Paulo Silva

Dentre as várias datas comemorativas deste domingo, 21 de junho, destaca-se o Dia Internacional do Aperto de Mãos, cumprimento usado como expressão de sentimento ou para consolidar um acordo entre pessoas. O aperto de mãos é um dos cumprimentos mais antigos da história da humanidade. O primeiro registro de seu surgimento foi encontrado nos hieróglifos egípcios.

Processo suspenso
O juiz federal Jucélio Fleury suspendeu por seis meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação penal, o processo que envolve Tinale Cristina Valente da Silva apanhada em operação da PF sobre grilagem de terras no Amapá.

Fiança pendente
Réu na ação penal da operação Sindicus, que desmontou esquema de sindicatos fantasmas na FIEAP, Jonatas Bezerra Lisboa, alegando dificuldades financeiras para quitar duas parcelas restantes da fiança imposta pela Justiça Federal, indicou um automóvel ano 2010 como garantia, mas não atestou a propriedade do veículo. O MPF foi contra, e o juiz Jucélio Fleury deu cinco dias para Jonatas Lisboa demonstrar ser dono do carro ou juntar comprovantes acerca das duas parcelas da fiança restantes.< /span>

Mais vereadores
A partir do ano que vem a Câmara Municipal de Laranjal do Jari terá 13 vereadores. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, deferiu o pedido formulado pela Câmara, a quem compete promover a alteração, cabendo ao tribunal apenas proceder a anotação. Laranjal do Jari tem hoje nove vereadores.

Orcrim da grilagem
Uma decisão do juiz federal Jucélio Fleury, não conhecendo pedido de reconsideração formulado por Pedro Henrique Krambeck, mostra como vinha funcionando – se é que parou – o escabroso esquema de grilagem de terras da União para sojeiros no Amapá. Uma verdadeira organização criminosa instalada em órgãos públicos atuando em favor de empresários do Paraná e do Centro Oeste. Tinha até pai e filho no meio.

Contas aprovadas
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, aprovou a prestação de contas do PSB, referente ao exercício financeiro de 2018. Declarou-se suspeito para o julgamento o desembargador Gilberto Pinheiro.

Exonerado
Apanhado na segunda fase da operação Shoyu da Polícia Federal, Gilcimar Barros Pureza foi exonerado do cargo de secretário de gabinete do deputado estadual Jesus Pontes. Exoneração é de maio, mas foi publicada agora. Foi a segunda prisão de Gilcimar, com a primeira ocorrendo na operação Senhores da Fome, quando ele presidia a OCB no Amapá.

Fique esperto
Deu na coluna Radar, da revista Veja: Vem por aí uma leva de operações de impacto, incluindo a Lava Toga nos estados. E já saiu da PGR para o comando da PF, que organiza a logística de agentes necessários ao cumprimento dos mandados. Há quem diga que nem o Amapá escapa.

Projeto do Barbalho
Um projeto de lei do senador Jader Barbalho, do Pará, concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.  De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho.

Contas do PSL
Publicado acórdão do TRE do Amapá que julgou não prestadas as contas do PSL, exercício 2018. Mesmo após intimado, o partido não apresentou prestação de contas de sua movimentação financeira anual, sendo imposta a suspensão de cotas do Fundo Partidário até que regularize a omissão. O PSL é presidido por Guaracy Júnior. O relator foi o juiz Rogério Funfas.

A Frase
“A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas.

“(Machado de Assis)

Pingado                                                                                            
>>> Página da Câmara mostra que o deputado Vinícius Gurgel segue licenciado do mandato.
>>> STF deve julgar proposta da OAB contra previsão do CPP que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
>>> Texto contra notícias falsas terá dispositivo para detectar origem.
>>> ADPF distribuída ao ministro Gilmar pede a suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre o Serpro e a Abin.

Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), de 2019, apontou, por exemplo, que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios. Na ocasião, a instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo. Esse dado, se comparado com a porcentagem de negros na sociedade (aproximadamente 55%, de acordo com o IBGE), evidencia um problema: ou os escritórios contratam menos negros ou as disparidades sociais — que afetam a população negra com maior intensidade — acabam fazendo com que grande parte del es fique no meio do caminho.

Eleições 2020
Dos 14 prefeitos eleitos em 2016 no Amapá (outros dois foram reeleitos), dois perderam o mandato sob acusação de corrupção, casos do Dr. Victor, de Itaubal, e Jones Cavalcante, de Calçoene, que chegou a ser preso. Outros enfrentam ações na justiça sob as mais diversas acusações, mas nada que os impeça de disputar a reeleição este ano. Apenas Clécio Luís (Macapá) e Dielson (Vitória do Jari) não podem disputar terceiro mandato.

