Procuradora cobra acesso a peça sigilosa em processo do ex-prefeito de Macapá
Sarah Britto sugere que o atestado médico da advogada de Antônio Furlan tenha sido cadastrado de forma sigilosa, adiando o julgamento
A procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em caráter urgente que, uma vez confirmada a existência de peças sob sigilo, seja dada integral visibilidade ao órgão ministerial. O requerimento é resultado do que ocorreu na última quinta-feira (9), quando um processo que envolve o ex-prefeito Antônio Furlan foi retirado de pauta em razão de um atestado médico sigiloso protocolado pela advogada de Furlan, Amanda Figueiredo.
No documento, endereçado ao relator do processo, desembargador Rommel Araújo, a procuradora regional eleitoral registra que somente no dia 9 de julho, data do julgamento, o órgão ministerial tomou conhecimento, informalmente, da apresentação de pedido, pela defesa de Furlan, de retirada de pauta do feito, em virtude de alegada questão de saúde.
“Diante disso, cumpre, inicialmente, informar a inexistência, nos presentes autos, de qualquer requerimento da parte, constando como última movimentação a juntada da certidão que informa a inclusão do processo em pauta. Tal circunstância pode indicar que o referido pedido tenha sido cadastrado pela parte sob sigilo, inviabilizando seu acesso por esta signatária, que atua no feito como fiscal da ordem jurídica”, ressaltou Sarah.
Segundo ela, sendo esta a hipótese, é de emergencial relevância que seja assegurada a imediata visibilidade da integralidade dos autos, tendo em vista a imprescindibilidade da providência para garantir que o MP Eleitoral se desincumba adequadamente de suas atribuições constitucionais.
A procuradora destacou, ainda, que, em consulta às redes sociais da advogada Amanda Figueiredo, foi identificada publicação datada de 7 de julho de 2026, em que a causídica aparece finalizando reunião de trabalho com seu cliente, indicando que vem exercendo regularmente suas atividades laborais. Faço constar, inclusive, que 7 de julho não teria sido apenas a data da publicação, mas também a data da própria reunião conforme se extrai inequivocamente da legenda.
Certidão e intimação
Na quinta-feira, 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou certidão dando conta de que em razão de pedido de redesignação formulado pela advogada (Amanda Lima de Figueiredo) da parte recorrida (Antônio Furlan), fundado por atestado médico, ficou decidido pela inclusão do processo na pauta do dia 22 de julho.
Foi determinada a intimação dos recorridos para, querendo, constituir novo patrono para a realização da sustentação oral. A Defensoria Pública da União também está sendo intimada. Saiu intimada da decisão e da data de redesignação a advogada do recorrente (Gilvam Borges), Sabrina Balthazar.
O desembargador Agostino Silvério, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, declarou que não oficiará no processo por motivo de foro íntimo.
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