Paulo Silva

Depois da manifestação pública, e dos questionamentos do governador Clécio Luís junto ao governo federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que é comandado pela ministra ambientalista Marina Silva, publicou comunicado no Diário Oficial da União, informando que foram adiadas as consultas públicas destinadas à apresentação e discussão das propostas de criação das Reservas Extrativistas Marinhas no litoral do Amapá, que ocorreriam a partir desta quarta-feira (30), em Oiapoque, seguidas do Bailique (Macapá), Amapá (Sucuriju) e Calçoene (Goiabal), nos dias 3, 5 e 7 de maio. O comunicado, assinado por Iara Ferreira Vasco, diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, informa que novas datas serão anunciadas oportunamente.

Federação lançada

O União Brasil, partido do senador Davi Alcolumbre, e o Partido Progressistas (PP) anunciaram, nesta terça-feira (29), o lançamento de uma federação entre os dois partidos. O grupo já nasce como o maior do Congresso e com o maior número de governadores e prefeitos. Já há acordo para a divisão do comando de 18 das 27 unidades da federação. Por acordo entre as duas siglas, o União Brasil vai ter o comando de nove estados, entre eles o Amapá, com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso e do Congresso Nacional.

Amapá Jovem recadastra

Os beneficiários do Programa Amapá Jovem (PAJ) cadastrados nos subprogramas Amapá Jovem na Escola, Amapá Jovem Universitário e Amapá Jovem no Campo devem fazer a atualização cadastral de 2025, de forma presencial, no polo de recadastramento mais próximo da sua localidade, entre os dias 14, 15, 16 e 17 de maio, no horário das 9h às 17h, munidos dos documentos originais e cópias exigidos. O beneficiário que não realizar o recadastramento dentro do prazo e forma estipulados, poderá sofrer a aplicação das penalidades constantes no edital, informa a Secretaria da Juventude.

Cessão de direitos autorais

Publicado pela Embrapa Amapá o termo de cessão de direitos autorais que tem como objeto o reconhecimento, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à obra coletiva “Produção de fermentado alcoólico de açaí para comunidades produtoras, seguindo as boas práticas de fabricação”, pertencem exclusivamente à Embrapa. O reconhecimento vale a contar de 17 de abril. São signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Jô de Farias Lima- Embrapa. Valeria Saldanha Bezerra, Leandro Fernandes Damasceno, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Janete Maria Góes Capiberibe (autores).

Riscos da vassoura

Os riscos e prejuízos causados no Amapá pelo fungo causador da vassoura-de-bruxa-da-mandioca foram temas tratados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e órgãos estaduais e federais relacionados ao assunto. Os promotores de justiça Hélio Paulo Furtado, da Promotoria de Amapá, e Marcelo Moreira, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá, reuniram com os representantes das instituições na última sexta-feira (25). O problema atinge os municípios de Amapá, Oiapoque, Calçoene, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. Patrick Cantuária, superintendente de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA/MAPA), explicou que o órgão já instituiu o Centro Emergencial da Vassoura-de-Bruxa, onde tramitam ações administrativas.

Busca do acervo

De 4 a 9 de maio, Rudá Carvão Nunes vai até São Paulo, autorizado pelo governo do estado. O objetivo do deslocamento de Rudá é tratar sobre o translado do acervo do primeiro governador do Amapá, Janary Gentil Nunes, de São Paulo para Macapá. A ação está alinhada ao projeto do Instituto Janary Gentil Nunes – Casa do Janary. Rudá e um dos filhos de Janary, primeiro governador nomeado do então Território Federal do Amapá.

Cursos no Ifap 

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas para 702 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Programa Empodera Mulher. Também estão abertas vagas para as funções de professor formador e equipe multidisciplinar como bolsistas do Programa Empodera Mulher. As inscrições ocorrem até 7 de maio, no caso das alunas, e até 1º de maio, para professores e equipe, no sistema de processos seletivos do portal do Ifap.

Novo cronograma

Sobre a chamada pública Fortaleza de São José de Macapá: Pesquisa e Memória Histórica, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá – Fundação Tumucumaque – FAPEAP, publicou novo cronograma com etapas. Agora, a submissão das propostas do projeto vai até 18 de maio, seguindo até 7 de junho, quando sai o resultado final. A celebração dos termos de outorga ocorre a partir de 18 de junho.

