Paulo Silva

Para ter segurança jurídica, o deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, consultou o Tribunal Regional Eleitoral sobre o nome do suplente que deve ocupar a cadeira vaga com a renúncia do deputado Furlan, hoje prefeito de Macapá. A ex-deputada Raimunda Beirão (Pros), que perdeu a eleição para a prefeitura de Vitória do Jari, já acionou a Assembleia para assumir o mandato. A vacância já foi declara.

Candidato de Davi

Segunda maior bancada do Senado, o PSD, partido do senador Lucas Barreto, do Amapá, oficializa apoio a candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidência da Casa. Acordo para apoiar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) teve participação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Brasil quebrado

Sobre o fato de o presidente Bolsonaro ter afirmado que o Brasil está quebrado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso. Para Randolfe, o país está quebrado pela irresponsabilidade da gestão de Bolsonaro.

Cooperativa

O distrito do Lourenço, localizado no município de Calçoene, é uma das áreas de garimpo da Amazônia Legal. Com a finalização das operações da empresa Novo Astro Mineração, ligada ao empresário Eike Batista, os garimpeiros remanescentes organizaram-se por meio da cooperativa. Existem 900 cooperados que dependem  da remuneração vinda da atividade de garimpo no distrito de Lourenço.

Pediu pra sair

O governador Waldez Góes exonerou o tenente coronel PM Huelton Corrêa Medeiros do cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto “Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal”, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília. A exoneração foi a pedido de Medeiros.

Zona franca verde

Visando reverter a imagem negativa do país, o governo federal avalia a concessão de incentivos fiscais para o setor da bioeconomia, modelo econômico que transforma recursos naturais em produtos de maior valor agregado seguindo regras do ponto de vista ambiental. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) decidiram criar um grupo de estudo para discutir medidas que impulsionem o segmento no país. Uma das iniciativas que serão tratadas é a criação de uma zona franca no Pará, que ofereça isenções fiscais para a instalação de empresas de bioeconomia, uma espécie de zona franca “verde”.

Atividade essencial

Lei (2531) sancionada pelo governador Waldez Góes reconhece a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto e o atendimento pessoal em qualquer tempo, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, no âmbito do estado do Amapá. Para fins da lei, as atividades religiosas são aquelas desenvolvidas pelas igrejas e templos de qualquer culto. A lei já está em vigor.

Um velho problema

O nó para realizar a licitação do transporte coletivo em Macapá – liminares em cima de liminares – é tão grande que o então prefeito Clécio só conseguiu desatar no STF no final de seu mandato. O mesmo aconteceu com o então prefeito Roberto Góes. E ainda houve o caso do então prefeito Annibal Barcellos, que antes de sair prorrogou a concessão precária das empresas. Agora é com o prefeito Furlan.

Prazo para mesários

Os mesários convocados que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro, têm até esta quinta-feira (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral. O mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.

Fiscalização de barragens

Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).

Calamidade pública

O senador Weverton (PDT-MA) quer restabelecer a decretação de estado de calamidade pública no país, que se encerrou no último dia 31, por seis meses. Projeto (PDL 1/2021) apresentado por ele na terça-feira (5) também estabelece a retomada dos trabalhos da comissão mista que acompanhou a situação fiscal e as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia.

Bandeiras de 2021

Já está disponível no site da Aneel o calendário previsto de divulgação das bandeiras tarifárias para o ano de 2021. A próxima bandeira a ser conhecida é a do mês de fevereiro que será divulgada em 29 de janeiro. Até lá, a bandeira tarifária vigente é amarela (Jan/2021), com acréscimo de R$1,343 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (7) marca os 143 anos de nascimento do padre Júlio Maria Lombaerd e os 97 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalcante.

Esporte e cultura – O Sesi do Amapá está com matrículas abertas para a prática de atividades esportivas e culturais. As aulas iniciam na segunda-feira (11).

Nova diretoria – Eleição no Ypiranga Clube está sendo convocada para o dia 16 de janeiro.

O deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deve consultar a Justiça Eleitoral sobre quem assume a cadeira deixada pelo então deputado Furlan (Cidadania), agora prefeito de Macapá. Só depois da resposta é que o suplente será convocado para assumir. Fala-se em Raimunda Beirão (Pros), derrotada para a prefeitura de Vitória do Jari, e Jorge Souza (PTB). Raimunda Beirão foi suplente pelo PMB, mas trocou de partido.

Câmara de Santana

Ao enviar informações pedidas pela desembargadora Sueli Pini, do TJAP, que julgou agravo acerca da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, o juiz Antônio José de Menezes, que suspendeu os efeitos da votação, escreveu: “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, referindo-se a questão de que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com as normas legais e depois alegar tal conduta em proveito próprio. A liminar dele foi tornada sem efeito, e Sueli Pini validou a eleição.

Cargos e contratos

Prefeito Furlan (Cidadania) confirma que haverá diminuição de cargos comissionados e de contratos na prefeitura de Macapá. Ele ainda não disse o tamanho da diminuição e nem quantos cargos e contratos existem atualmente.

Novo Amapá

Conforme publicação na coluna, edição de 28 de dezembro, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, completa 40 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.< /span>

Qualificação de jovens

Publicados dois extratos de convênios firmados entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Secretaria da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá, tendo como objeto a qualificação profissional e social de jovens do estado no âmbito do Programa Amapá Jovem, através do projeto Qualifica Amapá Jovem. O primeiro convênio é de R$ 949 mil, com contrapartida: R$ 19 mil. Já o segundo tem valor total de R$ 289.638,35, e contrapartida de R$ 350,00. A vigência é até dezembro de 2022.

