu mais um passo importante no fortalecimento da segurança pública ao iniciar a elaboração do Plano de Segurança Orgânica do sistema prisional estadual. Nesta semana, foi realizado um sobrevoo técnico nos arredores do Iapen com apoio do GTA, ação que marca o início da construção de um diagnóstico preciso das vulnerabilidades na área externa do complexo penitenciário.

Acessibilidade

O Detran-AP marcou um avanço na política de acessibilidade ao realizar pela primeira vez um exame prático de direção com atendimento completo em Libras, em Macapá. A iniciativa pioneira, aliada ao Plano de Gestão do Governo do Amapá, contou com uma intérprete de Libras efetiva e habilitada como examinadora do Detran, garantindo plena compreensão por parte da candidata surda em todas as etapas do teste.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao primeiro semestre de 2025, estão abertas de 14 de julho até às 23h59 do dia 18 de julho de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. Podem se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, a partir da edição de 2010.

Colheita da Soja

O governador Clécio Luís acompanhou neste sábado, 12, a abertura oficial da colheita de soja 2025, na Zona Rural de Macapá. Na ocasião, foram entregues mais de 100 documentos a agricultores, incluindo licenças ambientais para produção de grãos, títulos definitivos de terra e declarações de reconhecimento de direito de posse, que somam mais de 22 mil hectares. A medida garante segurança jurídica, estimula a produção e ajuda a destravar a economia do campo no Amapá.

Festa de São Tiago

A mais tradicional manifestação cultural e religiosa do Amapá chega aos 248 anos de tradição. A Festa de São Tiago, celebrada de 13 a 28 de julho, transforma Mazagão Velho em um palco vivo de fé, história e resistência. Misturando rituais religiosos, cavalhadas e teatro a céu aberto, a celebração apoiada pelo Governo do Estado reconta a aparição de Tiago como um soldado anônimo na batalha entre cristãos e mouros.

AS ÚLTIMAS

Iniciativa – O Governo do Amapá realizou mais uma ação voltada ao fortalecimento da economia extrativa, com a entrega de certificados aos concluintes do Curso de Manejo de Açaizais Nativos, na comunidade Cafezal, no município de Mazagão. A iniciativa aconteceu no sábado, 12, e integra o movimento “Progresso na Economia Extrativa do Estado”, sendo coordenada pela Coordenadoria de Extensão do Extrativismo do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), em parceria com os escritórios locais de Mazagão e Maruanum. O evento contou com a presença de representantes de órgãos federais, municipais, cooperativas, associações extrativistas e lideranças produtivas locais.

Encontro – Em um diálogo direto e aberto com a juventude católica, o governador Clécio Luís, acompanhado da primeira-dama, Priscila Flores, acompanhou neste domingo, 13, o encerramento do 1º Acampamento Juvenil Diocesano, realizado na Escola Agrícola Padre João Piamarta, na zona rural de Santana. Na ocasião, o governante discursou para mais de 250 jovens, reafirmando o compromisso e o apoio do Estado ao trabalho desenvolvido pelas igrejas, em especial pelas pastorais, na formação cidadã em todo o Amapá.

***************************

Nesta segunda-feira, 14, o Governo do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá assinaram o quarto edital para negociação de precatórios com credores, incluindo empresas e cidadãos que têm valores a receber do estado por decisão judicial. O documento, firmado pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, torna o pagamento mais ágil e eficiente, por meio de acordos diretos que permitem descontos e a realocação de recursos públicos. As propostas de negociação poderão ser apresentadas de 4 a 28 de agosto, tanto de forma eletrônica quanto presencial, na sede do Poder Judiciário, no Centro de Macapá. A negociação pode ser realizada tanto pelo próprio credor quanto por seu advogado, sem necessidade de intermediários.

Plano de trabalho

Nesta terça-feira 15, a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil vai apresentar e colocar em votação o plano de trabalho do grupo. O vice-presidente da Frente é o senador Lucas Barreto, do Amapá. Entre as ações previstas está um encontro com dirigentes da Petrobras para que estes apresentem os próximos passos junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para início das pesquisas na área e também as ações de desenvolvimento socioeconômico nos estados impactados pelo empreendimento.

