Paulo Silva

Com a aprovação do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do partido, Kassio Ramos formou a comissão provisória estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Amapá, da qual é o presidente. Os outros dirigentes são Paulo Paranaguá Lima (1º vice), Gilson Pereira Lima (2º vice), Paulo Melém (secretário-geral) e Paulo Henrique Campelo (secretário de finanças). O ex-deputado federal Eduardo Seabra agora é presidente de honra.

Sala aberta

O BNDES tornou pública a abertura da Sala de Informações (Data Room), na modalidade virtual, para os potenciais investidores no processo de desestatização da CEA, nos termos do Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados, disponibilizado no sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br/transparência). O acesso à Sala de Informações, bem como visitas técnicas e reuniões adicionais para o esclarecimento de dúvidas serão autorizadas única e exclusivamente de acordo com os procedimentos e critérios dispostos no manual.

Denúncias da covid

Em um ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à covid-19. É o que aponta novo levantamento da instituição. O MPT no Pará e Amapá registrou 722 denúncias relacionadas à covid-19 até o último dia 15. Nesse período, foram ajuizadas 20 ações civis públicas, firmados 14 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 12 mediações. Também foram expedidas 193 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 255 inquéritos civis relacionados ao tema.

Datas do IPVA

Publicada portaria da Sefaz que prorroga as datas para pagamento da cota única e cotas a vencer do IPVA 2021. A cota única, primeira cota e licenciamento vencem em 15 de junho. As demais vencem em julho, agosto, setembro, outubro e novembro. O prazo máximo para licenciamento é 30 de novembro. A prorrogação não se aplica a veículos novos adquiridos em 2021, cujo prazo de pagamento do IPVA permanece 30 dias, contado da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de sua propriedade ou do certificado de registro de veículo – DUT.

Anfiteatro em Mazagão

Mazagão vai ganhar um anfiteatro na sede do município. A prefeitura está anunciando a licitação para 9 de abril. Já a licitação para a construção do centro de convenções do município, marcada para esta terça-feira (23), foi suspensa em razão do decreto de lockdown pelo governo do Amapá.

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical deferiu o registro do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), para representar a categoria profissional dos servidores públicos estaduais ativos – efetivos, contratos administrativos e comissionados – e inativos do Grupo Administrativo e do Grupo de Gestão Governamental, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Licitação na Flona

A Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro, instituída com a função de examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona), divulgou o resultado das propostas de preço e o resultado final do certame conforme relatório e ata de reunião da CEL realizada em 22 de março de 2021.

Morte no mesmo dia

Henrique Almeida, que foi senador pelo Amapá, tinha 84 anos e era irmão do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida – que morreu em 2008 também no dia 22 de março – e foi sócio da empresa CR Almeida. Em 1990 fez uma breve incursão na política ao ser eleito senador pelo PFL para um mandato de quatro anos. Depois disso, não atuou mais na política. Ele tentou reeleição, mas foi derrotado. Era fundador do Grupo Hafil, que possui uma construtora e incorporadora, dirigida por Henrique Almeida Filho.

Diário da Defenap

Decreto do governador Waldez Góes sancionou a lei que institui o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Amapá (Defenap), como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos da instituição, o qual será veiculado sem prévio cadastramento e sem custos para qualquer cidadão, mediante acesso ao sítio eletrônico da Defensoria Pública. O diário será publicado na rede mundial de computadores, no site da Defensoria Pública, endereço eletrônico: www.defensoria.ap.def.br e poderá ser consultado por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à internet.

Violência contra a mulher

Um estudo do Observatório da Mulher Contra a Violência revela aumento no registro desses crimes no Brasil durante a pandemia da covid-19. O documento é resultado da avaliação de experiências e práticas de cada estado nos últimos dois anos. O relatório detalhado será apresentado nesta quarta-feira (24), às 11 horas, no canal da TV Senado no Youtube.

Lista tríplice

A existência de dívidas em valores elevados ou, ainda, o descaso demonstrado quando alvo de execuções fiscais são os principais motivos encontrados pelo Tribunal Superior Eleitoral para barrar a indicação de advogados para ocupar vaga destinada aos juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Bandeira vermelha

O valor dos adicionais das bandeiras tarifárias deve sofrer alterações no período 2021/ 2022. A bandeira amarela terá redução de 26% e vai passar de R$ 1,343 para R$ 0,996 a cada 100 kWh consumidos. A vermelha patamar 1 vai aumentar 10%, passando de R$ 4,169 para R$ 4,599, enquanto a vermelha 2 sofrerá correção ainda maior, de 21%, subindo de R$ 6,243 para R$ 7,571 a cada 100 kWh.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira (23) marcou os 71 do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá pelo Iphan como patrimônio nacional, e os 29 anos do artista plástico Herivelto Maciel.

Check up – Para cuidar da saúde, o secretário José Carlos Corrêa de Souza fica fora do comando da Sejusp até 31 de março. Está sendo substituído pelo coronel bombeiro José Jucá de Mont’Alverne Neto.

Suspensão – Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu decisões liminares que autorizavam cultos e missas religiosas no Recife, capital de Pernambuco.

Decreto governador Waldez Góes aprova as condições para a transferência da totalidade das ações de emissão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) detidas pelo estado do Amapá e, consequentemente, do seu controle acionário, de forma associada à outorga da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na área correspondente aos 16 municípios do Amapá. O decreto do governador considera portaria do Ministério de Minas e Energia, de 8 de março, que aprovou as condições para a transferência da totalidade das ações de emissão da CEA.