Obras que não andam
Em julho de 2009, recebi uma relação de 14 obras inacabadas no Amapá, com destaque para cinco em Santana, duas no Jari (uma delas a famosa ponte) e sete em Macapá, todas tocadas com recursos federais. Hoje, quase 11 anos depois, apenas uma foi concluída em Santana (restaurante popular), uma no Jari (estádio Queirogão) e uma em Macapá (aeroporto). As demais seguem do mesmo jeito e já renderam até cadeia (hospital do câncer e BR-156).

Comunicação de irregularidades
O Tribunal de Contas do Amapá deve analisar nos próximos dias levantamento realizado pela Assembleia Legislativa que detectou a existência de possíveis danos ao erário por meio de nomeações de servidores que não realizavam a execução de qualquer tipo de trabalho laboral no parlamento, não possuindo compro vação de tal execução por qualquer meio, seja por ponto ou outro meio de controle, entre 2012/2015. O relator é o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Crime ambiental
Em sentença publicada esta semana, o juiz federal Hilton Pires condenou o ex-vereador Jorge “Zeca Deabo” Abdon, e outras duas pessoas, a fazer reparação de dano ambiental na área conhecida como “Ilha do Amor”, garantindo-se a conversão da obrigação em indenização por dano patrimonial, na impossibilidade de recuperação das áreas degradadas. O processo vem tramitando desde 2017.

Declaração suspeita
A promotora de justiça Clarisse Lax, do Ministério Público do Amapá, determinou acompanhamento de sindicância com finalidade de apurar declaração de óbito com conteúdo “falso”, que teria sido expedida pela Politec. Também mandou oficiar à Politec, requisitando a instauração de sindicância, a fim de apurar declaração de óbito com conte& uacute;d o “falso”, encaminhado por meio do Ofício 039/2018-DML, e à Delegacia de Polícia, requisitando a instauração de inquérito policial, a fim de investigar possível crime.

Renda Cidadã
A partir desta segunda-feira (15), o governo do Amapá retoma a entrega dos cartões do programa Renda Cidadã Emergencial em todos os municípios, pretendendo alcançar mais de 30 mil famílias carentes. A entrega ocorre até o dia 18 em todas as unidades do SuperFácil e nas escolas estaduais. Cada cartão tem valor de R$240,00 para a aquisição de alimentos e produtos de limpeza.

Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para 23 de junho, o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, vai julgar acidente de navegação que envolveu a embarcação “Fidelidade”, ocorrido em 7 de agosto de 2018, em Mazagão. Uma pessoa morreu no acidente.

Aquisições canceladas
Alegando não ter recebido repasse de recursos (estadual ou federal), a prefeitura de Oiapoque cancelou todos os processos de aquisição de cestas básicas para atender pessoas necessitadas em isolamento social através dos benefícios eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social.

Tragédia da covid-10
Até a manhã de sábado, quando esta coluna foi fechada, o Brasil tinha pelo menos 42 mil mortos pela covid-19. É como se a população dos municípios de Mazagão e Porto Grande – dados de 2019 – tivessem sumido do mapa.

Pingado

• Alegando problemas com o servidor de internet, Tribunal de Contas do Amapá adiou para 17 de junho a sessão que deveria ter sido realizada dia 10.
• Em tempos de pandemia, alimentos mais caros colocam inflação pior para os mais pobres e desempregados.
• Ator José de Abreu indenizará Hospital Albert Einstein por dizer que instituição apoiou facada em Bolsonaro.
• Em sessão por videoconferência do TJ/MT, por um “descuido”, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum.

Criada em 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completa nesta segunda-feira 24 anos de existência, mas sem ter o que comemorar. Presidida pela advogada Telma Duarte, a confraria foi obrigada, desde o ano passado, a deixar o espaço que ocupava em área da Diocese de Macapá, e seus bens foram “guardados” no depósito do governo do Estado, na Rua Leopoldo Machado. Sem recursos próprios, e sem conseguir acessar verba pública, a entidade praticamente encerrou atividades.

Até que enfim
O DNIT anunciou que iniciou a pavimentação do lote 2 da BR-156/AP (Eixo Norte) no Amapá, aproveitando as janelas climáticas para executar trabalhos preliminares. Os serviços estavam parados havia quase 10 anos. As obras na BR-156 compreendem 54 km (km 659 ao km 713), orçadas em R$ 150,8 milhões. O lote três, que compreende os quilômetros 713 a 769 está em fase de elaboração e aprovação de projetos e engenharia. O DNIT diz que também trabalha o projeto executivo de pavimentação do tronco sul, dividido em quatro lotes.

