Rodrigo Maia diz que Câmara não aceitará mudança na reforma trabalhista
Governo havia se comprometido a alterar proposta via medida provisória. ‘
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na terça-feira no Senado. A declaração foi feita pelo Twitter, pouco depois da 0h. O governo havia se comprometido a editar uma medida provisória (MP) para fazer alterações no texto que atendam a mudanças defendidas pelos senadores. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu.
A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril. Para evitar que o texto fosse mudado no Senado e, assim, tivesse de voltar à Câmara, Temer se comprometeu a fazer as alterações defendidas pelos senadores via MP. O acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB- CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio.
Durante a tramitação da reforma, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou aos senadores que Temer se comprometeu a alterar o artigo sobre gestantes e lactantes, para que um médico do trabalho, e não um “médico de confiança”, tenha de emitir o atestado para afastá-las de trabalhos com insalubridade mínima e média.
Temer também se comprometeu a mudar o ponto que permite que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seja estabelecida por acordo individual. Pela mudança, essa modalidade só poderá ser estabelecida por acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitadas leis específicas que permitam a aplicação desse tipo de jornada por acordo individual. O presidente deve, ainda conforme o líder do governo, vedar cláusula de exclusividade em contratos com trabalhadores autônomos, e alterar uma regra que trata de trabalho intermitente.
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