Seguindo no topo

Resultados divulgados sobre as médias gerais obtidas pelos estudantes no Enem 2024 mostram o Ifap em primeiro e no segundo lugares na rede pública do Amapá. O campeão é novamente o Campus Santana, que obteve a maior nota média entre todas as escolas públicas, com 82 alunos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio realizando a prova.

Licenças recebidas

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, a licenças de operação para operacionalização dos sistemas de abastecimento de água, compreendendo as unidades de captação, reservação, estação de tratamento de água – ETA e redes de distribuição de água bruta e tratada nos municípios de Oiapoque e Vitória do Jari, com validade de seis anos a contar do dia 10 de junho de 2025.

Nova cooperativa

Está sendo criada a Cooperativa de Extrativistas e Florestal Sustentável de São Miguel do Cupixi, no município de Porto Grande. A assembleia está marcada para esta terça-feira (15) no Centro Comunitário do Cupixi, a partir das 19 horas. A assembleia vai tratar também da aprovação do estatuto social, escolha de endereço da sede, nomenclatura da cooperativa e votação e posse da diretoria e conselho fiscal.

Novos eletricistas

O Amapá ganhou 25 novos eletricistas prediais. O Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Vara de Execuções Penais de Macapá, encerrou na semana passada o curso de eletricista de instalações prediais, direcionado a beneficiários do Projeto Transformando Vidas, da Prefeitura de Santana. A iniciativa, que teve duração de três meses, capacitou egressos do sistema prisional amapaense, e buscou a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho.

Trabalho elogiado 

Portaria da procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, corregedora-geral do Ministério Público do Amapá (MPAP), elogia o promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos por exercer suas atribuições com excelência, dedicação e proatividade demonstradas no exercício de suas atribuições. Sua atuação estratégica, a busca por soluções inovadoras, o engajamento comunitário e a notável capacidade de articulação interinstitucional são dignos de reconhecimento e servem de exemplo para o engrandecimento do Ministério Público do Amapá. Destaca-se, ainda, sua contribuição para debates de alta relevância, como os preparatórios para a COP30, e o seu compromisso com a causa ambiental são louváveis.

Derrota e recolhimento

Candidata derrotada na eleição para vereador em Santana pelo partido Rede Sustentabilidade, Alcinete Ferreira dos Santos teve sua prestação de contas julgada desaprovadas pelo juiz Almiro Avelar Deniur, da 6ª Zona Eleitoral. E com determinação de recolher R$ 11,9 mil ao Tesouro Nacional referente a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cuja aplicação não foi devidamente comprovada.

Prova nacional                              

Iniciadas as inscrições dos candidatos (professores) para a primeira edição da Prova Nacional Docente, que se estendem até 25 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor da taxa de inscrição para o chamado CNU dos Professores é de R$ 85, para não isentos. A Prova Nacional Docente, iniciativa do Ministério da Educação, foi elaborada para melhorar a qualidade da formação de professores e apoiar os entes federativos na seleção docente. O Amapá está entre os estados que aderiram.

Despesa nos estádios

Na região Norte, os gastos com o futebol afetam o bolso de 65% da população, revela a Serasa em pesquisa que faz uma radiografia do comportamento financeiro sobre a maior paixão nacional. O estudo mostra que as camisas dos times ainda lideram o ranking de gastos. Outro dado da pesquisa mostra que, no Norte, 85% das pessoas que dizem gastar dinheiro com futebol afirmam que fazem isso todos os meses. O ponto negativo é que para 58% dos torcedores da região ir ao estádio virou um luxo fora do alcance do público geral.

Inscrições do Fies

Começaram nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até 18 de julho. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010; ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação; não ter participado no exame como treineiro, e ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Doentes oncológicos

Tramita no Senado um projeto de lei que garante passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, para pessoas em tratamento contra o câncer. A medida altera o estatuto da pessoa com câncer. O projeto assegura o benefício também ao acompanhante do paciente e estende ao público oncológico o direito ao passe livre interestadual já previsto para pessoas com deficiência. O texto prevê ainda, em casos específicos, desconto de pelo menos 80% no valor de passagens aéreas, quando o transporte terrestre não for viável.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 15 de julho, marca os 45 anos da criação do Cabo Orange, no então Território Federal do Amapá, pelo decreto federal 84.913/1980.

