Amapá leva ao STF defesa dos royalties do petróleo em dia considerado decisivo para o estado
Governador Clécio Luís afirma que divisão nacional dos recursos é inconstitucional e fere pacto federativo
Douglas Lima
Editor
O governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou nesta quarta-feira, 6, por telefone, no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), que o estado enfrenta um momento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, a análise de uma ação pode alterar a forma de partilha desses recursos, com impacto direto nas receitas futuras do estado.
De acordo com o governador, a discussão gira em torno de uma proposta que prevê a redistribuição dos royalties para todos os estados brasileiros, o que contraria o modelo atual. Hoje, a maior parte dos valores fica com estados e municípios produtores. A mudança inverteria essa lógica.
“O que está em jogo é garantir que os royalties permaneçam com o Amapá e seus municípios. Trata-se de um direito ligado ao local de exploração. Não há justificativa para retirar esses recursos justamente quando o estado se prepara para entrar na cadeia produtiva do petróleo”, declarou.
Clécio Luís classificou a proposta como inconstitucional e apontou violação ao pacto federativo. Ele argumentou que os impactos sociais, ambientais e estruturais da atividade petrolífera recaem sobre o território produtor, o que legitima a destinação dos recursos.
“O problema jurídico é claro. A Constituição assegura essa compensação aos entes diretamente afetados. Além disso, há uma questão de justiça federativa. Estados menos desenvolvidos, como o Amapá, precisam desse instrumento para reduzir desigualdades históricas”, defendeu Clécio Luís.
O governador informou que o estado se habilitou no processo e acompanha de perto a tramitação no STF. Uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado atua em Brasília, com apoio da bancada federal. A sessão está prevista para às 14h desta quarta-feira, com possibilidade de decisão ou pedido de vista.
Clécio também falou do potencial econômico da exploração de petróleo na Margem Equatorial, onde o Amapá está inserido. Segundo ele, a expectativa é de geração de empregos, renda e desenvolvimento tecnológico, além da criação de um fundo estratégico com recursos dos royalties.
“Esses valores podem garantir investimentos em infraestrutura, educação, segurança e preservação ambiental. Também podem sustentar um fundo para o futuro, como fizeram países que transformaram riqueza natural em desenvolvimento duradouro”, disse.
O governador ainda mencionou a atuação internacional do estado no setor energético. Representantes do Amapá participam de uma feira em Houston, nos Estados Unidos, com o objetivo de atrair empresas e fortalecer parcerias.
Ao fim da entrevista, o gestor reforçou a mobilização política em defesa dos interesses do estado. “Se o petróleo é nosso, os royalties também são. Essa é uma batalha que o Amapá não pode perder”, concluiu.
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