Curso do Basa

O Banco da Amazônia (Basa) deve lançar nesta quarta-feira (6) edital de abertura de inscrições do novo curso. Serão abertas cinco vagas imediatas para a carreira de técnico de científico, na área de tecnologia da informação, além de cadastro reserva. As inscrições devem ocorrer de 7 de janeiro a 1º de fevereiro, com provas em 14 de março. Inscrições somente pela internet, na página da Fundação Cesgranrio. A exigência é de nível superior, com formação na área de tecnologia da informação, com inicial de R$ 4.147,48, já considerando o auxílio-alimenta& ccedil;ão.

Suspensão de atendimento

O INSS no Amapá confirma que os atendimentos nas unidades do SuperFácil estão suspensos temporariamente. O atendimento nas agências próprias do INSS e, Macapá e Santana seguem normais com agendamento. Atendimento remoto pelo Meu INSS e telefone 135.

Seleção de estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que tem jurisdição no Amapá, irá lançar, no dia 7 de janeiro de 2021, seu edital do processo seletivo para provimento de vagas do quadro de estagiários de nível superior. As inscrições e a prova online serão realizadas por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O edital ficará disponível tanto no site do CIEE como do TRT8, na área destinada a “serviços/cursos”.

Apropriação ilegal

O Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do estado do Ceará, e reservou a ele 15% dos recursos oriundos da repartição tributária destinados aos municípios. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).

Conselho de radiologia

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, comunica a deflagração do processo eleitoral para composição do 5º Corpo de Conselheiros do CRTR 14ª Região, para o quadriênio 06/2021-06/2025. Neste pleito serão eleitos 18 membros, sendo nove efetivos e nove suplentes. Os interessados somente poderão concorrer como candidato a uma única chapa, e mandato é de quatro anos.

Calamidade até junho

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021). Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021.

Vagas do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021. As inscrições para o programa ocorrem entre os dias 26 e 29 de janeiro. É uma oportunidade para a qualificação da mão de obra no país, e já beneficiou quase três 3 milhões de estudantes.

Rapidinhas

Reis magos – Nesta quarta-feira (6) é festejado pelos católicos o Dia de Reis. A festa lembra quando os três reis magos, Melchior (também chamado de Belchior), Gaspar e Baltazar, guiados pela estrela de Belém, encontraram o menino Jesus.

Samba – Num dia como hoje (6), 34 anos atrás (1987), era criada a Escola de Samba Emissários da Cegonha.

Mulher na gestão – Oito mulheres fazem parte da equipe do prefeito Bala Rocha (PP), de Santana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentados na Casa. Ele ainda indeferiu dois pedidos em desfavor do procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outros que ainda aguardavam análise com citações aos ex-procuradores-gerais, Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Com as decisões de arquivamento de Alcolumbre, não há mais pedido de impeachment contra um ministro do STF ou o procurador-geral da República em tramitação no Senado.

Recurso negado

A Subsecretária de Relações do Trabalho conheceu e negou provimento ao recurso administrativo de interesse da Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

Aditivo autorizado

Diante das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, o Ministério da Economia autorizou a celebração do 2º termo aditivo ao contrato de abertura de crédito, de 26 de maio de 1998, entre a União e o estado do Amapá com amparo na Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

Área vendida

A diretoria executiva da Amapá Previdência (Amprev) emitiu nota esclarecendo que parte da área pertencente à instituição, localizada no bairro Cabralzinho, foi vendida ao governo do estado para integrar o projeto da rotatória da rodovia Duca Serra. Agora a área está sob a responsabilidade da Setrap, que iniciou a fase de limpeza para começar o projeto da rotatória.

Flona do Amapá

O Sistema Florestal Brasileiro (SFB) informou que a licitação de quatro unidades de manejo florestal, localizadas na Floresta Nacional do Amapá, e que somam 260 mil hectares está em andamento. Atualmente, o SFB administra 17 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (Flonas), nos estados do Pará e Rondônia. A projeção de concessões em 2021 será de quatro milhões de hectares.

Zona verde no Pará

O governo federal analisa a criação de zona franca verde no Pará. A proposta em discussão prevê incentivo fiscal para empresas de biotecnologia, sobretudo dos ramos de cosmético, farmacêutico e alimentício.

Arrumação

Com o período das fortes chuvas no Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa em sua página na internet que segue com o trabalho para garantir a trafegabilidade das rodovias federais do estado. Na BR-156/AP, por exemplo, os técnicos da autarquia executam os serviços de reconformação da plataforma na via utilizando motoniveladora, no trecho do km 173 ao km 178, na localidade do Breu.

Prazo para justificar

O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Investigação e ameaça

Instrução normativa do Ministério da Cidadania estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição: doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020. O governo ameaça cancelar o Bolsa Família de beneficiários que doaram mais de dois salários mínimos na eleição municipal d e 2020.

Candidato pela licença

Levantamento feito pelo UOL aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. Ao menos 95 servidores se candidataram e não tiveram nenhum voto sequer. Ou seja, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas nas eleições municipais do ano passado. Por lei, os funcionários devem ser afastar de seus serviços quando decidem disputar eleições. Eles têm direito de continuar recebendo salário enquanto fazem campanha. Ao todo, 85 municípios brasileiros, de 19 estados, tiveram ao menos um se rvidor candidato a vereador que não contabilizou votos.

