Sancionada lei que institui e regulamenta o TFD Municipal
Vereador Alexandre Azevedo (PP) revelou como surgiu a ideia de apresentar o TFD Municipal na Casa de Leis.
O vereador Alexandre Azevedo (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante a 30ª Sessão Ordinária, para agradecer a sanção do Projeto de Lei nº 038/2021- CMM que institui e regulamenta o TFD Municipal, agora Lei nº 2.498-PMM.
O parlamentar iniciou o discurso, afirmando que o 3 de novembro de 2021 foi um dia memorável para ele, para a Câmara de Vereadores, para o governo do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), para as entidades sem fins lucrativos como a Casa Nosso lar, para as organizações não governamentais, como a Ong Carlos Daniel, e para os pacientes do SUS que utilizam o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pela sanção do PL.
“Creiam, esse momento é de muita felicidade e de responsabilidade para todos nós vereadores. Estamos entregando para a gestão do Dr. Furlan e para a sociedade macapaense uma lei que vai fazer do Poder Executivo Municipal, um partícipe, um colaborador, um ajudador do Governo do Estado do Amapá, no atendimento de pacientes do SUS que precisam se deslocar de Macapá para outra cidade em busca de tratamento e cura da doença que está acometido”, declarou.
Alexandre Azevedo revelou como surgiu a ideia de apresentar o TFD Municipal na Casa de Leis. Segundo ele, Ruany Camila Soares da Silva, o presenteou com a lei do TFD Municipal, aprovada e em vigor nos municípios de Oiapoque, Amapá e Laranjal do Jari. Ruany Camila é uma lutadora social que faz um trabalho belíssimo na Casa Nosso Lar, conhecida com a Júlia do TFD.
O vereador disse que se aliaram a proposta o amigo Agenilson, nosso querido Tinho, da Ong Carlos Daniel, somado os apoios do Conselho Estadual de Saúde, Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá, Associação de Fibromiálgicos do Estado do amapá, e Associação de Amigos e Pessoas com Lupus.
“Agora, o TFD Municipal é uma realidade e o desafio é trabalharmos na sua regulamentação para tiramos do papel para colocarmos em prática, ou seja, é a sua efetivação. De um lado, o deputado federal André Abdon (Progressista) já assumiu compromisso em colocar no orçamento geral da União, via emenda parlamentar individual impositiva 4 milhões de reais, atendendo a indicação nº 361 de 2021-CMM que apresentamos nesta casa de lei”, observou.
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