Invasão em loteamento

Em Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instarou procedimento com o objetivo de apurar ilícitos praticados por invasores no local denominado “Loteamento Binacional”, localizado no perímetro urbano no Distrito de Vila Vitória. Ele mandou expedir ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requisitando, no prazo de 30 dias, a realização de perícia para apuração de danos ambientais.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta quarta-feira 30, sessão ordinária do pleno, que irá julgar e apreciar 49 processos, entre julgamento de contas, tomada de contas, consultas, atos de admissão. A sessão inicia às 9h30, no plenário do TCE, que está funcionando temporariamente no auditório do prédio anexo, na Rua Mendonça Furtado. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube, no canal do tribunal.

Títulos retirados

No Rio Grande do Norte, a Universidade Federal no estado (UFRN) decidiu retirar títulos honoríficos concedidos a dois ex-presidentes da República que governaram durante o período da ditadura militar. A decisão se baseou em relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da própria UFRN, que identificam os dois como figuras centrais no aparato repressivo do regime. O Conselho Universitário da UFRN aprovou a revogação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos governaram o país sob regime autoritário, marcado por censura, perseguição e violações sistemáticas de direitos humanos.

Primeira infância

O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do Pacto pela Primeira Infância no Amapá realiza, nesta quarta-feira (30), às 15h, no prédio-sede do Tribunal de Contas, uma reunião estratégica para a apresentação do plano da I Auditoria Operacional da Primeira Infância no estado. A iniciativa tem como objetivo avaliar a eficácia das ações desenvolvidas no âmbito dos programas de visita domiciliar, como a Estratégia Saúde da Família e o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

Rapidinhas

Teatro – Neste sábado, 3 de maio, com apoio do governo do Amapá, através da Secult, acontece a reinauguração do Teatro do Samba Francisco Lino da Silva, na sede da Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, com show do sambista Bruno Ribas.

Sanção – Na condição de governadora – em exercício do Amapá, a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, sancionou a lei que declara de utilidade pública no estado a Sociedade Beneficente São Camilo – SBSC.

Obra – A Secretaria de Infraestrutura do Governo do Amapá já definiu a empresa responsável pela obra de urbanização no entorno onde funcionou o Macapá Hotel.

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O Sesc Amapá lançou o edital de Chamamento Público 2025 para o credenciamento de artistas e profissionais da arte e cultura em diversas manifestações e linguagens. A iniciativa visa formar um banco de talentos para compor a programação cultural da instituição ao longo do ano.

Os interessados poderão se inscrever dentro dos prazos estabelecidos no edital, apresentando propostas em áreas como artes cênicas, música, literatura, audiovisual, artes visuais, cultura popular, entre outras. O credenciamento é uma oportunidade para artistas locais e nacionais ampliarem seu alcance, levando suas produções a diferentes públicos atendidos pelo Sesc.

Profissionais podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, música, literatura, audiovisual, artes visual, entre outros. Interessados podem inscrever propostas em todas as linguagens artísticas durante todo o ano.

A seleção será realizada com base na análise documental e na avaliação das propostas enviadas. Profissionais credenciados poderão ser chamados para integrar eventos, oficinas, apresentações e demais atividades culturais promovidas pelo Sesc Amapá.

O edital completo, com todas as informações sobre os critérios de participação, documentação necessária e prazos de inscrição, está disponível no site oficial do Sesc Amapá. (www.sescamapa.com.br).

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Mestre Sala

João Bosco está de volta para Piratas da Batucada na função de 1º Mestre Sala da escola, para o carnaval 2026. Essa foi a primeiro anúncio do novo presidente do Piratão, Emanoel Oliveira.

Direção de Carnaval

Sérgio Lemos (Teco) reassume o cargo de Diretor Geraldo de Carnaval de Piratas da Batuca para o carnaval de 2026.

Reeleito

Wesley Braga foi reconduzido à presidência de Império do Povo, a escola representante do município de Santana. Boa sorte.

Homem com H

Título do filme em homenagem ao consagrado cantor brasileiro, Ney Matogrosso, que estréia dia 1º de maio em todas as dos cinemas do Brasil.

Fora da avenida

Quais os trabalhos que as escolas de samba do Amapá fazem fora da avenida? O carnavalesco carioca, pesquisador e consultor de carnaval, Chico Marins, diz: “O desfile é apenas um detalhe”.

Cultura junina

Federação das Associações Juninas do Amapá vai premiar com 84 mil as quadrilhas juninas tradicionais e estilizadas.