Entidade – Em assembleia geral marcada para 18 de julho, será criada a Associação Ribeirinhos da Amazônia (Ariama), reunindo brasileiros e brasileiras residentes nas vilas e cidades ribeirinhas da região. A assembleia está marcada para a Rodovia JP, Ramal da Unifap, bairro Jardim Marco Zero.

Inscrições – Governo do Amapá abriu inscrições para criadores e pecuaristas interessados em expor animais na 54ª Expofeira. O cadastro vai até 28 de agosto. Para realizar o processo bastar se dirigir até a sede administrativa da Expofeira, das 8h às 17h.

**************************************

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar em 50% as tarifas para produtos brasileiros deixou a turma brasileira de Nova York (Consulado) e Washington em apuros. A Embaixada do Brasil, a maior estrutura diplomática do País no exterior, não antecipou ao Palácio qualquer informação sobre o risco de o País ser super taxado, tampouco fez plano de emergência. Coube ao presidente Lula da Silva virar o timoneiro da nau e anunciar comissão Governo-Empresários para sondar os setores que mais exportam para os EUA. Dentro do Itamaraty, debitam na conta do assessor internacional Celso Amorim a teimosia de Lula da Silva em afrontar Trump. Diplomatas experientes lembram que Xi Jinping, líder da China – um à altura dos EUA – preferiu a cautela, a discrição e a negociação. Lula, agora, aparece com esse mote.

Xerife na pista

O NOVO do Rio de Janeiro tem conversado com Marcelo Itagiba, 1º delegado da PF a ocupar o cargo de Secretário de Segurança do Estado. A ideia é lançar o Xerife, apelido que ganhou, para o Governo ano que vem. A legenda é presidida no Rio por Rodrigo Rezende, irmão do técnico de vôlei Bernadinho. Tema que mais preocupa o povo, a segurança será decisiva no pleito, acredita a direção do partido.

Sinal de fumaça

A Comissão de Agricultura se reuniu para debater a posição do Brasil na COP 11 para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra. Durante os debates, vários deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio afirmaram que a FPA, sozinha, não aprova nada no Congresso, “mas o Governo sem a FPA também não aprova coisa nenhuma”…

Chapa pantaneira

A chapa já está quente em Mato Grosso para a eleição de 2026, conta a bancada, cuja campanha começa daqui a um ano. De um lado, a priori, terá o senador Wellington Fagundes (PL) para o Governo, Jayme Campos e José Medeiros ao Senado. De outro, o vice-governador Otaviano Pivveta (Rep) para o Palácio, com Mauro Mendes (atual governador) e Cidinho Santos (ex-senador) à Casa Alta.

Muy amigos

Na Cúpula do Mercosul, o presidente Lula da Silva recebeu com um abraço forte do presidente da Bolívia, Luis Arce – que não concorrerá à reeleição. Para o petista, dor de cabeça a menos, já que ele e o PT torcem pelo aliado Evo Morales no poder outra vez, apesar de o cocaleiro estar inelegível. Arce derrubou no grito com um general um golpe de Estado ano passado, com Exército (ainda hoje) divido entre ele e Morales.

Muy amigos 2

Passou em branco. Rompendo uma tradição diplomática histórica, o Governo Brasil deixou de respaldar uma resolução na Organização dos Estados Americanos em defesa da soberania argentina das Ilhas Malvinas, sob controle da Inglaterra. Birra pura de Lula da Silva e Celso Amorim com o presidente da Argentina, Javier Milei.

**********************************************************************************************

Linda Ana Flávia em dia especial
comemorando seus 19 anos. Felicidades!

Secretária de Comunicação, jornalista Ana Girlene,
quando participava do 1° Workshop de Comunicação
da Amazônia Brasileira, ocorrido em Brasília, na última semana.
O encontro reuniu Secretarias de Comunicação
dos nove estados que compõem a Amazônia Legal
para consolidar ações de estratégia conjuntas no evento global. 

Esta colunista aqui, manda boa energias e muita saúde,
ao querido colega radialista Aníbal Sérgio que
essa semana tocou o sino, cheio de muita emoção,
celebrando o fim da quimioterapia na Unacon, em Macapá. 

