Cidades
Candidato pede validação dos votos ‘fantasmas’ das eleições do Consec
Relatório aponta mais de 60 votos sem registro oficial no relatório de urna. Enquanto isso, segmento afrodescendente está sem assento no Conselho de Cultura
O candidato ao cargo de conselheiro do Conselho Estadual de Cultura, Urielson Duarte de Melo, protocolou nesta segunda-feira na justiça comum ‘ação de tutela de urgência cautelar com pedido de liminar’ contra o Conselho Estadual de Cultura (Consec), requerendo a validação de todos os votos da urna cujo relatório apontou mais de 60 votos ‘fantasmas’, pois os eleitores não assinaram o relatório de urna, o que motivou recurso para anulação dos votos, acatado pela comissão eleitoral, deixando o segmento afrodescendente sem assento no Conselho.
Na ação proposta, Urielson alega que “para surpresa dos requerentes e da própria Comissão Eleitoral, o Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Amapá, João Porfírio (Popó) determinou o fechamento do Conselho onde encontra-se as documentações de todo processo eleitoral e anulou os atos da comissão eleitoral”, deixando de encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a listagem dos eleitores aptos a votar.
Segundo o candidato, a lista encaminhada pelo presidente do Consec ao TRE é inválida, porque que habilita eleitores inaptos a votar por decisão da comissão eleitoral, que, no entendimento dele, cumpriu “na integra” o regulamento da eleição.
Ao justificar a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela, Urielson justifica que a medida tem como objetivo impedir a ocorrência de danos a direitos e interesses jurídicos em razão da previsível “natural demora na solução dos litígios submetidos ao crivo do Judiciário”, argumentando que esses danos “são irreversíveis e irreparáveis, impossibilitando o titular do direito de obter concretamente o benefício decorrente do reconhecimento de sua pretensão”, isto é, garantir sua posse no cargo de conselheiro do Consec.
Até o fechamento desta matéria a ação ainda não havia sido distribuída no fórum de Macapá.
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