Sub judice
Por determinação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, o desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE do Amapá, nomeou (sub judice) Evelyn Monique de Arruda Farias no cargo de técnico judiciário, área administrativa. Ela foi habilitada em 21º lugar no concurso do Tribunal, homologado em dezembro de 2015. O cargo ficou vago com a aposentadoria de Fernanda César Mansur Gosson.

Parecer aprovado
A Câmara de Educação Superior do MEC aprovou parecer para o recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), observando-se tanto o prazo de oito anos, conforme dispõe portaria normativa de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto 9.235/2017. Os interessados terão prazo de 30 dias para recursos.

Novo corregedor
Resolução do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, homologou a escolha do desembargador Carmo Antônio de Souza como corregedor-geral de Justiça. Vai de 3 de junho de 2020 até o término do biênio dos atuais dirigentes, a ocorrer em 2021. Carmo Antônio foi escolhido em razão do falecimento do desembargador Eduardo Contreras.

Dez anos da lei
As eleições municipais estão marcadas para 4 de outubro. Ainda se discute o adiamento para novembro ou dezembro, devido à pandemia do coronavírus. Um tema sempre em debate no período eleitoral é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância pela Justiça. A lei está completando 10 anos.

GEAxGEAP
Desembargador Agostino Silvério marcou para 23 de junho, às 10 horas, sessão de conciliação no processo que envolve a GEAP Autogestão em Saúde e o governo do estado do Amapá em contrato encerrado unilateralmente. Audiência acontecerá no Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos  do Tribunal de Justiça.

Pulmão ventilado
O Ministério da Saúde informou esta semana que já entregou 2.651 ventiladores pulmonares para auxílio no atendimento aos pacientes com COVID-19. Os equipamentos foram entregues em 22 estados entre abril e junho, sendo 85 deles no Amapá.

Pauta de julgamentos
Na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o TRE do Amapá vai julgar uma petição do Cidadania (antigo PPS), exercício de 2013, e a prestação de contas de de 2018 do Partido Social Liberal (PSL), tendo Guaracy Júnior como interessados. Os juízes Marcus Quintas e Rogério Funfas são os relatores.

Pedido de providências
O TCU está pedindo ao Tribunal de Contas do Amapá que adote as providências que entender cabíveis a respeito das irregularidades denunciadas contra o município de Pracuúba, relacionadas aos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), à Quota do Salário Educação (QSE), ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) e ao AFM, no ano de 2017.

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A Frase
“Trabalho é refúgio.”(Machado de Assis)

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Pingado                                                                                            
>>> Não se tem notícia de algum secretário (GEA ou PMM) que tenha deixado o cargo para ser candidato nas eleições 2020.
>>> TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do Partido da Mulher Brasileira (PMB), eleições de 2018.
>>> TSE confirma a possibilidade de partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual.
>>> Partidos de oposição pedem para população não ir às ruas neste domingo.

Neste domingo, 31 de maio, Macapá completa 76 anos como capital do estado do Amapá, conforme determinou a Lei Federal 6.550, de 1944. A mesma lei dividiu o então Terrotório do Amapá em três municípios, com as denominações de Amapá (que até então era a capital do Território), Macapá e Mazagão, além de ter retificado os limites e a divisão administrativa dos Territórios do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, e do Iguassú. O presidente da República era Getúlio Vargas.

Contrato de combustível
Publicação mostra extrato de contrato (26/2020) entre a prefeitura de Oiapoque e a empresa Miguel Caetano de Almeida, no valor de R$1,3 milhão, cujo objeto é o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e óleo S10) para a prefeitura e demais secretarias. Miguel foi prefeito de Oiapoque e virou réu em ação por comprar, quando prefeito, gasolina do próprio posto. Também foi um dos alvos da Operação Minamata.

HC indeferido
Alvo de inquérito policial e de representação em apuração de possível prática de corrupção eleitoral, o deputado federal Vinícius Gurgel (PL) ingressou com habeas corpus junto ao TRE do Amapá visando o trancamento dos dois. O relator, juiz Jâmison Monteiro, indeferiu o pedido e, em decisão do último dia 26, pediu informações ao juiz da 10ª Zona Eleitoral. Depois virá o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Plácido x Reginaldo
Em processo que tramita desde o ano 2000, o advogado João Batista Plácido, procurador-geral do Estado na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, luta para evitar o leilão de um imóvel de sua propriedade para pagar indenização por agressão física ao juiz Reginaldo Gomes de Andrade. Em decisão mais recente o desembargador Carlos Tork, do TJAP, indeferiu o pedido de suspensão do processo.