Artesanato

Peças artesanais do Amapá na 25ª Fenearte atraem atenção de visitantes pela qualidade e diversidade.

Evento, que acontece em Olinda, encerra dia 20 de julho, e conta com a participação de oito artesãos amapaenses na maior feira de artesanato da América Latina.

Alerta

O aumento da exposição ao sol durante o período de férias e do verão amazônico exige cuidados redobrados com a pele, olhos e a saúde no geral, especialmente para grupos mais vulneráveis como crianças e idosos.

Especialistas alertam para os horários de maior incidência solar, hidratação e uso do protetor solar mesmo em dias nublados.

É prata!

Lutadora amapaense Ana Beatriz garantiu um feito histórico no Campeonato Pan-Americano Sub-20 de Luta Livre.

Ela faturou medalha de prata de wrestling no Peru

Com o destaque, ela se classifica para competição em agosto, no Paraguai.

Atleta amapaense Ana Beatriz se torna
a primeira amapaense a conquistar um título
internacional na modalidade de wrestling. Sucesso!

**********************************

A Brigada Foz do Amazonas estende a sua mão amiga em Ações Cívico-Sociais (ACISO) realizadas no município do Oiapoque-AP e em Aramirã, território Waiãpi, visando levar ações de saúde e lazer. A ação ocorre durante a Operação Ágata 2025, cuja missão é coibir delitos transfronteiriços e ambientais na região de fronteira.

Um nome

Aposentado do MP, ex-procurador-geral Jair Quintas pilota emissora de rádio em sua terra-natal, a ensolarada Afuá (PA). Ele não admite ainda, mas pessoas próximas acreditam ser uma questão de tempo que ele coloque o nome para consulta popular e ajudar a gestão municipal como candidato a prefeito.
Goza de muito prestígio por lá.

Despedida

Superintendente da OCB Amapá, a Organização das Cooperativas do Brasil, Michel Araújo, cumpriu o duro dever de se despedir da avó, a empresária Laurentina Souza de Araújo Colares. Ela mantinha por muitos anos uma tradicional loja de confecções, a Laura Modas, na Av. Coaracy Nunes. A coluna se solidariza.

As matas

As florestas do estado do Amapá podem ser fundamentais para diminuir as consequências das mudanças climáticas na região amazônica por possuírem os maiores estoques de biomassa por área – incluindo carbono – em toda a bacia Amazônica. A descoberta inédita foi divulgada recentemente na revista científica Sustainability.

Natureza

Biólogo marinho Thiago Couto é o coordenador técnico-científico do Projeto Costamar, apoiado pela Petrobras, que vem realizando um levantamento inédito que pode levar à revisão do período do defeso do nosso caranguejo do dia-a-dia. O cenário do estudo é a Estação Ecológica Maracá-Jipioca, no litoral do município de Amapá. Em entrevista à rádio Diário FM 90,9 ele disse que até o tamanho da espécie importa.

Reforço à segurança

Pelo texto constitucional, os governadores são comandantes em chefes das forças de segrança. “Nosso objetivo é combater o crime organizado, consequentemente, a violência, e temos gerado resultados positivos”, disse Clécio Luís.

AS ÚLTIMAS

VERÃO – O aumento da exposição ao sol durante o período de férias e do verão amazônico exige cuidados redobrados com a pele, olhos e a saúde no geral, especialmente para grupos mais vulneráveis como crianças e idosos. O Governo do Amapá alerta para os horários de maior incidência solar, hidratação e uso do protetor solar mesmo em dias nublados. Vermelhidão, bolhas ou ardência após exposição em crianças podem indicar queimaduras. Já nos idosos, pintas com sangramento ou feridas que não cicatrizam merecem atenção imediata. Quanto à visão, a exposição sem proteção pode acelerar o surgimento de catarata, provocar lesões na retina e agravar doenças oculares.

MENOR – Ao som da orquestra de jovens da Igreja missionária Casa de Oração, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do Governo do Amapá iniciou a celebração dos 35 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta sexta-feira, 11, no Museu Sacaca, em Macapá.
A iniciativa, que contou com o apoio da Secretaria Estadual da Assistência Social (Seas), reuniu diversos representantes dos Três Poderes, de órgãos e instituições que atuam na promoção da criança e do adolescente, como Ministério Público do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado e sociedade civil.

