Ziulana Melo

Vitória

Foi um dia repleto de muitas emoções de uma conquista muito importante para o Amapá.
Davi Alcolumbre foi eleito para presidência do Senado Federal com 73 votos, e destacou em seu discurso de posse, ser um catalisador do desejo do plenário, ajudando a construir o consenso necessário para melhorar a vida da população brasileira.
Veja algumas imagens desse dia histórico para a política do Amapá e do País.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Vacinação

A Prefeitura de Macapá realizou nesta sexta-feira (31), uma ação itinerante de vacinação contra a influenza para marcar o encerramento nacional da campanha de imunização contra a doença. A ação aconteceu no Macapá Shopping Center, na região central da capital. A vacinação contra a Influenza vinha sendo realizada desde setembro de 2024.

Ação social

Com a participação de diversas Secretarias de Estado, representantes da sociedade civil e ativistas dos 16 municípios, o Governo do Amapá realizou uma grande ação social e artística que marcou o encerramento do projeto “Transcendendo Barreira: construindo um Amapá mais inclusivo” em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, em frente à Casa do Artesão, no Centro de Macapá.

Pavimentação

As vias Sócrates e Manoel Torrinha localizadas no Renascer receberão serviços de requalificação asfáltica. A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (31). A obra faz parte do plano de modernização da infraestrutura de pavimentação da entrada do bairro, além de melhorar o acesso para a 2ª Clínica-Escola Coração Azul, na Zona Norte.

Seminário

A Universidade do Estado do Amapá realizou nos dias 30 e 31 de janeiro, o I Seminário e Feira da Agrosociobiodiversidade. O evento teve como objetivo fomentar a agricultura focada na sustentabilidade dentro do município de Amapá e Região dos Lagos, com palestras, oficinas e exposição dos produtos de agricultores rurais locais e apresentação de estandes de órgãos locais voltados à área.

Central do Enem

O Governo do Amapá homenageou, nesta sexta-feira, 31, servidores da educação que contribuíram, junto aos demais profissionais da área, com o desenvolvimento e preparação dos estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

AS ÚLTIMAS

Documento – A credencial de estacionamento digital para idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) agora pode ser emitida somente de forma on-line, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento, que antes era emitido via estados e municípios, passou a ser digital e com validade em todo território brasileiro. Atualmente não é mais obrigatório ter a credencial exposta no veículo, sendo opcional que o condutor deixe o documento à mostra. Além disso, o documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de PcDs, a autorização será mantida enquanto constarem as informações do usuário na base do cadastro nacional.

Operação – O Governo do Amapá reforça o enfrentamento às facções criminosas com operações contínuas e integradas entre as forças de segurança estaduais. Nesta sexta-feira, 31, uma ação ostensiva, coordenada pela Sejusp, objetiva diligenciar áreas consideradas de risco para combater ações delitivas, além de encontrar possíveis envolvidos em crimes. A operação acontece simultaneamente dentro do Iapen. “Seguindo as orientações do governador Clécio Luís, o Governo do Amapá está intensificando as ações da Operação Especial de combate ao crime organizado na Região Metropolitana da capital. A Segurança Pública está com um grande efetivo nas ruas fazendo o trabalho preventivo, proativo, visando garantir a promoção da paz e da segurança pública na região e, sobretudo, da população”, ressaltou o governador em exercício, Antônio Teles Júnior.

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O Governo do Amapá avança na valorização da agricultura familiar e na melhoria da alimentação da merenda escolar, com o lançamento de 10 editais que vão beneficiar unidades educacionais de 11 municípios do estado. A iniciativa faz parte do compromisso de garantir alimentos frescos, saudáveis e da produção local para milhares de estudantes da rede pública. O investimento total ultrapassa os R$ 10,2 milhões.

Licença

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a licença para a Petrobras explorar petróleo na foz do Amazonas só deverá ser emitida depois de março. Segundo Agostinho, a estatal precisa terminar a construção do CRD (Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna) em Oiapoque, no Amapá, antes de receber a permissão.