Os concursos irão acontecer de 2 a 4 de julho. O local ainda não está definido, mas será na zona norte de Macapá.

Arte da Palavra

O Sesc AP está com inscrições abertas para a Oficina de RPG: principais aspectos do role playing game, que integra o ‘Projeto Arte da Palavra’. Uma iniciativa nacional voltada à promoção da leitura, literatura e expressão artística. A atividade será realizada de 05 a 09 de maio. (www.sescamapa.com.br).

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Além de não encontrar quem queria assumir o mega pepino da Previdência, o presidente Lula da Silva segura Carlos Lupi no ministério por questão de governabilidade. Não é hora de perder votos preciosos, diante de um Congresso ainda com fortes nomes bolsonaristas. Lula precisa do apoio do PDT, o partido mais fiel da base nas votações de pautas do Governo depois do PT. São 17 deputados e três senadores. Pedir um nome ao partido para substituir Lupi é tiro no pé, porque o ministro controla a bancada e a legenda desde a morte de Leonel Brizola.  Lupi trabalhou estes anos todos consolidando seu poder na presidência da sigla e elegendo delegados afinados com sua agenda, saindo-se eleito presidente nas convenções. Lupi é o manda-chuva da legenda e não há plano B. A não ser que Lula queira correr o risco e tirar o partido da Previdência. A pasta lida com um eleitor que, a despeito da não obrigatoriedade do voto, faz questão de votar: o aposentado. Daí o tamanho da crise para Lula e os mandatários do PDT.

Papo de caciques

Mario Negromonte, ex-deputado federal e pai do deputado Negromonte Júnior (PP-BA), passou por Brasília em busca de um acordo com o deputado João Leão (PP-BA), seu atual desafeto – antes chegaram a dividir o apartamento funcional. Negromonte quer continuar alinhado ao governador Jerônimo (PT), enquanto Leão não quer: seu filho Caca Leão é secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, do carlista Bruno Reis.

Canta, ministra!

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, deve ser ouvida hoje, se aparecer, em audiência na Câmara dos Deputados, promovida pelas Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Controle. Para explicar os cachês que recebeu como cantora em shows no Carnaval de 2025 em capitais do Nordeste. Além de denúncias envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura.

Mineirada no Japão

No início de junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, irá a Osaka, no Japão, com dezenas de grandes empresários do Estado, muitos membros da Federação das Indústrias de Minas. Osaka, 2ª maior cidade da terra do sol nascente, sedia até 13 de outubro a EXPO 2025, uma das maiores feiras do planeta.

Velozes e… multados

O excesso de velocidade é a principal causa de multas para motoristas de Brasília, com 51% das infrações. Os dados, coletados pela Zapay, analisaram mais de 800 mil multas entre janeiro de 2023 e março deste ano. O levantamento também apontou uma alta no número de infrações relacionadas à circulação irregular (13,4%) e documentação (22%).

Que aumigo!

Na quarta-feira passada (23) a Câmara realizou sessão para discutir os maus tratos aos animais e três cães participaram do evento – um labrador, um pastor alemão e uma pastora malinois. De acordo com um deputado presente, “esta Casa seria muito melhor se tivéssemos mais destes por aqui”.

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Cantor Xande de Pilares, ex-Grupo Revelação,
é a grande atração da festa do Trabalhador ,
que ocorre na Praça Jaci Barata,
no feriado do dia 1º de maio. 

Clic da belíssima Cecília Borges 

Em close, sorridente Luiza Moraes
em clima de total descontração no fim de semana.

Muruwakã

A literatura amazônida ganha novos contornos e vozes em 2025 com a abertura das inscrições para a antologia Muruwakã, promovida pela editora independente O Zezeu.
Até 31 de maio, escritores e escritoras de todos os estados da Amazônia Legal Brasileira podem inscrever suas obras em prosa ou verso para compor a nova coletânea.
Previsão de lançamento da antologia é para a primeira semana de agosto.

Na JB

Palco, área de alimentação, banheiros químicos e espaços de convivência foram instalados para receber público para o grande show de Xande de Pilares, no Dia do Trabalhador.
O evento, que acontece na Praça Jaci Barata, contará ainda com uma área especial para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade durante a programação.

