Prefeitura oferece novas formas de pagamento e descontos para regularizar dívidas
Refis promove regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos
Douglas Lima
Da Redação
Antecipando que negociações podem ser feitas até 11 de novembro do corrente ano, o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças de Macapá, Elcides Vales, anunciou no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quinta-feira, 31, as novas formas de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Elcides ensinou que o atual Refis promove a regularização dos créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas. A campanha é realizada através do portal da Prefeitura de Macapá e regulariza débitos vencidos de 2018 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas tributárias a serem sanadas são as seguintes, entre outras: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e IPTU.
Quem optar pelo pagamento à vista até 10 de setembro pode obter 100% de desconto. Quem preferir parcelar pode escolher entre 36, 48, 60, 72 ou 96 parcelas, com descontos que vão de 70% a 30%, dependendo do valor da dívida.
Os contribuintes podem fazer a regularização, virtualmente, onde podem emitir o boleto ou escolher outras formas de pagamento, como PIX, cartão de débito ou crédito, até 11 de novembro de 2023.
Para o pagamento por cartão de débito, o contribuinte deve ir a uma agência do Banco do Brasil e pagar no caixa eletrônico o Refis com o cartão de débito do contribuinte de qualquer banco. Para pagamento com cartão de crédito deve ser feito no aplicativo do banco do contribuinte.
O subsecretário informou que há ainda um regime especial para serviços de interesse público nas áreas de transporte coletivo, saneamento, saúde e educação, que podem obter descontos de até 30 parcelas. A adesão ao parcelamento fica condicionada à quitação da primeira parcela.
Elcides Vales pontuou que o Refis é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com a Prefeitura e evitar inscrição em dívida ativa, protesto em cartório ou execução judicial. Além disso, ao pagar seus impostos em dia o contribuinte colabora com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.
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