Tribunal de Justiça julga recurso de Edinho Duarte contra revogação de sua prisão domiciliar
Em setembro, acusado de estar fazendo uso de telefone celular, proibido na situação dele, o ex-deputado teve suspenso o benefício da prisão domiciliar e voltou para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), a pedido do Ministério Público.
Paulo Silva
Editoria de Política
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julga na sessão desta quarta-feira (29/11) um agravo em execução interposto pelo ex-deputado Edinho Duarte contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP), que revogou sua custódia domiciliar. O relator do agravo é o desembargador João Lages. Edinho está na penitenciária do estado onde cumpre pena provisória por ter sido condenado em uma ação penal resultante da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no âmbito da Assembleia Legislativa.
Em setembro, acusado de estar fazendo uso de telefone celular, proibido na situação dele, o ex-deputado teve suspenso o benefício da prisão domiciliar e voltou para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), a pedido do Ministério Público.
Edinho Duarte está cumprindo pena provisória desde o ano passado por condenação pelo Tribunal de Justiça do Amapá a 13,4 anos de prisão, e havia conseguido o benefício da prisão domiciliar por apresentar problemas cardíacos, conforme atestou laudo médico.
No despacho em que determinou a volta de Edinho Duarte para o regime fechado, o juiz Davi Kohls historiou a realização de diligência da Polícia Federal à casa do ex-deputado, no dia 1 de agosto deste ano, onde foram encontradas, além dele, da esposa Cleuma e da filha Fernanda, duas pessoas desautorizadas: Matheus Azevedo da Silva e Maria Flávia da Costa, bem como dois aparelhos celulares.
O magistrado explicou que ao receber prisão domiciliar Edinho ficou ciente de que na residência só poderiam permanecer ele, a esposa, a filha e empregados, e que lhe era vedado utilizar telefone, por qualquer motivo.
Perícia feita nos telefones constatou que várias conversas foram travadas com acesso na internet, via whatsapp, sempre por meio do aparelho de número (96)9180-0853, individualmente e em grupos.
Com base nessas constatações, o juiz Davi Schwab Kohls determinou o retorno do condenado para o Iapen, e que a esposa Cleuma Duarte comprove ser dona de um dos celulares encontrados na residência, e que Matheus Azevedo da Silva também comprove ser proprietário de outro telefone.
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