Política

Assembleia Legislativa do Amapá decide que Orçamento do estado só será votado em janeiro

Entretanto, afirma a Alap, nesse lapso temporal da virada do exercício financeiro até a votação da Lei Orçamentária Anual, não haverá solução de continuidade, pois o texto constitucional prevê que o governo do estado abra o novo exercício praticando valores orçamentários contidos na LOA do ano anterior.

Secretário prevê muitas dificuldades em 2017

Titular das relações institucionais da Prefeitura Municipal de Macapá, Evandro Milhomen, acha que, apesar de tudo, os problemas serão superados.

Vereadores aprovam Orçamento do município de Macapá estimado em mais de R$815 milhões

Como não ocorreu alteração na proposta original encaminhada à Câmara pelo prefeito Clécio Luís (Rede), o que foi aprovado pelos vereadores será sancionado sem vetos. O orçamento da Câmara Municipal de Macapá ficou estabelecido em R$ 23 milhões.

Assembleia aprova substitutivo a projeto que institui taxa sobre serviços cartorários

A sessão foi acompanhada por um represente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), dirigentes de entidades representativas das classes empresariais, pelo presidente da OAB/Amapá e por pessoas da comunidade.

TCU altera regras para instauração de tomada de contas especial

O valor de alçada foi fixado conforme o princípio da economicidade, explica o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Déficit do Amapá em 2017 deverá ser de R$ 450 milhões, projeta secretário

O secretário estadual de planejamento, Antônio Teles Júnior, projeta o déficit público do Amapá, para 2017, em R$ 450 milhões, levando em conta que o orçamento para o próximo ano irá congelado nos números de 2016.

Ministro do STJ nega o segundo HC para o deputado Moisés Souza

A decisão de Ribeiro Dantas está com publicação prevista para o dia 1º de fevereiro de 2017 no Diário Eletrônico do STJ.

Temer veta parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados

O veto com a justificativa deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/12). Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Eleitor que não votou no segundo turno tem até esta quinta-feira para justificar

Termina nesta quinta-feira (29/12) o prazo para o eleitor, que deixou de votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2016, apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

Prefeitos não conseguem adiantar multas da regularização de ativos para 2016

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar que tentava antecipar aos municípios o dinheiro arrecadado pela União com o programa de regularização de ativos.