Política Nacional

Presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona Orçamento de 2017 sem vetos

Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Projeto exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Fraga pretende estender à advocacia prerrogativa de membros do Ministério Público.

Comissão aprova tratar como medicamento fórmula para alérgico à proteína do leite

Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Abai), as reações alimentares de causas alérgicas acometam 6% a 8% das crianças com menos de três anos de idade e 2% a 3% dos adultos.

Bancada do PT racha por causa de Eunício na eleição da presidência do Senado

Senadores petistas definirão até o fim do mês se apoiam o líder do PMDB ou se apostam em candidatura da oposição

AM supera PE e lidera ranking de superlotação em presídios; Brasil tem 270 mil presos acima

Levantamento mostra que há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas

PEC garante presença feminina em listas de indicados para tribunais

Pela Constituição, só podem compor a lista sêxtupla indicada pelo Ministério Público para os tribunais procuradores com mais de 10 anos de carreira.

Governo cria Programa de Regularização Tributária para reativar economia

Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária.

Moraes culpa terceirizada por chacina em presídio de Manaus; empresa nega

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Temer diz que massacre foi pavoroso e libera R$ 1,8 bi para segurança

Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.

BNDES reabre empréstimos no exterior para investigadas na Lava Jato

Em outubro, o banco suspendeu a liberação de dinheiro pra 25 projetos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, num valor equivalente a quase US$ 5 bilhões.