Amapá participa das discussões sobre a atualização da lei do Sine
Reunião do Fórum contou com presença do ministro do trabalho e previdência social, Miguel Rossetto.
A 99ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), ocorrido na terça-feira, 1º, em Brasília (DF), avaliou o anteprojeto que trata da atualização da legislação do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A secretária de Trabalho e Empreendedorismo do Amapá, Marciane Santo, participou do evento.
Na pauta de discussão e atualização da lei foram pontuados assunto como a estrutura e liberação de recursos para manutenção e qualificação do Sistema. O objetivo é consolidar a integração do Sine, reforçar a competência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e instituir a modalidade de “Fundo a Fundo” como forma de repasse de recursos. Isso iria garantir a continuidade das ações nas Secretarias do Trabalho. Os secretários também discutiram a padronização do atendimento ao público.
Necessidade
A reunião do Fórum contou com a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, do diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek e dos secretários de Trabalho de todo país. “É preciso alterar a lei para que os Estados possam acessar, com menos burocracia e num tempo menor, os recursos públicos para investir na reforma da rede física do Sine, compra de novos equipamentos e na qualificação profissional do trabalhador”, comentou.
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