Paulo Silva

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes estabelece que o subsídio, também conhecido por salário, mensal do procurador do estado do Amapá de classe especial corresponderá a R$ 35.462,22. A lei observa que a fixação não implica em aumento de despesa de pessoal, haja vista que a mesma já fora efetivad a em ato administrativo e previsão orçamentária anterior à entrada em vigor da Lei Complementar 173, de 28 de maio de 2020.

Caminho de julgamento
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, pediu inclusão em pauta de quatro processos que envolvem deputados estaduais com mandato, sem mandato, e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Tudo para análise de agravos internos de ações penais da operação Eclésia, a serem decididos pelo pleno do TJAP.

Marco do saneamento
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) vai promover evento sobre o novo marco do saneamento. Será na quarta-feira, dia 19. Entre os palestrantes estão o economista Antônio Teles, Édison Carlos, presidente do Instituto TrataBrasil, e Bruno Martinello Lima, do TCU. O mediador será Maurício Oliveira de Souza, do TCE.

Condutas vedadas
Desde ontem, faltando três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período de três meses não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Entidade acéfala
A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) está entregue às baratas depois que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sindicus, e a Justiça Federal suspendeu as atividades de dez sindicatos e seus dirigentes. Os quatro sindicatos que se salvaram das duas operações não podem assumir o comando da entidade.

Podem aparecer
Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles podem ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Mas só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

Pauta marcada
Em sessão marcada para quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral envolvendo os partidos PTB, Cidadania e o deputado Antônio Furlan; agravo de Antonio Furlan contra o MPE, e prestação de contas do PROS.

Eleições marcadas
O Ministério Público do Amapá marcou a eleição para lista tríplice ao cargo de procurador-geral. A votação será dia 4 de dezembro, e dela podem participar procuradores e promotores de justiça. Procuradora Ivana Cei deve buscar recondução. Também já foi marcada eleição para o cargo de corregedor, dia 5 de fevereiro de 2021, da qual apenas procuradores de justiça podem participar.

Ponte Pastana
A nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na rodovia Duca Serra, que está sendo construída pelo governo do estado, deve receber o nome do engenheiro José do Rosário Pastana, que morreu este ano vítima da covid-19. Projeto do deputado Júnior Favacho para a denominação já está tramitando na ALAP.

Amazônia na pauta
Mineração na Amazônia: Sociedades, Meio Ambiente e Desenvolvimento, será tema de debate um live marcada para terça-feira, 18 de agosto, às 21 horas, horário de Brasília. Presença do geólogo e mestre em desenvolvimento regional Antônio Feijão e Fernando Gomes, presidente da Simineral.

Prefeita acionada
O juiz José Castellões Neto, da Vara Única de Amapá, Posto Avançado de Pracuúba, aceitou ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público contra a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, e uma empresa de eventos. Foi aberto prazo de 15 dias para a prefeita Belize, por meio de advogado, oferecer manifestação por escrito.

Bebida no carro
Um projeto de lei que tramita no Senado quer transformar em infração ao Código de Trânsito Brasileiro o transporte no interior do veículo de bebidas alcoólicas em embalagens não lacradas. Segundo o autor, Eduardo Girão, bebida alcoólica aberta dentro do veículo é indício de que o motorista bebeu enquanto dirige, o que pode provocar acidentes fatais.

Rapidinha
E tome recurso- Já dura 20 anos uma litigância jurídica entre João Placido, ex-procurador-geral do estado, e o juiz Reginaldo Gomes de Andrade. O juiz já ganhou, mas ainda não levou.
No STF – Estabilidade de dirigente indicado por empregador para sindicato patronal está em julgamento no Supremo.
Acionada – Empresa KTECH Ltda é alvo de processo administrativo sancionados no Tribuinal de Justiça do Amapá.

Num dia como hoje, 14 de agosto, em 2011, morria o comandante Annibal Barcellos, aos 93 anos de idade. Nascido em 10 de julho de 1918, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Annibal Barcellos foi governador nomeado do então Território Federal do Amapá, primeiro governador eleito do estado (1990), deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador. Seu corpo está sepultado em Macapá.

Ampliação de atuação

Projeto do senador Davi Alcolumbre, aprovado na quinta-feira (13) autoriza a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Falta apenas o presidente Bolsonaro sancionar.

Atuação do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá informou que escolas dos 16 municípios do Amapá foram alvo de fiscalização minuciosa, gerando um relatório que aponta índices de qualidades e deficiências servindo de orientação aos gestores. Detalhe: dez escolas não ofereceram informações à comissão responsável pelo levantamento. No final, 24 recomendações foram feitas à Seed e Secretarias Municipais de Educação.

Flexibilização nas igrejas

A Câmara Municipal de Macapá aprovou requerimento do vereador Marcelo Dias propondo a ampliação da quantidade de pessoas dentro das igrejas durante as celebrações religiosas. Marcelo quer que a flexibilização seja de até 30% da capacidade máxima para as igrejas que comportem mais de 300 pessoas.