Codevasf no Amapá

A empresa Techne Engenheiros Consultores Ltda venceu pregão da Codevasf que tem por objeto os serviços de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica, visando a implantação e acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e no Distrito Federal. O valor global é de R$5,7 milhões.

Exoneração

A chefia de Gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária exonerou o servidor José Ricardo Vasconcelos dos Santos, do cargo de chefe do Posto de Vigilância Sanitária de PAF do Oiapoque, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Amapá, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Amazonas, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Rapidinhas

Piratinhas – Esta terça-feira (5) marca os 47 anos de fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados, a campeã do último desfile de Carnaval na Avenida FAB com enredo do saudoso Paulo Rodrigues.

Império – Nesta mesma terça-feira de comemora os 28 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo (Santana), campeã do desfile de Carnaval de 2008.

Porto – Em 5 de janeiro de 1957, 64 anos atrás, era inaugurado o Porto de Santana, na cidade de Santana, no Amapá.

Dos 14 prefeitos eleitos em 2016, cinco foram derrotados no ano passado e desocuparam tronos na sexta-feira (1º). Casos de Ofirney Sadala (Santana), Maria Orlanda (Oiapoque), Belize Ramos (Pracuúba), Rildo Oliveira (Tartarugalzinho) e Júlio Sete Ilhas (Calçoene). Júlio foi presidente da câmara que assumiu o mandato com a cassação e prisão do então prefeito Jones Cavalcante. Outros nove foram reeleitos e seguem no comando das prefeituras. Registre-se que Clécio (Macapá) e Dielson (Vitória do Jari) não disputaram pelo fato de já estarem no segundo mandato.

Eleição fácil

Com 17 votos – outros seis vereadores se ausentaram do plenário logo após a diplomação – o vereador Marcelo Dias (Solidariedade) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Macapá, tendo como companheiros de mesa diretora os vereadores Gian do Nae (MDB), Cláudio Góes (DEM), Claudiomar Rosa (Avante) e Carlos Murilo (PSL). O mandato dos eleitos para a mesa é de dois anos. Marcelo terminou o ano de 2020 como presidente da Casa, mas pôde ser candidato por se tratar de nova legislatura.

Nova presidente

Presidente do Democratas Mulher Elma Garcia, do DEM, partido do presidente do Senado Davi Alcolumbre, venceu a eleição para presidente da Câmara Municipal de Santana derrotando Helena Lima (Solidariedade), que encerrou 2020 como presidente da Casa. Elma Garcia ganhou cadeira de vereadora com 980 votos obtidos em 15 de novembro, sendo a sexta mais votada no município. Ela é tida como aliada do prefeito Bala Rocha (PP).

Suspensão

Decreto do governador Waldez Góes (PDT) suspende, a contar de 1º de janeiro de 2021, até a data de 15 de janeiro de 2021, em todo o estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos que provoquem aglomerações.

Retirada de propaganda

Em Macapá, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral das ruas terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno). Resolução do TSE prevê que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição. O mesmo dispositivo estabelece que, se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. As eleições em Macapá foram realizadas nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno), em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Exonerações

O agora ex-prefeito Clécio Luiz (sem partido), cujo mandato encerrou no dia 31 de dezembro, exonerou apenas os secretários e os ocupantes de cargos comissionados que pediram exoneração. O restante ficou por conta do prefeito Furlan (Cidadania), que tomou posse na sexta-feira (1º).

Segredo de Justiça

Tramita com segredo de justiça o processo contra o capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, acusado pelo estupro de sua própria sobrinha, uma menina de 12 anos de idade. Josué está preso desde o dia 30 de dezembro, após a justiça acatar recurso do Ministério Público do Amapá, e está no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O caso do estupro aconteceu em Santana, na noite de  Natal. É possível acessar o processo, mas não o acompanhamento.

Mínimo do mínimo

O salário mínimo no Brasil já está valendo R$ 1.100,00, o que corresponde ao valor diário de R$ 36,67 e o valor horário agora é de R$ 5,00. É o que determina medida provisória do presidente Bolsonaro, com data de 30 de dezembro de 2020.

Doença fatal

A terrível covid-19 matou quatro ex-presidentes e um ex-vice-presidente do Ypiranga Clube. Casos de Neemias Dilermano, Tupã Duarte, João Bosco Alfaia, José Barros (Mirreca) e Paulo Rodrigues, que foi vice-presidente.

Cobrança proibida

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695.911, com repercussão geral (Tema 492), em sessão virtual.

Caranguejo-uçá

Portaria do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de defeso, denominado de “andada”, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Entende-se por ”andada” o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Integrando esforços

Publicado extrato de cooperação técnica entre a Embrapa Amapá e Alaci Flexa de Oliveira, tendo como objeto  a integração de esforços entre as partes, para implantação de unidade de referência tecnológica, de interesse mútuo, consistentes em atender atividade do projeto “viabilização e potencialização da reprodução do camarão-da-amazônia em cativeiro por meio de estratégias de manejo sanitário, nutricional e técnicas de manipulação reprodutiva, e “sistemas de produção aquícola para propagação de formas jov ens de tambaqui, pirarucu e camarão-da-amazônia no território sudeste do Amapá. Assinado em 29 de dezembro, o acordo de cooperação tem vigência de 24 meses.