Fala de general

Em reunião realizada na semana passada com a bancada federal do Amapá, o general Santos Filho, diretor-geral do DNIT, afirmou que nossos parlamentares têm alocado os recursos necessários à pavimentação e manutenção das rodovias do estado, informando que o orçamento necessário para avanço das obras previstas para este ano já está garantido. “Os parlamentares do Amapá têm colaborado com o DNIT e estamos trabalhando para vencer as etapas de projeto, de licenciamento e de contratação. Nosso foco é dar a resposta a tanto tempo aguardada pela população do estado, com entregas em 2021 e 2022”. Oremos!

Zona eleitoral

Com o término do biênio da juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da titularidade da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no dia 13 de março, foi designada a juíza Michelle Costa Farias para assumir a titularidade no biênio de 2021/2023.

Recomendação atendida

O Tribunal de Contas da União considerou como atendida pela Direção Nacional do Sest/Senat no Amapá a recomendação proferida no Acórdão 2152/2018-TCU-Plenário. Este Acórdão tratava de recomendação para que a direção nacional do Sest/Senat realizasse minuciosa auditoria na Unidade de Macapá, relativos aos exercícios de 2006 a 2011, comunicando ao Tribunal as conclusões e providências adotadas. A decisão está no Acórdão 472/2021.

Novo partido

Publicado o estatuto do Partido da Segurança Privada (PSP), agremiação política com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, formado com base na legislação vigente e nos preceitos de seu programa e do estatuto, para atuação em todo território nacional por prazo indeterminado. Utilizará a denominação abreviada PSP, tendo como símbolo dois aros interligados nas cores verde e amarelo e identificado pelo número 73. O PSP tem representação no Amapá.

Assembleia convocada

Rosalba Lima Brasil, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes do Amapá (Sinatrap), está convocando todos os associados da categoria de agentes de trânsito e transporte para assembleia geral extraordinária, que será realizada na sede do sindicato às 16 horas, do dia 29 de abril de 2021 para deliberarem sobre a ratificação do sindicato, ratificação do estatuto, e ratificação da diretoria e conselho fiscal.

Recurso negado

Na concorrência que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, a comissão especial de licitação decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da empresa licitante Forest Ar Investimentos e manter sua inabilitação pelo não atendimento parcial de requisito do edital de concessão. A decisão foi ratificada pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dando prosseguimento ao certame mediante julgamento e divulgação das propostas de técnica e preço.

Acompanhamento

O promotor de justiça Rodrigo Cesar Viana, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, a ser concluído no prazo máximo de um ano, para acompanhamento relativo à reforma de unidades de saúde das comunidades do Uruá, Ipixuna Grande, Foz do Rio Macacoari, Carmo do Macacoari e Santa Maria do Curicaca, no município de Itaubal.

Carta de socorro

Os senadores Lucas Barreto, (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão entre os 65 senadores que assinaram uma carta pedindo socorro no combate à pandemia da Covid-19. O documento será enviado a diversos países e organizações internacionais, entre eles o G20, a ONU, a OMS, o Congresso dos Estados Unidos e o Parlamento Europeu. O documento fala da “sombra nefasta da morte” que paira sobre o Brasil, ameaçando o combate à pandemia da covid-19 no mundo.

Republicação

Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) republicou licitação, marcada para 5 de abril, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Pier 1 e 2 do bairro Santa Inês, em Macapá. Tem ainda a construção de uma escola na aldeia Yvareta/terra Wajari, no município de Pedra Branca, e construção e recuperação elétrica em órgãos da Administração Pública.

Dia mundial da água

No Brasil, 67% da energia gerada no país em 2021 e 62,48% da potência instalada vêm de usinas movidas pela força dos rios. Temos em operação no país 739 centrais geradoras hidrelétricas, 425 pequenas centrais hidrelétricas e 219 usinas hidrelétricas, que são responsáveis por 109,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação. Três das usinas no país estão entre as dez maiores do planeta – Itaipu Binacional (14.000 MW, divididos entre Brasil e Paraguai), Belo Monte (11.233 MW) e Tucuruí (8.370 MW). Em 2020, a energia gerada no Brasil a partir de fonte hidráulica foi de 415.48 3 gigawatts-hora (GWh).

Vagas para atletas

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reserva vagas nas universidades públicas e instituições técnicas de ensino para os atletas comprovadamente de alto rendimento. Pela proposta, os atletas entram nas vagas criadas pela Lei de Cotas nas Universidades. A lei destina 50% das matrículas para estudantes egressos de escolas públicas, com ênfase para alunos de famílias de baixa renda, com deficiência e autodeclarados negros, pardos e indígenas.

Rapidinhas

Prevenção – Setrap mandou realizar vistoria preventiva e rotineira das condições das pontes em madeira de lei, nos ramais e rodovias dos municípios de Amapá e Oiapoque.

Monitoração – Fcria constituiu comissão responsável por monitorar a execução do projeto de reforma, ampliação e equipagem do Núcleo de Medidas Socioeducativa de Internação Masculina – CESEIN.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, o treinador José Alberto, o Betão, teria completando 71 anos de idade.

