Após TCU apontar receitas ‘superestimadas’, Tebet diz que checou previsões e considerou Orçamento ‘plausível’
Em relatório, Tribunal de Contas da União afirmou que estimativa de receita projetada pela equipe econômica está ‘muito acima’ do que a verificada nos anos anteriores, e que governo pode ter rombo de R$ 55 bi em 2024. Meta da equipe econômica é zerar déficit neste ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Ministério do Planejamento checou, em julho de 2023, a estimativa de receitas para 2024 projetadas pelo Ministério da Fazenda para a proposta de Orçamento deste ano e a considerou “plausível”.
Tebet deu a declaração após ser questionada por jornalistas sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de receitas “superestimadas” e possibilidade de um rombo de R$ 55 bilhões neste ano – na contramão da meta do governo de zerar o déficit primário nas contas públicas.
O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). As receitas, portanto, são essenciais para o cumprimento da meta fiscal.
Em entrevista, a ministra afirmou que mudanças aprovadas pelo Congresso em 2023 puxaram para baixo a estimativa de arrecadação, e que o governo fará um levantamento das medidas.
“Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nesta balança, tanto que ele mexe pra mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, afirmou.
Tebet declarou ainda que o governo pode vetar até o dia 22 de janeiro trechos aprovados pelo Congresso no Orçamento deste ano.
“[Vamos] saber do crescimento do país, do crescimento da receita e fazer, ainda não fechamos para balanço, estamos discutindo e analisando vetos, temos prazo até 22 de janeiro pra encaminhar possível veto à Lei Orçamentária Anual”, disse.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o relatório do TCU será analisado, mas que os integrantes da equipe econômica estão “confiantes” pois acreditam que o Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso, “está fechado com equilíbrio de receitas e despesas”.
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