Rapidinhas

Agora é presidente – Ex-prefeita do município, a vereadora Ester Cândida (Rede) foi eleita presidente da Câmara Municipal de Itaubal.

Nação negra – Neste sábado, 2 de janeiro, a Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, fundada em 1954, completou 67 anos. Mas sem festa em razão da pandemia do coronavírus. 

Decreto  –  Governador Waldez Góes prorroga a permanência de oito mil bolsistas do programa Amapá Jovem por mais um ano.

Nesta sexta-feira, 1º de janeiro, 15 prefeitos, uma prefeita e 172 vereadores tomam posse nos 16 municípios do estado do Amapá. Dos 14 prefeitos que disputaram reeleição, cinco foram derrotados e têm seus mandatos encerrados. Macapá (23), Santana (15), Laranjal do Jari (13), Mazagão (11) e Oiapoque (11) são os municípios com maior número de vereadores. Os outros 11 municípios elegem nove vereadores cada um. A única câmara de vereadores que não terá mulher é a de Ferreira Gomes. Já em Itaubal apenas dois dos nove vereadores foram reeleitos, e no Oiapoque foram eleitos três vereadores indígenas. Das três prefeitas ele itas quatro anos atrás, apenas Beth Pelaes (foto), de Pedra Branca do Amapari, se reelegeu.

Mandatos prorrogados

Decreto do governador Waldez Góes prorroga o mandato das equipes gestoras, eleitas em 2017, de nove escolas da rede estadual de ensino, até 30 de junho de 2021. Vale para as escolas Deusolina Salles Farias, General Azevedo Costa, Gonçalves Dias, José Barroso Tostes, Rodoval Borges Silva, Raimunda dos Passos Santos, Santa Maria, Everaldo Silva Vasconcelos Júnior e Josefa Jucileide Amoras Colares. O decreto considerou, por exemplo, o cenário de suspensão das atividades escolares presenciais da rede estadual, e a impossibilidade momentânea de realizar o processo eleitoral conforme prevê ; a lei (1.503, de 9/7/2010), que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar.

Eleição na CMM

No final da tarde desta quinta-feira (31) será encerrado o prazo para o registro de chapas visando a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá. A Mesa Diretora é composta dos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de dois anos, correspondendo a primeira parte da legislatura. A eleição será na tarde do dia 1º de janeiro, com sessão presidida por Jorge “Zeca Deabo” Abdon, o mais velho dentre os 23 vereadores.

Lei do Funseg

Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Waldez Góes a lei que institui o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da justiça e nas áreas adjacentes do Poder Judiciário do Amapá – FUNSEG-AP, vinculado ao Tribunal de Justiça.

Fim do compromisso

Nesta quinta-feira (31) vence o termo de compromisso e ajuste de conduta firmado entre a CEA e o Ministério Público do Amapá, assinado em 10 de dezembro de 2020, que vinha impedindo o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. O documento tem a assinatura do presidente e de diretores da CEA e do promotor de justiça Luiz Marcos da Silva.

Trânsito fiscalizado

O Detran do Amapá, órgão responsável pela Operação Lei Seca no Amapá, confirma que vai intensificar as fiscalizações no último dia do ano. A ação educativa e repressiva vai acontecer em vários pontos da capital visando coibir a mistura perigosa de álcool e direção. O objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito nesta época no ano. As ações serão reforçadas com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Lixo eleitoral

Os prazos para a retirada da propaganda eleitoral das ruas em Macapá terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno). Resolução do TSE prevê que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição. O mesmo dispositivo estabelece que, se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. As eleições em Macapá foram realizadas nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno), em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Prazos eleitorais 1

O último dia do ano (31) é o prazo derradeiro para o cumprimento de algumas regras previstas no calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, é a data-limite para que as instituições bancárias possam encerrar as contas de candidatos usadas para a utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no pleito deste ano.

Prazos eleitorais 2

Além disso, esta quinta também é o prazo para que sejam transferidos os valores totais de saldos existentes para a conta bancária do diretório partidário. No caso de saldos do FEFC, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional. Em ambos os casos, deve-se dar ciência imediata ao juízo ou tribunal competente para a análise da respectiva prestação de contas. O dia 31 de dezembro também é o prazo para o cancelamento de todas as inscrições dos candidatos no cadastro da Receita Federal.

Polícia penal

O governador Waldez Góes assinou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que cria a polícia penal no Amapá, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A polícia penal atuará na segurança do complexo penitenciário do estado. Na prática, o projeto transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais.

Waldez informa que o projeto foi amplamente discutido com o Ministério Público e com representantes dos agentes penitenciários.

Seguro DPVAT

Resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada nesta quarta-feira (30), ratifica que a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. será a responsável pela gestão e operacionalização do seguro DPVAT referentes, exclusivamente, aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, inclusive em relação às ações judiciais posteriormente ajuizadas. Também autoriza a Susep a contratar instituição para realizar a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículo s Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT).

Lei Aldir Blanc (foto de Aldir Blanc)

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Rapidinhas

Seleção – Sem receber salário, médicos decidiram restringir atendimento na UPA da Zona Sul.

De olho – Devido ao aumento dos casos de covid-19 e da movimentação das festividades do fim de ano, a Superintendência de Vigilância em Saúde intensifica as fiscalizações das aglomerações nas ruas de Macapá.

