TCE aponta irregularidades nas contas da prefeitura de Pedra Branca, mas vereadores rejeitam pareceres
Dezenove inquéritos tramitam no Ministério Público contra a ex e a atual prefeita, e o vereador Carlos Alexandre.
A Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari rejeitou, por maioria, pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), que desaprovou as contas da ex prefeita Socorro Pelaes (MDB), além das contas da atual gestora, Beth Pelaes (MDB) (foto), do ano de 2017.
Vereadores de oposição protestaram contra a decisão, já que parecer do TCE apontou diversas irregularidades que, segundo eles, continuam sendo cometidas pela atual prefeita Beth Pelaes, filha da ex gestora,
Dentre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão a forma leniente como a prefeitura tem tratado as mineradoras que atuam na região, não executando tributos e permitindo que prescrevam as dívidas; erros grosseiros e dados falsos nas informações contábeis apresentadas; não observância de critérios a sanar dívidas inscritas em restos a pagar – pagando por mera liberalidade valores acima dos percentuais aprovados repassados aos vereadores e ausência de controladoria, auditoria ou outro sistema de controle interno.
A ex prefeita Socorro Pelaes, a prefeita Beth Pelaes e o vereador Carlos Alexandre Campos da Costa são investigados em dezenas de inquéritos no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-AP) e Polícia Federal (PF). Carlos Alexandre é aliado da família Pelaes e, segundo denúncia dos vereadores, graças à intervenção da atual prefeita junto a mineradoras, tem monopolizado os setores do comércio e serviços que atendem essas empresas.
Numa das denúncias, apurada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, Carlos Alexandre é acusado de aumentar o capital social da empresa em mais de 5.000%, sem justificar a origem do capital, e também investigado sobre dados supostamente fraudulentos para conseguir empréstimo junto ao Banco da Amazônia (Basa).
Além de atender às mineradoras, as empresas de Carlos Alexandre prestam serviços à Prefeitura de Pedra Branca, o que é vedado pela legislação, já que é vereador.
Veja inquéritos em apuração no Ministério Público:
0000291-28.2019.9.04.0013
0000300-87.2019.9.04.0013
0000302-57.2019.9.04.0013
0000289-58.2019.9.04.0013
0000299-05.2019.9.04.0013
0000293-95.2019.9.04.0013
0000298-20.2019.9.04.0013
0000310-34.2019.9.04.0013
0000311-19.2019.9.04.0013
0000312-04.2019.9.04.0013
0000313-86.2019.9.04.0013
0000314-71.2019.9.04.0013
0000315-56.2019.9.04.0013
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