Número de registros de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral sobe para 21 no Amapá
As listagens apresentadas pelos partidos, bem como informações fornecidas pelo Ministério Público do Amapá, subsidiaram o trabalho do MP Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contesta, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a validade de mais oito registros de candidatura, além dos 13 já impugnados. Ao todo, até o fim do prazo, que encerrou na quarta-feira (22), o MP Eleitoral impugnou 21 registros de pretensos candidatos. A data limite para análise dos pedidos do MP Eleitoral pelo TRE-AP encerra em 17 de setembro.
Outras três ações contestam partidos políticos que deixaram de cumprir a cota de gênero e formalidades legais relativas ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Nas peças, constam documentos requeridos junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais de Contas da União e do Estado que atestam os argumentos apresentados pelo MP Eleitoral acerca da inelegibilidade dos impugnados. A lista das impugnações e o andamento das ações no TRE-AP está disponível na página www.mpf.mp.br/preap/impugnacoes. Ao clicar no número do processo é possível consultar a íntegra dos documentos.
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Coligação Juntos Podemos, formada pelos partidos Rede, PPL, Avante, Solidariedade e Podemos, estão sujeitos a ter indeferidos todos os pedidos de registro de candidatura apresentados, em razão das falhas detectadas. A Coligação deixou de cumprir o percentual referente à cota de gênero. No caso do PT e do PSB, os pedidos de DRAP foram formulados por delegados não registrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o que viola o artigo 24, inciso I, da Resolução TSE 23.548/17.
As listagens apresentadas pelos partidos, bem como informações fornecidas pelo Ministério Público do Amapá, subsidiaram o trabalho do MP Eleitoral. Com base nos dados, que continham mais de 600 nomes, a equipe da Procuradoria Regional Eleitoral efetuou levantamento acerca da regularidade de cada um deles. O trabalho resultou nas 21 ações de impugnação. Se as situações não forem regularizadas, todos os pedidos de registro de candidaturas podem ser indeferidos.
WhatsApp
O WhatsApp do MP Eleitoral para recebimento de denúncias foi uma ferramenta fundamental nesse período. Uma das denúncias recebidas pelo aplicativo resultou em flagrante de situação irregular e, posteriormente, em ação de impugnação. O número (96) 98134 5151 ficará disponível para o recebimento de informações sobre irregularidades até o fim do período eleitoral.
VEJA A LISTA COMPLETA DE CANDIDATURAS IMPUGNADAS PELO MPE
|
NOME |
CARGO |
PARTIDO/COLIGAÇÃO |
Nº PROCESSO |
MOTIVO AIRC |
|
ALBERTO DA SILVA DAVID |
1º SUPLENTE |
PATRIOTA |
Desincompatibilização fora do prazo |
|
|
AMANDA BENTES DO NASCIMENTO |
DEPUTADO ESTADUAL |
DEM |
Ausência de quitação eleitoral
|
|
|
AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR |
DEPUTADO ESTADUAL |
DEM |
Ausência de quitação eleitoral
|
|
|
AMIRALDO DE CARVALHO BRITO |
VICE GOVERNADOR |
PSTU |
Sem quitação eleitoral- ausência de prestação de contas 2014
|
|
|
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO |
DEPUTADO FEDERAL |
DEM |
|
Condenação TRE – Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
|
|
BRUNO MANOEL REZENDE |
DEPUTADO ESTADUAL |
PSD
|
0600748-63.2018.6.03.0000
|
Ausência de quitação eleitoral |
|
CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE |
DEPUTADO FEDERAL |
PPL |
|
Não comprovou desincompatibilização – Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90 |
|
EDINOELSON PEREIRA DA TRINDADE |
DEPUTADO ESTADUAL |
DEM |
Ausência de filiação eleitoral
|
|
|
EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES |
DEPUTADO FEDERTAL |
REDE |
|
Não comprovou desincompatibilização – Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
|
|
GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO |
GOVERNADOR |
PSTU |
Não comprovou desincompatibilização – Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
|
|
|
JOSE ANTONIO DA SILVA RAMOS |
DEPUTADO ESTADUAL |
DEM |
Ausência quitação eleitoral
|
|
|
JURANDIL DOS SANTOS JUAREZ |
DEPUTADO FEDERAL |
DEM |
Ausência quitação eleitoral |
|
|
JUSSARA SOUZA DUARTE |
DEPUTADO ESTADUAL
|
PPC do B / PRP
|
|
Não comprovou desincompatibilização – Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
|
|
LEDA MARIA SADALA BRITO |
DEPUTADO FEDERAL |
AVANTE |
Condenação TCE/PA – Art. 1º, I, “g”, LC 64/90 |
|
|
MARCOS REATEGUI |
DEPUTADO FEDERAL |
PSD |
Condenação TCE/AP Art. 1º, I, “g”, LC 64/90 |
|
|
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA |
VICE GOVERNADOR |
PT/PSB |
|
Condenação TCU – Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
|
|
MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA |
DEPUTADA ESTADUAL |
REDE |
|
Não comprovou desincompatibilização – Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
|
|
ROBERTO GÓES |
DEPUTADO FEDERAL |
PDT |
Condenação criminal no STF – Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
|
|
|
ROBSON SOUSA DE BRITO |
DEPUTADO ESTADUAL |
DEM |
Ausência quitação eleitoral
|
|
|
SERGIO FERNANDO REIS MORAES |
2º SUPLENTE SENADOR |
PSTU |
|
Sem quitação com a justiça eleitoral- ausência às urnas em 2016
|
|
VALDIRENE DO CARMO PICANÇO |
DEPUTADO ESTADUAL |
PSD |
Ausência de filiação partidária
|
Deixe seu comentário
Publicidade