Feliz 2021 – Boas festas! E que seja um Natal cada dia do seu Ano-Novo.

Diplomada nesta terça-feira (29) como vereadora eleita, Janete Capiberibe (PSB) retorna à Câmara Municipal de Macapá (CMM) onde deu a largada em sua trajetória política após retornar do exílio. Além de já ter sido vereadora, Janete teve três mandatos de deputada estadual e quatro de deputada federal, sendo a mais votada do estado por três vezes seguidas, título que só perdeu em 2014, quando ficou atrás de Roberto Góes, então no PDT. Outro que retorna à CMM é Zeca “Deabo” Abdon, que chegou a ser presidente da Casa.

Eleição da mesa

Será publicado nesta quarta-feira (30) o edital que trata da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, abrindo prazo para o registro de chapas. O vereador Marcelo Dias (Solidariedade), atual presidente, é candidato a continuar no cargo, e pode ter como adversário o vereador André Lima (Rede). A eleição será dia 1º de janeiro, logo depois da posse dos vereadores.

Votação do Orçamento

Em razão da diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos em Macapá, realizada nesta terça-feira (29), a Câmara adiou para quarta-feira (30) a votação e aprovação do Orçamento do município para 2021, que ocorrerá em dois turnos. O valor é de R$1.281.586.912,00. Em 2013, quando o prefeito Clécio Luiz (sem partido) assumiu o primeiro mandato, o Orçamento foi de pouco mais de R$540 milhões.

Fora do mapa

Para o senador Randolfe Rodrigues, enquanto o mundo avança nas ações para exterminar o vírus da covid-19, o Brasil nem aparece no mapa da vacina. “O Brasil? Ah, por aqui o presidente não dá a mínima. Isso talvez explique os quase 200 mil óbitos!” disse Randolfe, pelo Twitter, apontando a incompetência como determinante para milhares de vidas perdidas no Brasil.

Prazo de credenciamento

Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amapá – SEFAZ, publicou edital de intimação dando 15 dias para que as empresas listadas providenciem seu credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo acima, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à secretaria.

Abuso de velocidade

Moradores e comerciantes das ruas Claudomiro Moraes (ida para o bairro Congós) e Benedito Lino do Carmo (retorno) reclamam que motoristas não estão respeitando os limites de velocidade. As placas de sinalização foram retiradas e durante a noite ocorrem rachas entre carros e motos.

Venda nos ônibus

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado garante aos vendedores ambulantes de doces e balas o acesso aos veículos dos sistemas de transporte público urbano. Atualmente o Decreto-Lei  2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a alteração, os trabalhadores vão ter permissão para vender os doces pré-embalados dentro do transporte público.

MPs perdidas

O Congresso Nacional recebeu 101 medidas provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de covid-19, o governo federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada. Ao mesmo tempo, o governo viu um número recorde de MPs ficarem pelo caminho em 2020. Perderam o prazo de validade, sem a análise do Congresso, 17 medidas provisórias, e uma foi revogada após pressão dos parlamentares. No total, o Executivo perdeu 30 medidas provisórias em apenas um ano.

Presidente da sessão

Por ser o mais velho dentre os eleitos e reeleitos, caberá ao vereador Jorge Abdon, o Zeca Deabo (PP), presidir a sessão de posse do prefeito Furlan (Cidadania), da vice-prefeita Mônica Penha (MDB) e dos vereadores na sessão do dia 1º de janeiro na CMM.

Obra do canal

O empresário Edvaldo Xavier, do grupo Center Kennedy, manifestou sua preocupação acerca da situação do chamado Canal da Mendonça Júnior, que vai da frente da cidade até a Rua Odilardo Silva. São quase 20 anos de uma obra que não sai do papel, enfeia a paisagem e ainda coloca crianças em risco.

Defesa do auxílio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que o Congresso Nacional seja convocado de forma extraordinária para analisar a Medida Provisória (MP) 1.000/2020 que prorroga o auxílio emergencial até o fim de 2020 e alterar o texto para ampliar o prazo do auxílio por mais três ou seis meses. Segundo o senador, são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda, que estarão abandonados à própria sorte, dos quais 150 mil são do Amapá.

Atendimento

As agências do INSS no Amapá estão abertas para atendimento agendado apenas em Macapá e Santana. Estão fechadas as agências de Amapá, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Os atendimentos remotos ocorrem pelo Meu INSS (http://gov.br/meuinss e aplicativo) e pelo número 135.

Rapidinhas

Data – No dia 31 de dezembro de 2004 era criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha (Lei 0873/04). Antes tinha o status de Parque Florestal.

Planejamento – Entregue pelo coronel Paulo Matias, já está com o governador Waldez Góes o documento contendo o  Planejamento Estratégico da Polícia Militar do Amapá para os próximos quatro anos.

Hora marcada – A posse de Bala Rocha como prefeito de Santana será às 17 horas do dia 1º de janeiro.

Na quarta-feira, 6 de janeiro de 2021, completa 40 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. A embarcação, com suporte para transportar, no máximo, 400 pessoas e meia tonelada de mercadoria, partiu do Porto de Santana com mais de 600 passageiros e quase um tonelada de carga comercial. Seu destino era o município de Monte Dourado, com escala em Laranjal do Jari. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.

Candidato único?