Recurso não conhecido
A família de Margarete Salomão, conselheira do TCE do Amapá, falecida em maio de 2012, tenta na Justiça a devolução de R$90 mil, além de joias pessoais que se encontravam em seu gabinete quando ocorreu a Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010, que atingiu conselheiros do tribunal. O último recurso, protocolizado em 18 de maio de 2020, não foi conhecido pela desembargadora Sueli Pini, que alegou ausência de requisitos de admissibilidade, quais sejam, cabimento e tempestividade.

Quarentena para o PGR
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a recondução do procurador-geral da República e estabelece quarentena para que o PGR, ao final do mandato, não possa assumir outro cargo imediatamente. Randolfe também incluirá a obrigatoriedade do respeito da lista tríplice para a escolha do procurador.

Rapidez na transposição
O deputado federal Acácio Favacho quer marco legal para a transposição de servidores do Amapá para o quadro do governo federal. Segundo ele, a morosidade da União pode fazer com que o processo de transposição de servidores (30 processos por mês) leve até 40 anos para ser concluído.

Corte proibido
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção. No Amapá, a CEA informou que, cumprindo resolução da Aneel, estão suspensas as programações de desligamento do fornecimento de energia elétrica, como medida de combate à covid-19.

Eleições 2020
A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia de covid-19 no país e só depois dessa data propor uma solução.

Prêmio conquistado
O projeto JULIET–Justiça, Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas foi premiado com o Selo de Desburocratização do CNJ. O prêmio reconhece práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário. O juiz Esclepíades de Oliveira Neto é o idealizador do projeto no Estado.

Pingado

• Tramita no TJAP um recurso da GEAP Autogestão em Saúde contra o estado do Amapá e o Ministério Público estadual. O relator é o desembargador Manoel Brito.
• Prazo para o alistamento militar está prorrogado até 30 de setembro de 2020.
• A Justiça mandou a Fundação Palmares tirar texto de site que questiona Zumbi.
• No encontro com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem.

Criado em 26 de maio de 1970, o Museu Joaquim Caetano da Silva completa 50 anos nesta terça-feira. Com seu acervo guardado no prédio da antiga Intendência, na Travessa Mário Cruz, o nome do museu é uma homenagem ao médico e diplomata gaúcho que escreveu a obra “L’Oyapoc e L’Amazone”, em 1861, usada na elaboração da defesa do Barão do Rio Branco, ao definir os direitos do Brasil na questão de limites com a França em 1900. O prédio está fechado desde 2014.

Novo Amapá
Nesta segunda-feira, 25 de maio, completa 26 anos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981, no qual morreram mais de 300 pessoas na região do Jari. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o juiz Eustáquio Silveira.

Eleições 2020
Secretários de estado e municipais que candidatarem-se ao cargo de prefeito e vice-prefeito deverão se desincompatibilizar com quatro meses de antecedência. É o caso de Josenildo Abrantes (Sefaz), candidato a prefeito de Santana. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que o Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, com intervalo menor para o 2º turno.

Mandando atualizar
A juíza Eliana Nunes Pingarilho, da 2ª Vara Cível de Santana, deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Santana disponibilize em seu portal, link específico de acesso, relacionado a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Decisão é ; result ado de ação do Ministério Público do Amapá.

Indenização pela covid
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença. O projeto ainda será votado no Senado.

Soltos com fiança
Presos na segunda fase da operação Shoyu, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal no Amapá, Gilcimar Barros Pureza (OCB), Luiz Guilherme Vasconcelos (Incra) e Vanderley Sebben (ex-secretário do Rurap) conseguiram liberdade provisória com pagamento de fiança individual de R$10.450, mais medidas cautelares. Decisão foi do juiz federal Jucélio Fleury.

Execução judicial
O PT do Amapá não cumpriu com a determinação de devolver R$13 mil ao Tesouro Nacional, referente ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2018. Agora, por decisão do TRE do Amapá, os autos do processo estão sendo enviados à Advocacia Geral da União, visando a execução do título judicial.

Crianças em abrigos
O Brasil comemora nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional de Adoção, instituído em 2002. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo o país.

Fiscalizando desmatamento
Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal. Está valendo desde 22 de maio e vai até 10 de junho de 2020.

Contas não prestadas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou acórdão da decisão que julgou não prestadas as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – Comissão Provisória Estadual – referentes ao exercício de 2018. O partido permaneceu omisso quanto à obrigação de apresentar instrumento de mandato, e fica sem cotas do Fundo Partidário.