O desembargador Jayme Ferreira, do Tribunal de Justiça do Amapá, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado por Maurício Cotica contra ato do secretário de estado do Meio Ambiente. O secretário teria se negado a permitir que Cotica exercesse o direito ao contraditório e a ampla defesa, cassado a licença ambiental para exploração agrícola da Fazenda Santo Antônio, localizada no Ramal do Carmo do Macacoari, no município de Itaubal. O empresário pretendia a expedição da licença ambiental até a análise de seus requerimentos administrativos.

Terras do Amapá

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados dispensa a permissão prévia do Conselho de Defesa Nacional para a colonização e loteamento rural de áreas localizadas a até 25 quilômetros da fronteira dos estados de Amapá e Roraima com os países vizinhos (Venezuela, Guiana, Suriname) e a Guiana Francesa. Também prevê que as terras federais transferidas para os dois estados deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável (de natureza agrícola ou não) ou em projetos de colonização e regularização fundiária.

Mundo digital

No estado do Amapá, 95% da população afirma ter acesso à internet por meio do telefone celular. Enquanto isso, 95% dizem que já estavam adaptados ao mundo digital ou se adaptaram a ele com nenhuma ou pouca dificuldade, revela pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O levantamento foi realizado por telefone em todo o Brasil entre 6 de outubro e 10 de dezembro de 2020, já durante a pandemia, com sub-amostras representativas para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.

Trancamento indeferido

O juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire, do TRE do Amapá, indeferiu pedido liminar em HC criminal em ação penal contra a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos). A defesa alega que Aline estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da acusação da prática, em tese, de corrupção eleitoral, sem a demonstração de quem seriam as pessoas supostamente corrompidas. O juiz considerou que trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida extraordinária que se justifica somente quando evidenciadas a atipicidade da conduta, ausência de indícios de autoria ou extinção da punibilidade.

Juiz eleitoral

Abertas as inscrições para a titularidade da 7ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Laranjal do Jari. Juízes interessados precisam exercer a judicatura na circunscrição. É para substituir o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, cujo biênio encerra em 13 de maio.

Atendimentos suspensos

Está suspenso, pelo prazo de sete dias, a contar do dia 18 de março de 2021, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Amapá. Também foi determinada a suspensão de audiências presenciais em geral e sessões de julgamento no primeiro grau de jurisdição, inclusive as do Tribunal do Júri, as designadas pelos CEJUSC’s e NUPEMEC, além das sessões administrativas do Pleno Administrativo, pelo mesmo prazo.

Controle de falências

O Instituto Rui Barbosa (IRB) vai instalar uma comissão para propor que os Tribunais de Contas brasileiros executem o controle externo da administração judicial em processos de falência e recuperação de empresas. A comissão também espera que o Congresso Nacional avalie a aprovação de uma lei que possibilite a contribuição dos Tribunais de Contas para a melhoria da gestão dos processos de falência e recuperação judicial.

Auditoria independente

Se não houver contratempo, a Caesa abre nesta segunda-feira (22) as propostas da licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis exercício de 2020, com emissão de relatório.

Curso de mestrado

Até 31 deste mês, a Unifap recebe inscrições de candidatos a 29 vagas para o curso de mestrado em letras, com aulas no segundo semestre. As inscrições são on-line e gratuitas. Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino superior ou apresentar declaração de previsão de conclusão até a data da matrícula. O curso tem duração de dois anos.

Buscando apoio

Esta semana, durante a abertura do III Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, pediu apoio para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. O ministro falou sobre pautas sensíveis à Justiça Eleitoral, como as questões de raça e gênero, segurança sanitária e prestação de contas.

Curso reconhecido

Portaria do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publicada nesta sexta-feira (19) reconhece o curso de teatro (licenciatura), com 50 vagas, da Universidade Federal do Amapá (Unifap) O reconhecimento a que se refere a portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Educação vetada

O presidente Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Entre as razões do veto, o presidente afirma que a medida não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação destacaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição federal. O veto ainda será apreciado pelo Congresso em data a ser definida.

Rapidinhas

Na pauta – TSE julga dos processos eleitorais do Amapá na próxima semana.

Foi um sonho – Este sábado (20) marca os 54 anos da implantação do Projeto Jari no Amapá, pelo milionário americano Daniel Ludwig.

Memória – Faz 45 anos que o Amapá perdeu o mestre Oscar Santos. Ele morreu em 20 de março de 1976.

Com portaria já publicada, secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, confirma a prorrogação das datas para pagamento da cota única e cotas a vencer do IPVA 2021, sem acréscimos moratórios. A primeira ou cota única vence agora em 17 de maio, e as demais vencem em 18 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 17 de setembro e 15 de outubro. O prazo máximo para licenciamento encerra em 30 de novembro, e a fiscalização inicia em 1º de dezembro. A portaria considera o interesse da Administração Tributária estadual em atender a demanda de contribuintes que, pela operacionalização da cobrança do IPVA, perderam o prazo para quitação da cota única e 1ª cota.

Novos nomeados

Nomeado pelo deputado Kaká Barbosa (PL), o deputado Jack JK (Cidadania) é o novo corregedor da Assembleia Legislativa do Amapá. O deputado Paulo Lemos (Psol) foi nomeado para o cargo de ouvidor e a deputada Luciana Gurgel (PL) é a nova diretora-geral da Escola do Legislativo. Nomeações valem pelos próximos dois anos, biênio 2021-2023.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação da CEA pela morte de um menor eletrocutado em cima de uma árvore, devido ao cabeamento da fiação da rede elétrica de alta tensão estar em contato com o caule da árvore, caso ocorrido em maio de 2018 no bairro Igarapé da Fortaleza. A decisão foi tomada no julgamento de apelação da CEA, condenada em R$100 mil pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A ação indenizatória por danos morais foi proposta por Dilsilene Cardoso dos Santos, mãe do menor.