Pescaria do Trabalhador

Na Praça Floriano Peixoto, já estão sendo montadas as tendas e barracas para a tradicional pescaria, além de atividades culturais que prometem movimentar o espaço e manter viva a tradição do Dia do Trabalhador no centro da cidade.
Pelo menos 2 toneladas de peixe serão soltos na madrugada do feriado, pra garantir a pescaria.

Secretário Rafael Martins garantou
2 toneladas de peixe para a
tradicional pescaria do
trabalhador, na Floriano Peixoto.

Giro

Momento de leitura e descontração entre
os alunos da Escola Municipal
Maestro Miguel, celebrando o
Dia da Educação, nesta segunda, 28.

Educação – O Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, foi comemorado na biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maestro Miguel, localizada na zona norte de Macapá.

Ocasião foi marcada pela realização do projeto Café com Leitura, idealizado pela professora Simara Freitas. Desenvolvida há dois anos na instituição, a iniciativa é direcionada aos estudantes do Ensino Fundamental I e tem como meta estimular o prazer pela leitura.

Vacinação – Prefeitura de Macapá promoveu mais uma ação de vacinação no Macapá Shopping, das 15h às 19h.

A iniciativa será realizada todos os sábados no local, com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), aplicando vacinas contra Influenza, Febre Amarela e Papilomavírus Humano (HPV).

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O Governo do Estado, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira, 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos.

Reconhecimento

Investindo no desenvolvimento econômico e sustentável, o Governo do Amapá entregou neste sábado, 26, mais 16 Títulos Definitivos e 82 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs) a produtores rurais de Porto Grande e outros municípios. A entrega ocorreu durante o “Dia de Campo” que celebrou a colheita de milho na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, cujo cultivo teve acompanhamento técnico do Estado.

Mais Médicos

A partir desta semana, cinco profissionais do Programa Mais Médicos desembarcam no Amapá para reforçar a atenção básica à saúde em áreas de difícil acesso. Três profissionais atuarão no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Amapá/Norte do Pará, enquanto os outros dois serão alocados nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque.

Prisão em flagrante

Com o trabalho contínuo de reforço nas medidas de segurança no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), policiais penais identificaram e prenderam em flagrante 10 visitantes que tentaram entrar na instituição com grandes quantidades de entorpecentes e outros materiais ilícitos. Das detidas, quatro foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas.

Projeto de lei

Em sessão plenária da Alap, os deputados analisam o Projeto de Lei que concede às mulheres o direito de portar spray de extratos vegetais. A matéria, que dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública, foi apresentada pelos deputado do Republicanos, Pastor Oliveira. Após aprovação em plenário, seguirá para o governo do Estado.

Situação de emergência

O governador do Amapá, Clécio Luís, esteve neste domingo, 27, nos municípios da Região dos Lagos atingidos por inundações após fortes chuvas. Em função das condições da região, o Governo do Estado decretou situação de emergência para Tartarugalzinho, Calçoene e Pracúuba, para prestar melhor assistência aos atingidos.

AS ÚLTIMAS

Recadastramento – Visando garantir a continuidade e efetividade das atividades do programa novo Amapá Jovem, o Governo do Estado deu iniciou nesta segunda-feira, 28, ao recadastramento dos beneficiários do subprograma “Protagonista” – Monitores níveis I e II. O subprograma “Protagonista” é um dos 6 eixos quem pertencem ao Novo Amapá Jovem, e contempla jovens de 18 a 29 anos, concluintes do nível médio que atuam como Monitor Nível I, e os formandos do ensino superior ou graduação tecnológica que atuam como monitores Nível II. A atualização cadastral cumpre a determinação do Decreto nº 2908, de 13 de abril de 2024 e os beneficiários devem acessar o link da Sejuv e preencher os formulários de acordo com cada nível de atuação.

Diálogo – O Governo do Amapá está empenhado em reconstruir a saúde pública, incluindo a valorização dos servidores. No último sábado, 26, a Frente de Entidades Sindicais da Saúde (Fessa), apresentou propostas de reajuste salarial e reestruturação de carreiras para a gestão. Todos os dez itens do documento apresentado pela Fessa serão examinados pelas secretarias de Saúde (Sesa), de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead). “Todas as classes que querem ser ouvidas, e que se propõe a encontrar soluções conjuntas, nós estamos aqui para recebê-las. É importante ressaltar que o diálogo está aberto, que as rodadas de negociação vem ocorrendo normalmente.