Pingado

• Tribunal Marítimo julga dia 26 o acidente de navegação envolvendo os navios Mazury (Bahamas) e Eden Bay (Reino Unido), ocorrido em 2017, no Fundeadouro 3 da Fazendinha.
• Ô, Raça! O pastor RR Soares promete água “consagrada” para curar coronavírus. Ele pede doações aos fiéis e distribui copos com o líquido “milagroso”.
• Pode acreditar: hoje é comemorado o Dia da Toalha.
• Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse nesta segunda-feira (25), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do TSE.

Ontem, 16 de maio, foi comemorado em todo o Brasil o Dia do Gari, profissional responsável em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que se destacou no Brasil como o responsável pela fundação da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, no ano de 1976. Inicialmente o trabalho da empresa era promover a limpeza nas ruas e praias da cidade.

Multa por propaganda
A juíza Marcella Peixoto Smith, da 11ª Zona Eleitoral, julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral contra Elizabeth Pelaes dos Santos, prefeita de Pedra Branca do Amapari, e o servidor público Rosenildo de Souza Nunes, aplicando a cada um multa no valor de R$8 mil. Motivo da condenação: propaganda eleitoral antecipada através de redes sociais. Cabe recurso.

Compartilhamento autorizado
O juiz federal Jucélio Fleury Neto autorizou o compartilhamento de provas requerido pelo Departamento Nacional da Infraestrutura de Transportes (DNIT) na ação penal que tem como réus Odnaldo de Jesus Oliveira e Fábio Vilarinho, ex-superintendentes do órgão no Amapá, presos em operação da PF. Os documentos vão subsidiar procedimentos administrativos discipl inares c ontra os dois. Laise Sabino de Melo é a presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do DNIT.

Denúncias recebidas
Publicações desta semana mostram que pelo menos quatro denúncias já foram recebidas pela Justiça Federal contra o advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, apanhado na operação Ex Tunc. Edir Benedito é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudou em pelo menos R$12,5 milhões o recebimento do auxílio-reclusão pago pelo INSS no Amapá. Foi retirado o sigilo de todas as denúncias.

Prestação de contas
Na sessão do TRE do Amapá, marcada para esta quarta-feira (20), está na pauta o julgamento da prestação de contas de 2018 do Podemos, antigo PTN. Aparecem como interessados a ex-deputada federal Jozi Araújo (enrolada com a Justiça Federal) e Luiz Antônio da Silva Brandão. O juiz Rogério Funfas é o relator.

Combate ao crime
Antônio Uberlândio, delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, instituiu no âmbito da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele considerou, por exemplo, o crescimento do número de indivíduos que se dizem filiados às diversas facções criminosas que almejam se estabelecer ou já estão sediadas no Amapá.

Recurso ao TJAP
José Antônio Neto, que teve 11 mil frascos de álcool em gel apreendidos pela polícia, sob acusação de armazenamento irregular, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal, que decretou o perdimento do produto e a doação para órgãos da saúde. Recurso está com o desembargador Rommel Araújo.

Lei inconstitucional
Publicado acórdão do TJAP que considerou inconstitucional lei municipal, de 2017, que instituiu passe livre aos grupos de escoteiros, desbravadores e alunos de projetos sociais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no município de Macapá. Não se pode criar despesas sem a previsão na lei orçamentária e nem desrespeitar o principio da separação dos poderes.

Rumo do arquivo
Na sessão desta terça-feira (19), o Tribunal Marítimo vai arquivar dois processos de acidentes de navegação ocorridos no Amapá. Um é do acidente, de dezembro de 2017, envolvendo a L/M “Expresso Ana Beatriz VI” e a embarcação Comandante Barros. O outro trata do fato de navegação envolvendo o B/P “Leal Santos”, ocorrido em junho de 2018 na costa norte do Amapá, no qual uma pessoa morreu.

Direito ao plano
Projeto de lei que tramita no Senado assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus.

A ideia de se comemorar o Dia das Mães surgiu nos Estados Unidos, na cidade de West (Virgínia). Foi uma jovem de nome Anna Javris, que perdera sua mãe (com o mesmo nome), quem iniciou o costume de se reverenciar, em cerimônia religiosa, a memória da mãe querida. Tudo começou no segundo domingo de maio de 1907. No Brasil, a primeira comemoração do Dia das Mães aconteceu em Porto Alegre (RS), em 12 de maio de 1918, pela Associação Cristã de Moços.
Feliz Dia das Mães!

ADI em julgamento
Na sessão de quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Prefeitura de Macapá e a Câmara Municipal de Macapá, tendo como pano de fundo a lei orçamentária de 2020 e os repasses para o legislativo. Trata-se de agravo da CMM contra o prefeito, aparecendo como interessados a Associação dos Municípios do Estado do Amapá, a Frente Nacional de Prefeitos e o município de Macapá. O desembargador Carlos Tork é o relator.