Pauta do CNMP

Na sessão marcada para 23 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem na pauta um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional do Amapá, contra o Ministério Público estadual. Tem a ver com a determinação de acesso aos autos do Procedimento Investigatório 0000013-71.2016.9.04.0000 aos advogados devidamente constituídos. O MP estaria desrespeitando a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Marmitão adjunto

Liberado pelo Ibama, José Carlos Corrêa de Carvalho, o Marmitão, foi nomeado pelo governador Waldez Goés para exercer o cargo em comissão de secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, a contar de 10 de março de 2021. Ex-prefeito de Mazagão, Marmitão tentou retomar mandato na eleição do ano passado, mas foi derrotado pelo prefeito Dudão. Viram como em Mazagão tudo termina em “ão”.

Fechamento no Pará

No Pará, o governo listou 66 atividades liberadas durante o lockdown em Belém e Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara, em vigor desde segunda-feira (15).

Vedação

Projeto de lei da deputada Cristina Almeida (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, dispõe sobre a vedação para que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos no estado.

Saúde militar

Portaria do Ministério da Defesa aprova o catálogo de indenizações dos serviços de saúde das Forças Armadas. O catálogo tem por finalidade normatizar e apresentar o cálculo de indenizações provenientes da prestação de assistência em saúde aos beneficiários das Organizações Militares (OM) e Organizações Militares

de Saúde (OMS).

Qualidade no fornecimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alterações na regulamentação da qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras, aumentando o valor médio das compensações para consumidores com os piores níveis de serviço. O valor médio pago pelas empresas por ultrapassagem dos indicadores individuais vai passar de R$ 5,02 para R$ 21,09. Em compensação, haverá a redução do número de consumidores a serem compensados, passando de uma média de 11% para 2,6%.

Prepare o braço

}Campanha de vacinação contra gripe começa em 12 de abril em todo o país. Saúde altera ordem de vacinação de grupos prioritários para evitar coincidência com campanha contra a covid-19.

Equidade salarial

O Senado adiou a votação do projeto que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho (PLC 130/2011). Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Orientação do ICMS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins antes da remessa de novos recursos à Suprema Corte. No entanto, ele não paralisou o andamento de processos sobre o tema.

Rapidinhas

Cadê a grana? – Juíza autoriza sindicato dos jornalistas acessar as contas da RedeTV

Data – Esta quinta-feira (18) marca os 40 anos da inauguração da Casa do Artesão, na orla de Macapá.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, estaria completando 106 anos de idade nesta quinta-feira (18). Dom José Maritano morreu em 27 de dezembro de 1992.

Lindora Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, encaminhou documento ao governador Waldez Góes buscando informações sobre hospitais de campanha no Amapá. Quer saber quantos e quais hospitais foram construídos; quais foram construídos e não entraram em funcionamento; a data de inauguração de cada hospital, os que não estão funcionando e em que data eles foram desativados e sobre a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Amapá. As informações devem ser enviadas até 19 de março.

Atribuição federal

A Justiça Federal é quem deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, conforme decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ). Havia conflito entre a 4ª Vara Criminal Federal e a 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá. Segundo o relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, a Constituição Federal estabelece ser competência dos juízes federais processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi confirma para a tarde desta quinta-feira (18) a assembleia geral extraordinária dos acionistas. Na pauta os estudos para a desestatização da CEA e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento nas demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.

Citação de acusados

Modificada para “ação penal eleitoral” a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Aline Gurgel e outras 19 pessoas, em tramitação na Justiça Eleitoral do Amapá. Despacho mais recente da juíza eleitoral Eleusa Muniz manda citar os acusados para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Recadastramento suspenso

Governo federal determinou a suspensão, até 31 de maio de 2021, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Encerrado o prazo, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual nos.

Uso autorizado

O Centro Cultural Elesbão, localizado no Ramal da Olaria, foi cedido pelo IPHAN no Amapá para o município de Santana utilizar como escola do ensino fundamental, para atender os alunos da localidade onde se encontra o Centro, durante o período diurno. No período noturno o Centro Cultural atenderá aos segmentos culturais, como a capoeira, o marabaixo além de atender outros segmentos como a Associação das Mulheres Escalpeladas. Tudo sob a administração da prefeitura. A autorização de uso tem vigência de dez anos.

Amiga em dificuldades

Quem está precisando de nosso apoio moral e de um abraço amigo é a radialista Lígia Mônica. Ela e o marido contraíram a covid-19 e estão em casa. Lígia, que já ajudou tanto político, está desempregada desde quando perdeu um contrato administrativo na Rádio Difusora.

Mesas diretoras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) não fez andar, até agora, nenhuma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo a reeleição de mesas diretoras de Assembleias Legislativas. Do Amapá existem duas ações com Nunes Marques; uma da Procuradoria-Geral da República e outra do partido PROS. Diferente de Alexandre de Moraes, que vem concedendo liminares, Marques entende que o assunto deve ser decidido em definitivo pelo plenário do Supremo.

Recondução

Decreto do governador Waldez Góes reconduz Magaly Brito Bezerra Xavier a membro da 1ª Turma de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como integrante com conhecimento na área de trânsito.