CRM recomenda

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a Recomendação 04/2020, que dispõe sobre a retomada e realização de cirurgias eletivas no período de pandemia da covid-19. O documento ressalta que toda a programação cirúrgica deverá ser revista em relação aos riscos, prioridades e recursos. Além da avaliação epidemiológica e etapas do tratamento cirúrgico.

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas, exercício financeiro de 2007, do Partido Republicano Brasileiro – PRB(atual Republicanos). O relator foi o juiz Jâmison Monteiro.

Recado enviado

O Tribunal de Contas da União determinou à Casa Civil da Presidência da República que lhe envie, no prazo de 15 dias, as ações planejadas para permitir a produção ou a aquisição de futuras doses de vacinas contra a Covid-19, bem como para a imunização da população brasileira. Devem ser indicados inclusive os riscos e as contramedidas associadas para mitigá-los.

Retorno gradual

A partir das 2ª feira (17), fica autorizada a retomada, de forma planejada e gradual, do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Amapá, levando em consideração as peculiaridades de cada comarca. Retomada da atividade presencial, em fases: primeiros 60 dias retorno de até 25% da força de trabalho; após mais 60 dias com retorno de até 50% do total da força de trabalho; e assim progressivamente. O mesmo ocorre com o Ministério Público.

Condutas vedadas

A partir deste sábado (15), faltando três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficam proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Eleição no MP

Edital publicado informa que a eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, será por meio eletrônico no dia 4 de dezembro de 2020, das 8 às 13 horas. Poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral, e 10 anos na carreira. Candidato s podem se inscrever de 5 a 7 de outubro.

Terra quilombola

Por ação da Seafro, a Fundação Palmares, o Incra e a Defenap passaram a integrar o processo que envolve disputa judicial por uma área de três mil hectares na região de São Tomé do Aporema (Retiro São Tomé), no município de Tartarugalzinho, questionada por Damião de Araújo Silva Júnior. A Seafro afirma se tratar de área reconhecida como remanescente quilombola, e o caso deve passar agora para a esfera federal.

Praça de Mazagão

A prefeitura de Mazagão vai contratar empresa especializada em engenharia e arquitetura para a construção da Praça Beira Rio, no distrito de Mazagão Velho, primeira etapa. A tomada de preços está marcada para 28 de agosto, e o edital já está disponível.

Rapidinhas

Eleições 2020 –  Já está no ar a página com as estatísticas do eleitorado

Reforma – A UBS Rubim Aronovitch, do bairro Santa Inês, entra em reforma e os atendimentos passaram para a UBS no Perpétuo Socorro.

Fiscalização – Fiscais não estão dando mole para abuso de bares e restaurantes na orla de Macapá.

A partir de sábado (15), quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que podem, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Dentro desse período de três meses não é possível, por exemplo, nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Eleição no MP
Edital publicado informa que a eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, será por meio eletrônico no dia 4 de dezembro de 2020, das 8 às 13 horas. Poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral, e 10 anos na carreira. Candidatos podem se inscrever de 5 a 7 de outubro.

Fora da disputa
Dos 16 prefeitos dos municípios do estado do Amapá, apenas Clécio Luís, de Macapá, e Raimundo de Alcimar Ney de Souza, de Vitória do Jari, não poderão disputar a eleição deste ano, pois estão concluindo o segundo mandato. Clécio e Alcimar foram os únicos prefeitos reeleitos em 2016 no estado.

Votação marcada
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, anunciou nas redes sociais que a votação do Fundeb no Plenário do Senado será no dia 20 de agosto. O mesmo já disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Recorrendo
João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, já recorreu contra a decisão do juiz Saloé Ferreira que determinou a suspensão de todos os pagamentos referentes aos processos de aquisição de bens e serviços no ano de 2020, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, a ser aplicada no prefeito e mais dois secretários, devendo ser excluídos da suspensão os processos de dispensa de licitação decorrentes do quadro de pandemia.

Terra quilombola
Por ação da Seafro, a Fundação Palmares, o Incra e a Defenap passaram a integrar o processo que envolve disputa judicial por uma área de três mil hectares na região de São Tomé do Aporema (Retiro São Tomé), no município de Tartarugalzinho, questionada por Damião de Araújo Silva Júnior. A Seafro afirma se tratar de área reconhecida como remanescente quilombola, e o caso deve passar agora para a esfera federal.

Reabertura
A prefeitura de Santana informa a rebertura da licitação que visa a contratação de empresa de engenharia para ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família (bairro Elesbão). A reabertura vai acontecer no dia 17 de setembro, na sala da CPL.

Justa homenagem 
A nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na rodovia Duca Serra, vai receber o nome do engenheiro José do Rosário Pastana, que nos deixou este ano vítima da covid-19. O projeto de lei é de autoria do deputado Júnior Favacho e já tramita na Assembleia Legislativa.

