Acácio Favacho participa de reunião com o movimento ‘PEC 47 Já’ em Macapá
Deputado explicou estratégia de votação na CCJ para garantir enquadramento de centenas de servidores de ex-territórios federais
O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) participou, nessa sexta-feira, 29, de uma reunião estratégica em Macapá com os integrantes do movimento ‘PEC 47 Já’. Durante o encontro, o parlamentar detalhou os bastidores das negociações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e explicou a necessidade de consolidar uma base sólida de votos antes que a proposta seja oficialmente pautada.
O trabalho de articulação foi intensificado nos últimos dias, em Brasília, onde o deputado liderou uma reunião crucial com a bancada do Norte em busca de apoio unificado. O parlamentar amapaense defende uma estratégia cautelosa, baseada no diálogo e no convencimento, para evitar surpresas no colegiado.
“Não dá para colocar a PEC 47 em pauta sem a garantia real de que ela será aprovada pela maioria dos parlamentares que compõem a CCJ. Estamos trabalhando incansavelmente nos bastidores para construir esse consenso”, destacou o deputado.
Graças à forte articulação política liderada por Favacho, a expectativa é de que a proposta avance significativamente nas próximas semanas. A previsão é de que a PEC 47 entre na pauta de votações da CCJ já na primeira quinzena de junho, aproximando centenas de trabalhadores do Amapá da tão sonhada estabilidade funcional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 busca corrigir uma injustiça histórica com profissionais que ajudaram a construir os estados que antes eram territórios federais. A medida altera a Constituição Federal para permitir que pessoas que mantiveram vínculo funcional com os ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia sejam integradas de forma definitiva ao quadro em extinção da administração pública federal.
O texto abrange profissionais que prestaram serviços aos estados ou às prefeituras locais nos primeiros anos de criação das novas unidades federativas, logo após a transição do extinto território. A proposta já possui o aval do Senado Federal e, agora, depende do parecer favorável da CCJ na Câmara dos Deputados para seguir para a Comissão Especial e depois o rito de votação no plenário.
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