Dia Marielle Franco

Projeto de lei da deputada Cristina Almeida (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa, institui, no âmbito do estado do Amapá, o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periféricas”, incluindo-o no calendário oficial do estado n o dia 14 de março de cada ano.

Prorrogação do IPVA

Requerimento do deputado Jack Jk (Cidadania) pede ao governo do Amapá prorrogação para 15 de abril de 2021, do pagamento da cota única do Imposto sobrea Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20%, bem como alterar o calendário de pagamento das cotas do imposto, ficando a primeira para 15 de abril e as demais para este me smo dia dos meses subsequentes.

Prazo prorrogado

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) prorrogou até 18 de março o prazo para que os candidatos complementem a entrega dos documentos faltosos e requeriam a homologação de suas inscrições para participarem do Curso de Especialização em Gestão e Aplicação da Justiça no Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD. No dia 19 de março será lançada a lista definitiva das inscrições homologadas do certame.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (18) marca os 40 anos da inauguração da Casa do Artesão, na orla de Macapá.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, estaria completando 106 anos de idade.

Decisão – STF suspende construção de ferrovia em unidade de preservação do Pará após ação do PSOL

Derrotados na tentativa de serem eleitos vereadores por Santana, Danilo Costa da Silva, Richard Duarte Costa, e Cristiane Lobato Barbosa, todos do Avante, e Carlos Alberto da Silva e Silva (PSL) tiveram as contas de campanha julgadas não prestadas pela juíza eleitoral Aline Conceição Perez. Os três estão proibidos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, isto é, até 31 de janeiro de 2025, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. Cristiane Barbosa ainda foi condenada a devolver R$ 33 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

Apelação

Considerando que a ré Joziane Araújo Nascimento interpôs recurso de apelação, pelo que, no momento, não há necessidade de aguardar a localização de Antônio Abdon da Silva Barbosa (também réu na ação) para regularizar sua representação processual, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, determino apenas o envio dos autos para relatório e voto. Tem a ver com apelação de Joziane, ex-presidente da FIEAP, ex-deputada federal, e alvo de operação da Polícia Federal, em processo de 2017, em ação contra ela movido pelo Senai.

Contratação de auditoria

A Caesa lançou edital de licitação para contratar empresa especializada para a prestação de serviços de uma auditoria independente das demonstrações contábeis exercício de 2020, com emissão de relatório prévio com possíveis inconsistências para correção e tomada de providências, e emissão de parecer e relatório de auditoria e controle interno. A abertura das propostas ocorrerá no dia 22 deste mês.

Escolas militares

Publicado termo de adesão pelo qual o governo do Amapá manifesta o interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, para a implantação nas escolas estaduais Antônio Ferreira Lima Neto e Antônio Munhoz Lopes, no município de Macapá, na modalidade recurso no ano de 2020, cujos compromissos serão detalhados no acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação. O termo de adesão, com data de 11 de março, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro (Educação) e o governador Walde z Góes (PDT)

Incra abre credenciamento

O Incra no Amapá abriu, pelo prazo de 60 dias, inscrições para credenciamento de entidades, sem fins lucrativos, representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que tenham interesse de celebrar, possíveis e futuros acordos de cooperação técnica, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada, na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da superintendência regional do estado.

Licitação deserta

Publicação da CPL/Seinf mostra que não apareceram interessados na licitação, tipo carta convite, visando a contratação de empresa especializada visando a elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Píer 1 e 2 do bairro Santa Inês, em Macapá.

Desestatização da CEA

Secretaria de Planejamento do governo do Amapá publicou aviso do BNDES marcando para audiência pública do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário da empresa. Audiência pública será dia 29 de março.

Seres humanos

O Conselho Superior Universitário da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) publicou o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, da instituição. O comitê, formado por sete membros, tem por finalidade identificar, definir, analisar e avaliar as questões éticas implicadas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos, competindo-lhe fazer a avaliação de tais projetos, zelando para que estejam em conformidades com os padrões metodológicos, científicos e éticos reconhecidos.

Fusão de partidos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Luz para Todos

A CEA, que está caminhando para o leilão de privatização, vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação está marcada para 31 de março.

Servidor sem reajuste

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como lei de socorro aos estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e PODEMOS. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

Na pauta

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar nos próximos dias recurso ordinário eleitoral contra a deputada estadual Alliny Serrão (DEM). O relator é o ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento será em plenário virtual. Alliny, que é mulher do prefeito Márcio Serrão (DEM), de Laranjal do Jari, foi a mais votada na eleição de 2018.

Rapidinhas

Diesel – Confaz autoriza governo do Amapá a manter alíquota do ICMS sobre o diesel usado nos ônibus.

Feira – Prefeitura de Macapá assina ordem de serviço para revitalização e ampliação da feira da 1º de maio.

Covid – Acreditem na ciência, diz ao mandar município divulgar vacinados. 

No andamento do processo do leilão de privatização da CEA, o BNDES marcou para 29 de março, direto de Brasília, a audiência pública do processo de desestatização da companhia, com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário. Antes disso haverá assembleia geral dos acionistas, marcada para 18 deste mês, em Macapá. Tudo será realizado em modalidad e virtual.

Interrogatório

Se não houver mudança, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de ação no CNJ, vai enfrentar audiência de interrogatório nesta segunda-feira, 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que foi servidor do Tribunal.