Cooperação

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho, e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, assinaram o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional com o propósito do reduzir o número de ações que se referem a créditos inscritos em dívida ativa no município.

Encontro

O Governo do Amapá apresentou para representantes do Ministério da Saúde, o trabalho integrado que vem sendo realizado na prevenção de desastres como queimadas, secas, estiagens e enchentes. A iniciativa do Plano de Prevenção e Combate a Desastres Tecnológicos e Naturais foi organizada pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate à Estiagem e Incêndios do estado.

Fiscalizações

Com intensas fiscalizações desde o início da “Operação Defeso Seguro”, no domingo, 26, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar já apreendeu cerca de uma tonelada de pescado. As ações reforçam as supervisões em portos, rodovias e feiras livres, com o objetivo de reprimir a pesca, o transporte e a comercialização de peixes que estão no período do defeso. O período de defeso, também chamado de piracema na Região Norte, serve para a preservação dos animais que entram na época de reprodução.

‘Volta às Aulas’

Aliado ao momento de retorno das atividades escolares, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF18/PA-AP), realizaram a 3ª fase da operação “Volta às Aulas”, em escolas particulares de Macapá e Santana.

AS ÚLTIMAS

Combate à dengue – O Governo do Amapá reuniu na última quinta-feira, 30, com a assessoria técnica do Ministério da Saúde (MS), gestores estaduais e municipais para fortalecer a vigilância epidemiológica das arbovioroses, especialmente para alinhar ações de controle contra a dengue, Zika e Chikungunya. O encontro, que ocorreu na Sesa, debateu a assistência à população e a reorganização dos serviços. Foi apresentado ainda, os apoiadores institucionais da Secretaria de Atenção Primária e Saúde do órgão nacional para cada estado. No Amapá, o represente é Francisco Antônio, que vai manter a comunicação entre os setores. Ele destaca a importância do trabalho preventivo entre os órgãos federados, iniciando com a capacitação dos gestores estaduais e municipais de saúde.

Projeto – O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Amapá (Cedimap) realizou o lançamento do projeto “Mulheres em Movimento Vozes que Transformam”, em Macapá, durante a 1ª Reunião Ordinária do ano. A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado. O momento ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado na quarta-feira, 29, e busca promover ações de formação em direitos humanos e defesa dos direitos da população feminina. Fazem parte do projeto as Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), de Educação (Seed), de Cultura (Secult) e de Comunicação (Secom).

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Projeto de Lei (3118/24), de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), já aprovado pelo Senado, altera regras para o repasse de recursos do Fundo Social para políticas assistenciais a estudantes da rede pública de educação superior e profissional, científica e tecnológica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 12.858/13, que destina para as áreas de educação e saúde parte da participação nos resultados ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Segundo Davi Alcolumbre, aumentou a demanda pela assistência social devido agrave; descontinuidade de outras políticas públicas e pelo aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas.

Lei republicada

O governo do Amapá voltou a publicar a lei 3.147 de 13 de dezembro de 2024, que institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual é dividido nos seguintes subprogramas: “CNH do Povo” e “Jovem Motora” que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do estado do Amapá. A primeira publicação, em 13 de dezembro do ano passado, sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, saiu com incorreções.

Vassoura-de-bruxa

Portaria da Diago define as medidas de defesa sanitária vegetal a serem adotadas visando à prevenção, controle e não disseminação, da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amaparí. Está proibido o trânsito de materiais de propagação (hastes) de mandioca, folhas e raízes saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado.

Projetos para a saúde

Nesta sexta-feira (31), o SENAI e o SESI Amapá lançaram um edital para a captação e desenvolvimento de projetos voltados ao setor da saúde. A iniciativa, coordenada pelo Hub de Inovação do Sistema Indústria no estado, tem como objetivo fomentar a criação e aceleração de startups especializadas em soluções tecnológicas para segmentos como gestão hospitalar e tratamento de doenças endêmicas, promovendo avanços na qualidade, acessibilidade e eficiência dos serviços de saúde em nível local e regional. O programa será executado ao longo de 2025 e prevê o pagamento de bolsa s para os projetos selecionados. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.