***************************************

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza a Caravana Desenrola Rural em Mazagão Novo, na Carreta Empreendedora, na Praça 15 de Novembro, no período de 14 a 17 de julho, das 9h às 18h. O objetivo é promover atendimentos, orientações e capacitações, gratuitas, para ampliar a inclusão financeira, facilitar a regularização de dívidas e fortalecer os pequenos negócios e a produção rural no município de Mazagão. São público-alvo do Desenrola Rural, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas vinculadas ao Pronaf, cartões rurais, instituições financeiras, crédito de instalação ou Dívida Ativa da União.

Empenho autorizado

Portaria do Ministério da Educação autoriza a realização de empenho, liquidação e pagamento de recursos orçamentários e financeiros aos entes executores que tiveram seus Planos de Alfabetização validados. Os recursos referem-se à execução do Ciclo 2025 do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, cujas ações ocorrem de forma plurianual, no âmbito do planejamento previsto para o período 2024 a 2027. As entidades listadas na portaria fazem jus aos recursos em virtude da aprovação de seus planos de alfabetização no âmbito do Ciclo 2025, ainda que o repasse ocorra em exercícios fiscais posteriores ao d e sua aprovação. Do Amapá, além da Secretaria da Educação, estão na portaria os municípios de Macapá, Itaubal, Cutias e Amapá.

Proposta aprovada

Com relatoria do deputado federal Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estabelecendo que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha).

Segundo Josenildo, a medida busca evitar a necessidade de um inventário completo e potencialmente prolongado para a mera transferência das cotas.

Treinamento iniciado 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) iniciou, na quinta-feira 10, o treinamento do Geo-obras para as equipes responsáveis pela alimentação do sistema nas unidades jurisdicionadas. As capacitações seguem até terça-feira, 15, tendo como público-alvo gestores e técnicos das prefeituras e companhias públicas municipais de todos os municípios. A nova ferramenta gerencia informações detalhadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais e permite à população o acesso a informações detalhadas sobre todas as obras e serviços de engenharia pública.

Apuração de denúncia

A promotora de justiça substituta Sophia de Moura Leite, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia acerca de possíveis irregularidades na condução dos trabalhos do Conselho Municipal de Saúde de Pracuúba (CMSP), incluindo, segundo a denunciante, interferência política indevida da primeira-dama do município nas eleições internas e deliberações do colegiado.

Resultado final

A Justiça Federal no Amapá publicou, na quinta-feira (10), o edital que divulga o resultado definitivo do Processo Seletivo de Estágio 1/2025, destinado à formação de cadastro reserva nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Comunicação Social. O documento também homologa oficialmente o certame e realiza a primeira convocação de candidatos aprovados nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Os estudantes convocados deverão apresentar a documentação exigida no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital.

Asfaltamento em Macapá

Publicado extrato da ordem de serviço pela Codevasf, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em três vias no município de Macapá, inseridas na área de atuação da companhia no estado do Amapá, resultado de licitação realizada em 2023, com execução pela empresa LB Construções. A execução dos serviços conta de 15 de julho de 2025 a julho de 2026, no valor de R$ 20.727.783,40.

Derrota e devolução

Candidata derrotada na eleição para vereadora pelo Partido Verde em Santana, Mariane da Silva Chagas teve a prestação de contas julgada desaprovada pela Justiça Eleitoral. E com determinação para devolver R$ 24.450,00 ao erário. A decisão é do juiz Almiro Avelar Deniur, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), que mandou registrar tudo no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias.

Fiscalização de serviços  

Entre os dias 14 e 19 de julho, Joel Banha Picanço, Mauro Carlos Ferreira Magalhães, José Adeilton Barbosa e Luiz Fernandes Guedes, diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), estão nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços e ações a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

Notificação publicada

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, órgão do Ministério das Comunicações, publicou edital notificando entidades para que apresentam recurso ou manifestação em processos nos quais envolvidos. A Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, do município de Amapá, é um das notificadas.

