Vara do Trabalho faz inspeção judicial no hospital estadual de Laranjal do Jari
O valor era destinado para a reforma do pronto socorro, de dois isolamentos cirúrgicos e um isolamento da clínica médica. Porém, na visita foi observado que mais obras do que eram previstas foram feitas no local
Paulo Silva
Da Editoria de Política
A Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado e Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram inspeção judicial no Hospital Estadual de Laranjal do Jari/AP. A inspeção ocorreu para averiguar a aplicação adequada do valor arrecadado através de acordo realizado em uma ação civil pública que previa a reversão de valor para melhorias no hospital. A ação foi movida pelo MPT contra as empresas Solução Construção e Serviços Ltda e a Jari Celulose S/A.
O valor era destinado para a reforma do pronto socorro, de dois isolamentos cirúrgicos e um isolamento da clínica médica. Porém, na visita foi observado que mais obras do que eram previstas foram feitas no local, como na sala de gesso, sala de atendimento ortopédico e na sala de pediatria.
Segundo o diretor do hospital, as melhorias citadas foram possíveis depois de uma conversa com a construtora. Ele ainda destacou a importância da reversão de valores para o bom funcionamento do hospital, além da aquisição de bens e revitalização de enfermarias e pronto socorro.
Com o valor revertido no hospital foi possível, ainda, adquirir 19 cadeiras brancas com braço, um televisor 32 LED SEMP TOSHIBA, seis SPLITS 22.000 BTU, cinco SPLITS 12.000 BTU, cinco camas hospitalares fawler com colchão e duas camas simples com colchão. Todos os itens citados devem ser tombados como patrimônio do hospital. Além disso, foi feita a vistoria de uma fossa séptica, construída por meio de reversão de valores ocorrida nos autos de outra a ação civil pública.
Na inspeção estavam presentes as juízas titular e substituta da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado, Núbia Soraya da Silva Guedes e Stella Paiva de Autran Nunes. O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, o diretor do Hospital Estadual de Laranjal do Jari, Ernesto José Guedes Junior e o oficial de Justiça Francisco George de Oliveira Gonçalves.
A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2014, após comprovada a violação de normas trabalhistas, com o objetivo de estabelecer obrigações de fazer e não fazer. As obrigações estabelecidas na inicial foram: efetuar pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal; adequar o PCMSO; submeter os empregados aos exames médicos periódicos; adequar o PPRA; abster de fornecer EPI´s, sem antes caracterizar as funções e atividades dos trabalhadores, com identificação dos equipamentos utilizados; fornecimento de EPI´s adequado ao risco; avaliação de riscos e medidas de segurança; respeitar o limite legal da jornada de trabalho; e pagar penas pecuniárias em caso de descumprimento futuro de qualquer das obrigações impostas.
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