Esporte adaptado 

Na segunda-feira, 3 de fevereiro, o governo do Amapá abre as inscrições para modalidades esportivas adaptadas nos Centros Didáticos do estado, voltadas para pessoas com deficiência (PCDs). As matrículas serão realizadas na secretaria do Ginásio Avertino Ramos, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os selecionados passarão por avaliação para direcionamento à modalidade mais adequada, que terão vagas distribuídas conforme a demanda. Entre os esportes disponíveis estão o atletismo, tiro com arco, parabadminton, bocha adaptada, halterofilismo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, esgrima, goalball masculino e feminino, futebol de cinco e natação.

Feriadão no TRE

A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e os cartórios da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, localizados nas zonas sul e norte da capital, terão expediente suspenso nos dias 3 e 4 de fevereiro, em razão do ponto facultativo estabelecido e do feriado municipal em comemoração ao aniversário de Macapá. Os atendimentos serão retomados na quarta-feira, 5 de fevereiro, no horário das 13h às 19h na sede, e das 8h às 14h nos cartórios eleitorais. Durante o período de suspensão do expediente, os serviços eleitorais continuarão sendo oferecidos por meio da internet.

Guia entregue

Em cerimônia híbrida (presencial e virtual), ocorrida nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Ouvidoria da Mulher do TJAP fez a entrega do Guia Maria da Penha em Braille para a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP). A iniciativa, pioneira – já que a instituição é a primeira do Brasil a imprimir a cartilha especificamente para deficientes visuais –, segue a política de inclusão, promoção da cidadania e acessibilidade do Poder Judiciário amapaense, com o propósito de uma sociedade mais igualitária.

Povoado de Santana

Na terça feira, 4 de fevereiro, ocorre o aniversário do povoado de Santana. Para marcar a data, uma programação está sendo preparada na comunidade rural da Ilha de Santana, berço da origem e fundação do município. Atrações culturais e esportivas estão previstas. Entre elas, a 3ª edição da Trilha Samaúma de Cicloturismo. A trilha de ciclismo da Ilha de Santana conta com 12km, sendo denominada “3ª edição Trilha Samaúma de Cicloturismo”.

São esperados cerca de 200 participantes.

Código lançado

O Governo do Amapá lançou esta semana, segunda-feira (27), no auditório do Museu Sacaca, o Código de Governança Socioambiental. Com 22 instrumentos voltados para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o documento foi modernizado com mecanismos e normas voltadas, principalmente, para os agricultores familiares. Segundo a secretaria Taisa Mendonça, do Meio Ambiente, os termos do código entram em vigor no mês de abril.

Réus condenados

Em sessão realizada na quinta-feira (30), a Vara Única da Comarca de Vitória do Jari condenou Alan Caldas Duarte a 12 anos de reclusão e Ronei Costa da Conceição a 16 anos e seis meses de reclusão, ambos em regime fechado, pelo homicídio de Jeferson Moura Braga, ocorrido em novembro de 2021. O julgamento foi presidido pelo juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza.

Mês sem fim

Muitas pessoas relatam a sensação de que janeiro dura mais do que qualquer outro mês do ano. Embora tenha os mesmos 31 dias que outros meses do calendário, fatores emocionais, financeiros e sociais contribuem para essa percepção, afirmam as psicólogas Chloe Carmichael e Pauline Wallin, em entrevista ao jornal Daily Mail. De acordo com Wallin, quando estamos ansiosos, entediados ou frustrados, nossa atenção fica focada no que nos incomoda, e isso nos dá a percepção de que o tempo está se estendendo.

Chuvas de fevereiro

Assim como foi em janeiro, a chuva seguirá intensa na Região Norte do Brasil em fevereiro de 2025. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de precipitações dentro ou acima da média em grande parte dos estados nortistas, como Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. Esse cenário deve contribuir para a recuperação dos rios da região, que sofreram com a seca nos últimos anos, além de favorecer a agricultura. Quanto à temperatura, picos de calor devem ser registrados em cidades do Amapá, com números dentro da normalidade.