BR-Prioridade
Em reunião por videoconferência com a bancada do Amapá, o general Santos Filho, diretor-geral do DNIT, disse que a BR-156 é hoje uma grande prioridade para o departamento que ele comanda. Ele mostrou como estão sendo utilizados os recursos obtidos pela bancada para ações e projetos. O evento, denominado Ciclo de Planejamento Conjunto com Parlamentares, está sendo realizado com todas as bancadas. Com relação ao Amapá, Santos Filho reforçou o agradecimento do aporte de R$ 102 milhões de re ais.

Prestando contas
Através de uma live, a partir das 18 horas desta quinta-feira, a prefeitura de Macapá fará um balanço dos 150 dias de combate ao coronavírus na capital. A transmissão será feita pela página do Facebook.

A Voz do Brasil
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado na quarta-feira, dispõe sobre a obrigação das emissoras de radiodifusão de retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e duas horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil.

Acordo prejudicial
Antes de ser preso, e depois detonado do cargo de prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante fez um acordo de parcelamento com o INSS para descontar mensalmente R$120 mil daquilo que a prefeitura recebe de FPM. E o FPM mensal da prefeitura é de pouco mais de R$200 mil. Isso tem prejudicado as finanças do município, dizem pessoas ligadas ao prefeito Júlio Sete Ilhas.

RÁPIDAS

• Datas – Hoje, quinta-feira (13), é o dia do pensamento, dia internacional do canhoto, dia nacional de lutas contra a censura, do economista e dia do encarcerado.
• Reforma – UBS Rubim Aronovitch, do bairro Santa Inês, entra em reforma e atendimentos passam para a UBS no Perpétuo Socorro.
• Fiscalização – Fiscais não estão dando mole para abuso de bares e restaurantes na orla de Macapá.

O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento que tratou da possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. A maioria dos ministros decidiu ser possível modificar decisão transitada em julgado que havia estendido aos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990 (Plano Collor). Coube ao ministro Luiz Fux (foto), sucessor da cadeira do ministro aposentado Eros Grau, dar o voto de minerva, pondo fim ao sonho de retomada do pagamento dos 84,32%.

Força da tecnologia

A tecnologia está cada vez mais presente nas ações do Judiciário amapaense. Um exemplo desta alternativa aconteceu na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana, sob a condução da juíza substituta Luciana Barros de Camargo, onde foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual a vítima foi ouvida de Caiena (Guiana Francesa) e o réu no estado de São Paulo. O processo estava parado havia três anos.

CNMP investiga

O site O Antagonista diz que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga pagamento de supersalários a promotores de justiça do Amapá. O promotor de justiça Afonso Guimarães já disse que no MP-AP ninguém recebe acima do teto permitido.

Dados do IBGE

Os negros representam a maioria da população. Segundo o IBGE, 56,1% dos brasileiros se declaram negros, grupo que reúne os pretos e pardos. Mas poucos ocupam cargos de decisão. No Senado, o primeiro senador negro só tomou posse em 1991. A 1ª senadora negra foi eleita em 1995.

Relatoria de processos

Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, designou os integrantes da Equipe de Instrução Nacional (Enins), responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais. Seis são analistas ambientais do Ibama no Amapá.

Recursos assegurados

O MEC divulgou os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amapá aparece com 2362 matrículas em 2020, tendo como base o censo escolar 2019. E vai receber três parcelas que somam mais de R$2,6 milhões.

Votação do Fundeb

O Senado deve votar no dia 20 de agosto a PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente. O fundo é responsável pelo financiamento da educação básica e vence no dia 31 de dezembro deste ano. A data da votação foi definida na reunião de líderes partidários na terça-feira e confirmada, pelo Twitter, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Vice do PSB

Ruben Bemerguy, Mary Cruz e July Pereira são nomes do partido Rede que podem virar vice de João Capiberibe (PSB) na disputa pela prefeitura de Macapá.

Tutela negada

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amapá) não conseguiu na justiça a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, que pedia a redução das mensalidades dos alunos matriculados em nove escolas particulares de Macapá por conta da pandemia. A redução iria de 20 a 40 por cento, mas a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível negou o pedido do Procon. O instituto informa que vai recorrer da decisão.

Novo normal

O Governo do Amapá montou uma série de capacitações online para o chamado novo normal no serviço público. As ações iniciaram na segunda-feira, dia 10, e envolvem cerca de 60 órgãos do estado em uma iniciativa que marca o retorno dos servidores às atividades presenciais. Neste primeiro momento a retomada dos trabalhos pós-isolamento envolve os colaboradores dos grupos essenciais, infraestrutura e prestação de serviço. Em seguida serão os grupos de Desenvolvimento Econômico, Gestão e Serviços, Cultura, Turismo e outros.

Julgando contas

O pleno do TCE Amapá começou a julgar a prestação de contas do TJAP, exercício 2001, quando o presidente era o desembargador Carmo Antônio. Após leitura do relatório pelo conselheiro Ricardo Soares, o conselheiro Amiraldo Favacho pediu vistas do processo.

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional – PMN, referente ao exercício financeiro de 2017.