O vereador Marcelo Dias (Solidariedade) é o único que confirmou, até agora, ser candidato ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Macapá na eleição marcada para 1º de janeiro. André Lima (Rede) informa que ainda está se articulando e aguardando a publicação do edital abrindo o prazo para registro de chapas. Já Eduardo Tavares, vereador mais votado de 2020, nega que seja candidato ao cargo.

Férias coletivas

Portaria da Secretária de Educação do governo do Amapá (Seed) estabelece o mês janeiro de 2021 como férias coletivas aos professores, pedagogos e especialistas em Educação. O pagamento das férias ocorrerá em obediência a organização e planejamento de execução financeira, no decorrer do referido mês.

Água para Santana

A Caesa vai contratar empresa para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Santana, setor Paraíso/Fonte Nova, tendo como critério de julgamento maior desconto, no regime de execução empreitada por preço unitário. As propostas serão recebidas até o dia 20 de janeiro de 2021, com abertura no mesmo dia.

Inspeções marcadas

A Corregedoria Nacional de Justiça vai fazer, em fevereiro e março de 2021, inspeções em Tribunais de Justiça de três estados: Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. O calendário das inspeções no primeiro trimestre do próximo ano está na Portaria 61/2020 da Corregedoria. A primeira inspeção ocorre no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entre os dias 22 e 25 de fevereiro.

Bandeira amarela

A bandeira tarifária para janeiro de 2021 será amarela com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A previsão hidrológica sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.​

Anuidade congelada

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil optaram por congelar os valores de suas anuidades para 2021. A anuidade da OAB Amapá (R$830,00) está entre as mais baratas do Brasil junto com Distrito Federal (R$ 800), Alagoas (R$ 810), Pernambuco (R$ 834) e Sergipe (R$ 835).

Escola militar

Portaria do Ministério da Educação estabelece normas para a execução do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim em 2021, para a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar – Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. O Pecim prevê a implantação de 54 Ecim em 2021, distribuídas nos estados, municípios e Distrito Federal, em escolas estaduais, distritais e municipais. A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no Pecim ocorrerá por meio da manifestação de interesse, formal e voluntária, dentro dos prazos estabelecidos e divulgados pelo MEC.

Regularização fundiária

Decreto publicado nesta segunda-feira (28) regulamenta a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. O disposto no decreto aplica-se à regularização fundiária de: ocupações fora da Amazônia Legal nas áreas rurais do Incra e da União sob gestão do Incra, e áreas remanescentes de projetos com características de colonização criados pelo Incra, dentro ou fora da Amazônia Legal, anteriormente a 10 de outubro de 1985.

Mestre Oscar

Em tempos de pandemia, não se tem conhecimento de programação para marcar a data, mas esta terça-feira, 29 de dezembro, lembra os 115 anos de nascimento do mestre Oscar Santos, paraense de Abaeté que se tornou pioneiro da cultura musical amapaense. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do estado.

Sem desconto

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais leis dos estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão, por maioria de votos, julgou procedentes três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra os estados.

Novo Fundeb

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. A sanção foi festejada pelos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto, do Amapá.

Rapidinhas

Açaí – A saca do “petróleo” já está custando R$300,00 em Macapá; e estão cobrando até R$20,00 pelo litro.

Extinta – Elpídio Amanajás anuncia a extinção da União Folclórica do Amapá, que tinha sede no arquipélago do Bailique.  

Fechado – Bioparque da Amazônia não funcionará para atendimento ao público nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Prefeito eleito de Macapá, Dr. Furlan (Cidadania), que tem diplomação marcada para 29 de dezembro e posse no dia 1º de janeiro, informou que a partir da semana que vem começa a anunciar nomes para sua equipe de governo. Até agora o que existe é um monte de especulação sobre nomes.

Fies prorrogado

Portaria do presidente do FNDE prorroga, para o dia 15 de janeiro de 2021, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020. Também prorroga, para 31 de dezembro de 2020, o prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020.

Opinião de economista

O economista Antônio Teles Júnior, o Telinho, deixou uma sugestão nas redes sociais: deixe para comprar presentes de Natal em janeiro. Apenas 15 dias de diferença e os preços já caem 25% de calçados, vestuários, perfumaria e outros utensílios. Com 20 dias a média cai 35%. No final de janeiro vem a black friday fora de época.

Dívida reconhecida

Publicado extrato de reconhecimento de dívida do município de Macapá (Secretaria Municipal de Saúde) com a empresa Armazém São José, relativo a aquisição de um grupo gerador de energia em decorrência do apagão. O valor é de R$ 39.100,00, e a assinatura tem data de 15 de dezembro.

Resultado de pregão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora atua no Amapá, comunicou o resultado de pregão que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga de pás carregadeiras com vistas a atender o estado. Foi considerada vencedora a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, para os itens 1 e 2, pelo valor global de R$ 10.464.000,00, conforme documento de realização do pregão eletrônico, disponível em www.codevasf.gov.br .

Provimento negado

Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com vistas ao recebimento prioritário de valores contabilizados em favor da distribuidora na liquidação financeira do mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Programa de parcerias

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão do Ministério da Economia, opinou favoravelmente pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, a ser submetida à deliberação do presidente da República. Do Amapá, setor aeroportuário, aparece o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre.

Festa do banco

Por conta da pandemia do novo coronavírus foi suspensa a programação de aniversário do Banco da Amizade, no Laguinho. Toda a programação fica para 2021, quando o banco completa 50 anos de existência.