Rapidinhas

Apuração – Em Oiapoque, o Ministério Público apura casos de acumulação ilegal de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Eleição – No município de Amapá, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar denúncia de abuso de poder político e econômico por parte do então candidato a prefeito Narson da Silva Santos e o candidato a vice-prefeito Valberval Ferreira da Silva.

Conta – ANEEL anuncia bandeira verde para fevereiro. Boas condições de geração permitem que consumidores de energia não tenham custo adicional na tarifa.

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O Ministério da Saúde anunciou a retomada de nove obras no Amapá, como parte de um esforço nacional para retomar 478 obras em todo o Brasil. No estado, cinco obras serão reativadas ou regularizadas e outras quatro repactuadas, beneficiando cinco municípios. A medida, prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) segunda-feira.

Campo

A rhizoctonia theobromae, praga também conhecida “vassoura de bruxa” da mandioca, já se aproxima do Amazonas. A doença, fungo que atinge a maniva, de onde se produz a mandioca, no Norte, já ataca plantios no Amapá e Pará, que faz divisa com o Amazonas. Inclusive, o Ministério da Agricultura decretou emergência fitossanitária nos dois estados.

Saúde

Cinco estados já adotaram e 11 estão em tratativas para implantar o Programa Novos Caminhos, criado em Santa Catarina em 2013 para levar saúde, educação e formação profissional a crianças, adolescentes e jovens de serviços de acolhimento. Amazonas, Alagoas, Bahia, Pará e Tocantins já adotaram. Amapá e outros dez estão em tratativas.

Referência

O processo de nacionalização começou em 2023, com o Amazonas. A coluna apurou que o programa ou iniciativa ee intensificou a partir de março de 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por reconhecer a transformação na vida dos jovens, assinou resolução que aconselha que todos os estados do país adotem o programa.

Natureza

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá intensificou a fiscalização na área portuária de Santana e Macapá, realizando mais uma etapa da operação “Defeso Seguro“. Durante a última ação deflagrada nesta quarta-feira, 29, quase 400 quilos de pescado foram apreendidos, incluindo espécies protegidas por lei, como 250 kg da espécie Mapará e 110 kg de Pescada Branca.

Meio Ambiente

Titular da SEMA, Taísa Mendonça, foi ao rádio nesta quarta-feira (30) dar mais detalhes da cartilha lançada esta semana sobre o novo protocolo do governança ambiental e o que isso muda nos modelos de licenciamento.

AS ÚLTIMAS

MEMÓRIA – O projeto de transformar a antiga Casa Oficial do Governador em um “Parque Residência” vai possibilitar que Macapá ganhe, além de novo ponto turístico, um lugar de resgate histórico e cultural. Durante as escavações para a construção de novos espaços, especialistas contratados pelo Governo do Amapá identificaram artefatos que remetem ao período do início da ocupação da área. Seguindo o andamento da obra, arqueólogos realizam estudo no local conforme as normas de preservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan). Os achados são raridades como moedas, cachimbos e materiais que datam a uma época, que não seria propriamente a que os livros de história revelam como o marco da chegada das primeiras ocupações do solo amapaense, mas um período anterior a 1750.

CONSUMIDOR – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) realizou ação fiscalizatória em um hospital particular na Zona Sul de Macapá. Durante a inspeção, a equipe de fiscalização verificou a conformidade do estabelecimento com o que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a disponibilidade de um exemplar do Código para consulta dos consumidores, formas de pagamento e tabela de preços visíveis. A ação, solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Amapá, constatou que algumas dependências do hospital estão em reforma, no entanto, o atendimento ocorre normalmente.

