Tjap está entre os tribunais estaduais com apenas uma mulher no desembargo

Paulo Silva
Da Editoria de Política

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) é um dos quatro tribunais estaduais onde existe apenas uma mulher como desembargadora. Os outros são Alagoas, Pernambuco e Piauí, todos da Região Nordeste. No Amapá a desembargadora é Sueli Pereira Pini, que no último dia 3 de março deixou a presidência do tribunal.

Um levantamento do site Conjur, publicado nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mostra que o Brasil tem hoje 1,5 mil desembargadores distribuídos em 27 tribunais de Justiça. Desse total, porém, apenas 20% são mulheres. Enquanto 1,2 mil julgadores são homens, 298 são do sexo oposto. O número mostra a desproporção em relação à população brasileira, que é exatamente dividida entre os gêneros, segundo o IBGE.

O único Tribunal de Justiça que tem mais desembargadoras que desembargadores é o do Pará, com 14 magistradas contra 11 julgadores. Já a maior desproporção vem do TJ de São Paulo, que tem 26 mulheres atuando na segunda instância, de um total de 357 pessoas.

Na advocacia, a situação não é diferente. O Brasil tem, atualmente, 484 mil advogadas e 528 mil advogados, mas essa proporção não se repete nas presidências das seccionais. Das 27, apenas a de Alagoas é liderada por uma mulher, a advogada Fernanda Marinela de Souza Santos.

No Conselho Federal da Ordem também não é diferente. Dos 81 membros, somente oito são mulheres. São elas Valentina Jungmann Cintra (GO), Flavia Brandão Maia Perez (ES), Adriana Rocha de Holanda Coutinho (PE), Eduarda Miranda Mourão Eduardo Pereira Miranda (PI), Claudia Paranaguá de Carvalho Drumond (PI), Clea Anna Maria Carpi da Rocha (RS), Sandra Krieger Gonçalves (SC) e Marcia Regina Approbato Machado Melar (SP).

Exemplos de mudança
Apesar da desproporcionalidade entre os profissionais do Direito, a situação parece estar mudando ao longo dos anos. Um exemplo disso é o caso da advogada Marcia Rocha, primeira transexual a usar seu nome social na carteirinha da OAB. “Conseguir a aprovação do nome social no Conselho Federal por unanimidade foi uma surpresa”, diz.

Segundo ela, que participa de evento da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) nesta quarta-feira esse abismo entre homens e mulheres é uma consequência histórica que está sendo destruída pouco a pouco. E o melhor caminho para resolver esse problema, diz, é a conscientização. “Às vezes, as mulheres estão numa situação de conforto, embora machista, ela atinge um certo grau de estabilidade e acha que está bom. Mas não está tudo bem.”

A advogada, que tem uma filha de 20 anos, afirma que a sociedade influencia no machismo arraigado, afetando até a criação dada pelas mães aos seus filhos, que evitam o conflito pelas mais diversas razões e perpetuam esse modelo de submissão, muitas vezes sem perceber. Citando a violência contra a mulher como exemplo, Marcia Rocha destaca que “não adianta Lei Maria da Penha se a mulher não denunciar”. “Não adianta se for de cima para baixo”, complementa.

Marcia Rocha, mesmo que indiretamente, ajuda tanto no combate ao preconceito contra a mulher quanto aos transexuais. Ela conta que tudo isso começou quanto se conscientizou de que deveria se resolver internamente, e que fazendo isso ela já estava ajudando outras pessoas. “Eu ficar oculta não ajuda os outros”, diz.

Mas, apesar das participações em palestras por todo o país, a advogada diz que se sente covarde, por ter se assumido como é somente aos 40 anos. Afirma que jamais teria assumido a transexualidade se não tivesse uma condição financeira boa. Marcia Rocha também é empresária, dona de quatro empresas que herdou do pai.

Outro ponto que a advogada destaca é o papel que acabou assumindo por sua condição. “Tenho que me policiar em cada atitude que tenho e sentir o peso dessa responsabilidade porque isso é muito importante. Tenho que fazer jus e aproveitar isso pelo bem das pessoas”, diz.

Especificamente sobre sua atuação no Direito, ela conta que não sofreu preconceito até agora. “Sinto nos magistrados uma preocupação enorme em não me discriminar”, exemplifica. Sobre o caráter conservador atribuído ao ramo, Marcia Rocha defende esse comportamento e ressalta que “ser conservador não é ser desrespeitoso”.

Veja a composição dos Tjs:

Tribunal	Homens	Mulheres	Tribunal	Homens	Mulheres
TJ-AC	6	5	TJ-PA	11	14
TJ-AL	14	1	TJ-PB	16	3
TJ-AM	15	5	TJ-PE	51	1
TJ-AP	7	1	TJ-PI	19	1
TJ-BA	31	28	TJ-PR	102	18
TJ-CE	28	15	TJ-RJ	124	56
TJ-DF	35	12	TJ-RN	13	2
TJ-ES	25	3	TJ-RO	19	3
TJ-GO	28	8	TJ-RR	8	2
TJ-MA	23	5	TJ-RS	99	40
TJ-MG	109	21	TJ-SC	55	7
TJ-MS	32	3	TJ-SE	10	3
TJ-MT	20	10	TJ-SP	331	26
			TJ-TO	10	4

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