Procurador geral de justiça entrega projeto sobre plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do MPE-AP
O projeto entregue ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), com a presença do deputado Max da AABB (SD), pelo procurador geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, é considerado um marco para a instituição
Foi protocolado na manhã dessa sexta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), projeto de lei do Ministério Público do éstado (MP-AP), que dispõe sobre a estrutura organizacional e define o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados.
O projeto entregue ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), com a presença do deputado Max da AABB (SD), pelo procurador geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, é considerado um marco para a instituição, já que é uma forma de valorizar os servidores e colocá-los no mesmo patamar de outras instituições públicas.
De acordo com o projeto os servidores terão direito vários auxílios financeiro, de alimentação, de saúde e funeral. “Com o Plano, a estrutura salarial do quadro foi substancialmente valorizada, corrigindo distorções, visando à qualificação e o aprimoramento na carreira ministerial”, frisou Márcio Alves.
Na exposição de motivos encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá, o procurador geral de justiça, Márcio Augusto Alves, que está no cargo pela terceira vez, argumenta que esse é um projeto de grande relevância social e institucional por tratar de questão sensível aos mais próximos colaboradores dos membros do Ministério Público, os servidores públicos, efetivos e comissionados, que possuem inestimável valor funcional.
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