Projetos do GEA

Assembleia Legislativa do Amapá ficou de votar na sessão de hoje vários projetos de interesse do governo do Amapá. Um deles trata da Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção, o que fará com que o estado receba ainda este ano R$1,6 milhão da Secretaria Nacional de Segurança Pública. E já estão na Assembleia os projetos de lei que tratam da reforma da Previdência estadual, mas ainda sem data marcada para votação.

Rapidinha

FTSG – Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS, decide STJ.

FESTA – A Embrapa Amapá está completando 39 anos e comemora com live nesta quinta-feira.

ENERGIA – A Aneel anuncia que hospitais terão recursos a fundo perdido para eficiência energética.

APRESENTADO – A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente.

A ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autoriza a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A portaria entra em vigor dentro de uma semana. O manejo sustentável será feito em quatro unidades de manejo florestal, que totalizam, aproximadamente, 265 mil hectares. A Floresta Nacional do Amapá está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá.

Multado
O TCE do Amapá condenou o secretário Juan Mendes, da Saúde, ao pagamento de multa devido a não apresentação de documentos relacionados às ações de combate à covid-19. A multa é de R$ 271,00 para cada uma das 22 determinações não cumpridas, num total de R$ 5.965,00.

Colégio eleitoral
Com 3.544 eleitores, o município de Pracuúba tem o menor colégio eleitoral do estado do Amapá, seguido por Serra do Navio (3.778 eleitores) e Cutias (4.808). Macapá, com 292.718 eleitores é o principal colégio eleitoral do estado, e único com dois turnos na eleição municipal. O Amapá, de acordo com o TSE, tem 501.102.

Reunião de candidatos
Candidatos a prefeito e prefeita pelo PT nas capitais do Norte e do Nordeste reuniram com o ex-presidente Lula, Gleise Hoffmann e Fernando Haddad. Entre eles estava Marcos Roberto, candidato petista a prefeito de Macapá.

Canteiro autorizado
O Diário Oficial da União, edição de ontem, publicou portaria da Superintendência do Patrimonio da União no Amapá, autorizando a empresa CMT Engenharia a realizar a instalação e utilização de canteiro de obras para execução de 1.500 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Miracema (Etapas 2, 3 e 4), empreendimento de interesse social, do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Macapá.

Ampliando serviços
Atendimento bancário (Banco do Brasil e Caixa) já está funcionando em todas as unidades do SuperFácil de Macapá e Santana, informa a diretora Luzia Grunho, que agora trabalha visando estender o serviço bancário para as unidades dos demais municípios.

Sem expediente
Nesta terça-feira, dia 11, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão de feriado do Dia do Direito. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.

Contas desaprovadas
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional – PMN, referente ao exercício financeiro de 2017.

Relatoria de processos
Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, designou os integrantes da Equipe de Instrução Nacional (Enins), responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais. Seis são analistas ambientais do Ibama no Amapá.

Recursos assegurados
O MEC divulgou os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amapá aparece com 2362 matrículas em 2020, tendo como base o censo escolar 2019. E vai receber três parcelas que somam mais de R$2,6 milhões.

Julgando contas
O pleno do TCE Amapá começou a julgar a prestação de contas do TJAP, exercício 2001, quando o presidente era o desembargador Carmo Antônio. Após leitura do relatório pelo conselheiro Ricardo Soares, o conselheiro Amiraldo Favacho pediu vistas do processo.

Live de pré-candidato
Acontece hoje, às 19 horas, em live por diversas redes sociais, o lançamento da pré-candidatura de João Capiberibe a prefeito de Macapá, cargo que ele já ocupou.

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira estará no Amapá nesta terça-feira (11). Vem para o lançamento da pré-candidatura de Capiberibe a prefeito de Macapá, em evento que ocorrerá através de live pelas diversas redes sociais.

Controladoria no TCE

Com 12 cargos, está criada na estrutura do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), a Controladoria-Geral, órgão diretamente ligado ao gabinete da Presidência, que será regulamentado por resolução própria do TCE, exceto o cargo de Controlador, que será exercido por um conselheiro que não seja membro da Mesa, o qual fará jus a uma indenização de função em valor igual &a grave; percebida pelo Corregedor e Ouvidor.

Plano Collor

A semana fechou com o processo do plano Collor no STF empatado em 5×5, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento é virtual, e Fux tem até o dia 17 de agosto para disponibilizar seu voto, informa o advogado Antônio Cabral de Castro. O processo que está em julgamento é do Ceará, mas o resultando interessa ao Sinsepeap.

Combate à corrupção

Caso não implemente este ano pelo menos uma Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção, o Amapá deixará de receber R$1,6 milhão da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O projeto de lei já foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Waldez Góes, e precisa ser votado até
15 de agosto.

Retorno gradual

Pelo decreto do governador Waldez Góes os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão retornar de forma responsável e gradual às suas atividades, a partir desta segunda-feira, dia 10. Já as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino estadual seguem suspensas até 31 de agosto de 2020.

