Anne Marques garante que transposição continua valendo
Secretária explica que processos estão sendo reavaliados para identificação de alguma inconsistência jurídica
A secretária estadual de assuntos da transposição, Anne Marques, tranquilizou os servidores públicos amapaenses com processos para ascenderem ao quadro da União sobre informações de que uma portaria do governo federal foi suspensa tirando deles a possibilidade de conseguir o objetivo.
No programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) a secretária Anne esclareceu que as desinformações começaram quando uma portaria a respeito de servidores de Rondônia foi revogada por apresentar inconsistência que poderia dar instabilidade jurídica mais adiante.
Por causa de Rondônia, cuja portaria revogada está sendo avaliada para posterior republicação, os estados do Amapá e Roraima resolveram reavaliar os seus processos para que quando da publicação de sua respectiva portaria não haja inconsistência que possa provocar insegurança jurídica aos servidores.
Anne Marques informou também que no momento o Amapá tem mais de dois mil funcionários públicos esperando enquadramento na folha de pagamento da União, e que tão logo os processos sejam considerados alinhados com a lei, a portaria de ascensão será publicada.
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