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O Governo do Amapá, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos. Em dois anos de gestão, 5.133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. Os servidores começam a ser atendidos a partir desta terça-feira (29), na Secretaria da Transposição.

Água e esgoto no Amapá 

Relatório de fiscalização da Arsap mostra que, no estado do Amapá, até dezembro de 2024, estavam cadastradas cerca de 112.500 economias conectadas à rede de distribuição de água nos 16 municípios, estimando-se que 410.625 pessoas (60% da população urbana) estejam atendidas. A cobertura do sistema de esgoto permanece em 10%. Macapá atingiu 65% de cobertura de água, Santana 45% e Laranjal do Jari cerca de 50%. Em comparação, a rede elétrica urbana apresenta 100% de cobertura, evidenciando disparidade nos serviços. Quanto às metas contratuais, Macapá já superou o índice previsto de 58%, alcançando 61%. Santana registra 60% de atendimento, com previsão de superação após a inauguração da nova estação de tratamento. A rede de distribuição cresceu de 945 km para 1.133 km entre julho de 2022 e dezembro de 2024 (acréscimo de 20%). Destacou-se a construção de adutoras em Santana e interligações com Macapá. Persistem desafios como a intermitência em 15 municípios, perdas de água de 67% (acima do limite contratual de 60%), e pressão insuficiente da água, apenas Pedra Branca, Porto Grande e Cutias apresentaram níveis adequados.

Expedição bloqueada

A expedição de precatórios no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Amapá, permanece bloqueada até o dia 31 de maio. Isso porque, desde 1º de abril, uma série de providências estão sendo tomadas para atualizar os sistemas conforme as novas regras estabelecidas por resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que incluem ações como a implementação das novas formas de cálculo de juros e de cessão de crédito. A reabertura para o cadastramento de precatórios ocorrerá até o dia 1º de junho.

Parceria fechada

O governador do Amapá, Clécio Luís, do Solidariedade, fechou parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para ter uma base do estado em Belém, durante a COP 30. Com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho receberá a comitiva do estado, que utilizará um espaço do tribunal no Umarizal para realizar reuniões e apresentações sobre o Amapá.

Eleitores ausentes

Mais de cinco milhões de eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título. O prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Em 2025, até o fim de abril, 82.328 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral (JE) para garantir a regularidade do título. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitora identificou 25.034 eleitores faltosos nos três últimos pleitos, ou seja, são mais de 25 mil pessoas que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos e não justificaram a ausência às urnas. Só em Macapá o número chega a 13.762. O município de Santana ocupa a segunda posição na lista, com 2.939 eleitores pendentes, seguido de Oiapoque com 2.314 faltosos.

Concurso da PF 

Com vagas para o Amapá, a Polícia Federal (PF) publicou o edital do novo concurso público para preenchimento de 192 vagas em cargos administrativos. As oportunidades contemplam candidatos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 11.070,93, para jornadas de trabalho entre 20 e 40 horas semanais. As inscrições poderão ser feitas entre 29 de abril e 21 de maio, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.

Autorização publicada

Através de portaria do Ministério das Comunicações, está outorgada autorização à Sistema de Comunicação Pantanal Ltda., pessoas jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 24, em caráter primário e com tecnologia digital, no município de Macapá, no Amapá. A partir da publicação da portaria, a autorizatária deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos.

Igualdade racial

A Fundação Marabaixo publicou o regimento interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Amapá, que será realizada entre os dias 21 e 23 de julho de 2025, em Mazagão/Distrito de Mazagão Velho. As Conferências Municipais vão até 31 de maio de 2025.

Escolha do papa

O Vaticano divulgou, nesta segunda-feira (28), a data para início do Conclave que irá escolher o novo papa para o lugar de Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), em decorrência de um AVC, seguido de insuficiência cardíaca. Em decisão tomada durante reunião de cardeais a portas fechadas, ficou decidido que o Conclave para eleger o novo líder da Igreja Católica começará dia 7 de maio, após o final do período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco, que teve início após seu sepultamento, no sábado.

Propaganda partidária

Nesta semana, quatro legendas exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (29), na quinta (1) e no sábado (3). São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Podemos (PODE) e o União Brasil (UNIÃO).

