Cidades

Município de Santana (AP) acata recomendação do MPF sobre programa de alimentação escolar

Atuação do MPF busca a oferta adequada de merenda às crianças nas escolas públicas do município

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O Município de Santana/AP acatou recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) para sanar irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as principais falhas encontradas estão as condições precárias de cozinhas e depósitos de alimentos nas escolas, ausência de laudo técnico da água fornecida aos alunos e falta de toucas, luvas, aventais e uniformes para os funcionários que manipulam os alimentos. Por meio de ofício, enviado ao MPF/AP no fim de agosto, a Secretaria Municipal de Educação informa as providências tomadas até o momento para atender ao recomendado.

Segundo o documento enviado pela secretaria, cozinhas e depósitos de alimentos já passaram por reformas, inclusive com a colocação de telas de proteção nos cobogós dos depósitos, com a intenção de impedir a entrada de insetos e roedores. Além disso, informa que está fazendo um novo levantamento nas escolas, para posterior reforma e adequação. Sobre a água ofertada, a secretaria se comprometeu a realizar a limpeza de todas as caixas d’água das unidades escolares e apresentar laudo técnico que ateste a qualidade.

Itens como uniformes, lixeiras com pedal, botas e luvas estão em processo de licitação, conforme anexos encaminhados com o ofício. Também está em fase de licitação a compra de veículo adequado para o transporte da merenda. Como alternativa para proporcionar alimentos regionalizados aos alunos, a secretaria está finalizando o processo de chamada pública da agricultura familiar. Os agricultores irão fornecer alimentos como açaí, farinha de mandioca e de tapioca e poupas de frutas variadas.

O acatamento da recomendação feita pelo MPF/AP não esgota a atuação do órgão sobre o assunto. A partir de agora, o MPF vai acompanhar e fiscalizar o andamento das ações informadas pelo Município de Santana e poderá estabelecer outras medidas, inclusive judiciais, no caso de permanência ou de novas irregularidades no PNAE.

PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar instituído pelo Governo Federal tem o objetivo de assegurar que sejam supridas as necessidades nutricionais das crianças na escola. A atitude, além de lhes assegurar melhores condições de crescimento, pode contribuir para a redução dos índices de evasão escolar e a formação de bons hábitos alimentares. Os beneficiários do PNAE são os alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União.

 
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