CEA anuncia tarifa social para reduzir impacto de reajuste de energia para mais de 64 mil famílias no Amapá

Em entrevista concedida com exclusividade na manhã desta terça-feira (12) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) Marcelo Machado minimizou os efeitos dos reajustes de tarifa de energia elétrica, explicando que a CEA ficou mais de 10 anos sem realizar qualquer revisão tarifária, ocorrendo a primeira apenas em 2016. Ele também anunciou a implantação da tarifa social, que vai beneficiar mais de 64 mil famílias, que serão habilitadas ao benefício através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também estaremos substituindo, sem qualquer custo, aproximadamente 1 mil geladeiras e 54 mil lâmpadas comuns por lâmpadas de ‘led’, porque são os principais vilãos do consumo de energia. Esse programa vai beneficiar diretamente mais de 300 mil pessoas. Além disso, tem o programa do governo federal implementado pelo governo do estado (GEA). Essas medidas vão minimizar muito o impacto desse reajuste tarifário.

Sobre o reajuste de 37% que está em vigor desde o dia 30 de novembro, Marcelino Machado ponderou que foi necessário ser aplicado para garantir o equilíbrio das contas: “A CEA passou 10 anos sem reajuste e a tarifa era insuficiente para pagar até mesmo a energia que comprava para distribuir dentro da sua área de concessão. Para equilibrar as contas a concessão de energia tem três instrumentos, que são o reajuste, a revisão tarifária e a revisão especial de tarifa. Como a CEA não fez isso durante dez anos, o déficit tarifário foi acumulando. A revisão tarifaria foi instituída em 1999 e era para a CEA estar aplicando agora pela 4ª vez, mas a primeira só foi feita em novembro de 2017, tanto que o Amapá tinha a menor tarifa do Brasil e não tinha equilíbrio econômico financeiro, só déficit, e, como conseqüência não estava oferecendo um bom serviço”.

O presidente da CEA também falou sobre o pedido de ampliação do para a realização do leilão da concessão, feito pelo governador Waldez Góes ao presidente Michel Temer: “É preciso esclarecer que a CEA não é mais concessionária porque perdeu a concessao em 2016 quando estava inadimplente e não teve condição assinar contrato de concessão. Outras três concessionária também estão nessa mesma situação. Através de Portaria o Ministério das Minas e Energia (MME) designou a CEA para executar os serviços de distribuição no Amapá até 28 de fevereiro de 2018, mas o próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é responsável por esse processo, já se pronunciou dizendo que não pode fazer essa licitação em apenas dois meses, por isso a necessidade de dilação do prazo”.

Com relação aos reajustes, Marcelino Machado disse que eles são necessários para garantir o equilíbrio das contas e tornar a CEA mais atrativa para os investidores: “A gente está trabalhando para a CEA atingir o equilíbrio econômico e financeiro para que os investidores se sintam a traídos para levar não apenas a concessão, como também a própria CEA. É exigência da União e da Aneel que a CEA consiga esse equilibro e torne as contas operacionais otimizadas, porque do contrário, por ocasião do leilão, o investidor vai acabar levando só a concessão, deixando todo o passivo sob a responsabilidade do estado”.

Perguntado se a CEA já foi notificada pela justiça federal sobre duas ações ajuizadas pela Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) e pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE) questionando o reajuste de 37% aplicado em 30 de novembro deste ano, e que já está em vigor, Marcelino Machado disse que não, mas comentou que dificilmente essa medida será revertida: “Não tomamos conhecimento oficial dessas ações porque ainda não fomos notificados, só através da imprensa, mas é claro que tanto a CEA quanto a Aneel estamos preparados. Trata-se de um tema exclusivamente técnico, tanto que o próprio senador falou que até hoje não observou nenhuma reversão desse critério adotado pela Aneel, que é sempre muito criteriososa. Mas quando formos notificados nós daremos todas as explicações necessárias”, finalizou.