Dia do Advogado

Considerando o feriado do Dia do Advogado, 11 de agosto, o Judiciário do Amapá funcionará em regime de plantão nos dias 10 e 11 (segunda e terça-feira). Os prazos processuais e administrativos que vencerem nestas datas serão prorrogados para 12 de agosto. O feriado de 11 de agosto foi estabelecido pelo Regimento Interno do Tjap.

Comando do LAB

Nomeado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, o promotor Vinícius Mendonça de Carvalho é o novo coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do Ministério Público do Amapá. Substitui o promotor Laércio Mendes. Para a coordenação do Gaeco está confirmada a promotora Andrea Guedes.

Sem coligação

Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos a vereador não poderão concorrer por meio de coligações. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Estarão eleitos os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partidário (QP) indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher,

Convocação

Provimento do desembargador Gilberto Pinheiro, corregedor regional eleitoral, autoriza a convocação de eleitores para atuarem nas eleições como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juiz eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio. A convocação pode ser feita por email e mensagem de whatsapp. Mas não estão excluídas outras formas de convocação tradicionalmente utilizadas.

Isenção da tarifa

A empresa Amazontur e a Viação Amapari Ltda receberam recomendação do promotor de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos para que garantam a isenção do pagamento de tarifa aos seus destinatários, preenchidos os requisitos legais e solicitada a qualquer dia e momento, desde que respeitado o prazo máximo de até 2h antes para o início da viagem, podendo serem comercializadas normalmente após o esgotamento de tal prazo. A Setrap está sendo acionada para fiscalizar.

Julgamentos

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para esta quarta-feira (12). Vai julgar prestação de contas do Republicanos (antigo PRB) e do Partido Comunista do Brasil (Partido Pátria Livre – Incorporado). Os relatores dos processos são os juízes Jâmison Monteiro e Jucélio Neto.

Atleta selecionada

O Ministério da Cidadania publicou a lista de 109 atletas aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta do governo federal. Do Amapá, na categoria atleta nacional, modalidade atletismo, aparece selecionada a atleta Márcia Cristina de Almeida Oliveira.

Alexandre Vaz Tavares

O sábado, 8 de agosto, marcou os 162 anos de nascimento do poeta, médico, político e educador Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em um colégio estadual localizado no bairro do Trem, em Macapá. Alexandre Vaz Tavares nasceu em Macapá, mas estudou no Rio de Janeiro, onde se formou, e durante algum tempo trabalhou no Pará, mas sempre visitava sua terra natal, para onde se mudou em abril de 1920 ao ser nomeado prefeito. Ele morreu em 3 de abril de 1926.

Rapidinha

■ Impedida – Um dos diabinhos da semana dizia que a deputada Marília Góes poderia disputar a prefeitura de Macapá pelo PDT. Ela está impedida em razão de seu marido Waldez Góes ser o governador do Amapá.

■ Virtual – O Foro Trabalhista de Macapá está usando o Whatsapp corporativo para atendimento ao público externo e também para receber reclamações trabalhistas.

■ Apresentado – A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente.

Há 85 anos, o programa “A Voz do Brasil” leva a milhões de brasileiros as principais notícias do dia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O programa de rádio mais antigo do Brasil foi criado em 1935 no governo do então presidente Getúlio Vargas. Começou com o nome de “Programa Nacional”, em 1938 passou a ser “A Hora do Brasil”, e a partir de 1946 virou “A Voz do Brasil.” Hoje, além do rádio, é transmitida em diversas plataformas.

Comando do LAB
Nomeado pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, o promotor Vinícius Mendonça de Carvalho é o novo coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) do Ministério Público do Amapá. Substitui o promotor Laércio Mendes.

Marcando apoio
A deputada federal Aline Gurgel vai reunir hoje, no hotel Rio Mar, os candidatos a vereador pelo partido Republicanos, antigo PRB. Será para tratar do apoio a Josiel Alcolumbre, candidato a prefeito de Macapá, a quem será entregue uma carta-proposta das mulheres do partido.

Combate ao crime
Governador Waldez Góes enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei criando as Coordenadorias Especiais de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a de Operações e Recursos Especiais, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-Ciber). O projeto foi encaminhado dia 14 de julho, com pedido de apreciação em regime de urgência. Para que essas novas unidades recebam aportes de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública é necessário que a Alap aprove a matéria até 15 de agosto.

Maria da Penha
Para comemorar os 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Justiça do Amapá fez uma live, nesta sexta-feira (7), com a temática “Os 14 anos da Lei Maria da Penha”. A transmissão foi pela Fanpage do TJAP no Facebook.

Novidades tecnológicas
A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente, sem a necessidade de enviar ofício ao Departamento da PF. Também é um instrumento de consulta, inclusão e alteração de informações na folha de antecedentes criminais de um indivíduo.