Em nova função
Procurador André Rocha pediu para ser exonerado do cargo em comissão de Procurador de Estado Chefe do Centro Integrado de Ações de Improbidade Administrativa e de Ressarcimento do Erário, da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Agora está como procurador das Autarquias e Fundações.

Não precisa de licença
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios não necessitam de autorização da União para restringir a locomoção durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada a partir de ação de autoria da Rede Sustentabilidade.

Obras em Itaubal
A prefeitura de Itaubal vai fazer licitação para obras de pavimentação em blocos de concretos sextavados de vias urbanas com drenagem, calçadas, meio fio e sarjeta em logradouros do município. Abertura marcada para 23 de junho, na sede da prefeitura.

Licitação cancelada
Prefeitura de Macapá cancelou edital de licitação para a contratação de empresa especializada na área de engenharia para executar a construção de uma praça pública no município, marcada para 18 de maio. Cancelamento vale até o procedimento de ajustes nas peças técnicas da contratação.

Pauta de julgamento
Na sessão do dia 12 de maio, o Tribunal Marítimo, que tem sede do Rio de Janeiro, julgará fato da navegação, envolvendo o N/M “SBI ROCK” de bandeira da Libéria, ocorrido no rio Amazonas, fundeadouro 2, município de Macapá, em 15 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves.

Queda na arrecadação
A CEA, que atende mais de 220 mil consumidores no Amapá, teve queda de 51% em sua arrecadação no mês passado. Em tempos de coronavírus, a Aneel proibiu o corte no fornecimento de energia, mas as contas vão acumulando para cobrar depois. Então, se puder, pague a sua e não deixe acumular.

Suspensão na pauta
Chegou ao Senado projeto, aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A suspensão da contribuição do empregador vai ocorrer por meio do Regime Tributário Emergencial, cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia do coronavírus.

Cursos de Direito
A OAB foi ao Supremo para impedir novos cursos de Direito no país. O Conselho Federal alega “situação calamitosa no ensino jurídico” e quer suspensão imediata de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas no ensino privado. Só no mês passado foram autorizados 22 novos cursos. A ação está com o ministro Ricardo Lewandowski.

Pingado

• Dia 25 de maio tem assembleia geral ordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
• Portaria desta semana proíbe no país a cremação de corpos não identificados durante a pandemia.
• Nesta segunda-feira as prefeituras começam a terceira etapa da vacinação contra a gripe influenza.
• Neste domingo será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro.

Emissora mais antiga do Estado, a Rádio Difusora de Macapá corre o risco de fechar as portas. Sem quadro próprio para sua atividade fim (locutores, operadores e jornalistas), a RDM vem dependendo dos contratos administrativos, agora encerrados por pressão do Ministério Público. O diretor Roberto Gato vem se empenhando para mudar o quadro, mas por enquanto a rádio, sem pessoal, praticamente se limita a tocar música.

Anna Karoline III
O juiz federal Jucélio Fleury fixou a competência da Justiça Federal para processar e julgar as infrações penais decorrentes dos fatos originados do naufrágio do navio Anna Karoline III, que matou cerca de 40 pessoas no Amapá. Ele determinou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana encaminhe à 4ª Vara da Justiça Federal o Inquérito Policial (IP) 086/2020, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, bem como todos os processos relacionados judicializados naquela justiça estadual, em especial um pedido de prisão temporária.

Banco dos réus
Juiz Diego Moura de Carvalho, da 1ª Vara Criminal de Macapá marcou para 3 de junho, às 8h30, audiência de instrução e julgamento em processo que trata de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Os réus são três ex-deputados estaduais, um dos quais segue na vida pública, e um ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá. O MP os acusa por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Ajuda aos Capuchinhos
Assinado novo termo de fomento entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a Associação dos Capuchinhos. Convênio vai de abril de 2020 a abril de 2021, com repasse mensal de R$65 mil. Deputado Kaká Barbosa e o frei José Carlos Pestana assinaram o convênio já publicado.

Posto da Antaq
A Antaq deve realizar na quarta-feira (7), a análise dos currículos enviados por servidores e empregados públicos interessados em uma vaga para exercício no Posto Avançado de Macapá, vinculado à Unidade Regional de Autarquia em Belém (UREBL). A pressão para reabrir o posto foi feito pelo MPF do Amapá, depois da tragédia com o navio Anna Karoline III. O resultado sai dia 13.

Aldo na mesa
Nesta terça-feira, 5 de maio, o Fluminense mostra uma mesa redonda com o ex-jogador Aldo, amapaense que foi tricampeão carioca pelo tricolor das Laranjeiras. Acesso pelo youtube.com, a partir das 20 horas, no canal flunews.