Corte de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que lei estadual pode proibir corte de energia durante epidemia. Decisão foi tomada em julgamento virtual, no qual o Plenário do STF, por maioria, indeferiu pedido liminar feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Sem salário

Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá reclamaram terem passado o Natal sem receber salário pelo serviço que prestam. Reclamam que estão indo para o terceiro mês sem ver a cor do dinheiro, e temem que a situação se repita no ano novo. A UPA é de responsabilidade do IBGH.

Trânsito 2021

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 2021. A campanha terá como mensagem “NO TRÂNSITO SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS”, que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. A mensagem deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoçã o de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim.

Prazo encerrado

Terminou no sábado (26) o prazo para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que concorreram às Eleições Municipais de 2020 em Macapá, bem como para os partidos políticos aos quais eles estão filiados, apresentarem as suas prestações de contas eleitorais relativas ao primeiro turno. O primeiro e o segundo turno, que ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro, foram adiados em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Rapidinhas

Sem parar – Prefeito Clécio diz que seguirá inaugurando obras em Macapá até o último dia de sua gestão.

Primeiro governador – Neste domingo (27) completa 77 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes.

Segundo turno – O eleitor que não votou no segundo turno das Eleições 2020 em Macapá (20 de dezembro), deve justificar sua ausência até 19 de fevereiro de 2021.

Portaria do Ministério da Economia, com data de 22 de dezembro, fixa o limite para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH a ser lotado no Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP, em 1.829 vagas. Compete à EBSERH gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que sejam observados o limite estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, e os limites do da lei que veda o efetivo aumento de toda e qualquer despesa de pessoal até 31.12.2021, bem como as demais normas legais.

Covid nos Quilombos

Entre as comunidades quilombolas — segundo dados registrados até o dia 16 de dezembro — são 4.703 infectados e ao menos 171 mortos. Além disso, há 1.418 casos em monitoramento. Os dados são do Observatório da Covid-19 nos Quilombo​s uma parceria entre a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) com o Instituto Socioambiental (ISA). A região Norte é a mais atingida. Somente no Pará, 46 quilombolas não resistiram à doença, maior número entre os estados brasileiros. Já no ranking dos municípios, a cidade do Rio de Janeiro lidera o país com 30 mortes. Na sequência estão Macapá, com 16 óbitos, e Moju (PA), com 10.

Obra da UEAP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) demonstra preocupação com a melhoria na infraestrutura da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), e defende a construção de um campus tecnológico. Houve a informação de que todos os procedimentos para a construção do campus tecnológico já foram realizados, entretanto foi constatada a existência de um sítio arqueológico no local da obra, além da chegada da pandemia do novo coronavírus.

Equipe do Bala

Prefeito eleito de Santana, Bala Rocha (PP) já anunciou cinco nomes para a sua equipe de governo. A fisioterapeuta Ithiara Madureira (Saúde), professora Cristiane Vilhena (Educação), Aryenzo Góes (Administração), Drª Priscila Azevedo (Assistência Social) e o advogado Ronilson Barriga (Procuradoria-geral).

Governo Furlan

E segue a especulação de nomes para a composição da equipe do prefeito eleito Dr. Furlan. Agora se fala em Rafael Martins (PMN), empresário da construção civil, para a Semdhu, Patrícia Ferraz para a Assistência Social e Cirilo Fernandes para o Meio Ambiente. De Furlan não se ouviu nada até agora.

Antecipação de pagamento

Portaria do diretor de benefícios do INSS autoriza o pagamento dos beneficiários residentes ou com domicílio bancário nos municípios do estado do Amapá, em razão do estado de calamidade pública, para o primeiro dia útil do cronograma de pagamento, a partir da competência 12/2020, enquanto perdurar a situação.

Concreto asfáltico

A Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda, de Imperatriz, no Maranhão, venceu pregão realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora tem o Amapá incluído em sua área de atuação, tendo por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos no estado. Ela venceu com a quantidade total de 210 mil metros quadrados, no valor unitário do metro quadrado de R$ 144,49, resultando no valor global da ata de R$ 30.342.900,00.

Recurso da Coogal

Assessoria jurídica da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), localizada no Lourenço, em Calç̧oene, recorreu contra a decisão do juiz do Trabalho Gustavo Lima Martins, da 8ª Vara de Macapá, que determinou a dissolução judicial da cooperativa e a paralisação imediata das atividades de mineração do Garimpo do Lourenço em todas as suas frentes de serviço enquanto não for comprovada a correção de todas as irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O recurso foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.

Fato ou fake

Na Rádio Corredor do Setentrião e na Rádio Cipó da vice-governadoria já se comenta que o governador Waldez (PDT) cumprirá mandato até o final e trabalhará para eleger seu sucessor, sem deixar o governo em abril de 2022 para ser candidato a cargo eletivo federal.

Bola nas costas

Gente ligada a Josiel Alcolumbre (DEM) diz que ele jamais comentará publicamente, mas já sabe que foi alvo de “trairagem” ocorrida principalmente depois que se definiu a eleição para vereadores em Macapá. E Gilvam Borges (PMDB), um dos coordenadores da campanha de Furlan, disse que deputados estaduais e vereadores, eleitos e reeleitos, coram contatados pela coligação vencedora da eleição para a prefeitura da capital.