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Promotor de Justiça Afonso Guimarães, que deixou a coordenação Gaeco, do Ministério Público do Amapá, diz que o órgão fez mais de 50 procedimentos de investigação; realizou seis operações, e participou de três junto com a PF, PC e PRF. Nesse período foram investigadas 236 pessoas, com algumas investigações ainda em andamento. Foram oferecidas 11 denúncias até antes da pandemia, sendo processadas 60 pessoas. Também foram realizados 12 acordos de delação premiada, três sequestros de bens e acordos para devolução de R$2,4 milhões aos cofres públicos, dos quais mais de R$400 mil já foram devolvidos. Quem coordena o Gaeco agora é a promotora de justiça Andrea Guedes.

Festa virtual
A Associação Cultural Raimundo Ladislau, do Laguinho, completa 32 anos nesta sexta-feira, e vai festejar a data com muita roda de samba e marabaixo através de uma live pelo facebook, a partir das 17 horas. A associação é presidida por Joaquim Ramos, o Munjoca.

Pingado
>>> Se houver impedimento da prefeita Maria Orlanda, quem assume a prefeitura de Oiapoque é o juiz mais velho da comarca.  
>>> Com protocolos de segurança, cemitérios de Macapá serão abertos neste domingo para homenagem aos pais.
>>> Ontem, na cidade de Almeirim, no Pará, o desabamento de uma caixa d’água matou pai (Raimundo) e filha (Railane), que ficaram sob os escombros.
>>> Com muito marabaixo, Associação Cultural Raimundo Ladislau, do Laguinho, festeja seus 32 anos nesta sexta-feira, através de live pelo Facebook a partir das 17 horas.

A Frase
“A salvação do Brasil está na democracia” (jornalista Reinaldo Azevedo)

Esta semana a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal, com buscas e apreensões, e sequestros de bens e valores dos envolvidos no valor de R$400 mil. Dez sindicatos tiveram atividades suspensas, número que chega a 17 com os suspensos no ano passado, restando apenas quatro. Já são quase 10 anos de sucessivos escândalos na entidade, cujo resultado é a completa falta de participação na definição dos grandes interesses do Amapá, devido a mediocridade com que são tratados os assuntos.

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Os que escaparam

Depois de duas operações da PF que rasparam 17 sindicatos pilantras no âmbito da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), restaram apenas os sindicatos presididos por: Glauco Cei (Sinduscon), José Góes de Almeida (Sindmoveis), José Carlos Bastos Ferreira (Sincongel) e Jeremias Azevedo e Silva (Seimam). A expectativa é que a partir desses sindicatos que se salvaram a Fieap possa sair da lama.

Inquérito arquivado

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que determinou o arquivamento do inquérito policial em relação ao prefeito de Macapá Clécio Luís Vilhena Vieira. Declarou-se impedido para o julgamento o juiz Jucélio Neto. Não houve constatação de indícios de crime eleitoral durante as investigações, mormente se tratar de fatos fora do período eleitoral e que não indicaram se tratar de captação de votos.

Sem desculpas

Agora não tem como usar a desculpa da pandemia do coronavírus para não casar. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá autorizou casamentos por meio de plataformas de videoconferência. A autorização está em provimento assinado esta semana pelo corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza.

Ordenando bairros

Secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio de Figueiredo Campos está concluindo a proposta da nova divisão de bairros de Macapá, num total de 62 entre os já existentes e os que serão criados. Tudo com contextualização histórica. Dados do IBGE, ainda do censo de 2010, apontam Macapá com 28 bairros formais e 60 na informalidade.

Contas quitadas

Em processo de 2016, o TCU acolheu alegações de Nixon Kenedy Monteiro, ex-secretário da Sejusp, julgando regulares suas contas e dando plena quitação. Tem a ver com recursos repassados pelo Ministério da Defesa para a construção do Laboratório de Biologia e Metalografia da Polícia Técnico-Científica, no município de Macapá.

Criação de partido

Na 6ª Zona Eleitoral (Santana), 43 eleitores assinaram fichas de apoiamento à criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro. O prazo para impugnação por qualquer interessado é de cinco dias, conforme edital assinado pela juíza eleitoral Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez.

Audiência de instrução

Desembargador Gilberto Pinheiro, do TRE-AP, marcou para 30 de julho a audiência de instrução na AIJE do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala (Avante), o prefeito Ofirney Sadala, de Santana, Jory Oeiras (deputado estadual), Elias Antônio Sadala, Camilo Augusto de Oliveira, Raimundo de Jesus Pacheco, Ricardo Pereira dos Santos Júnior, Maira Nascimento de Carvalho e Moisés Lucas dos Santos de Vasconcelos. Os investigados são acusados de terem utilizado a estrutura da prefeitura para beneficiar Leda e Jory nas eleições de 2018.

Vedando reajustes

Tramita no Senado um projeto de lei que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021. De acordo com o projeto, ficará vedado o reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022. Neste ano, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos. O autor do projeto é o senador Rogério Carvalho, de Sergipe.

Mais dinheiro

O Senado vai votar a medida provisória que cria um auxílio financeiro por parte da União de até R$ 16 bilhões aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios defendem a rápida aprovação da matéria.