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A eleição dos integrantes da Mesa do Senado para o biênio 2025-2026 será realizada neste sábado (1º). A partir das 10h, será feita a escolha do novo presidente da Casa e, às 11h, serão eleitos os senadores que vão ocupar as duas vice-presidências, as quatro secretarias e as quatro suplências. As regras foram publicadas na quarta-feira (29) no Diário do Senado Federal. As inscrições de candidaturas para a presidência da Casa devem ser feitas até o início do pronunciamento do primeiro candidato. A votação é secreta e ocorrerá por cédulas, uma vez que há mais de um candidato inscrito. O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é o favorito na disputa pela presidência da Casa.

Enrolado e multado

Enrolado como principal réu da Operação Cartas Marcadas, que investiga um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito João Dudão da Silva Costa tomou mais uma multa do Tribunal de Contas. A multa, no valor de R$ 2.226,60, foi por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e por reincidência do descumprimento de determinação do Tribunal.

Área inspecionada

Assessores técnicos da 2ª Promotoria de Meio Ambiente de Macapá inspecionaram, na quarta-feira (29), a área do empreendimento Amazônia Hall, na Rodovia Josmar Pinto, depois de assegurar na justiça a suspensão de evento pré-carnavalesco que seria realizado no dia 26 de janeiro, e outro no dia 5 de abril. O empreendimento Amazônia Hall fica próximo a quatro condomínios residenciais. O Ministério Público acusa a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de isolamento acústico e estacionamento, entre outras medidas de segurança e contenção da poluição sonora, em ação assinada pelos promotores de justiça Marcelo Moreira e Luiz Marcos da Silva.

Inquérito arquivado

O Ministério Público do Amapá arquivou inquérito policial (3492/2024-DPI), instaurado para apurar supostos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no distrito de Bailique, comunidade de Itamatatuba. Segundo os autos, na região ocorre a comercialização de entorpecentes de forma frequente, bem como a presença de gente envolvida com a facção “Família Terror do Amapá”, de acordo com relatos de moradores ouvidos. A autoridade policial, em relatório final, disse que não foi possível encontrar provas de materialidade ou indícios de autoria dos supostos delitos. Os supostos envolvidos negaram qualquer envolvimento e, segundo a autoridade policial, no local impera a “lei do silêncio”, em razão do receio de represálias pelos moradores.

Bacia do Araguari

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) criou grupo de trabalho para coordenar, analisar e emitir a manifestação técnica sobre os estudos para a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, apresentado em quatro produtos: bases metodológicas; diagnóstico, prognóstico e cenários dos recursos hídricos da bacia; diretrizes, programas e metas do plano diretor e do documento consolidado do plano diretor da bacia do Rio Araguari, a serem elaborados pela empresa TFP Engenharia.

Simples Nacional

Em Macapá, empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo que termina nesta sexta-feira (31). Para ter a opção deferida, as empresas devem regularizar todas as pendências existentes com o governo federal, estadual e com o município. Dívidas tributárias como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) e taxas municipais são consideradas pendências e impedem a adesão de empresas ao Simples Nacional. O prazo regulamentar é válido para empresas que já estão em atividade e a inda não são optantes do Simples Nacional. Após a confirmação da adesão, a opção tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025.

TCE na Educação 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) realiza o projeto “Juntos pela Educação”, que tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação no estado. A ação se concentra em eixos voltados para gestão escolar, infraestrutura, alimentação e transporte escolar, além do fortalecimento dos conselhos de controle social da educação. As ações do projeto já beneficiaram diretamente mais de 60 mil estudantes, reforçando o compromisso do Tribunal com a qualidade da educação. Foram visitadas 100% das escolas urbanas estaduais em 13 municípios, e escolas municipais urbanas em três municípios. Um dos marcos mais relevantes foi a assinatura dos termos de ajustamento de gestão entre o TCE, o estado do Amapá e os 16 municípios envolvidos. Esse compromisso formal estabelece diretrizes para ações concretas voltadas à melhoria da educação no estado.

Cartão de transporte

A CTMac confirma que a partir de sábado, 1º de fevereiro, somente os cartões emitidos pela companhia serão válidos nos ônibus urbanos. Os cartões antigos serão automaticamente cancelados e não poderão mais ser utilizados. A medida não se aplica às linhas intermunicipais que atendem Santana e Mazagão. Segundo o assessor da presidência da CTMac, Rodrigo Portugal, é importante que os munícipes procurem os postos de atualização do cadastro.

