Meia-passagem terá nova regulamentação após 20 anos de decreto
A lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação atual completa 20 anos no próximo 28 de abril.
O vereador Caetano Bentes prevê que ainda este ano entre em pauta a nova regulamentação do benefício da meia-passagem para estudantes.
Bentes destaca que o benefício da meia-passagem é fruto de intensa luta do movimento estudantil e não é uma benesse pois seu custo é arcado pelos demais passageiros pagantes. Com a nova regulamentação, os estudantes terão mais garantias de algumas questões que hoje só estão garantidos através de termos de ajustes de conduta, como a quantidade de passes e os critérios de concessão.
Quando o então prefeito Annibal Barcellos regulamentou o benefício em abril de 1997 ainda não existiam tantas modalidades de ensino como hoje. Atualmente, apenas o estudante matriculado no ensino regular é beneficiado. Mas há as situações que precisam ser regulamentadas, mesmo que com número menor de passes, dos estudantes de ensino a distância e dos cursos técnicos e profissionalizantes, cujas aulas não são diárias.
Caetano explicou que a nova regulamentação não será “empurrada goela abaixo” mas amplamente discutida antes de entrar em votação. “Vamos realizar fóruns de discussão com os estudantes e somente após esgotados todos os debates vamos votar a nova lei”, garante.
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