2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá dialoga com procuradorias para solucionar demandas de execução fiscal
Participaram da reunião o Procurador do Estado do Amapá Victor Morais Carvalho Barreto e as procuradoras da Fazenda Municipal Vânia Lúcia e Kátia Francinette.
Com o objetivo de produzir uma gestão processual mais eficiente, a partir da identificação das demandas e propostas de soluções pontuais, a Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária, realizou reuniões com Prefeitura de Macapá e Governo Estadual para debater propostas relativas às demandas de execuções fiscais na Vara. Participaram da reunião o Procurador do Estado do Amapá Victor Morais Carvalho Barreto e as procuradoras da Fazenda Municipal Vânia Lúcia e Kátia Francinette.
Com foco na solução de dívidas antigas para a Fazenda Pública (estadual e municipal), principalmente tributos e multas, em muitos casos são devedores que extinguiram suas empresas ou se mudaram para outro estado. “É importante conscientizar que os recursos devidos poderiam estar sendo aplicados em serviços públicos, como na aquisição de remédios para a rede pública de saúde, material escolar e reformas na rede de ensino ou mesmo na iluminação pública”, explicou a magistrada.
Nas reuniões já realizadas com as representações das duas esferas do executivo estabeleceram um calendário de planejamento, que tem como próximo passo uma nova reunião nos dias 17 e 18 de fevereiro. “Nesta ocasião os procuradores trarão suas propostas para parcelamento e facilitação de pagamento, tanto a serem aplicados em forma de mutirão como para atendimentos espontâneos, quando os próprios credores nos procurarão para quitar suas dívidas”, complementou a juíza Elayne Cantuária.
No caso específico dos mutirões, o foco será nas dívidas de maior volume financeiro e nas mais antigas. “São vários milhões de reais em jogo e a ideia é realizar uma campanha de divulgação com apoio das instituições envolvidas e da mídia local, sensibilizando os devedores – que precisam assumir a responsabilidade por suas dívidas”, defendeu a juíza.
Uma última reunião preparatória deve ser realizada em março deste ano, com ações efetivamente entrando em prática em meados de abril, tendendo à segunda quinzena.
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