Execuções fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, assinaram, nesta quinta-feira (30), o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional, com o propósito do reduzir o número de ações que se referem a créditos inscritos em dívida ativa no município. Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida at iva. A execução fiscal municipal é importante para garantir a arrecadação dos recursos públicos devidos aos municípios. Além disso, ela contribui para a manutenção e melhoria dos serviços prestados à população, como saúde, educação, transporte e segurança.

Escalpelamento

Em Santana, a Secretaria das Mulheres do município abriu o calendário de ações com blitz fluvial de prevenção ao escalpelamento. A blitz saiu da Capitania dos Portos de Santana, onde realizou três paradas, a primeira na Rampa do Açaí, depois, no Igarapé da Fortaleza, e por último, na Ilha de Santana. A iniciativa faz parte do calendário de ações previstas para acontecerem em 2025, no combate à violência contra a mulher.

Gasolina subsidiada

Em meio ao aumento dos impostos estaduais sobre os combustíveis, o Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na região Norte. Atualmente, o governo já concede subsídio para o óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, como forma de aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional. Mas boa parte da pesca artesanal não recebe o benefício porque os pescadores usam barcos de pesca movidos a gasolina.

Pagamento de RPVs          

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, foi liberado o total de R$ 805.604.712,43. Desse valor, R$ 684.724.297,75 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, em um total de 34.111 processos, com 40.561 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPV s no portal do TRF1 e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.

Rapidinhas

Iemanjá – O Festival de Iemanjá 2025 será marcado por celebrações afro-religiosas e oferendas às margens do Rio Amazonas, em Macapá. Com investimento do Governo do Amapá, 19ª edição do evento terá representantes de 87 casas de religiões de matriz africana do estado.

Lista – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto a obtenção da relação nominal, dados cadastrais e endereço completo de todas as fundações em atividade na comarca de Macapá.

Saúde – Coca-Cola faz recall na Europa devido a alto nível de substância que pode causar problema nos rins, informa o Estadão.

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Cantor Jhimmy Fieches representa o Amapá
no Festival Psica que acontece em Belém,
em programação que segue até sábado, 1º de fevereiro. 

Festival Psica

O cantor Jhimmy Feiches e o grupo Luxuosos Corações serão os representantes do Amapá na programação do Festival Psica que acontece em Belém do Pará entre os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro.

Além de se apresentar em show nesta sexta, 31, Feiches fará parte de um dos painéis do evento com o tema “Os desafios da música independente na Pan- Amazônia” ao lado de outros artistas de Belém, Manaus e Colômbia.

Boêmios

Boêmios do Laguinho será a terceira escola a desfilar na avenida do samba, Ivaldo Veras, no dia 1º de março, com apresentação marcada das 0h10 às 1h30.
Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, uma das mais tradicionais do carnaval amapaense, vai se apresentar com o enredo: “Elogio da Loucura”, inspirado na obra homônima de Erasmo de Roterdã, escrita em 1509 e publicada em 1511, considerada uma das mais célebres reflexões filosóficas do Renascimento.

Boêmios do Laguinho apresenta neste
carnaval, ‘Elogio da Loucura’ com reflexões
filosóficas da época do Renascimento. 

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Caminho entre as pessoas, talvez não ande muito por causa do automóvel, mas vou entre elas.

Mesmo pelo parabrisa vejo a brisa ou a chuva que lava o asfalto que é o céu dos que sofrem, vejo as almas na carne, os artistas de rua, malabaristas venezuelanos, mendigos com suas placas de sobrevivência, todos pedem e eu também.

Ouço as bocas e leio as palavras de vento das redes sociais virarem arquivos de um velho mundo perdido.

São homens, são mulheres com medo, medo de não se inserirem na sociedade, pessoas que amam um ser metafísico não por filosofia, mas por salvação ou inclusão social. Pessoas que não acreditam em si mesmas, homens que juram que a felicidade está nos seus muros altos e eletrificados.

