CNMP visita sistema prisional e promove capacitação em segurança pública
Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público cumpre agenda no Amapá de 10 a 12 de junho
Douglas Lima
Editor
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cumpre agenda no Amapá, de 10 a 12 de junho, onde realiza atividades voltadas para o fortalecimento da atuação ministerial na segurança pública e no sistema prisional.
Durante a estada no estado, o CNMP realizou visitas técnicas a presídios masculinos, ao presídio feminino e à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), além de promover uma oficina de gestão de crises em presídios.
“Buscamos em todo o Brasil uniformizar algumas situações, como da cadeia de custódia, onde é necessária uma investigação independente. Como o Ministério Público vai atuar neste sentido? Queremos saber o que o sistema prisional precisa”, declarou a conselheira do CNMP e presidente da comissão, Ivana Lúcia Franco Cei.
Ivana ainda ressaltou que é preciso averiguar se estão sendo cumpridos os protocolos de Minnesota e de Istambul, e se os direitos humanos estão sendo respeitados nos presídios do estado.
Segundo o promotor de justiça e membro auxiliar do CNMP, Marco Amorim, a inspeção no Sistema Prisional do Amapá servirá para entender se os presídios estão funcionando dentro das regras determinadas pela Lei de Execução Penal. “A partir da dessa análise, conclamamos os promotores de justiça locais para tomar as providencidas necessárias”, informou.
Sobre o curso ministrado às autoridades de segurança do Amapá, o promotor de justiça da Bahia, Edmundo Reis, explicou que serão abordados aspectos gerais e doutrinários, desde a pré-confrontação até a fase final de reavaliação para uma nova pré-confrontação. “Vamos, ainda, falar a respeito de crises estruturais e a utilização do Serviço de Comando de Incidentes (SCI)”, destacou.
Após o encerramento da agenda no Amapá, o CNMP segue para Goiânia e, posteriormente, para o Rio de Janeiro, onde visitará o Complexo de Bangu, dando continuidade ao diagnóstico nacional dos presídios.
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