Inscrições para a PND                           

As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente começam na segunda-feira (14), exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo termina no dia 25 deste mês. A Prova Nacional Docente 2025 será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal em 26 de outubro e terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

Recebimento de verbas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob titularidade do juiz Julle Anderson Mota, publicou edital que regulamenta o cadastro e habilitação de projetos sociais, de instituições públicas ou privadas, para o recebimento de verbas de prestação pecuniária e demais medidas alternativas impostas pelas Varas Criminais, Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da comarca. O período de inscrições e apresentação dos projetos é de 3 de julho a 1º de setembro de 2025.

Rapidinhas                                  

Data – Este sábado, 12 de julho, marca os 19 anos da criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), através da lei federal 1028, de 2006.

Ambiente – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a inclusão da educação ambiental no currículo do ensino básico na região Norte.

Liberação – A CBF liberou o estádio Augusto Antunes, em Santana, para a realização de jogos do Brasileiro da Série D. Neste sábado o Trem enfrenta o Grêmio Atlético Sampaio, de Roraima.

****************************************

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Não tem a ver com Jair Bolsonaro. O presidente americano Donald Trump é protecionista, e quer fazer valer sua política internacional. A Coluna conversa com diplomatas de diferentes países que acompanham o cenário. Aos fatos: Trump tem uma agenda bem preparada pela assessoria. Havia espaço para dedicar 10 minutos ao Brasil. No pacote tinha afago ao ex-presidente Bolsonaro e cerco à China e Rússia, seus rivais diretos no livre mercado. E como seria? Através do Brasil, que se alinhou aos dois, ao Irã, e tem criticado os EUA nas falas do presidente Lula da Silva. A China ‘matou’ o Mercosul – negocia diretamente com os países do bloco – e em outra ponta engole os BRICS. Os EUA, que passaram para o 2° parceiro bilateral no Brasil, perceberam que vão perder mais ainda do comércio precioso com nosso País. Trump decretou a taxação para provocar o Brasil e pressionar Lula a negociar o que ele quer, como tem feito com outros países. O saladão do texto de Trump causou aqui a confusão que ele queria. Mas o Governo do Brasil sabe bem que o dedo do Tio Sam aloprado apontado para cá não é para defender Bolsonaro, e sim para preservar o bolso dos americanos.

Chance de Lula

A iniciativa tarifária do boquirroto presidente americano pode cair como uma luva para o plano eleitoral de Lula da Silva na tentativa de melhorar seus índices populares rumo à reeleição. Um grande empresário do Rio diz à Coluna que o petista tem a chance de alavancar uma campanha nacional (e pré-eleitoral) ufanista para unir empresários, terceiro setor e políticos de várias estirpes no discurso contra o imperialismo americano.

Americano$

Os americanos são os turistas com a média de gastos mais alta no Brasil, mostra estudo da Oxford Economics. Os gringos movimentaram mais de R$ 1 bilhão na economia apenas do Estado do Rio de Janeiro no 1º semestre de 2025. Passaram pela cidade maravilhosa, considerada uma das portas de entrada, 126.366 visitantes dos EUA entre janeiro e junho deste ano, aumento de 39% comparado ao mesmo período de 2024.

Bora trabalhar!

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência da Comissão Mista do MERCOSUL com a promessa de colocar todo mundo para trabalhar. O parlamentar, ex-presidente da Câmara, sabe que a Comissão é questionada por parte dos colegas, pois já existe o Parlasul, cuja sede é no Uruguai. Dos países membros, só o Brasil tem essa Comissão Mista.

Águas quentes

No apagar das luzes da atual gestão da CEDAE, o diretor financeiro Antônio Carlos tenta a recondução de três conselheiros da Fundação PRECE para, segundo fontes, manter a ingerência na empresa e no fundo de pensão. Os nomes foram indicados pelo presidente da PRECE, Antônio Carneiro, aliado de Antônio Carlos. A Cedae informa que “a Fundação é instituição independente, com autonomia jurídica e administrativa”.

Raios x do bolso

Estudo da Croma Consultoria “O futuro da relação do brasileiro com o dinheiro e as finanças”: 15% acreditam que a situação financeira não vai melhorar no País; 72% querem poupar mais que antes; e 78% cortariam gastos numa eventual crise. Isso, antes do tarifaço do Donald Trump contra o Brasil, que pode mexer com a economia.