Homens, cuja farda são suas mentes, homens com o poder nas mãos sem saber como usá-lo, não sabem usá-lo nem a favor deles.

Poder, grana, vaidades, corpo, e finalmente a doença e a morte.

Sou aqueles anjos de cócoras sobre a torre da catedral olhando tudo virar poesia ou fumaça.

Sou inútil, diante do temporal. (Poeta Osmar Jr.)

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Quem num lindo jardim nasceu
E se transformou em um Império de amo
Oh! Águia! Por você dou minha vida
Zona querida que o divino abençoou

Wilson Cardoso/Marquinho Inova

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Ensaio

Nesta sexta, tem ensaio de Piratas da Batucada, Concentra Mas Não Sai, na Rua Elizer Levy – Trem, a partir das 20h. Será um esquenta para o Festival de Samba de Enredo, do dia 3 de fevereiro, no sambódromo.

Baile

Dia 22 de fevereiro tem carnaval de salão com o baile Estação Folia, na sede da Assemp (Rodovia Duca Serra), a partir das 20h. Atrações: DJ Luiz Carlos, Batam e Banda, Tatty Taylor. Comercialização: 96 99102-7180.

Som

Primeiro dia de passagem de som para o Festival de Samba de Enredo e Bateria, que será dia 3 de fevereiro, no sambódromo, aconteceu nessa quinta (30). Sábado (1) será o segundo dia de teste de som, às 18h.

Seminário

Liesap vai realizar o Seminário com os Julgadores dos Desfiles das Escolas de Samba, de 5 a 7  de fevereiro, a partir das 14h. O evento é somente pra convidados.

Preço

Comunidade do carnaval está reclamando do preço do ingresso para o Festival de Samba de Enredo e Bateria, 40 reais (inteira) e 20 reais (meia + 1 kg de alimento não perecível). Mesa no valor de 200 reais.

Cidadão

Aureliano Neck é o Cidadão do Samba amapaense. Cantor e compositor de samba de enredo, com inúmeras autorias na maioria das escolas de samba tucuju. Parabéns.

Fotografia

A cantora e compositora, Nany Rodrigues, além de cantar muito, agora está se destacando como uma excelente fotógrafa. Sua sensibilidade com a arte de fotografar é impressionante e com sensibilidade indiscutível. Parabéns.

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A Petrobras apresentou ao governador Clécio Luís, nesta quarta-feira (29), a estrutura de pronta resposta para eventuais acidentes durante a pesquisa e futura exploração de petróleo na Costa do Amapá. O plano de segurança é o maior do Brasil e recebeu investimentos superiores aos aplicados em bacias do Sudeste, que contam com centenas de poços e 66 plataformas em operação. A iniciativa atende aos requisitos do Ibama para o licenciamento da área e inclui uma sonda, 12 embarcações, três helicópteros, um Centro de Defesa Ambiental e dois Centros de Despetrolização e Reabilitação de Fauna: um em Belém, operando desde 2023, e outro em Oiapoque, que será finalizado no primeiro trimestre deste ano.

Recurso negado

Preso dias antes da eleição municipal do ano passado, o prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a fim de que fosse determinado o trancamento e arquivamento do inquérito policial contra ele; que a prisão fosse considerada ilegal e nula, bem como as provas derivadas fossem consideradas nulas; e que fosse determinada a devolução do valor recolhido a título de fiança. O presidente do TRE, desembargador João Lages, negou seguimento ao recurso especial eleitoral.

Cursos investigados

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar e acompanhar a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC), no tocante à autorização e regularidade para ofertar cursos no estado, notadamente o curso de pedagogia. O promotor considerou o receio de alunos de que a faculdade não possua licenciamento para atuar, visto incidentes ocorridos com outros alunos que, embora formados, não conseguirem receber o diploma de conclusão do curso em razão de irregularidades em outras faculdades, o que pode lhe acarretar transtornos aos alunos ante a ausência de comprovação de conclusão do término dos referidos cursos.

