Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira
Texto é uma das prioridades do governo Lula no Congresso; votação foi adiada depois de divergências sobre redução da maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na pauta de votação de terça-feira, 3. A proposta havia sido retirada da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. A informação é do Poder 360.
A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em 2026. Integrantes do Executivo defendem a aprovação do texto ainda neste ano, porque na próxima legislatura o governo deve enfrentar dificuldades, já que o PL passa a ter a maior bancada da Casa.
Divergências
O impasse que adiou a votação começou com a apresentação de emendas para reduzir a maioridade penal. Os senadores não chegaram a um acordo sobre o tema, que dividiu inclusive a bancada do PT.
A proposta reorganiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado concluiu a análise do texto na quarta-feira, 14. A proposta seria submetida ao plenário, mas a falta de acordo sobre as emendas relacionadas à maioridade penal impediu a votação na data prevista. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Caso os senadores aprovem mudanças no texto enviado pela Câmara, a proposta terá de voltar aos deputados para nova análise. Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. A promulgação, no entanto, só pode ser feita depois que Câmara e Senado aprovarem a mesma versão do texto.
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