Vale-cultura

A Codevasf vai contratar empresa operadora para produzir e comercializar Vale-Cultura para atender aos empregados e comissionados da companhia lotados nos estados de atuação de sua atuação e do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF, compreendendo os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão. A abertura das propostas está marcada para 23 de março.

Diárias suspensas

Portaria do desembargador Rommel Araújo suspende temporariamente o custeio de diárias, exceto as decorrentes dos serviços essenciais e imprescindíveis ao funcionamento das atividades do Tribunal de Justiça do Amapá. Tem a ver com a preservação da integridade física e saúde de magistrados e servidores, inclusive, por conta da nova cepa do coronavírus, que já está circulando no estado, propagando a reinfecção e infecção mais gravosa.

Nomeados

O procurador de justiça Nicolau Crispino foi nomeado para o cargo em comissão de subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá. Já a procuradora Clara Banha foi nomeada subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. As nomeações têm assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei.

Promover estudo

Na comissão temporária criada no Senado para acompanhar as ações contra a covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido para trabalhar um estudo completo sobre o abastecimento de oxigênio no país e a situação dos estados e municípios, para que não haja colapso e falta da matéria prima.

Atendimento à mulher

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

Mais médicos

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que os municípios manifestem interesse nas vagas de mais uma etapa do “Programa Mais Médicos”, conforme edital lançado pelo Ministério da Saúde. São cerca de três mil vagas em todo o país. Os médicos selecionados na primeira chamada devem iniciar o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. A permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

Previsão do Setap

O Setap já está antecipando que a passagem de ônibus pode sofrer reajuste de até 50 centavos, sob a seguinte justificativa: O ato declaratório que possibilitou a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo encerra sua vigência em 31 de março, e até agora o estado não confirmou se o benefício será renovado. A renovação depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Prestação de contas

Na sessão marcada para esta segunda-feira, 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.

Livros à mão cheia

Universidade do Amapá (UEAP) vai promover licitação tem como objeto a aquisição de livros destinados aos cursos de licenciatura em pedagogia, filosofia, música e letras da instituição. As propostas serão recebidas até 16 de março, quando haverá a abertura de sessão para lances.

Cursos

O Senai do Amapá está com inscrições abertas para qualificação profissional em casa. São oito cursos EaD, de curta e média duração, 100% a distância com a qualidade Senai. As inscrições seguem até 15 de março, e devem ser realizadas pelo site www.loja.mundosenai.com.br/ap. Mais informações sobre os valores dos cursos podem ser obtidas pelos números (96) 98406-1825.

Rapidinhas

Saúde – O governo do Amapá volta a ofertar teste do pezinho a partir da próxima semana, em Macapá e Santana.

Seguro – O Sine suspendeu atendimento presencial. Para dar entrada no seguro desemprego a recomendação é acessar www.gov.br.

Alerta – Cortes em recursos da saúde e educação é sentença ao atraso e à miséria para o Brasil, diz Associação Médica Brasileira.

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os argumentos do juiz Mário Euzébio Mazurek, que pediu liminar para impugnar a sessão de votação para o provimento do cargo de desembargador, na qual foi escolhido o então juiz Adão Carvalho. Já são seis as ações contra a escolha de Adão Carvalho em tramitação no CNJ.

Multada pelo TCU

Maria Assunção Giusti de Almeida, ex-superintendente do Incra no Amapá, está multada em R$20 mil pelo Tribunal de Contas da União. Também está inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período de cinco anos. É resultado de auditoria realizada com o objetivo de verificar a aderência à legislação específica dos procedimentos de seleção e manutenção da Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As infrações cometidas por Giusti foram consideradas graves pelos ministros do TCU.

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 18 de março. Na pauta os estudos para a desestatização da companhia e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento as demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.

Licença suspensa

A autorização provisória para que os interessados em obter licença ambiental – e que dependam exclusivamente da comprovação da posse – façam o plantio da safra de grãos no primeiro semestre de 2021 está suspensa no Amapá por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O estado tem sido alvo de operações da Polícia Federal em razão de grilagem de terras da União, o que gerou prisão e condenação de gestores públicos. Quem planta soja por aqui reclama de queda na produção.

Nome do autor

Aprovado projeto da vereadora Adrianna Ramos (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o nome do autor do projeto arquitetônico ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no município de Macapá, através de elementos de comunicação visual apostos na fachada, em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar públicos seus responsáveis técnicos. Para virar lei vai depender da sanção do prefeito Furlan.

Registro deferido

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, deferiu o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Comunicação Visual do Amapá (Secov/AP) para representar a categoria econômica das empresas que atuam no segmento de serviços de impressão em lona, tecido e material gráfico, fabricação de painéis e fachadas, estruturas metálicas e outdoors, com abrangência estadual e base territorial no Amapá.

Revitalização em Santana

O consórcio formado pelas empresas Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., e Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., com proposta de R$ 1.114.999,90, foi o escolhido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais, complementação de projeto básico e elaboração de projeto executivo de engenharia, para a revitalização do setor comercial e portuário de Santana, no Amapá.

Recurso não conhecido

Decisão publicada nesta quinta-feira (11) mostra que o TCU não conheceu do recurso de revisão interposto por Benedito Vitor Rabelo, então diretor-presidente do Iepa, contra o Acórdão 4.668/2017-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa, em razão de irregularidades na execução do convênio 12/2006, celebrado com a extinta ADA, cujo objeto foi o diagnóstico e o apoio ao arranjo produtivo da fruticultura do estado do Amapá. Ficou entendido que Rabelo invocou hipótese legal compatível com o recurso de revisão, sem, contudo, satisfazê-la materialmente.