Seleção da Unifap

Iniciam na segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para o Processo Seletivo 2025 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.575 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos até o dia 22 de fevereiro. Para concorrer o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023 ou 2024 e ter concluído o en sino médio ou equivalente até o período de matrícula.

Ausência de recolhimento

Em processo da relatoria do conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá vai decidir, na sessão de 5 de fevereiro, sobre representação que noticia a prática de suposto ato de improbidade administrativa no tocante à ausência de retenção/recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre a remuneração de servidores da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari, nos exercícios de 2014 a 2018. A representação foi feita pelo Ministério Público do Amapá.

Censo na educação

O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu comissão especial encarregada de promover estudos e apresentar proposta de implementação do Censo CEE/AP, com vistas à reestruturação do banco de dados dos estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica do sistema de ensino do estado, com informações essenciais sobre as mantenedoras, gestores escolares, endereços, etapas e modalidades de ensino ofertadas, natureza administrativa, dependência administrativa, atos regulatórios e situação de funcionamento.

Acompanhamento de cirurgias

A secretária Nair Mota Dias, da Saúde, instituiu grupo de trabalho de acompanhamento das cirurgias de reversão dos Ostomizados, que tem por obejtivo acompanhar os procedimentos administrativos adotados pelas secretaria a fim de viabilizar as cirurgias de reversão dos ostomizados, bem como, os necessários para aquisição de correlatos, e ao fim de seus trabalhos apresentar relatório pormenorizado indicando os resultados dos trabalhos, apontando fragilidades e soluções quando for o caso. O grupo tem duração de seis meses.

Audiência marcada 

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, marcou para 4 de fevereiro, por vídeo conferência, audiência na ação de investigação judicial (Aije) movida por Luiz Beirão, candidato a prefeito derrotado para a prefeitura de Vitória do Jari, contra o prefeito Ary Duarte (reeleito) e o vice-prefeito Duilo dos Santos Conceição. A videoconferência será através do Sistema “Zoom”, que poderá ser acessado via computador ou smartphone, por meio de link que será enviado pelo whatsapp da secretaria e que também será fixado nos autos.

Aprovado em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emendas para ajustes na redação e para dispensar a apresentação, ao Congresso Nacional, de relatório sobre ações e resultados após a futura lei. Segundo ele, a proposta não apenas poderá ampliar as oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também deverá fomentar a inovação e a criação de novos negócios.

Réu condenado

O Tribunal do Júri da Vara Única de Vitória do Jari realizou, nesta quarta-feira (29), o primeiro julgamento do ano de 2025. Sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, o réu Aldenor de Carvalho Ramos foi condenado pelo homicídio qualificado de Ronildo Serra da Silva, ocorrido em 5 de agosto de 2017. O réu foi condenado a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

Flexibilização de limites

O Plenário do Senado pode votar a ampliação da lista de gastos que ficam de fora dos limites de despesas com pessoal da União, de estados e municípios. Uma proposta nesse sentido, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), exclui do teto de gastos com servidores, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.

Concurso dos Correios

O superintendente dos Correios em Brasília, Paulo Henrique Soares de Moura, informou que a empresa pretende realizar um novo concurso público para o cargo de atendente comercial. A declaração foi feita durante uma entrevista ao canal do YouTube “A Voz do Autismo”, no dia 25 de janeiro. Segundo Moura, após a publicação do edital anterior voltado para carteiros e cargos de nível superior, a necessidade de novos atendentes comerciais foi identificada, o que motivou a decisão de organizar o novo certame.

Rapidinhas

CNH – O Detran do Amapá instituiu comissão especial examinadora de candidados portadores de deficiência física para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para atuar durante o ano de 2025.

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de reurbanização da área de ocupação irregular ao longo da rodovia norte-sul, conforme anunciado pelo governo do estado.

Extintor – Os extintores de incêndio em veículos podem voltar a ser obrigatórios. Proposição foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aguarda a análise do Plenário.

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