Aprovados os novos diretores executivos da CEA;dois são da Aneel e um do GEA
Eles substituem Ângelo do Carmo (presidente), Eli Pinto de Melo Júnior (diretor Administrativo e Financeiro) e José Eliaz Rosa (Planejamento e Expansão), todos servidores de carreira da Eletronorte, que estavam no comando da CEA desde 2014.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), presidido pelo advogado Arnaldo Santos (foto), aprovou as indicações de Marcelino da Cunha Machado Neto (presidente), Antônio Araújo da Silva (diretor Administrativo e Financeiro) e Rodolfo Fernandes da Silva Torres (diretor de Planejamento e Expansão) para os cargos na diretoria executiva da empresa.
Eles substituem Ângelo do Carmo (presidente), Eli Pinto de Melo Júnior (diretor Administrativo e Financeiro) e José Eliaz Rosa (Planejamento e Expansão), todos servidores de carreira da Eletronorte, que estavam no comando da CEA desde 2014.
Marcelino Neto, que já foi diretor de Cepisa (Piauí), e Antônio Araújo são servidores de carreira da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Rodolfo Torres é indicado pelo governador Waldez Góes, visto que o governo do Amapá é acionista majoritário da CEA. Os nomes foram confirmados no começo desta semana ao governador Waldez Góes (PDT) por Wilson Ferreira Júnior, presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras.
O presidente da Eletrobras faz referência ao Ofício 172/GOV, de 5 de agosto de 2016, e ao acordo de acionistas firmado em 12 de setembro de 2013, entre o governo do Amapá e a Eletrobras que objetivava a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá pela empresa do governo federal (Eletrobras), o que até agora não se efetivou.
No dia 24 de agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) expediu a Portaria 442/MME, designando a CEA como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de de energia elétrica no estado do Amapá, com vistas a garantir a continuidade do serviço.
No documento, Wilson Ferreira Júnior ressalta que a indicação dos nomes pela Eletrobras busca atender a gestão compartilhada proposta pelo acionista controlador (governo do Amapá).
Pelos termos da Portaria 442/MME, até que ocorra a assunção de nova concessionária, a CEA é a responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nos 16 municípios do estado. A mesma portaria revela que o reajuste tarifário ocorrerá de modo anual a partir de 30 de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra revisão tarifária. Já a revisão tarifária vai acontecer em 31 de agosto de 2017.
O trâmite é similar ao determinado para as distribuidoras do grupo Eletrobras, que decidiu devolver as concessões. A portaria do MME diz ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá adotar os procedimentos necessários para a licitação da concessão do serviço de distribuição no Amapá, conforme diretrizes que serão estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Os bens reversíveis vinculados ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica permanecerão com a CEA durante o prazo da prestação do serviço, registrados conforme instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Respeitados os contratos vigentes, a prestação do serviço não confere à CEA direito de exclusividade relativamente aos consumidores de energia elétrica que, por força da legislação, possam adquirir energia elétrica de outro fornecedor.
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