Começa pagamento do programa social Renda para Viver Melhor
Cada família receberá R$ 311,00, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela gestão passada.
O governo do estado do Amapá realizou no sábado, 12, o pagamento referente a julho, do Programa Renda para Viver Melhor. Ao todo, 3.939 famílias, que atendem aos critérios de permanência, sem quaisquer irregularidades, estão aptas a receber o benefício. O valor total a ser pago é de R$ R$ 1.225.029,00.
Cada família receberá R$ 311,00, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela gestão passada.
A secretária adjunta de Políticas de Assistência Social da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Patrícia Silva, explicou que o governo não tem medido esforços para realizar o pagamento do Renda. “Existe um planejamento da administração para pagar os meses atrasados, e com isso, quitar os débitos do programa. E vamos fazer isso de forma justa e honesta. A intenção é sanar gradativamente todas as pendências do programa”.
Irregularidades
Antes do atual decreto, que foi assinado no mês de maio de 2016, o Governo do Estado realizava o pagamento de 16.690 beneficiários do programa. Desses, 12.651 estavam com acúmulos de benefícios, não possuíam mais filhos na faixa etária exigida (0 a 15 anos) ou já tinham superado a situação de vulnerabilidade social. Ou seja, estavam recebendo o benefício de maneira irregular. Por isso, foram desligadas.
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