**********************************************************************************************

O Governo do Amapá lançou nesta quinta-feira, 10, a consulta pública para a nova etapa das concessões florestais estaduais — a primeira iniciativa estadual neste segmento. Ao todo, 607.363 mil hectares da Floresta Estadual do Amapá serão destinados ao manejo sustentável, divididos em 11 Unidades de Manejo Florestal (UMFs) nos municípios de Porto Grande, Pracuúba, Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.

Planejamento

A superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante e equipe, avançam no planejamento e execução da Feira Internacional de Oiapoque, que será realizada em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), e ocorre na Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 711, Centro, município de Oiapoque, no período de 31 de julho a 3 de agosto de 2025, das 17h às 23h. O evento reúne 60 expositores e tem a expectativa de receber 10 mil visitantes.

Crime de lesa-pátria

A assessoria jurídica do deputado federal amapaense Dorinaldo Malafaia trabalha na procura de medidas para acionar o Poder Judiciário sobre denúncia de crime de lesa-pátria contra o também deputado federal, licenciado, Eduardo Bolsonaro, com a acusação de que teria articulado o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros determinado pelo presidente americano, Donald Trump.

Novas Rotas

Com o objetivo de fortalecer a imagem do Amapá no cenário internacional e ampliar a qualificação dos seus profissionais do setor turístico, o estado sediará nos dias 17 e 18 de julho, dois importantes eventos promovidos pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em parceria com o Governo do Estado. A programação inclui a apresentação do Plano Brasis (2025-2027) e o lançamento oficial do Programa Novas Rotas.

Documento

O Governo do Amapá concluiu o Plano Estratégico 2025–2030, documento que orientará as principais ações, metas e diretrizes da política de direitos humanos nos próximos cinco anos no âmbito estadual. O trabalho, além de definir prioridades estratégicas, consolida uma gestão mais eficiente, participativa e voltada para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no estado.

Amapá Afro

O Governo do Amapá encerra na próxima quarta-feira, 16, as inscrições para o edital de Cadastramento de Festas Tradicionais do Amapá. O certame busca mapear, reconhecer e apoiar as manifestações culturais tradicionais do estado.

AS ÚLTIMAS

Encontro – O Governo do Estado integrou o Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, cujo objetivo foi fortalecer a articulação entre as plataformas já existentes e consolidar a Rede Nacional de Observatórios da Mulher (ONMP) no país. O momento aconteceu nos dias 2 e 3 de julho, no Senado Federal, em Brasília (DF), e reuniu mais de 30 iniciativas de monitoramento de dados sobre a condição das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero. Durante a programação, os presentes passaram por audiência pública com autoridades dos Três Poderes e especialistas, e também de oficina colaborativa com a participação do público. Além disso, aconteceu o lançamento da Carta de Intenções da Rede Nacional de Observatórios da Mulher.

Agricultura familiar – Mais de 81 mil alunos da rede estadual de ensino já foram beneficiados pelo Programa de Alimentação Escolar com produtos da agricultura familiar, executado pelo Governo do Amapá. A ação fortalece a merenda escolar nas escolas públicas estaduais, promovendo refeições mais nutritivas, seguras e regionais para os estudantes. Desde agosto de 2024 até junho de 2025, sob gestão da Secretaria de Estado da Educação (Seed), as entregas dos alimentos foram realizadas em 183 escolas localizadas nos municípios de Macapá, Santana e no arquipélago do Bailique, distrito da capital, com um total de 24 contratos firmados com fornecedores, sendo 2 cooperativas, 4 associações e 18 agricultores familiares individuais.

***********************

Em reunião com integrantes do Ministério Público do Amapá, na terça-feira (8), ao ser questionada pelo promotor de justiça Iaci Pelaes sobre os contratos administrativos, que encerraram em 30 de junho, a secretária Sandra Casimiro, da Educação do estado, justificou acerca da necessidade, no momento, de continuar a contratação temporária para o segundo semestre de 2025, para assegurar a realização da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que será realizada em sessenta dias letivos, o que inviabiliza a realização de novo processo seletivo. Ele disse que o governo do Amapá fez investimentos na capacitação destes educadores e não há tempo hábil para novas contratações. Diante da exposição, o promotor Iaci Pelaes considerou razoáveis os argumentos apresentados para justificar a necessidade de prorrogação dos contratos temporários e informou que expedirá uma Recomendação sobre o tema.