Olho em 2026

Já pensando nas eleições de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, promoveu uma série de reuniões com os dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Os encontros foram realizados entre os dias 3 e 23 de abril, no gabinete da Presidência do TSE, em Brasília. O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou do encontro em que estiveram presentes os dirigentes dos tribunais das regiões Norte e Centro-Oeste. Na pauta, temas como a mobilização de eleitores para o pleito do próximo ano; a ampliação da acessibilidade; o incentivo ao voto facultativo; e ações conjuntas para alcançar 100% do eleitorado com biometria.

Dia do trabalho

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão nesta quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Os prazos processuais e administrativos voltam a correr normalmente no dia 2 de maio (sexta-feira), quando o expediente será normal. O feriado nacional é previsto tanto em decreto federal quanto no Regimento Interno do TJAP.

Rapidinhas

Adiada – Inicialmente marcada para 23 de abril, passou para o dia 30 do mesmo mês e reunião do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, que já publicou comunicado aos acionistas.

Eleição – A Associação de Pais e Amigos da Natação do Amapá Aquarius, está convocando assembleia geral dos associados para esta terça-feira 29. Na piscina límpica de Macapá. Na pauta: alteração do estatuto social; extinção de cargos; eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal, e alteração da razão social e nome fantasia.

Teste – Os brasileiros recebem 10 bilhões de ligações feitas por robôs por mês. Elas testam linhas ativas e facilitam golpes.

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O ministro da Previdência, Carlos Lupi, está na corda bamba depois da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu o rombo de R$ 6,2 bilhões em descontos automáticos não autorizados pelos aposentados em benefícios do INSS. Ele só não caiu ainda, segundo fontes do Palácio, porque o presidente Lula da Silva estava ocupado com a agenda na Itália, para o velório do Papa Francisco, e por que não encontrou (ainda) ninguém disposto, em outro partido, para assumir a vaga. O PDT é fiel ao Governo no Congresso, mas não uma bancada robusta a ponto de segurar um ministério. Conta também o fato de Lupi ser o manda-chuva do partido há anos, e controlar a bancada. Mas, sem o trocadilho da palavra, Lupi pode estar perto de se aposentar na Esplanada. Só não foi demitido porque Lula precisa achar alguém que encare mais fiscalização em cima de roubos sistemáticos no órgão, uma fila de pedidos de benefícios de 2,45 milhões de pessoas, e um eventual déficit vindouro que pode obrigar um futuro Governo a fazer nova reforma previdenciária.

Dois em um

O PT tem 12 deputados na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), mas apenas um, Arlindo Chinaglia (SP), se fez presente na sessão que convocou o chanceler Mauro Vieira, cuja gestão ele defende. Já o ministro da Defesa, José Múcio, se colocou à disposição da CREDN para falar sobre as dificuldades da Defesa, apesar de altos oficiais não gostarem da ideia de ele se explicar ao Congresso.

Resgate cala-boca

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acredita que a pressa de Lula da Silva em resgatar a ex-primeira-dama condenada do Peru em Lima, com jatinho da FAB, deve-se à preocupação com eventual delação dela se presa contra o PT e a Odbrecht – o que traria outra grande crise ao Governo. Nadine Heredia era a responsável por receber dinheiro de suborno em sacos de lixo.

Ondas de Cuiabá

No fim de semana passado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (MDB), reuniu o grupo político no Malai Manso, resort de luxo da família Maggi, em Cuiabá, e anunciou que deve ficar no cargo até o fim do mandato. Ele não teria chances, hoje, de disputar o Senado, como se ventila, pela preferência, segundo pesquisas, para a deputada Janaína Riva (MDB) e o deputado bolsonarista José Medeiros (PL).

Tabaco e renda

O deputado Pezenti (MDB-SC) quer audiência pública da Comissão de Agricultura para debater a posição do Brasil na COP11 em Genebra, em novembro. É a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há 30 anos, com mais de 455 mil T em 2024, que geraram R$ 12 bilhões em renda e beneficiaram 140 mil famílias de pequenos agricultores.

Inclusiva

O Governo do Rio de Janeiro lançou o programa Educautismo, voltado à formação de estudantes do Curso Normal (Formação de Professores) para atuação inclusiva com alunos autistas. Foi anunciado também a criação de um Centro de Diagnóstico e Terapia para Neurodivergentes, abrangendo espectro autista, TDAH, dislexia, dentre outros.