Rumo do arquivo
Na sessão marcada para 12 de maio, o Tribunal Marítimo, que funciona no Rio de Janeiro, deve arquivar o fato da navegação, envolvendo o N/M “SBI ROCK” de bandeira da Libéria, ocorrido no rio Amazonas, fundeadouro 2, município de Macapá, Amapá, em 15 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves.

Em análise
O Senado analisa projeto que proíbe, em caráter excepcional, o corte no fornecimento de água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone, por falta de pagamento, durante período de calamidade pública, que vai até dezembro. A proposta é prioritária na pauta do Senado e foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatora quer incluir o provimento de internet entre os serviços que não devem ser cortados.

Novo prazo
O Senado aprovou proposta que estende os prazos para que municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Pelo texto aprovado, os novos prazos são: 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes). O relator da medida, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu o texto, que vai à sanção, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aniversariantes
Na sexta-feira, 1º de maio, completaram 28 anos de criação os municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba e Serra do Navio, todos criados por leis estaduais quando Annibal Barcellos (falecido) era governador do Amapá. Aliás, o primeiro governador eleito do Estado. A preocupação com a pandemia da covid-19 impediu que cada prefeito fizesse a festa programada.

Pingado

• Prefeito Clécio ainda não escolheu o substituto de André Lima no comando da CTMac.
• STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4.
• No Brasil, segundo o IBGE, 46 milhões de pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de deficiência. A questão, porém, é ignorada pela sociedade.
• A OAB expediu ofício às seccionais recomendando a fiscalização de casos de cobrança de honorários pelo simples cadastramento para obtenção do auxílio emergencial.

Neste 26 de abril, comemora-se no Brasil o Dia do Goleiro. A data remete ao nascimento de Haílton Corrêa Arruda, o Manga, goleiro da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1966. Manga foi um dos grandes goleiros da história do futebol brasileiro. Atuou por Sport, Botafogo, Nacional (URU), Internacional, Operário-MS, Coritiba, Grêmio e Barcelona de Guayaquil (EQU). Sua carreira durou quase três décadas, de 1955, quando surgiu no Sport, até a aposentadoria em 1982 no Barcelona (EQU), aos 45 anos de idade. O Dia do Goleiro começou a ser comemorado oficialmente em 1976.

Análise furada
Desempregado desde 2013, Moisés Luz da Silva, o Tuca, foi atrás do auxílio emergencial dos R$600 do governo federal e fez todos os procedimentos solicitados. O governo federal respondeu que Tuca tem mandato eletivo e não teria direito ao auxílio. Ele foi candidato uma vez, para fazer número, mas só teve o voto dele mesmo. Segundo Tuca, o governo vem dando desculpas absurdas para negar o benefício.

Sob nova direção
A partir de setembro, o capitão de Fragata Kaysel Costa Ribeiro assume o cargo de Capitão dos Portos do Amapá. Vai assumir no lugar do também capitão Carlos Augusto de Souza Júnior, exonerado por necessidade  do serviço conforme portaria publicada.

Novo prazo
O governador Waldez Góes pediu à Assembleia Legislativa uma nova data para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A mudança no calendário está associada às ações para enfrentamento ao coronavírus. Caso seja aprovada, o governo poderá encaminhar a LDO até 31 de julho. A votação ficará para, no máximo, até 30 de setembro.

Contrato aditivado
Publicado termo aditivo do contrato, que existe desde 2015, entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Domestilar Ltda. O aditivo vai até 2 de março de 2025, com valor total de R$1,8 milhão. No local funciona a sede da unidade estadual do IBGE no Amapá.

Federação legal
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 8ª Região confirmou a legalidade da constituição da Federação de Transporte do Amapá (FETRAP). A Federação ganha o direito de se filiar a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), e fazer a gestão do SEST/SENAT no Amapá. A entidade é presidida por Vantuiler Júnior, e tem em sua diretoria os empresários Jaime Nunes, Glauco Cei, Paulo Dartora, Décio Lima, Paulo Melém, Rodrigo Utzig, Jurandil Juarez e Val Tork.

De plantão
Com licença médica autorizada no período 20 de abril a 4 de maio, o desembargador Manoel Brito será substituído no plantão jurisdicional pelo desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá. A substituição será a partir desta segunda-feira (27), até 3 de maio.

Negociação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que deve haver mudanças no projeto da Câmara dos Deputados que trata da ajuda financeira a estados e municípios. A proposta obriga a União a compensar as perdas com o ICMS e ISS em decorrência do coronavírus. Segundo Davi, o Senado deverá estipular contrapartidas para os repasses, a exemplo do congelamento do salário do funcionalismo público por dois anos.