Comenda Santa Dulce

Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, o Senado escolheu esta semana as sete pessoas a serem agraciadas com a Comenda Santa Dulce dos Pobres. A homenagem reconhece pessoas e instituições que se destacam por relevantes serviços na área social da saúde. Um dos escolhidos foi Henrique Duarte Prata, diretor e idealizador do Hospital de Amor (H.A). O HA deve assumir a gestão do Centro de Radioterapia do Amapá.

Alterações e atualizações

Publicada decisão do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) aprovando, com as devidas alterações e atualizações, o Caderno de Atribuições Administrativas, bem como atualizado o Organograma Institucional do conselho, disponível no Portal do Coren-AP (www.coren-ap.gov.br). Está determinada a extinção de sete unidades funcionais e de três cargos em comissão, além da alteração de nomenclaturas de unidades funcionais.

Saúde mental

Profissionais que representam a Rede de Apoio em Saúde Mental no Amapá reuniram com a promotora de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, para tratar sobre a nova portaria do Governo do Amapá referente à política estadual da saúde mental. A reunião está relacionada à apuração de notícia de fato (denúncia), resultado de dois processos extrajudiciais eletrônicos que tramitam no Ministério Público do Amapá (MP-AP). Os pontos principais da portaria, como a regulamentação do fluxo de atendimento e a organização progressiva de leitos de saúde mental, foram apresentados, explicados e ponderados.

Juizado itinerante

A Justiça Federal do Amapá levará o atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante ao município de Vitória do Jari nos dias 7 e 8 de agosto. Durante a ação, os cidadãos poderão obter informações ou iniciar processos relacionados a aposentadorias, auxílios, pensões e outros direitos, de forma gratuita e sem necessidade de advogado. O Juizado Itinerante é uma oportunidade para que o cidadão resolva questões junto a órgãos federais sem precisar se deslocar a outras cidades.

Composição de conselho

Deve acontecer em setembro a eleição para composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santana (CMPC). O Conselho está formado por 14 membros, sendo sete eleitos pela sociedade civil organizada e sete indicados pelo poder municipal. No mês passado, o prefeito Bala Rocha ampliou o número de cadeiras do conselho, colocando os segmentos de audiovisual e artesanato como titulares e reservando duas cadeiras para suplentes (capoeira e a cultura cristã).

Tarifas do Trump

Os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Mota (Câmara) divulgaram nota conjunta sobre a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros. Eles defenderam uma resposta com base no diálogo diplomático e mencionaram a lei da reciprocidade econômica. O Congresso, segundo a nota, acompanhará o caso e agirá com equilíbrio em defesa da economia nacional.

Sentença mantida

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve na íntegra a sentença proferida pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, que julgou desaprovadas as contas do PDT, relativas às eleições municipais de 2024 no município de Oiapoque, negando segmento a recurso.

Duplicação de ponte

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a Licença Prévia para execução da obra de duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza na rodovia Josmar Chaves Pinto, objeto de convênio federal.

Plano de marketing

Técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) do governo do Amapá vão participar, de 19 a 22 de julho, de visita técnica para construção do Plano de Marketing, nos municípios de Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Calçoene e Itaubal. O encontro tem como objetivo conhecer experiências locais e realizar o levantamento de informações da atividade turística local.

Impactos da exploração

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado vai promover, na segunda-feira (14), em São Luís (MA), debate com especialistas e autoridades sobre os impactos da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira. A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa do Maranhão. A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa do litoral norte brasileiro, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A exploração nessa área tem sido tema de debates por envolver blocos com potencial econômico relevante, mas localizados em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, próximas à foz do Rio Amazonas.

Rapidinhas

Projetos – Com previsão de entrega até dezembro, a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) contratou projetos para a construção de mercados e feiras do produtor nos habitacionais Miracema e Macapaba.

Concurso – A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aguarda a liberação do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para lançar um novo concurso público com 60 vagas imediatas.

Pena – O projeto que aumenta as penas para quem furta cabos e equipamentos de energia e telefonia está perto de virar lei. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto foi confirmado pela Câmara e seguiu para a sanção do presidente da República. A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão.

******************************************