Pingado

•  Justiça Eleitoral reconhece a data de filiação do ex-deputado estadual Pedro DaLua no PSC a contar de 27 de setembro de 2017.
• O PSTU apresentou ao TRE do Amapá a prestação de contas de 2019.
• Empresas OI Móvel e Porto Construções enfrentam processo administrativo sancionador no TJAP.
• No Brasil e em Portugal, hoje é o Dia dos Avós. É o dia de Santa Ana e São Joaquim, pais de Maria e avós de Jesus Cristo.

A Ferrogrão, novo projeto ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres que liga Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), prevê mais de R$ 21,57 bilhões de investimentos ao longo da concessão. A ferrovia vai ser essencial ao desenvolvimento da matriz de transportes brasileira e representa importante alternativa logística para o escoamento de cargas do Centro-Oeste por meio do Arco Norte. Atualmente, o escoamento dessas cargas depende, em grande medida, da utilização dos portos do Sudeste e Sul. Não tem uma linha sobre o Amapá.

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Jogo de interesses
Uma briga entre gente grande no Amapá, geralmente com interesses contrariados, está rendendo uma série de ações no CNMP e no CNJ. O detalhe é que todas as ações são assinadas por advogados de outros estados em nome do interessados no Amapá. Depois disso, os envolvidos no jogo de interesses contrariados distribuem cópias das ações para jornalistas na expectativa de que eles deem publicidade.

Operação Calote
Na terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a Operação Calote para apurar denúncia de irrealidades em prestações de contas de candidato nas eleições de 2012 na cidade de Macapá. Quem autorizou foi o juiz eleitoral Carlos Alberto Canezin, do TRE do Amapá. O detalhe é que o autor da denúncia, feita em 2018, José Irineu Lobo Palheta Júnior, da Perfil Comunicação, também foi alvo de busca e apreensão na operação.

Operação Pedágio
Acusação do MPF aponta que Fábio Vilarinho, ex-chefe do DNIT no Amapá, recebeu 3% sobre cada fatura do Contrato 629/2015; 15 % sobre cada fatura paga do Contrato 804/2016 e 5 % sobre cada fatura dos Contratos 65/2016 e 66/2016. Já Odnaldo de Jesus, o primo-pobre, recebeu 1% sobre cada fatura dos mesmos contratos, que juntos somavam mais de R$24 milhões. Vilarinho foi intimado para recolher o valor complementar da fiança – R$ 4.166,00 – sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da prisão.

Concurso autorizado
Resolução do desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, autoriza a realização do X Concurso Público de Provas e Titulos para o Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça estadual. A comissão encarregada da realização do certame é composta pelos desembargadores Carmo Antônio e Sueli Pini, e pelo advogado Edivan Silva dos Santos, como membros titulares.

Notificada
Acusada de oferecer cargos a vereadores para fazer parar uma CPI que investigaria malversação de recursos públicos, a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, está recebendo notificação assinada pelo juiz José Castellões Neto, da Vara Única de Amapá. Belize tem 15 dias para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações.

Representação
O Fronteira Esporte Clube, do município do Amapá, está sendo alvo de uma representação para aplicação de sanções administrativas movida pelo Ministério Público estadual. Trata-se da realização de festas noturnas, ainda no ano passado, com a presença de adolescentes. Durante uma das festas foram identificados 27 adolescentes na sede do Fronteira, todos encaminhados ao conselho tutelar. A representação também inclui Marizete Brito Silva.

Cortes chegando
Até o final deste mês a CEA, cumprindo resolução da Aneel, está impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidor residencial inadimplente. Não se sabe se esse prazo será ou não prorrogado pela Aneel em razão da pandemia do corona vírus. A inadimplência dos consumidores com a CEA está em 45%.

Faltou documento
A Justiça Eleitoral do Amapá recebeu solicitação de validação de 15 fichas de apoiamento à formação do partido “Aliança pelo Brasil” no município de Pedra Branca do Amapari. O partido em formação está sendo anunciado para que, no prazo de três dias, supra a ausência de documentos. Aliança pelo Brasil é o partido do presidente Bolsonaro.

Correndo atrás
Faz oito anos que o MP vem movendo uma ação por improbidade administrativa contra Cícero José de Lima, ex-prefeito de Porto Grande. Ele é acusado de dar um terreno do município avaliado, à época, em R$175 mil para pagar um dívida de R$10,8 mil da prefeitura com Expedito Ferreira da Silva. No final do mês passado houve tentativa de intimar Cícero, mas ele não foi encontrado e as ligações para ele não foram atendidas.

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A Frase
“Perguntar é a principal qualidade de um jornalista, perguntar o que o entrevistado não quer responder”. (radialista José Paulo de Andrade, que nos deixou esta semana aos 78 anos)

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Pingado                                                                                            
>>>Tramita no Tribunal Eleitoral do Amapá uma exceção de impedimento do deputado estadual José Tupinambá contra o juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire.
>>>Nesta sexta-feira (24) tem assembleia geral de acionistas da CEA. Governo do estado será representado pelo procurador-geral Narson Galeno.
>>>Acórdão do TRE do Amapá mostra a desaprovação da prestação de contas do PTB, exercício financeiro de 2017.
>>>Aprovada no Senado a MP que tira obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020.

