Cidades
Plano Collor terá capítulo final no STF na próxima quinta-feira
Placar está empatado em 5 a 5. Ministra Cármen Lúcia, que votou em 2010 contra a reposição dará o voto de minerva. Bancada federal do Amapá e sindicalistas terão audiência tentarão convencer a presidente do Supremo a mudar o se voto na terça-feira, durante audiência que foi solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues.
Na próxima quinta-feira (24) o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) vai escrever o capítulo final da ação que tenta viabilizar a reposição do Plano Collor aos trabalhadores da área de educação do estado do Ceará, que por ser um recursos de repercussão geral, isto é, vai definir a posição do Judiciário para todas as demais demandas sobre o mesmo assunto, também valerá automaticamente para o Amapá. O placar está empatado em 5 a 5 e o voto de desempate será proferido pela ministra Cármen Lúcia, que em 2010 votou contra matéria, acompanhando o voto do relator.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) revelou na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Motta, que requereu agendamento de audiência à ministra Cármen Lúcia para tentar convencê-la a mudar o seu voto. Segundo ele, a audiência, que deverá ter a participação de toda a bancada federal do Amapá, da presidente do Sinsepeap Kátia Cilene e do advogado do sindicato, Antônio Cabral de Castro.
Para Randolfe a situação é muito delicada porque uma vitória dependerá necessariamente na mudança do voto da ministra: “A situação é delicadíssima porque a circunstancia jurídica é contra nós, haja vista que a ministra presidente que vai desempatar antes votou contra a causa, mas nós já solicitamos audiência com a ministra Cármen Lúcia para a próxima terça-feira e estamos fazendo todos os esforços, enviamos memorial para o Supremo, já estivemos antes com vários ministros, entre os quais os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski; todos nós recebemos pressão, inclusive em casa, pela importância da causa para a economia amapaense; apesar de ser uma causa dificílima nós temos esperança de que conseguiremos mais essa vitória, por isso vamos fazer todos os esforços necessários possíveis e impossíveis; a bancada vai se empenhar, estaremos juntos esta semana conversando com a presidente do STF e ficar torcendo porque após o dialogo com ela só restará torcer e rezar porque muito não terá mais que ser feito”.
Kátia Cilene pediu apoio das lideranças políticas: “Eu peço ao senador Randolfe que reúna toda a bancada conosco e com o doutor Cabral para passarmos pelo menos uma esperança da ministra Cármen Lucia votar com a classe de trabalhadores, porque o Plano Collor atinge todos os trabalhadores da educação, mostrando a ela que esse valor é tão significante, muda a vida da gente, mas para o governo federal é irrisório, mostrar pra ela que não impactar tanto o governo federal.
Também presente no estúdio da DiárioFM, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) exortou a união de todos os segmentos políticos independentemente de partidos: “O direito Constitucional é inquestionável, por se tratar de coisa julgada pela reposição do Plano Collor; agora tem que olhar para o lado político por causa dos reflexos sociais da retirada desse direito; pais e mães de famílias que trabalham na educação tiveram que tirar seus filhos de escolas para outras, perderam planos de saúde e tantos outros prejuízos. Tem que haver união sim, de toda a bancada, tem que envolver o senador Sarney, por que não? O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, todos os setores, pela importância que tem o Plano Collor na vida dos amapaenses e na economia do estado”.
Histórico do casoO advogado Antônio Cabral Castro fez uma retrospectiva da ação: “Em 23 de março 2010 a relatora era a então ministra Hellen Grace, que votou contra a inclusão do Plano Collor, secundada pela ministra Cármen Lucia que empatou; em seguida tivemos mais um voto desfavorável, ficando 3 a 0. Depois o julgamento ficou 4 a 3 escore, e o ministro que presidia aquela Sessão, o Gilmar Mendes, disse que a Medida Provisória de 2001 vulnerou a coisa julgada dando todas as possibilidades para que toda decisão que contraria jurisprudência do STF poderia ser rediscutida, isto é, acabou-se a invulnerabilidade da coisa julgada. Quando ele pediu vistas o ministro Marco Aurélio disse com certo gracejo, ‘pelo visto vai dar empate’; na ultima audiência eu estava lá com quase toda a bancada, incluindo os três senadores; a sala do ministro Gilmar encheu de gente e na saída, quando foi conduzindo os senadores ao elevador privativo ele comentou: ‘isso vai dar um prejuízo…’. Eu imaginava que ele, um dos grandes Constitucionalistas do pais, eu esperava que ele votasse a favor; em 1º de junho ele proferiu voto contrário ao Plano Collor e empatou; em seguida o ministo Édson Fachin votou contra, ficando o escore em 5 a 4, mas o Decano do STF, o ministro Celso de Mello votou a favor do Plano Collor, mais precisamente a favor da Constituição, empatando. Na sessão da próxima quinta -feira a presidente Cármen Lúcia vai proferir seu voto como presidente, mas estamos na expectativa de que ela vai mudar o seu voto de 2010”.
Deixe seu comentário
Publicidade