Convocação      

O juiz Eduardo Navarro Machado, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, está convocado para prestar serviços na condição de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, no exercício do biênio 2021/2023. É o que determina resolução baixada pelo desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

Multa cobrada

Condenado em representação apresentada pelo partido Podemos, de Patrícia Ferraz, o ex-prefeito Clécio Luís (sem partido) está sendo intimado pela juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da multa fixada na sentença. A intimação decorre do trânsito em julgado da sentença.

Suspensão

A partir desta sexta-feira (12) estão suspensas em todo o território do estado do Amapá as atividades econômicas classificadas como não essenciais, a contar das 20 horas, até 5 horas da manhã do dia 15 de março de 2021.

Lockdown nacional

Reunidos com a Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), governadores reclamaram da alta de preços de medicamentos para combater a doença e disseram que cogitam fazer um lockdown nacional por temor à nova variante do vírus. Na reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o governo federal pretendia assinar ainda na sexta-feira (12) o contrato de compra da vacina da Pfizer.

Rapidinhas

Luz para a cidade – Prefeitura de Santana prepara licitação visando implantação de rede elétrica com instalação de iluminação pública no município.

Regras – Instituída a comissão para elaboração do Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Amapá.

Coronavírus –  Governadores querem pacto nacional para vacinar sete em cada 10 brasileiros até julho.

Já são seis os recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. O recurso mais recente é do juiz Mário Mazurek, através do advogado Ruben Bemerguy. Antes de Mazurek já recorreram os juízes Luciano Assis, Reginaldo Andrade, Décio Rufino, Alaíde Maria de Paula e Stella Ramos. Adão foi escolhido pelo critério de merecimento em sessão polêmica na qual o desembargador Carmo Antônio foi impedido de votar. Ele também recorreu ao CNJ para exercer o direito de voto.

Licitação parada

Um recurso da Forest Ark Investimentos contra o resultado da fase de habilitação, após julgamento de recursos e contrarrazões, parou o andamento da licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, informa o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Comissão Especial de Licitação recebeu o recurso e atendeu o efeito suspensivo solicitado, sobrestando a fase posterior da licitação. Ficou concedido prazo cinco dias para interposição de impugnações do recurso pelas empresas declaradas habilitadas.

Fim do caminho 1

Governo Federal deu a largada para privatização da CEA, que existe desde 30 de junho de 1956. Portaria interministerial trata das condições para transferência do controle associada à outorga da concessão. A privatização será via leilão público, em que o vencedor será o que ofertar um maior índice de classificação. A transferência de controle deverá ser aprovada por órgãos como a Aneel e o Cade. O BNDES também deverá realizar audiência pública para exposição dos principais aspectos da desestatização.

Fim do caminho 2

O estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os principais credores da para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar um valor de R$1,1 bilhão de avaliação da CEA e de R$ 2,2 bilhões negativos para fins de equacionamento dos passivos. O edital de desestatização deve prever a obrigação para o novo controlador de integralizar à vista aumento de capital na CEA de no mínimo R$ 400 milhões, em que R$ 250 milhões serão para pagamento de credores e outros R$ 150 milhões para investimentos previstos no contrato de concessão e melhoria na pres tação do serviço.

Suspensão de sessões

A vereadora Elma Garcia (DEM), presidente da Câmara Municipal de Santana, recebeu recomendação da promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, para que suspenda as sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como eventos que envolvam aglomeração de pessoas, enquanto perdu rar as proibições dispostas no Decreto Estadual 0775 de 9 de março de 2021. E que adote providências no sentido de retornar com a realização das sessões virtuais legislativas e regulamentar a gestão de pessoal com a instituição do sistema de teletrabalho.

Programa de estágio

O Grupo Equatorial Energia abriu as inscrições para o seu Programa de Estágio 2021, oferecendo oportunidades em diversas áreas. As vagas são destinadas as distribuidoras do Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas e para área de Transmissão na Bahia, Minas Gerais, Tocantins e Brasília. A Equatorial Energia seria uma das interessadas na licitação para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Alimentação saudável

O Sebrae Amapá e a prefeitura de Itaubal tratam de parceria para desenvolver o Projeto Horta Agroecológica, que beneficia 30 famílias produtoras rurais, na sede do município, 20 famílias no distrito de Carmo do Macacoari e 15 no distrito de Curicaca. O projeto consiste em transferir tecnologia simples para produção de alimentos saudáveis, verduras e legumes para famílias do município de Itaubal, sendo um instrumento de garantia da segurança alimentar para a população propiciando oportunidade de trabalho e a geração de renda.

Sem arquivamento

A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, reunida por meio de videoconferência, decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento de reclamação do Sindicato dos Motoristas e Condutores em Transportes Fluviais dos estados do Amapá e Pará contra a empresa Transportes Bertolini Ltda. A publicação foi feita nesta quarta-feira (10).

Projeto punitivo

Duas propostas para criminalizar fraudes na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus estão em análise no Senado. O objetivo é evitar a falsa imunização que foi reportada e punir profissionais de saúde que venham a simular a aplicação do imunizante. Um dos projetos é o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Explicando voto

A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) explicou o fato de ter votado contra a PEC 186. Segundo a parlamentar, a PEC reduz o auxílio emergencial, diminui a quantidade de beneficiários e prejudica  enormemente profissionais como professores e policiais. Para Marcivânia, é um ataque aos direitos e não apoia, devidamente, aos brasileiros que mais precisam do Estado nesse momento difícil.