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A chegada precoce da estiagem, tradicionalmente comum a partir de maio no Brasil, tem preocupado os pecuaristas, uma vez que o gado sofre com a redução da oferta de pastagem. O Brasil enfrentará uma nova temporada de seca este ano, repetindo o cenário climático de 2024 segundo especialistas. Fonte: AgroAmapa.com

Missão

Valdinei Amanajás, ex-Caesa e Setrap, pilota novo projeto público sob a batuta de Waldez Góes, atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. Amanajás é advogado e empreendedor e acaba de assumir uma nova missão junto à CODEVASF, que agora possui uma unidade administrativa no Amapá.

Unifap

As inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua) estão abertas e encerram até dia 23 de maio de 2025.
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) é uma das instituições de ensino superior que ofertam o curso de pós-graduação stricto sensu.

Na fé

Um dia das mães com fé e espiritualidade, com direito a uma viagem inesquecível por duas cidades que atrem romeiras de todo o país. É o projeto CARAVANA ROSA MÍSTICA, que chega à sua 11° Edição. O projeto Maes que Oram pelos filhos 2025 na Canção Nova vai acontecer no período de 29/04 a 07/05 e decola de Macapá na próxima terça-feira.

Saúde

Ela é considerada a maior obra de saúde pública da história do Estado. Mas a construção do novo Hospital de Emergência (HE) de Macapá também traz modernidade e muita tecnologia e recebeu um instrumento técnico fundamental para operacionalização completa, com a publicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

Cooperar e crescer

Marco Túlio Duarte Soares é presidente do Conselho de Administração da Sicredi Integração MT/AP/PA, assina um novo artigo “Cooperativas: o poder da participação dos associados”. Em AgroAmapa.com

AS ÚLTIMAS

SAÚDE – Mais de dois terços do custo financeiro da demência relacionado à saúde no Brasil são assumidos pelas próprias pessoas com a doença e seus cuidadores informais — geralmente familiares ou amigos. O dado vem de um estudo publicado nesta sexta (18) na Revista Brasileira de Psiquiatria, que estimou em mais de 73% a fatia dos custos indiretos sobre o total gasto com a condição no país. Em 2019, a despesa anual total com a demência chegou a R$ 87,3 bilhões. Esse conjunto de doenças afeta 1,8 milhão de brasileiros. Os pesquisadores calcularam os custos da demência a partir de duas perspectivas: a da sociedade e a do Sistema Único de Saúde, o SUS.

AGRO – Com o tema “O boi brasileiro: produtivo por natureza”, a edição de 2025 da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne — Feicorte volta a Presidente Prudente (SP), entre os dias 17 e 21 de junho, para expor a força da pecuária nacional, marcada pelo uso crescente de tecnologia, práticas sustentáveis e estratégias de melhoramento genético. O lançamento da edição deste ano, realizado esta semana, recebeu autoridades, empresários, pecuaristas e lideranças do setor no campus da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Na oportunidade, a CEO da Verum, empresa promotora do evento, Carla Tuccilio, reforçou a importância da valorização do Brasil na produção de carne de qualidade.

Na sessão marcada para quarta-feira, 30 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tem 48 processos na pauta de julgamentos, a maioria tratando de prestação de contas de gestores públicos municipais e estaduais, caso das contas de 2016 da Rádio Difusora de Macapá, gestão de Roberto Coelho do Nascimento. Tem ainda representação sobre irregularidades relacionadas ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município de Mazagão e solicitações de emissão e atualização de certidões feitas pelos prefeitos Antônio Furlan (Macapá), Elielson Moraes (Porto Grande) e Manoel Souza dos Santos (Mazagão).

Mudanças nas gestões

Marcelino da Rocha Flexa é o novo secretário do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá, no lugar de Ezequias Costa Ferreira, nomeado Coordenador Geral do Projeto “Coordenadoria de Artesanato”, de onde saiu Junielson Pessôa Pereira. Já Luiz Gionilson Pinheiro Borges foi exonerado do cargo de diretor da Diretoria de Gestão Estratégica, 85% da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. No âmbito da PMM, com o carimbo de “a pedido”, o padre Paulo Roberto Conceição Matias de Souza foi exonerado do cargo de diretor adjunto de Finanças do Instituto IMPROIR da Prefeitura de Macapá, do qual chegou a ser diretor. Ele já estaria se animando para ser candidato a deputado federal em 2026.