Plantação suspensa
A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe suspendeu decreto federal que permitia o plantio de cana-de-açucar na Amazônia. Ela deu 180 dias para a União comprovar, com estudos técnicos, a “viabilidade científica e não impactante que motivou a nova legislação e revogação da anterior”.

Triste realidade
O Brasil caiu pelo terceiro ano seguido em um ranking que analisa a liberdade de imprensa. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, o País está na posição 107, atrás de Angola, Montenegro e Moçambique.

A Frase
“Se o juiz vem terçar armas com o advogado, o juiz que se descubra, como o advogado se descobriu.” (Rui Barbosa)

Pingado                                                                                            
>>>Bolsonaro escolhendo amigos dele para o Ministério da Justiça e Polícia Federal. Terá relatórios diários?
>>>Portugal celebra 46 anos do fim da ditadura como sétima melhor democracia do mundo
>>>TCE do Amapá a quarentena por conta do coronavírus vai até 3 de maio.
>>> Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha é o novo diretor-presidente do Rurap. Substitui Osvaldo Hélio Dantas.

O Dia do Índio, celebrado no Brasil em 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5540 de 1943. A data de 19 de abril foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México.

Vítimas da covid
Se for aprovado projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, famílias de baixa renda poderão adquirir direito e um auxílio funerário estatal para arcar com as despesas do enterro de parentes que falecerem em decorrência da covid-19. Já na Câmara dos Deputados tramita projeto que manda o poder público arcar com os custos do sepultamento ou da cremação.

Tensão na Adepol
Clima anda tenso na Associação dos Delegados de Policia do Amapá por conta de nota de apoio ao delegado Sávio Pinto, exonerado do cargo de corregedor da Polícia Civil, sem anuência da Assembleia Geral. Já existe até proposta de destituição do presidente Rogério Campos, que ocupa cargo comissionado e estaria ferindo o estatuto da Adepol.

Cestas básicas
Assembleia Legislativa do Amapá fez reunião com entidades da sociedade civil, MP e Exército para tratar da doação de cestas à famílias em situação de vulnerabilidade, nesse momento da pandemia do coronavírus. A Assembleia não fará indicação de famílias para recebimento das cestas. A estimativa é que sejam distribuídas 3,4 mil cestas básicas em abril, maio e junho totalizando mais de 10 mil unidades.

Lei promulgada
O vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, anunciou promulgou a lei que dispõe sobre a duplicidade de função do motorista de ônibus, que também é cobrador, no município de Macapá. A lei é resultado de projeto do próprio Marcelo Dias. Ele garante que a lei mantém o emprego dos cobradores de ônibus. Setap e prefeitura ainda não se manifestaram sobre a promulgação.

Promoções suspensas
A desembargadora Sueli Pini, do TJAP, determinou que o comandante da Polícia Militar do Amapá se abstenha de realizar promoções dos policiais que compuseram a 4ª Turma do Curso de Formação de Sargentos. Ela atendeu petição dos integrantes da 3ª turma que ainda não foram promovidos. O processo na justiça aguarda julgamento de embargos de declaração.

Sob nova direção
A médica Ivna Amanajás está assumindo o comando do Partido da Mobilização Nacional no Amapá. Há quem diga que ela pode ser o nome do PMN na corrida para a prefeitura de Macapá em 2020.

Sobre consignados
No Pará, o deputado estadual Dirceu Caten apresentou projeto de lei suspendendo desconto de empréstimos consignados de servidores paraenses enquanto durar o decreto de calamidade do coronavírus. As parcelas que forem geradas nesse período serão acrescidas ao final do contrato. Se colar, colou.

Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para quarta-feira (22), o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, julga o fato de navegação envolvendo a embarcação “PRESENTE DE DEUS”, com cinco vítimas, ocorrido no canal das Pedrinhas, município de Macapá, em 7 de dezembro de 2017. O relator é o juiz Marcelo David Gonçalves, tendo o juiz Geraldo de Almeida Padilha como revisor.

Fim da validade
A medida provisória que extinguia o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai perder a validade na próxima segunda-feira (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo.

Pingado

• Inaugurada em 1946, a Biblioteca Pública Elcy Lacerda, em Macapá, completa 74 anos neste domingo.
• Jogador que veio do interior de São Paulo para atuar pelo Santana, e dado como desaparecido, foi localizado morando com “algumas amigas” em conjunto habitacional da Zona Sul lde Macapá.
• Se o Ministério da Saúde não nos enganar, o Amapá terá 26 médicos para reforçar combate ao coronavírus.
• A deputada estadual Telma Gurgel trocou o PL pelo Podemos.