Prefeitura orienta sobre propaganda irregular em espaços públicos
Instalação de placas e outdoors precisa de licença para não provocar poluição visual.
Placas, outdoors e anúncios publicitários podem ser tornar poluição visual. Por esse motivo, a Prefeitura de Macapá tem fiscalizado espaços públicos para verificar licenças e orientar os empreendedores sobre a melhor forma de divulgar os serviços.
Como forma de coibir a prática e evitar prejuízos quanto à circulação de pedestres e até veículos, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) chama a atenção de empresários locais para que façam a regulamentação de qualquer tipo de recurso visual alusivo à atividade comercial da empresa.
Neste caso, é necessário ter uma licença para o engenho publicitário, que consiste na orientação com relação à instalação dos meios de propaganda na cidade. A medida cobra uma taxa e cumprimento de condições legalmente estabelecidas, com autorização do local adequado.
De acordo com o secretário municipal de Habitação de Ordenamento Urbano, Rafael Martins, a poluição visual na capital atrapalha o passeio público e compromete o paisagismo da cidade. “Não temos o intuito de prejudicar os comerciantes e empresários locais, o que queremos é reduzir a poluição visual e orientar explicando que existem outros meios para se fazer publicidade das marcas e dos produtos, sem afetar a estética da cidade e atrapalhar o tráfego dos pedestres”, explica.
Como solicitar
A solicitação de licenciamento pode ser realizada via site da Prefeitura de Macapá ou no prédio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, localizado na avenida Presidente Vargas, nº 831, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
Para a solicitação, é necessário apresentar:
• Contrato Social
• CNPJ
• Procuração do representante legal
• RG e CPF do representante legal
• Documentos do locatário
• Contrato de aluguel do lote
• Comprovante de endereço do locatário
• Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG e CPF do (a) cônjuge
• Certidão de anuência do proprietário/posseiro em frente
• Planta de localização com a posição do engenho publicitário e fotos atuais
• Desenho da intervenção da proposta com medidas
• Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo
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