Restituição indeferida

O juiz eleitoral Eduardo Navarro indeferiu o pedido de restituição dos valores (R$ 128 mil) apreendidos na empresa E. Costa Barrozo Frota, Elinaldo, referente à busca e apreensão na campanha eleitoral de 2024. Durante a execução da medida judicial, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, cadernos de anotações e celulares. Ao se manifestar, o MP Eleitoral informou que ainda não foram concluídas as investigações sobre possível envolvimento da Facção Criminosa Comando Vermelho na campanha do candidato a vereador “Naldinho Frota – 11222”, no município de Oiapoque. Naldinho Frota disputou pelo PP, obtendo 292 votos, ficando na 12ª posição.

Procuradores comissionados

A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para “apurar possível ilegalidade atribuída ao município de Macapá na manutenção de servidores comissionados para exercer funções típicas de procuradores, em possível descumprimento da decisão proferida no âmbito da ADPF 1037-STF.” Ela manteve o sigilo da apuração, tendo em vista o risco de comprometimento em caso de vazamento de informações. Ivana ressalta que a instauração do procedimento não importa em qualquer prejulgamento ou antecipação de juízo de valor quanto à responsabilidade dos investigados, servindo tão somente como instrumento legal destinado à coleta de elementos de convicção que permitam a adequada apuração dos fatos noticiados.

Margem Equatorial

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Petrobras reuniram para apresentação de um grupo de trabalho para tratar das demandas relacionadas à Margem Equatorial – região que abrange os blocos exploratórios de petróleo e gás localizados entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. O grupo será responsável por coordenar os trabalhos relacionados ao acompanhamento das solicitações de outorga de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem, longo curso, afretamento de embarcações, além da exploração da infraestrutura aquaviária vinculada à nova fronteira energética.

Linguagem simples

Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.

Direito de resposta

Sobre nota veiculada pela coluna sob o título “Recomendação expedida”, com base em publicação que consta na página do Ministério Público do Amapá, recebemos pedido de direito de resposta feito pelo grupo Nutrimax Amapá, com o seguinte teor: “Em relação a matéria veiculada, o grupo Nutrimax AP Ltda informa que a foto não se refere ao presídio do estado do Amapá, tendo esta sido retirada de fonte externa, tratando-se de imagens de presídios e refeição de outro estado. Sobre as recomendações, desde o recebimento, a Nutrimax iniciou imediatamente a implementação das medidas corretivas indicadas no parecer técnico, com o objetivo de assegurar total conformidade com a legislação sanitária vigente. Todas as adequações serão concluídas, e a empresa permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e acompanhamentos que se fizerem necessários. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade dos serviços prestados ao sistema prisional do Estado, onde atua com dedicação em regime de funcionamento ininterrupto, produzindo cerca de 11 mil refeições diárias”.

Encerramento de prazo

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até o dia 30 de abril, as contas anuais referentes ao exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo.

Prisão de Collor

Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello em Maceió, município de Alagoas, foi destaque em diversos noticiários nacionais. Porém, um detalhe chamou atenção de alguns telespectadores: a emissora Globo optou por não utilizar a TV Gazeta Alagoas para cobrir o caso. Ela é afiliada Globo no estado e é ligada ao próprio Collor. Desde março de 2023, a emissora Globo e a TV Gazeta estão em uma disputa judicial. A emissora carioca tenta encerrar o contrato de afiliação, mas vem sendo impedida por decisões do Judiciário alagoano, que mantêm as empresas atreladas.

Especulação imobiliária

O governo federal está preocupado com a especulação imobiliária em Belém por conta da COP 30, marcada para novembro, e esta semana promoveu mais uma reunião com representantes de hotéis e corretores de imóveis. O objetivo foi chamar a atenção para os problemas que essa especulação imobiliária e os preços muito fora da curva estão causando para organização do evento, além dos riscos para a imagem da cidade, que tem ganhado o noticiário nacional por conta dos anúncios que beiram o absurdo. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 prometeu lançar até o final de maio a plataforma que será usa da para locação de quartos de hotel e imóveis e a expectativa é de que com o aumento da oferta de leitos, os preços caiam.

Prazo prorrogado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

Rapidinhas

Cassado – O TRE do Amapá negou embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Jory Oeiras.

Som – Em Oiapoque, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar suposta prática de poluição sonora oriunda do estabelecimento conhecido como “Randez-Vous”.

Piratão – Este sábado é de eleição na Associação Recreativa Piratas da Batucada. Emanoel Oliveira e Jaezer Dantas devem ser eleitos para presidente e vice.