Vacina

Senador Randolfe Rodrigues informa que os municípios de Macapá e Tartarugalzinho deverão ser os primeiros no estado do Amapá a receberem doses de uma vacina contra o coronavírus. As vacinas estão sendo ofertadas pelo Butantan gratuitamente para estados e municípios interessados na aquisição. O prefeito eleito de Macapá, Dr. Antônio Furlan (CID) formalizou o pedido de 20 mil doses da CoronaVac para a capital. Já o prefeito eleito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro (DEM) solicitou 681 doses do imunizante.

Gerências prorrogadas

Decreto do governador Waldez Góes prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações em diversos órgãos e secretarias de governo.

Rapidinhas

Diploma – Tribunal Regional do Amapá fará solenidade mista, dia 29, para a diplomação dos eleitos em 2020.

Nomeação – Neste domingo (27) completa 77 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes.

Data – Nesta quinta-feira, véspera do Natal, se comemora o dia do órfão.

Presidente da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Marcelo Dias (Solidariedade) confirma votação do Orçamento do município para terça-feira, dia 29. E afirma que a Câmara não vai tratar de salário do prefeito (que hoje é de R$18 mil) e da vice e nem de subsídios de vereadores para os próximos quatro anos. O Orçamento é de pouco mais de R$1,2 bilhão. Marcelo Dias também confirma para 1º de janeiro, a partir da s 16 horas, a posse dos vereadores eleitos e reeleitos, do prefeito e vice e a eleição da mesa diretora da CMM. Ele é candidato a presidente da Casa.

Sem corte

Um termo de compromisso e ajuste de conduta firmado entre a CEA e o Ministério Público do Amapá, assinado em 10 de dezembro de 2020, em impede o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência até 31 de dezembro deste ano. O documento tem a assinatura do presidente e de diretores da CEA e do promotor de justiça Luiz Marcos da Silva.

Amapá Parcerias

Decreto do governador Waldez Góes vincula a empresa pública Amapá Parcerias, cuja criação foi autorizada por lei, à Secretaria de Estado do Planejamento. A atuação na Amapá Parcerias será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, em observância às restrições impostas pela Lei Complementar 173/20. No prazo de 180 dias a contar da efetivação do registro na Junta Comercial do Amapá – JUCAP, os servidores designados para compor a Amapá Parcerias apresentarão relatório circunstanciado com recomendações para, por exemplo, eventual proposta de alteração legislativa, se necessário.

Unidades do Dnit

Resolução do Ministério da Infraestrutura define a localização das unidades locais nas Superintendências Regionais do DNIT. A região Norte tem 21 unidades locais, incluindo o estado do Amapá com unidades locais subdivididas em Calçoene e Porto Grande em fase de implantação.

Calamidade pública

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com data de 18 de dezembro, mas publicada nesta terça-feira (22), reconhece o estado de calamidade pública em todo o território do estado do Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais (covid-19).

Codevasf no Amapá

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf –, que agora tem o Amapá incluído em sua área de atuação, publicou resultado do pregão que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos no estado do Amapá. Venceu a empresa Engefort, com a quantidade total de 210 mil metros quadrados, no valor unitário do metro quadrado de R$ 144,49, resultando no valor global da ata de R$ 30.342.900,00.

Prazo encerrando

Termina no sábado (26) o prazo para os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que concorreram às Eleições Municipais de 2020 em Macapá, bem como para os partidos políticos aos quais estão filiados, apresentarem as suas prestações de contas eleitorais relativas ao primeiro turno. O primeiro e o segundo turno das eleições na capital do Amapá, que ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro, foram adiados em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Prestando contas

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, cargo que deixa em março de 2021, o desembargador João Lages prestou contas dos mais de R$ 10 milhões obtidos em sua gestão para investimentos em TI e aquisição de veículos novos. Foram recursos vindos através de emendas dos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto e dos deputados federais André Abdon, Aline Gurgel, Marcivânia Flexa, Leda Sadala, Acácio Favacho e Luiz Carlos. Alguns convênios foram assinados em 2020 com o Ministério da Justiça e já serão executados em março de 2021.

FNO para 2021

A Sudam diz que o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) vai distribuir até R$ 7,5 bilhões para empreendedores urbanos e produtores rurais da região em 2021. A previsão de aplicação dos recursos será a seguinte: 30% para o Pará, 22% para Tocantins, 21% para Rondônia, 12% para o Amazonas e 5% para Acre, Amapá e Roraima, cada. A programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, na medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida. Os recursos do FNO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Sudam e concedidos por meio do Banco da Amazônia.

Doações irregulares

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57. Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificados 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Complicação

Com um aumento de 25% na média móvel das duas últimas semanas, o Brasil apresenta uma tendência de alta na contaminação pelo novo coronavírus. E Ugur Sahin, um dos fundadores do laboratório alemão BioNTech, que criou vacina com a Pfizer, anunciou o desenvolvimento, em seis semanas, de um imunizante que combata a nova cepa do vírus surgida na Inglaterra.

Despesas pagas

O governo federal diz que já pagou despesas no total de R$ 509,1 bilhões em ações e investimentos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os dados são do Siga Brasil, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, que é diariamente atualizado pela Consultoria de Orçamento do Senado.

Rapidinhas

Expediente – Durante o de 2020, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o horário de expediente do Ministério Público do Amapá será de 8h às 13h.

Data – Nesta quarta-feira (23) é comemorado o dia nacional do vizinho.

Estatuto aprovado – Decreto do governador Waldez Góes aprova estatuto de valorização dos técnicos de extensão e assistência rural no Amapá.