É certo que a pandemia do novo coronavírus vai provocar profundas alterações na festa de São Tiago, mas até este final da semana não havia nenhuma programação definida pela prefeitura de Mazagão. A festa vai sempre de 16 a 28 de julho, na cidade de Mazagão Velho. É quase certo que a encenação de toda a saga entre mouros e cristãos será cancelada por conta da covid-19, ficando apenas a parte religiosa.

Twittadas

>>> Prefeito Dudão decreta lockdown no município de Mazagão, a partir da ponte do Piquiazal até o perímetro urbano do distrito de Mazagão Velho.

>>> CEA está listada entre 50 distribuidoras de energia elétrica que podem acessar recursos da Conta-covid, informa a Aneel.

>>> Promotor de Justiça Afonso Guimarães assegura que nenhum promotor ou procurador do MP no Amapá recebe salário acima do teto constitucional. E lança desafio para alguém provar o contrário.

>>> Lucas Dantas Rodrigues Guimarães e Elder Welder Carvalho Monteiro foram os presos pela Polícia Federal do Amapá na operação sobre falsificação de dinheiro no estado.

Cargo para barrar CPI
Acusada de nomear servidora para cargo inexistente, a prefeita Belize Ramos, de Pracuúba, virou alvo do Ministério Público do Amapá por improbidade administrativa. A nomeada foi Josiane Alfaia Pastana. O MP diz que a exoneração de Josiane do cargo de secretária de Obras se deu em razão de acordos políticos entre a prefeita e alguns vereadores de oposição para barrar CPI que apuraria malversação de dinheiro público pela prefeita.

Criação de partido
Editais da juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, informam que estão disponíveis para consulta no Portal Consulta Pública de Processos de 1º Grau- Processo Judicial Eletrônico (PJE)- TRE/AP, 224 fichas de apoiamento à criação do partido Aliança Pelo Brasil (ALIANÇA), do presidente Jair Bolsonaro. Os eleitores listados poderão ser impugnados por qualquer interessado no prazo de cinco dias a contar da publicação do edital. Um dos eleitores é o empresário Ivan Tundelo.

Invasão de áreas
O Ministério Público do Amapá investiga denúncia apresentada pela Comissão Pastoral da Terra, de um conflito agrário que estaria ocorrendo no município de Laranjal do Jari, no ramal do retiro, entre cerca de 15 famílias de pequenos extrativistas de castanha e a empresa Agregue, ligada a Jari celulose, tendo está ultima licenciamento de operação concedid o pelo IMAP para manejo florestal, estando no entanto invadindo áreas de castanheiros e derrubando madeira de lei.

Na base do 0800
O Tribunal de Justiça do Amapá está emitindo, de forma gratuita, por meio de seu site www.tjap.jus.br, certidões criminais, cíveis e criminais, falência, dentre outras. Para isso basta acessar a aba certidão online no Portal. Após o envio da solicitação, a certidão será enviada ao requerente pelo mesmo e-mail.

Comunicação do MP
Ato Normativo da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, estabelece a política de comunicação institucional do Ministério Público do Amapá, a fim de regulamentar a comunicação social da instituição e garantir o seu alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública e ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e Nacional. Contendo 28 artigos, o Ato destaca, no artigo 27, o que compete à Assessoria de Comunicação Social.

Nova edição do PAI
Tribunal de Justiça do Amapá regulamentou a 3ª Edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com período de adesão previsto para 12 a 18 de agosto de 2020. Uma das regras diz que não poderão aderir ao PAI os magistrados e os servidores que tenham mais que um período de férias acumuladas até o ano de 2019. A adesão é voluntária.

Trabalho pós-pandemia
Os Tribunais Regionais do Trabalho da região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. Será durante maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Trabalho Seguro. A live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que tem jurisdição nos estados do Amapá, Parpa, Amazonas, Roraima, Rondonia e Acre, será no dia 26 de julho, às 17 horas, horário de Brasília.

Mourão no Senado
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, deve explicar aos senadores o plano de combate ao desmatamento da Amazônia. Mourão coordena o Conselho Nacional da Amazônia. Ele vai explicar ao Plenário da Casa o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. A sessão virtual está marcada para terça-feira (14), às 16h.

Pingado

• Juiz federal despachou que ação penal contra Tinale Cristina Valente deve prosseguir, ao deferir manifestação do MPF.
• Na sessão marcada para dia 15, o TRE do Amapá vai julgar prestação de contas dos partidos PSC, PROS e PSL.
• E o presidente Bolsonaro excluiu secretários municipais e estaduais do Conselho Nacional de Educação.
• Avacalhou de vez. Uma marca resolveu estampar Bolsonaro em saco de coleta de cocô de cães: a “Bozobag”.