Assembleia dará posse a Haroldo Abdon no lugar de Mira Rocha
Segundo o presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa, Abdon entrará no Parlamento estadual durante sessão ordinária, nesta quarta-feira, 13.
O empresário Haroldo Abdon (PPL) deverá tomar posse como deputado estadual, nesta quarta-feira, 13, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Kaká Barbosa (Avante), na manhã desta terça-feira, 12, depois de se reunir com outros membros da mesa diretora da Casa de Leis para avaliar parecer da Procuradoria local.
A parlamentar fora condenada pela Justiça estadual em ação de improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e devolução de recursos aos cofres públicos. Nas eleições de 2014, Haroldo Abdon obteve 5.445 votos e ficou na primeira suplência.
“Decisão da justiça não se questiona, cumpre-se. A Procuradoria deu seu parecer para que possamos cumprir a determinação judicial e declare a perda do mandato da deputada Mira Rocha, e vamos cumprir. Publicaremos a decisão no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, e acredito que amanhã mesmo Haroldo Abdon seja empossado”, destacou Kaká Barbosa
No dia 1 de dezembro, julgando Requerimento do Diretório Municipal do Partido da Pátria Livre (PPL), terceiro interessado no processo, requerendo a declaração de inelegibilidade de Mira Rocha, e perda do mandato, o desembargador Gilberto Pinheiro, vice presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), estabeleceu prazo de 48 horas para que a Alap providenciasse a declaração de perda do mandato da parlamentar.
Alvo de ação de improbidade administrativa que tramitou na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Mira Rocha foi condenada à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ela ainda terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 740 mil recebidos de forma fraudulenta, a título de diárias de viagens. Mira perdeu em todos os recursos.
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