Com relatoria de Randolfe, Senado aprova plano para impedir disseminação da Covid-19 entre indígenas e quilombolas
A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acatou duas emendas de redação apresentadas ao texto original.
Em sessão remota da terça-feira (16), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.142/2020, que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, aprovado em votação simbólica, será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto, que teve origem na Câmara, institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio do coronavírus entre indígenas e quilombolas, além de considerar as populações tradicionais como grupos vulneráveis. Entre as medidas previstas no plano emergencial estão o pagamento de auxilio emergencial, o acesso universal a água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene e de limpeza e a visita de equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas para enfrentamento da covid-19.
A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acatou duas emendas de redação apresentadas ao texto original. A primeira, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), inclui os pescadores artesanais no âmbito do projeto. A segunda emenda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), comtempla medidas de transparência nas aquisições de materiais, serviços e contratações de pessoal.
População esquecida
Embora sendo favorável à proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressalvou que o projeto de lei é um “bom desejo que não se transformará em realidade”, tendo em vista a falta de política pública para mais de 40 milhões de brasileiros que não contam com agua encanada e esgoto.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reconheceu a importância do projeto, e disse que a população indígena é muitas vezes esquecida ou lembrada apenas em período de eleição, sem contar com melhores condições de vida.
Randolfe Rodrigues decidiu acatar apenas emendas de redação para que o projeto não tivesse que retornar à Câmara, onde teve origem a proposição, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e de outros deputados, de vários partidos. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que apresentou substitutivo ao texto original, aprovado naquela Casa em 21 de maio, e mantido por Randolfe Rodrigues.
O relator buscou ainda tranquilizar seus pares quanto a eventuais inconstitucionalidades levantadas durante a votação do projeto em Plenário. Ele disse que a relatoria teve a colaboração direta do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e que buscou consenso para a aprovação da matéria.
“Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros. Entendemos que a emenda do senador Luiz do Carmo apenas explicita o que já estava contemplado no mérito original do projeto, assim como a emenda da senadora Kátia Abreu, pois é natural que as contratações feitas para dar fiel cumprimento à lei sigam o trâmite já estabelecido em outra norma legal”, explicou Randolfe Rodrigues em seu relatório.
Fonte: Agência Senado
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