Porte de arma

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo a todos os integrantes das guardas municipais de todos os municípios brasileiros, estejam em serviço ou em período de folga. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para os integrantes das guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes ou ainda dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Novo comando

Portaria assinada por Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, dispensa Luís Felipe Santos da Silva de exercer a função de superintendente estadual no Amapá. O novo superintendente dos Correios no estado é Benedito Barbosa Vieira.

Rapidinhas

Olho no peixe – MP instaurou procedimento para acompanhar a regularização do funcionamento e atividade da empresa C. Norte Pescados, em Oiapoque, no sentido de evitar dano ambiental.

Condel – Instituída comissão eleitoral para tratar da organização das eleições do presidente e do vice-presidente do conselho deliberativo da Agência Amapá.

Suspensão – Atendimento presencial na Defensoria Público do estado está suspenso até 15 de março.

O Ministério da Saúde lançou o edital do programa “Mais Médicos” com cerca de três mil vagas em todo o país. Os municípios devem manifestar interesse nas vagas até o próximo dia 15. Depois disso, entre 16 e 22 de março, será a vez dos profissionais de saúde se cadastrar no programa. As vagas vão reforçar o atendimento em locais com situação epidemiológica mais crítica. Segundo o ministério, 15.370 médicos atuam no programa. A previsão é que os médicos selecionados na primeira chamada iniciem o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. O tempo de permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

Vaga de procurador

Os promotores de justiça Alcino Moraes, Eder Abreu, Ivana Cei, Jorge Canezin, Marco Antônio Vicente e Ubirajara Éphina são os inscritos ao concurso de promoção para ocupar a cadeira de procurador de justiça no Ministério Público do Amapá na vaga aberta com a ida de Jayme Henrique Ferreira para desembargador do Tribunal de Justiça. Eventuais impugnações e reclamações podem ser feitas em três dias. A escolha será pelo critério de merecimento.

Prestação de contas

Na sessão marcada para 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.

Insegurança

O presidente-executivo da Associação de Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Edmar Araújo, comentou sobre o uso de assinaturas eletrônicas avançadas nas juntas comerciais. Segundo o dirigente, a adoção deste instrumento para os atos empresariais é equivocada, traz insegurança jurídica e abre portas para cybercriminosos.

Pedido arquivado

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, resolveu arquivar o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá e da Mesorregião do Marajó.

Na pobreza

Alegando fragilidade financeira, a massa falida do Banco Cruzeiro do Sul afirma que está sem recursos para arcar com custas processuais e vem pedindo gratuidade nas ações judiciais nas ações nas quais aparece como autora ou ré na Justiça do Amapá. Advogados da massa falida apontam um passivo de mais de R$5,6 bilhões, o que autorizaria a concessão da gratuidade da justiça. A falência do Banco Cruzeiro do Sul foi decretada em agosto de 2015.

Sobre padroeiro

É incrível como grande parte da imprensa do Amapá rejeita a lei estadual que fez de São José padroeiro de todo o estado, e não apenas da cidade de Macapá. Talvez seja por questão de ordem política, pelo fato de ter sido resultado de projeto de lei apresentado pelo deputado então Edinho Duarte, e sancionado pela então governadora Dalva Figueiredo, para não desagradar a igreja, que nunca digeriu bem a lei, ou por ignorância mesmo. Mas a lei existe, e deveria ser respeitada.

Mudança de nome

No município de Ferreira Gomes, a rua que homenageava Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, trocou de nome e agora se chama Rua “Sebastião Miranda”. A mudança é resultado de lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Álvaro “Divino” Rocha (PP).

Lei para condomínios

Projeto de lei obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos. O autor da proposta é o deputado Jack JK (Cidadania).  O descumprimento da medida sujeitará o condomínio à advertência na primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a partir da segunda autuação. O valor deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

CPI da Covid

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários voltaram a defender a instalação da CPI da Covid. O líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado não pode se omitir em meio à crise sanitária e econômica. Já o líder do DEM, Marcos Rogério (RO), argumentou que a Comissão Temporária da Covid-19 já está funcionando, o que torna desnecessária a CPI. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado na quinta-feira (4) com 30 assinaturas.

Mais empréstimo

O Senado pode votar nos próximos dias a medida provisória (MP) 1.006/2020), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados, a matéria perde a validade na quinta-feira (11).

Palavra do governo

O Ministério da Saúde diz que autorizou recursos para o custeio de 3.201 leitos de UTI para pacientes graves acometidos pela covid-19 em 22 estados e no Distrito Federal. Os leitos, autorizados em caráter excepcional e temporário, gerarão impacto financeiro de R$ 361,7 milhões aos cofres públicos. Destes, 41 são de UTI pediátrica covid-19. Os recursos são provenientes do crédito extraordinário da Medida Provisória no 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, e as diárias permanecem fixadas em R$ 1.600 por leito.

Rapidinhas

Cartório – Cézar Junior Cabral foi investido na titularidade do 2º Ofício de Registro de Imóveis do município de Macapá. O cartório deverá funcionar dentro de 30 a 60 dias.

Mais água – Governo do Amapá vai ampliar em 40% produção e distribuição de água em Mazagão.

Mudança de rumo – A Globo não quer saber de campeonato carioca e nem de Fórmula 1 em 2021. Vai investir no campeonato paulista.